Site Fisconet  »  Pesquisa em Perguntas e Respostas

Pesquisa em Perguntas e Respostas

BEM-VINDO AO ..............................PERGUNTAS & RESPOSTAS FISCONET Um produto fundamental para escritórios de contabilidade, departamentos contábeis e fiscais e de pessoal das empresas, auditores, assessores contábeis, contabilistas, entidades e associações. O Perguntas & Respostas é um banco de dados com perguntas e respostas nas áreas contábil, fiscal, tributária, societária, trabalhista e previdenciária, com atualização diária pela Internet. Você terá acesso a uma completa base de dados classificados e selecionados pela Consultoria. São diversas perguntas e respostas atualizadas diariamente! Otimize seu tempo! Fácil de acessar e navegar! O produto possui busca rápida através de palavras-chave e/ou assunto, atualização diária com as questões e assuntos mais importantes do momento. As perguntas e respostas estão dispostas em áreas temáticas conforme divisão de assuntos da Consultoria FISCONET que são: - Trabalhista e Previdenciária: com perguntas e respostas de Legislação Trabalhista, Previdência Social, FGTS e normas relativas à Segurança e Medicina do Trabalho. - Imposto de Renda: com perguntas e respostas do Imposto de Renda, PIS/Pasep e Cofins, CSLL, Cide, Legislação Societária e Contabilidade - ICMS, IPI e ISSQN: com perguntas e respostas do IPI, ICMS (PR, RS, SC e SP) e ISS das respectivas Capitais.

Empregado que trabalha um dia sim no outro não (12hs/36hs), conforme o sindicato ele irá perceber salário de 30 dias. O horário de trabalho dele é das 19h às 7h com 1h de intervalo. Ele percebe Salário de 30 dias e percebe adicional noturno. Esse empregado terá direito a hora reduzida/hora extra?

Empregado que trabalha  dez anos na mesma empresa, pede demissão com aviso trabalhado, quantos dias deverá trabalhar?

Empregado que trabalhe em horário compreendido como noturno é devido pagar hora reduzida noturna? 2 - Se é devido, de que forma deve ser feito o cálculo da hora reduzida noturna?

Empregado que trabalhou como mesario nas eleiçoes e estava em férias quando retornar tem direito aos dois dias de folga?

Empregado que trabalhou durante um mês no ano de 2008 e agora depois de 6 meses está retornando para a mesma empresa na mesma função, posso fazer contrato de expriência?

Empregado que trabalhou em uma empresa 4 meses e foi demitido, e em seguida trabalhou mais 3 meses em outra empresa de onde saiu com o término de contrato, pode somar os 2 períodos para o seguro desemprego?

Empregado que trouxe um comprovante médico das 6:30 as 7:45 da manhã e o restante da manhã ele não compareceu ao trabalho.Pago as horas do comprovante como atestado e o restante como falta e o domingo posso descontar?

Empregado que usa celular da empresa tem que receber um plus a mais?

Empregado que viajou por conta da empresa para prestar serviço em SC, com hospedagem, alimentação e despesas pagas pela empresa. Como deve ser feito o cálculo das horas de trabalho desse empregado? É horário normal ou tem acréscimo de no valor da hora? De quanto seria esse acréscimo?

Empregado que  se elege como mebro representante dos sindicatos dos técnicos de segurança do trabalho , temos que manter a estabilidade dele?

Empregado que  sua mulher está gravida, e prestes a ter a criança. Ele tem algum direito a licença paternidade, se tiver, de quantos dias.

Empregado que falta 2 dias. Qual prazo para aplicar uma suspensão? Deve ser no dia do retorno ao trabalho, ou pode ser 2 dias depois? No caso de aplicar a suspensão de 2 dias, o que devo descontar? Os dias de falta mais os dias de suspensão, ou somente os dias de suspensão?

Empregado que trabalha no horario noturno e utiliza um meio de transporte da empresa para a volta pra casa , é possivel descontar dele o percentual de vale transporte permitido por lei? Ou pelo fato de trabalhar de noite deveria a empresa levá-lo para casa sem custo algum?

Empregado recebe mensalmente gratificação (variavel). Na rescisão de contrato é feito a média, para entrar nas verbas(remuneração)?

Empregado recebe no 1º dia do mês seus vales transporte e refeição para o mês inteiro. Se este empregado for demitido 2 ou 3 dias depois, a empresa pode pedir que o mesmo devolva os vales dados a maior ? É permitido descontar o valor correspondente aos vales a maior na rescisão ? Se o empregado devolver os vales transporte excedentes, como fica a questão do desconto de 6% do salário? Cabe este desconto ou somente proporcional ao que ele utilizou?

Empregado recebe R$ 2,60 por hora e trabalha 140 horas por mês de horas noturnas. Qual o valor devo pagar de adiconal noturno?

Empregado recebe salário + comissão, gozará férias durante 30 dias. Como a  empresa deve efetuar pagamento  das férias do empregado? Qual o fundamento legal?

Empregado recebe um beneficio  por acidente de trabalho, ele recebe seguro desemprego?

Empregado recebeu 3 advertências, e todas pelo mesmo motivo e agora a empresa deu uma suspenção para ele, isto esta correto, qual o embasamento?

Empregado recebeu o aviso prévio trabalhado em 24/08/2009 as 8:00 da manha,optou por trabalhar uma semana a menos. Pergunto qual o último dia que deverá trabalhar no aviso e qual a data do recebimento da rescisão?

Empregado recebia o salario mais 20% de insalubridade calculado sobre o salário mínimo, o calculo da insalubridade está correto ou á calculado sobre o salário recebido.

Empregado recebia seguro desemprego, recebeu somente uma parcela, foi admitido em outra empresa, trabalhou 30 dias, e saiu da empresa por temino de contrato, ele tem direito a voltar receber as parcelas restante de seguro desemprego?

Empregado registrado a 3 anos na empresa, se admitir outro empregado hoje com o mesmo cargo, tenho que pagar o salário igual ao do  que já esta a 3 anos? Ou posso pagar um pouco menos, levando em consideração a experiência do mais antigo?

Empregado registrado para trabalhar de domingo a sexta (folga no sabádo) precisa folgar um domingo por mês?

Empregado rural  foi registrado no dia 01/10/2009 em 05/11/2009 recebeu seu 1° salario e em 10/11/2009 foi embora sem dar o aviso e nao pegou sua carteira de trabalho e já está trabalhando em outro lugar, como devo proceder com esse empregado, quais o direitos do empregado e quais os direitos do patrão?

Empregado saiu  de uma empresa em 02/2007 recebeu  seguro desemprego até 08/2007,  foi registrada novamente agora em 01/04/2008, se  for dispensanda em 10/2008, terá direito ao seguro desemprego?

Empregado saiu 20 dias de férias e vendeu 10 dias. A empresa posso dispensar o empregado no período que em que o empregado estaria recebendo o abono pecuniário?

EMPREGADO SE ACIDENTA E APOS 13 DIAS É FEITO A CAT TEM VALIDADE? EXISTE PRAZO PARA ENCAMINHÁ-LA?

Empregado se afastou por acidente de trabalho por 13 dias, foi entregue a CAT, mas ele não chegou a receber auxilio da Previdência por não fechar 15 dias de afastamento. Este empregado terá direito a estabilidade? De quanto tempo? A estabilidade só terá validade quando  entrar em benefício na Previdência Social?

Empregado se encontrava afastado pelo INSS a titulo de “Auxilio Doença” desde 2006 e retornou em 12/08/2009. Este empregado tem algum tipo de estabilidade?

Empregado se esqueceu de entregar a cópia da certidão de nascimento de seus filhos menores de 14 anos, e após meses já trabalhando na empresa, entregou as certidões. Minha dúvida, a empresa deve pagar as quotas de salário família retroativas e descontar da GPS? O INSS está obrigado a pagar essas quotas atrasadas, ou o valor só é devido a partir da entrega dos documentos?

Empregado será transferido  são Paulo. A empresa pode pagar a título de gratificação para esse empregado um valor enquanto ele estiver em SP e depois retirar essa gratificação quando ele retornar ao RS?

Empregado será transferido para efetuar serviços em outra cidade. Vamos pagar o adicional de transferência, mas gostaria de saber se devemos arcar com outros custos.

Empregado sofreu acidente de trabalho(quebrou o pé).Preenchemos a CAT e comunicamos o INSS, VIA INTERNET. Entretanto, o empregado não quer ir para o INSS, quer receber os 15 dias da empresa de atestado e voltar para o trabalho, na qual a empregadora concorda. O que devo fazer? Cancelar a CAT,pedir declaração para o empregado?

Empregado sofreu um acidente de trabalho e perdeu parte do dedo minimo, ela tem direito a uma indenização pelo INSS?

Empregado solicita a empresa por escrito que gostaria de receber dos 30 dias vencidos de suas ferias 10 dias em forma de Abono Pecuniario, a decisão final de comprar 10 dias é da empresa, ou partindo do empregado a empresa é obrigada a aceitar?

Empregado sujeito a marcação de horário de trabalho, qual o procedimento a ser considerado na seguinte situação: O empregado exerce sua fução em uma cidade do Estado do RS, esporadicamente desloca-se para em nome da empresa prestar serviços no Estado do SP. Qual o procedimento para remuneração de horas extras no deslocamento (viagem), sendo que este esta fora do horário normal de trabalho?

Empregado tem 17 anos e trabalha como repositor em uma padaria e o empregador quer passar o mesmo para Operador de Caixa,  nesta idade pode?

EMPREGADO TEM 30 DIAS DE FERIAS PROGRAMADAS A PARTIR DE 15/12/2008 E HOJE TROUXE UM ATESTADO DE 10 DIAS DE 09/12 A 18/12/2008. COMO DEVO PROCEDER NESTE CASO?

Empregado tem direito a falta sem desconto de salário em caso de acompanhar mãe ou filho em procedimentos médicos em outra cidade?

Empregado tem estabilidade qdo volta de liçenca doença, acidente de trabalho e maternidade?

Empregado tem o casamento agendado para o sábado, como é contato os dias de ausncia ao trabalho visto que por lei são até 3 dias consecutivos, podemos contar o sabado e o domingo ou não?

Empregado tem um atestado de 7 dias, depois retorna ao trabalho, trabalha 1 dia e pega outro atestado de mais 14 dias, a empresa pode somar estes dois atestados e pagar somente os 15 dias?

EMPREGADO TEM  CARGA HORÁRIA DE 8 HORAS. NO LIVRO PONTO  ESTÁ ANOTANDO SUAS 8 HORAS DIRETAS, SEM INTERVALOS., ACRESCENTA-SE ALGUMA HORA EXTRA?

Empregado teve a 1ª chamada para prestar serviço militar mas não foi selecionado e em breve terá a 2ª chamada.Pergunto: a empresa pode demitir este funcionário antes de acontecer a 2ª chamada? Caso a empresa não demita e o mesmo for selecionado, ele terá estabilidade?  Quais as obrigações que a empresa terá com este contrato?

Empregado teve acidente de trabalho no qual não precisou ficar afastado, está em contrato de experiência. O mesmo adquire estabilidade ou posso dispensa-lo no termino do contrato?

Empregado teve inicio da aposentadoria fixada em 05/12/2009. A empresa não quer ficar com o empregado tenho prazo pra demiti-lo?Posso deixar passar uns 5 meses pra fazer a rescisão?Tenho que colocar codigo de aposentadoria na rescisão,pago os 50% também!

Empregado trabalha 220 horas e recebe R$ 3.000,00, foi diminuida a carga horaria para 110 horas e salário de R$ 1.500,00 a pergunta é, pode diminuir o salário ou não?

Empregado trabalha 6 dias por semana com uma folga semanal, e no domingo 20 de setembro ele trabalhou, deve ser pago como feriado?

Empregado trabalha de segunda a sexta e foi convocado a ser mesário na eleição do próximo domingo. A quantas folgas ele tem direito e quando ele deverá usufrui-las.

Empregado trabalha de segunda a sexta-feira, se, ele trabalhar no domingo, eu tenho que pagar hora extra a 100% + uma folga na semana, ou somente a hora extra?

Empregado trabalha em matriz e filial tenho que somar as bases da remuneração para cálculo da alíquota?? E se for em empresas distintas, tenho que somar as bases, ou aplico o percentual de acordo com a tabela?? Ex. empresa 1 - remuneração 200,00 = alíquota 8% Ex. empresa 2 - 980,00 = alíquota 9%.... Seria isto?? ou tenho que somar as remunerações e aplicar apenas uma alíquota em cima dos R$ 1.180,00?

Empregado trabalha em turno fixo de segunda a sábado das 07:30 as 15:50 com uma hora de intervalo, tendo sua folga sempre no domingo. Conforme necessidade da empresa esse empregado eventualmente trabalhará em sua folga, ou seja, no domingo. Minha dúvida é a seguinte: Como a folga deste empregado é no domingo, esta hora extra deverá ser paga em dobro? Caso pago em dobro, este empregado ainda tem direito a folga na semana seguinte?

Empregado trabalha meio turno o valor da hora extra para calcular sera dividido pelo número de horas proporcionais?

Empregado trabalha no feriado, ele vai ganhar o dia mais as horas trabalhada com 100%?

EMPREGADO TRABALHA NO HORARIO DAS 7:30 AS 17:18......QUAL TEMPO MINIMO DE INTERVALO PARA ALMOÇO QUE ESTARÁ OBRIGADO?

EMPREGADO TRABALHANDO ENTRE OS HORÁRIOS: 15:30HS ATÉ 23:00HS,  1 HORA ALÉM DAS 22HS, ESTA 1 HORA AGREGA O ADICIONAL NOTURNO?

Empregado trabalhando na empresa, se aposenta por tempo de serviço. A empresa pode demitir por aposentadoria? paga a multa de 40%? se a empresa continuar com ele, paga a multa sobre todo o tempo ou só sobre o saldo após a aposentadoria?

Empregado trabalhou 10 dias, tem direito ao 1/12 avos de 13º salário e férias?

Empregado trabalhou de 01.07.08 à 31.08.09, foi demitido em 31.08.09 ? Em que prazo posso fazer essa recontratação ?

Empregado trabalhou de fevereiro 2008 até 16 de outubro de 2008, foi  admitido em fevereiro, mas fazendo horas extras somente de março a setembro 2008, qual o cálculo para aviso prévio.

Empregado trabalhou de janeiro a março/2006 e agora em 2008 trabalhou fevereiro a junho esse empregado tem direito a seguro desemprego?

Empregado trabalhou do dia 04/03/2009 a 19/09/2009. Ele tem o diretio ao seguro-desemprego?

Empregado trabalhou durante 24 meses, foi dispensado sem justa causa, não deu entrada no seguro desemprego, arrumou outro emprego e foi dispensado sem justa causa do outro em um prazo de 6 meses. Ele tem direito a receber quantas parcelas do seguro desemprego? E se ele trabalhou 3 meses na outra empresa, ele tem direito de receber o seguro desemprego da primeira empresa ? Em regras gerais como funciona?

Empregado trabalhou em uma determinada empresa, foi demitido, sacou o FGTS, recebeu o seguro Desemprego.  Se esse mesmo empregado quiser voltar a trabalhar na mesma empresa com carteira assinada, quanto tempo ele deverá esperar para retornar a trabalhar nessa empresa após o saque do FGTS ?

Empregado trabalhou na empresas 08 meses, pergunta-se: 1. Dos 08 meses de trabalho fez horas extras em 05 meses; 2. Como é feito o cálculo da média das horas extras nas férias visto que trabalhou o mesmo trabalhou 08 meses mas fez somente 05 mese de horas extras; 3. Como é feito o repouso sobre horas extras.

Empregado trabalhou x números de meses no período aquisitivo em expediente integral, durante o período aquisitivo foi mudado para meio expediente com consequente redução de salário. Agora para pagarmos férias devemos usar o último salário do período aquisitivo (meio expediente) ou fazer uma média de salérios dos últimos doze meses?

Empregado usando o carro da empresa, foi responsável por um acidente de transito, acionado o seguro o perito concluiu que a culpa foi do empregado. Pode a empresa cobrar a franquia do seguro deste empregado?

Empregado vai concorrer a cargo de vereador e para se dedicar a campanha eleitoral solicitou 30 dias de licença não remunerada. Há perda de férias? 13ºsalário?

Empregado viajou no domingo a noite e rotornou da viagem na segunda a noite chegou na cidade terça pela manha. Como  se deve proceder nesta situação quanto a horas extras e diárias?

Empregado  abandonou o emprego a mais de 30 dias. A empresa já fez a publicação junto a Zero Hora. Qual o procedimento agora que o empregado não apareceu mais. No caso de se fazer uma rescisão com abandono de emprego quais do direitos desse empregado?

Empregado  afastado da empresa por motivo de serviço militar, qdo ele regressar, a empresa poderá demiti-lo ou tem prazo para isso?

Empregado  chega atrasado no local de trabalho com frequência, mesmo tendo sido alertado não cumpre o horário chegando ao local com 10, 15,20 até 30 minutos de atraso, o que pode ser descontado don funcionário? Qual a tolerância legal e permitida de atraso no cumprimento de horário?

Empregado  conseguiu outro emprego e pediu para trabalhar somente meio turno na empresa atual. Neste caso, como é de interesse do empregado, é possível reduzir o salário proporcionalmente as horas trabalhadas ou o empregador terá que demití-lo se não quiser manter o mesmo salário do turno integral?

Empregado  entrou em beneficio em 15.02.2009 até 30.05.2009, e retornou ao médico em 17.11.2009, recebendo o encaminhamento para o retorno ao beneficio, pela mesma doença. A empresa deve pagar novamente os 15 primeiros dias?

Empregado  está registrado em uma empresa,  onde o proprietario tem várias outras empresa, o empregado acaba fazendo trabalhos das outras também, tem uma maneira de se precaver de futuras reclamatorias trabalhistas.

Empregado  faleceu no dia 25/01/2009, qual o prazo para o pagamento das verbas rescisórias e para quem deve ser pago estas verbas?

Empregado  foi contratado para trabalhar 220 mensais, contudo o horário que empregado desempenha sua atividade  é a seguinte: de segunda à sábado das 4h às 12h somente com intervalo de 30 min. desejo saber se há horas extras (50% e 100%)?

Empregado  foi dispensado sem justa causa no dia 02/06/2010 após o término do seu expediente de trabalho com aviso prévio indenizado. Este empregado tem direito de receber o dia 03/06/2010 (Feriado) como saldo de salário ou este dia deverá ser considerado como parte do aviso prévio indenizado?

Empregado  foi no dentista e ganhou atestado das 10:30 as 11:30, mas não veio a manhã toda. Pago somente aquela 1 hora ou a manhã toda.

Empregado  foi transferido da matriz em RS para a filial em AM, e a empresa está pagando seu aluguel, como se faz este pagamento, tem incidência?

Empregado  pediu férias porque a esposa vai fazer cirurgia (doença grave). Sendo que o colaborador tem 15 (quinze) dias de direito de férias. É possível fazer, excepcionalmente "antecipação de férias"? Ou seja, ele sair 30 dias e ficar devendo 15? Pode-se fazer 15 dias de férias?

Empregado  possui 3 contratos em sua carteira de trabalho.  É obrigatório somar os salários para efetuar o desconto e observar as faixas? Qual o embasamento legal?

Empregado  recebe por mês R$ 5.000,00. Dele deve ser descontado 11% de INSS até o limite da tabela (R$ 3.218,90). O empregador paga a parte patronal também até este limite ou sobre os R$ 5.000,00?

Empregado  recebe vale transporte ( via recarga no cartão TRI) porém ele não utiliza, pois utiliza veiculo próprio. Gostaria se saber se existe algum problema "legal" se passarmos a utilizar o "vale combustivel" e cancelarmos o vale transporte. 

Empregado  retornou do afastamento de acidente de trabalho em 30/06/2008. Posso gerar um aviso prévio a partir de 02/06/2009 para afastar em 01/07/2009?

Empregado  saiu da empresa onde trabalhava a dois anos, e na caixa ele tem fgts inativo, mas só pode receber quando ficar 3 anos sem trabalhar, só que ela disse que na caixa, eles pagariam se ela apresentase um documento autenticado pelo cartorio, para poder receber. Existe alguma forma de ela receber esse fgts, ou só nos casos especificos.

Empregado  se recusa a assinar a documentação de demissão, como proceder nesse caso?

Empregado  sofreu uma lesão no pé dentro da empresa, fraturando alguns dedos, a empresa terá multa por atraso na entrega da CAT, qual o procedimento?

EMPREGADO  TEM SEU PERIODO AQUISITIVO DE FERIAS DE 01/07/2007 A 30/06/2008, E ENTROU EM BENEFICIO PREVIDENCIARIO POR AUXILIO DOENÇA DE 18/07/2008 A 19/01/2009, COMO FICA ESTE PERIODO DE GOZO DE FERIAS?

EMPREGADO  TRABALHA DAS 07:00 AS 16:00 COM UM HORA DE INTERVALO PARA ALMOÇO  O EMPREGADO TEM DIREITO DE DESCANSO PARA O CAFÉ DA TARDE?

Empregado  trabalha das 21:00 as 05:00 de segunda a sexta feira, e  deve trabalhar 44 horas semanais, fazendo esse horário acima ele trabalha quantas horas?

Empregado  vai ficar um periodo afastado da empresa, existe  possibilidade de suspensão de contrato neste caso?

Empregado é demitido antes de completar 06 meses de trabalho, é necessário o atestado demissional? Sempre é necessário o atestado ou tem um período após a admissão que não é necessário?

Empregado admitido em 09/04/2008 e afastado em 21/11/2011 por auxílio doença. Retornou em 18/02/2013, e está apto ao trabalho. Neste caso muda o período aquisitivo de suas ferias?

Empregado com 7 meses de empresa e tem 26 faltas em setembro. O direito a férias são de 12 dias e ainda é reduzido 01/12avos de setembro pois faltou +15dias ou é entendido como dupla punição?

Empregado com mais de 6 meses de afastameno no ano corrente, por auxilio doença, serão descontados os meses afastado, do 13º salario? Ele retornou ao trabalho em 01/11/2010.

Empregado com menos de um ano de empresa, mas com alguns meses do emprego anterior em outra empresa terá direito ao benefício do seguro desemprego?

Empregado completou 1 ano de registro em junho/2010, dentro do periodo ficou afastado por 193 dias. A sua saida é no dia 17/08/2010 com aviso cumprido, ele tem direito a receber seguro desemprego ?

Empregado conseguiu do INSS AUXILIO – ACIDENTE DE TRABALHO- (94). Ele continua a trabalhar na empresa. Ele pode ter este beneficio e continuar trabalhando. - A empresa tem todas as contribuições normais à Previdência Social e de FGTS, a empresa se quiser pode demiti-lo?

Empregado contratado para cargo de gerência, tem carga horária definida ou em virtude de ser cargo de confiança não tem controle ?

Empregado contratado por uma empresa aos 17 anos, próximo do serviço militar o que a lei determina ao empregador? O  empregado poderá ser despedido no período de experiência ou no último dia dele (Contrato) ?

Empregado de empregador com CEI, com a RAIS 2009 devidamente entregue no prazo, tem direito a receber o abono do PIS, de 1 salário minimo, ou se por ser CEI não tem direito a receber?

Empregado de um condominio  é zelador folguista, trabalha 3x por semana e recebe por hora, ele faz a limpeza do condominio e eventualmente no caso de falta, cobre a portaria. A questão é a seguinte:Esta correto esse funcionario pode fazer a limpeza e atender tbem a portaria eventualmente? Preciso pagar acumulo de função a ele? Qual a porcentagem?

Empregado em aviso previo trabalhado pode fazer horas extras?

Empregado está em gozo de estabilidade por ter tido acidente de trabalho. Porém, este colaborador sabe deste benefício e está faltando direto. Podemos, fazer demissão por justa causa por abandono de emprego?

Empregado está trabalhando em uma empresa com carteira assinada, com carga horaria das 7:00 às 17:00. Gostariamos de saber se ele pode assinar carteira em outra empresa sem desassinar na empresa atual. Sua carga horária será das 24:00 às 08:00. Sua função será motorista nas duas empresas. Isso é correto?

Empregado esta afastado por  Acidente de Trabalho, por 3 meses não perdeu, e sim dentro desses 3 meses ele dobrou férias, quando do retorno é necessário dar as férias imediatamente, ou a empresa tem o mesmo periodo de afastamento (tempo) para dar férias?

Empregado foi admitido dia 02/05/2008,  quantos dias de aviso prévio ele tem direito hoje?  Continua a opção de ausência de 7 dias?

Empregado foi demitido sem justa causa no mês de agosto/2010. Em setembro 2010 fez um contrato através do CIEE como estagiário . Ele tem direito ao seguro desemprego ?

Empregado foi dispensado pela empresa, porém, o médico do trabalho atestou-o como não apto a ser dispensado. Como proceder? A empresa deverá readmiti-lo até que se torne apto?

Empregado irá se ausentar do trabalho por 6 meses, em virtude de um curso que irá realizar na frança (Por iniciativa própria), e perquntou se existe a possibilidade de solicitar uma licença não remunerada por este período. Gostariamos de saber se existe a possibilidade de fornecer tal licença e a previsão legal sobre o assunto.

Empregado já é aposentado e sofre acidente  de trabalho, terá estabilidade?

Empregado já esta afastado da empresa a 2 anos e meio por incapacidade para o trabalho, estando com seu contrato suspenso, acaba de completar 65 anos podendo encaminhar aposentadoria. A empresa pode agora então fazer rescisao deste funcionario para a mesma poder ser baixada nos orgãos competentes? Quais os cuidados, particularidades e obrigações acessorias à serem observadas neste tipo de rescisão? Embasamento?

Empregado no contrato de experiência , que entra em benefício por acidente de trabalho, posso demití-lo no término do contrato de trabalho? Outra situação: Um funcionário em contrato de experiência, que é recolhido ao presídio( recluso), posso fazer a rescisão no término de contrato, ou este contrato é suspenso, e quando ele retornar continua a contar o prazo?

Empregado pediu demissão e não vai cumprir o aviso porque arrumou outro emprego, posso descontar o aviso prévio?

Empregado pediu demissão na empresa X, e na outra empresa Y trabalhou os 90 dias, terminou o contrato de experiencia . Ele tem direito ao seguro desemprego?

Empregado pediu demissão, durante o curso do aviso trabalhado conseguiu novo emprego, a empresa pode descontar o restante dos dias que faltam para o cumprimento do aviso?

Empregado pode converter aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade?

Empregado que  trabalhar no dia das eleições como mesário ou função relacionada a eleição, tem direito a uma folga no trabalho durante a semana?

Empregado que consta na folha de pagamento de três empresas, sendo que em cada uma, ele possui uma remuneração diferente. Como deve ser a contribuição para o INSS?

Empregado que esta no contrato de experiência com vencimento em 15/02/13, porém semana passada ele se acidentou dentro da empresa, como fica a situação do contrato de experiência, posso dispensa-lo ao término?

Empregado que exerce a função de "Consultor de campo". Para está função o empregado visita filiais em outras cidades. Muitas vezes não sendo possível controle de sua jornada. Neste caso é obrigatório algum pagamento adicional? Ou só constar em contrato de trabalho e CTPS o não controle da jornada?

Empregado que falta para levar o filho recém nascido para fazer uma cirurgia e o médico dá um atestado que ele precisa acompanhar o filho tem que ter as faltas abonadas?

Empregado que faltou um dia de trabalho durante a semana pode-se descontar o dia faltado e mais o sábado e o domingo da mesma semana, ou somente o dia faltante?

Empregado que foi julgada e condenado por tráfico de dogras, ele poderá ser demitido por justa causa?

Empregado que foi transferido da matriz para a filial e depois de algum tempo retornando para a matriz, onde é seu domicilio. Terá o percentual de transferência?

Empregado que não utiliza o vale - transporte para os devidos fins, (deslocamento para trabalho), a empresa deve fornecer? O empregado utiliza veículo próprio e requer vale transporte.

Empregado que pede demissão sem justa causa, porque conseguiu outro emprego, trazendo um comprovante que começará a trabalhar em outro lugar tem direito a pedir dispensa do cumprimento do aviso prévio, sem o desconto do mesmo em sua rescisão, ou se esse benefício é concedido somente as pessoas demitidas sem justa causa?

Empregado que se aposenta estando registrado pode continuar trabalhando registrado? O INSS continua sendo descontado na folha de pgto?  Aposentado sem estar trabalhando com registro, pode arranjar um emprego e ser registrado? Caso o INSS seja descontado da folha acrescenta futuramente para aumento de sua própria aposentadoria ou não?

Empregado que tem mandato sindical, com estabilidade até 2014, o mesmo pediu desligamento do sindicato agora em julho/2010 abrindo mão de sua estabilidade, a empresa pode demitir sem justa causa o empregado?

Empregado que tem pensão alimentícia judicial descontada em folha e segundo orientação de um advogado a mesma nao incide sobre os saldos de FGTS por rescisao do contrato de trabalho, gostaria de de uma posiçao se realmente esta correta esta informação ou não.

Empregado que tiver seu contrato rescindido nos 30 dias anteriores a data de sua correção salarial terá direito a um salário adicional correspondente a um salário base mensal. E em casos de funcionários que recebem apenas através de comissões, como deve ser calculado o valor da multa? Este salário adicional possui incidência de INSS, FGTS?

Empregado que vem trazendo atestados e acreditamos que traga novamente, o caso é que não são urgências medicas, onde realmente precise se ausentar do trabalho por motivo de saude, pois são procedimentos eletivos, que ele optou fazer, é quase como fazer uma lipoaspiração no horario do trabalho! Somos obrigados acatar os mesmo, qual a base legal, ou pedemos descontar como faltas por não ser procedimentos de urgências.

Empregado que  em benefício por auxilio doença por 163 dias perde o direito as férias vencidas?

Empregado registrado no dia 01/11/2010 tem que receber o adiantamento do décimo terceiro salário até 30/11/2010?

EMPREGADO SE APOSENTOU POR INVALIDEZ.AINDA NAO POSSO DEMITI-LO? O CONTRATO FICA SUSPENSO? O INSS LIBERA SAQUES DE FGTS E PIS?

Empregado trabalha a mais de 4 anos no horário das 07:30 as 13:30, direto, sem intervalo,  possui outro emprego na parte da tarde. Mas a empresa deste primeiro horário, está exigindo que faça o seguinte horário: 08:00 as 11:30 e das 13:30 as 16:45. Peço, isso é possivel ser exigido? Existe alguma legislação que evite esta situação e dê embasamento ao empregado?

Empregado utilizou parte do seu fundo do garantia para compra da casa própria, agora vou fazer a rescisão dele, qual é o saldo para fins rescisório, o total que se pagou de FGTS no tempo em que  ele trabalhou para a empresa, ou so o saldo que tem hoje na Caixa?

Empregado veio a falecer: a)ele terá todos direitos trabalhistas so que nao tem pai ou mae quem poderá receber a rescisão b) os herdeiros terão direito a multa dos 40% c) os herdeios terão direito ao seguro desemprego?

Empregado, que está saindo da empresa, pois vou fechar a propria, Só que ele tem só 4 meses de contrato de trabalho, e eu vou indenizar mais um mês a ele, no caso terá 5 meses de contrato, o mesmo terá direito a seguro desemprego?

Empregado, que sofreu um acidente, vindo para o trabalho, com o mesmo foi feito os procedimentos nescessarios, ele pegou os 15 dias de atestado, e depois não recorreu ao INSS, e voltou a trabalhar, gostaria de saber quando ele poderá pegar mais 15 dias, e a empresa pagar, tem um prazo entre os primeiros 15 dias para os proximos se ele nescesitar desses?

Empregado, que tem ajuda de custo mensal, deverá comprovar de que forma para receber o mesmo, e esse valor de ajuda de custo que o mesmo recebe incide sobre algum imposto, e pode ser variavel durante os messes?

Empregado,  no mês de fevereiro mudou de cargo, e agora a empresa que alterar o cargo novamente, Posso alterar cargo mais de uma vez em tão pouco tempo?

EMPREGADO.ABANDONOU EMPREGO, FIZEMOS ANÚNCIO NO JORNAL, AGORA COMO PROCEDO COM A RESCISÃO, O QUE DEVO PAGAR E SE TIVER ALGO A RECEBER, ONDE PAGO ISSO?

Empregadoo fez um emprestimo consignado, onde é descontado em folha o valor das parcelas, se ele tirar férias pode-se descontar no recibo de férias o valor da parcela?

Empregador ( posto de gasolina ) encerrou as atividades a mais de DEZ anos. Empregado fez contato recentemente ao antigo empregador para solicitar  que a empresa emita o PPP, pois o empregado está com processo junto ao INSS para solicitar aposentadoria. Na época a empresa forneceu o DSS 8030. Assim, solicito orientação para o caso.

Empregador domestico recolheu a menor o valor do INSS deste empregado estou calculando as diferenças desde abril de 2007,como a diferença e menor que o valor limite estou somando os valores ate alcançar o limite para recolher, e estou colocando em cada guia todos os meses que compoem o recolhimento esta correto ou existe outra forma de cálculo, qual?

Empregador faleceu, pergunta-se: 1. Quais os direitos do empregado, tanto celetista como doméstico; 2. Terá direito ao aviso prévio e de que forma; 3. Quem será o responsável pela rescisão.

Empregador pode conceder férias antecipadas a uma empregada doméstica, ela tendo apenas 6 meses de serviço? Em caso de demissão antes do complemento do período aquisitivo de férias de 1 ano, o que acontece com as férias pagas antecipadamente?Quantos dias de férias o empregador pode compra da mesma?

Empregador quer promover a empregada que exerce a função de repositora para encarregada de loja. A empresa não possui plano de cargos e salários, todos os empregados ganham o piso da categoria, e a empresa já possui uma empregada que é encarregada de loja e ganha o piso também. Como fica esse caso? Posso apenas alterar o cargo dela sem mexer no salário?

Empregador rural (produtor rural) que possui uma fazenda e deseja contratar um empregado para cuidar desta e ajudar nos trabalhos de lavoura este tambem vai morar na fazenda. Sendo assim gostaria de saber qual o valor de INSS pago pelo empregador (empregador + empregado)? Qual o codigo de GPS a ser utilizado? Qual o percentual de FGTS? Qual o codigo FAPS a ser utilizado?

Empregador rural com somente um casal a seu serviço e carteira assinada, recolhendo a previdencia social mês a mês no valor maximo de R$ 90,00 por mes. Agora a esposa do empregado também empregada tem um atestado medico de auxilio maternidade com 120 dias, que paga este beneficio, o empregador rural ou a previdencia. Se for o empregador como ele fará para compensar todo o valor pago a segurada.

Empregador rural com CEI terá que recolher FAP?

Empregador rural pessoa fisica deseja admitir trabalhador 'por safra'. Na verdade creio que seja por prazo determinado. Assim pergunto : é possível ? os encargos fgts e inss são diferentes ? existe um modelo apropriado de contrato de trabalho ? O trabalho deve começar agora e o seu término está previsto para março ou abril/2009.

Empregadora rural, CNAE 0162-8/99 deve pagar quanto de RAT?

Empregados com idade acima de 50 anos, podem transformar 1/3 das férias em abono pecuniário? 

Empregados com participação nos lucros da empresa. Esta participação faz base para o cálculo da contribuição para o INSS?

Empregados da construção civil pode ser pago mensal ou somente por hora, quantas horas tem que trabalhar, 220 horas?

Empregados de Call Center precisam ter pausas de 10 minutos durante sua jornada. Essa pausa precisa ser registrada em livro ponto? Qual a legislação?

Empregados está em período de férias, ou seja está em gozo de férias, pergunta-se: 1. Estando em férias e foi arrolado para trabalhar nas eleições como mesário; 2. Qual a obrigação do empregador, visto que o mesmo estava de férias; 3. O empregador deverá dar a este empregado dias de folga por ter sido convocado ao trabalho eleitoral. 4. Se for obrigatório, quantos dias e se dias corridos ou dias normais.

EMPREGADOS IRÃO TRABALHAR EM REGIME DE PLANTÃO OU SEJA TRABALHAM 12 HORAS, TEM A FOLGAM 36 E TRABALHAM 12 HORAS NOVAMENTE. É NECESSARIO FAZER ALGUMA ANOTAÇÃO DESSE HORARIO ESPECIAL EM CARTEIRA. GOSTARIA DE INFORMAÇOES DE COMO PROCEDER DA FORMA CORRETA

Empregados moram à 1 km da empresa outros até menos, a partir de qual distância deve morar o empregado para ter direito ao vale-transporte?

Empregados na função de mecânico e auxiliar de mecânico, segundo o laudo ltcat consta como atividade insalubre, a empresa paga 40% insalubridade,pergunta-se: 01- Quanto ao codigo de ocorrenca na gfip deve constar 00 ou 01? 02- E teria que recolher o acrescimo de inss aposentadoria especial?

Empregados obtiveram empréstimo na CEF e a empresa é a responsável pelo desconto das parcelas e repasse para a CEF. Estas parcelas podem aparecer descontadas na folha de pagto.? Pois saem do salário do empregado. E como pode ser feito?

Empregados pedem demissão e não cumprem todo o aviso, a empresa pode descontar o aviso prévio?

Empregados que exercem Cargos de Confiança como não registra o ponto e frequência, como ficam as horas extras neste caso ? Existe algum meio de deixarmos esta situação o mais correta possivel?

Empregados que fazem determinadas horas por dia, posso tirar 2 horas? não é supressão e sim diminuição.

Empregados que já estão registrados como mensalistas com um salário fixo a mais tempo. A partir de 01/03/2010 passam a perceber somente Comissões. Sempre será assegurado o Salário que já recebiam (piso da categoria). É permitido esta troca de Salário Fixo para somente Comissões? Quais são os principais aspectos legais que devo observar para o correto pagamento destas Comissões em folha de Pagamento? Como é feito o cálculo das férias deste funcionário que vai ter um período de salário fixo e outro somente com comissões?

Empregados que tem gratificação de função, horas extras, triênio, comissões.... Estas verbas entram como base para cálculo da contribuição sindical a ser descontada em março?

Empregados que tem recebem CARGO DE CONFIANÇA no Contracheque, não devem bater ponto? Sendo assim, Ele não recebe horas extras, Ou isto é opção da Empresa? Aonde encontro sobre o assunto (base legal)?

Empregados que terminaram o contrato de experiência de 90 dias e foram dispensados,  posso admiti-los em contrato definitivo de trabalho?  Outro empregado mais antigo, 2 anos e 6 meses de empresa foi demitido há 2 meses, e gostaria de admiti-lo novamente, quanto tempo preciso esperar para poder admitir ele novamente na empresa?

Empregados que trabalham com suas motos, por isso é pago uma ajuda de custos, quero saber se sobre esse valor incide  FGTS e INSS e até quanto eu posso pagar.

Empregados que trabalham como horistas na empresa. Eles possuem registro normal e cumprem carga horária de 50h, outros de 95h. A pergunta é referente as férias desses profissionais, qual o período a ser cedido, 30 dias normais? Qual o embasamento legal dessa situação?

Empregados que trabalham de mesário nas eleições, tem direito a dois dias de folga, que dia é o direito?

Empregados que trabalham em escritorios, em outro estado, mas sao registrados pela matriz aqui no RS, só tem uma observação no contrato de trabalho que a o lugar de trabalho é no escritorio onde residem, podemos substituir o livro por fichas de registro?

Empregados trabalham 10 horas por dia, todos os dias em um contrato de 90 dias quando da rescisão de contrato tenho que pagar todas as verbas sobre essas 10 hrs diarias?

Empregadp trabalha 08 horas dia, devido a sua necessidade de estudar gostaria de ter a sua jornada de trabalho reduzida, o mesmo poderá ter o seu salário reduzido conforme novo horário de trabalho?

EMPRESÁARIO QUANDO APOSENTADO, AO FAZER RETIRADA DE PRO LABORE TEM QUE RECOLHER A PARTE DELE (11%) E DA EMPRESA (20%) ?

Empresa é obrigada a  recolher as contribuições sindicais?

Empresa é optante pelo Simples, e prestou serviços para uma cooperativa, que reteve INSS deles. Esse valor do INSS descontado,  temos como abater da guia do INSS mensal?

Empresa é Padaria e, o mesmo gostaria de abrir uma nova empresa para que os que forem admitidos nesta nova empresa prestem serviço à Padaria como se fosse terceirizar o serviço isto pode?

Empresa é tomadora de um Serviço de Construção Civil prestado por uma empresa de Curitiba/PR aqui em nosso estabelecimento localizado em Porto Alegre/RS. O Prestador é do Simples Nacional e não fez a retenção de INSS na Nota Fiscal. Nessa situação, mesmo ele sendo do Simples Nacional há a retenção na Fonte dos 11%? Qual o procedimento que eu como tomador do serviço devo realizar?

Empresa "A" tem uma sócia com 50% e esta mesma sócia tem 99% na empresa "B". Pode ser transferido funcionário da empresa "A" para a "B" apenas com solicitação da conta do FGTS sem rescisão de contrato de trabalho? A empresa "B" vai assumir obrigações mediante observação na CTPS.

Empresa (categoria geral) paga o salário maternidade a uma empregada e compensa o valor na GPS, porém a parte destinada aos terceiros não deve ser compensada, mesmo que o valor do salário maternidade for maior que o valor da GPS a guia deverá ser emitida com o valor dos terceiros?

Empresa A tem uma pessoa que presta serviços de limpeza semanalmente no valor de R$ 30,00 por dia trabalhado. Gostaria de saber qual é a forma de regularizar esta situação. Podemos pagar esta pessoa mediante RPA (com nota emitida pela prefeitura de serviço autonomo) ou haverá necessidade de contratar como empregado?

Empresa acordou com seus empregados trabalharem somente de segunda a sexta-feira. Porém as 44 horas semanais devem ser cumpridas. Desta forma os empregados terao que trabalhar mais do que 8 horas por dia (44/5=8,80). Pergunto: essa forma de distribuicao da carga horaria nao implica em hora extra por ultrapassar 8 horas diarias? Ou o que precisa ser feito para que nao se precise pagar hora extra?

Empresa agricola deseja contratar um empregado que possui 17anos, emancipado no inicio do ano, posso contratar como empregado maior de idade, ou terei que restringir as atividades deste na empresa em razão da idade?

Empresa atrasou a entrega do caged  qual a multa do caged o código e o valor para recolhimento.

Empresa cadastrada no MEI essa empresa admitiu um funcionário com o piso da sua categoria. Qual o código da GPS? Qual o percentual que  informo no Sefip?

Empresa com 10 empregados devido a nova lei em vigor esta empresa por ter exatamente 10 empregados está obrigada a colocar o novo relogio ponto ou é a partir de 11 empregados?

Empresa com a atividade de comércio varejista de Gás Liquefeito de Petróleo, admitiu um empregado, na função de vendedor com a seguinte carga horária: das 8:00 as 13:00 e das 18:00 as 21:00, de segunda a sabado, com uma folga por semana, e no domingo das 9:00 as 13:00, essa carga horária é viável perante a CLT, ou seja, o empregado poderá cumprir essa carga horária?

Empresa com atividade de fabricação de máquinas deseja contratar menor com 17 anos, é possivel?

Empresa com atividade principal de fabricação de artefatos de plásticos está contratando motorista. Na cidade tem sindicato dos motoristas. Devo seguir o sindicato preponderante da empresa, indústria ou motorista ?

Empresa com CNAE 2521700 E 3311200, grau de risco 2% e 1%. tem empregados registrados com periculosidade,aposentadoria aos 25 anos de serviço, devido a estes empregados tenho que recolher sobre grau de risco maior, tipo 3%. pois a empresa recolhe a mais no sefip para este empregado que ganha periculosidade. Pode me confirmar qual é o procedimento correto?

Empresa com codigo de FPAS 515 e codigo de terceiros 115, contribui para que entidade, SESC, SENAC, e qual é o percentual?

Empresa com créditos junto ao INSS referente a saldo do salário família que não foi compensado, qual a melhor maneira para utilização desse crédito? Posso compensar ou tenho que fazer o PER/DCOMP?

Empresa com diversas filiais, quais os critérios para transferência de empregados? Ou seja o empregado que trabalha na filial A pode a qualquer momento ser transferido para filial B?

Empresa com empregada com salário maternidade mensal maior que a GPS mensal a pagar, quando findo os 4 meses e acumulou salário maternidade, pode compensar mensalmenteo valor total da GPS devida naquele mês ou, conforme o programa sefi 8.4 compensar apenas 30% do valor devido?

EMPRESA COM O CNAE 71.11-1-00 SERVIÇOS DE ARQUITETURA. 1) PRESTA SERVIÇOS PARA OUTRA PJ, DEVE RETER INSS 11% NA NF ? 2) DEVE SER DECLARADO EM GFIP SEPARADA OU NA PRÓPRIA GFIP DA EMPRESA(FOLHA)? O MESMO PARA GPS? SEU CÓDIGO É O 2631!?

Empresa com retenção de INSS nas notas por este motivo, todos os meses fica diferido um valor de 11,00 de INSS, precisamos recolher este valor de 3 em 3 meses por exemplo?

Empresa com  Matriz e 2 Filiais - cada uma com seu CNPJ (finais 0001/ 0002/ 0003). O capital social é único, definido percentuais para cada filial. Estão questionando com relação ao recolhimento da Contribuição Sindical Patronal. Devem recolher em guias separadas - Matriz e Filiais? No caso do recolhimento em guias separadas - pode-se aplicar o percentual definido para cada filial no cálculo da Contribuição?

Empresa comercial paga parte da previdência privada (Plano PGBL) de um único empregaio (diretor). Este pagamento é salário indireto?

Empresa constituída com 02 sócios, onde consta em cláusulas como sócios administradores, responsáveis pela atividade da empresa, pergunta-se: 1. Até a presente data os sócios não estão retirando pró labore; 2. Como não estão fazendo retiradas estão obrigados pela empresa a retenção de 11% de inss e consequentemente o seu recolhimento; 3. Quando não se conheçe o valor de pró labore deverá recolher no mínimo por 01 SM; 4. Quando um dos sócios já recolhe como autônomo deverá continuar recolhendo como profissional liberal e como empresário; 5. Sócios aposentado deverá efetuar o recolhimento na qualidade de empresário.

Empresa constituída como sociedade simples( sócios médicos)pergunta-se: 1. Sócios que já recolhem inss por outras fonte no limite máximo, quando retirar pró - labore pela empresa que ele é sócio, deverá sofrer a retenção de 11% inss, visto que já recolhe pelo limite integral; 2. Se o mesmo médico sócio da S/S retira pro labore, mas já recolhe inss por outras fonte sobre 02 SM, deverá mesmo assim haver a retenção de 11% do inss sobre o pro labore recebido pela empresa em que ele é sócio; 3. A sociedade simples acima, quando executa serviços de (anestesia)para hospitais deverá sofrer retenção de inss, visto ser PJ a PJ; 4. A mesma sociedade quando executa serviços para a cooperativa Unimed, qual o percentual de retenção, visto ser cooperativa; 5. Com a sociedade acima, S/S, se tiver retenção de inss de 11% ou 15%, etc. terá outro percentual de recolhimento como ônus patronal, quais; **** Qual a base legal de toda a consulta acima.

Empresa constituída no decorrer do mês de 09/2009 deve recolher a sindical patronal em 30/09/09?

Empresa constituida de 3 sócios, ambos recolhem a contribuição, agora 1 dos sócios aposentou, é necessário continuar recolhendo em nome deste sócio, ou, não.

Empresa construtora, retem 11% na NF sobre prestação de serviços, este valor que é descontado na NF,  pode se aproveitar ou restituir?

EMPRESA CONTRATA EMPREGADO EM CONTRATO DE EXPERIENCIA 90 DIAS. ENCERRA O CONTRATO DE 90 DIAS E A EMPRESA O DISPENS PODE ADMITIR NOVAMENTE O EMPREGADO EM CONTRATO DE EXPERIÊNCIA?

Empresa contrata empregados "contrato de trabalho por obra certa". Rescisão é feita com codigo 04 por termino de contrato. Prazo da obra certa é de 1 ano. Empregado nunca sacou o seguro desemprego. Duvida quando o funcionário for demitido terá direito ao seguro desemprego? Qual a legislação que especifica este direito?

Empresa contrata para fazer o serviço de manutenção preventiva de guicho para uma empresa da área da construção civil, a empresa contratante deverá reter 11% de INSS?

EMPRESA CONTRATOU EMPREGADO APOSENTADO, QUAL O PROCEDIMENTO NA ÁREA DO INSS QUANTO AO DESCONTO DO EMPREGADO E CONTRIBUIÇÃO DA EMPRESA?

Empresa contratou plano de saude da cooperativa unimed. No corpo da fatura é informado um valor x para pagar INSS, qual é a base e a lei.

Empresa contratou um menor de 16 anos para serviço de panfletagem ele tem registro no PIS minha dúvida é se o pagamento que efetuaremos por RPA pode ser feito já que é menor de 16 anos ou se efetuo o pagamento para algum responsável por ele?

Empresa contratou uma topic para realizar o serviço de transporte de seus empregados. A empresa poderá continuar a descontar o valor de 6% referente a vale transporte?

Empresa cuja atividade principal (preponderante ) é comercio atacdista de jornais, revistas. A empresa contrata MOTOBOY para fazer a distribuição de seus produtos. Qual o piso a seguir para contratação? do comercio ou motoboy? Tem a Lei 12.009 que regulamenta o exercicio das atividades dos profissionais de motoboy, mas entende-se que e profissao regulamentada? Entao devo considerar uma profissão diferenciada?

Empresa cuja jornada de trabalho contém 1 sábado por mês de 4 horas, se uma empregada faltar neste sábado (sem justificar) sofrerá o desconto do DSR? O que menciona a legislação?

Empresa cujo ramo é estabelecimento de ensino  onde tem empregados e professores com carteira assinada. Esporádicamente temos palestrante que dão palestras umas horas por semana, um mês ou dois. É correto trata-lo como autônomo? Pois são pessoas que já recolhem INSS em suas profissões.

Empresa d e transporte de passageiros sob regime de fretamento: a)mudou alguma coisa sobre o recolhimento do INSS Patronal? Informar base legal. b)quanto ao recolhimento para terceiros, qual o valor, código de entidade, fpas que deve ser feito?Informar base legal.

Empresa dá ao empregado aviso previo no dia 01/09/2008, a contagem do aviso é do dia 01/09/08 ou a partir do dia 02/09/08? Qual será a data da rescisão?

Empresa da construção civil admitiu um empregado dia 23/03 e fez contrato de experiência por 90 (noventa) dias, e ontem dia 09 o rapaz sofreu um acidente, como fica a situação desse empregado, ele entra de acidente e tem o contrato de experiência interrompido? Ele terá direito a estabilidade?

Empresa da construção civil, CNAE 4120-4/00, optante pelo simples nacional, ela se enquadra na desoneração da folha de pagamento?

Empresa da construção civil, utiliza como controle de horario, o cartão ponto laranja (comprados em livrarias) e escritos, anotados manualmente pelos funciorios, esse tipo de controle é valido? é aceito pelo MTE?

Empresa de banho e tosa e contratamos um empregado que é o motorista que vai buscar e levar a cachorrada. A pergunta é a CNH dele deve constar EXERCE PROFISSÃO REMUNERADA COMO MOTORISTA OU NÃO TEM PROBLEMA SE FOR SÓ A CATEGORIA B???E EU DEVO PAGAR INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE PARA ELE POR CARREGAR OS BICHOS.

Empresa de comercialização de grãos, produtos rurais, na aquisição de produtores devemos fazer o desconto do Funural e recolher a Previdencia Social?

Empresa de Comercio de Equipamentos Eletrônicos Ltda. c/ CNAE 62.03-1-00 como atividade principal, e em outras atividades 47.61-0.03 e 47.51-2-00, qual seria o nº do FPAS correto: 507 ou 515, e os percentuais da cota patronal e de terceiros?

Empresa de construção civil optante pelo SN, anexo IV, recolherá em DARF (2985) o valor da CPP 2% s/ a receita e em GPS o valor dos segurados e RAT?

Empresa de construção civil que era geral e passou a se enquadrar no Simples Nacional, como fica o INSS dessa empresa? Pago somente os segurados? E o código fica o 2003 de simples ou tem um especifico por causa do ramo da empresa? A empresa esta enquadrada no anexo IV.

EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL  ESTA ENQUADRADA NO SIMPLES ANEXO IV, QUAIS OS PERCENTUAIS DE INSS?

Empresa de CONSULTORIA prestará serviço para Órgão Público Estadual (Secretaria da Fazenda Estadual), haverá  a retenção de INSS de 11%?

Empresa de Gramado,  tem filial em Capão da Canoa, o Sindicato dos Empregados, sigo o dissidio da Industria Moveleira de Gramado, ou tenho que seguir o dissidio da Categoria da base de Capao da Canoa ?

Empresa de informática quer contratar uma pessoa como folguista, o que é necessário?

Empresa de prestação de serviço tributada pelo lucro presumido prestou  serviços de instalação elétrica e hidráulics para uma empresa que está construindo um pavilhão que servirá para a nova sede da empresa, neste caso tem retenção de 11% de INSS sobre a nota fiscal?

EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, PRESTAÇÃO SERVIÇOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL, ONDE UM PROFISSIONAL SE DESLOCA AO POSTO DE SAÚDE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS CARACTERIZA CESSÃO DE MÃO DE OBRA PARA FINS DE RETENÇÃO DE 11%?

Empresa de serviços zeladoria, com opção pelo lucro presumido, que presta serviços para outra pessoa jurídica, deve emitir a nota fiscal com retenção de 11%?

Empresa de terraplanagem prestou um serviço para a minha empresa. Tenho que reter os 11% de INSS?? na nota fiscal foi especificado como Remoção de entulhos.

Empresa de TI recolheu o INSS empresa sobre a receita bruta na própria guia do GPS ao invés de recolher no DARF código 2985 nos até o mês de Março 2012. Gostaria de saber se há alguma lei que regulamenta a compensação ou retificação do valor recolhido através do GPS para o valor que deveria ser recolhido através do DARF ?

EMPRESA DE TRANSPORTE DE CARGAS (MUDANÇAS) ENQUADRADA NO SIMPLES ESTA SUJEITA A RETENÇÃO DE 11% NA NOTA FISCAL??? FAVOR ENVIAR BASE LEGAL!

Empresa de transporte internacional contrato um freteiro pessoa fisica para realizar um frete, como fica a questão da retenção do INSS ?

Empresa de transporte rodoviário de cargas em Porto Alegre/RS, contrata freteiros "PF" e freteiros " PJ", pergunta-se: 1. Quando a empresa de transporte de cargas contrata freteiros "PF" autônomos, terá retenção de 11% inss; 2. Sobre qual a base de cálculo; 3. Empresa de transporte de cargas contrata freteiros "PJ" empresa, terá desconto de 11% sobre o CTRC e qual sua base de cálculo; 4.No caso de haver retenção quais outros adicionais terá que recolher a empresa contratante.

EMPRESA DEMITE EMPREGADA, SEM SABER QUE ELA ESTAVA GRÁVIDA. ELA LEVA ATESTADO DE GRAVIDEZ. AGORA COMO DEVE PROCEDER: REGISTRAR NOVAMENTE A EMPREGADA COM O DIA SEGUINTE DA DEMISSAO?

Empresa deu férias coletiva para os empregados até 05/01/2009, uma empregada  trouxe atestado para licenca maternidade a partir 01/01/09, que data devo lançar a licença se na data do atestado ou depois que voltar das férias?

Empresa deu aviso prévio trabalhado p/um empregado até dia 01/05/2010, ele arrumou outro emprego, neste caso somos obrigados a dispensar do aviso antes do término?

Empresa dispensou 3 empregados quando terminou o contrato de experiência deles em 15 de Julho de 2010, e quero readmití-los em 01 de setembro de 2010 direto no contrato de trabalho com prazo indeterminado.  Posso ?

Empresa do lucro presumido quer parcelar as contribuições previdenciarias, poderá parcelar também o valor descontado dos funcionários?

Empresa do ramo de laticinios pode registrar empregado maior de 16 e menor de 18?

Empresa do ramo de tele-entregas, contrata motoboys, o mesmo cede a motocicleta para uso da empresa (comodatária) pergunta 1: O valor ref a manutenção da motocicleta foi incorporado ao valor do salário do empregado, é necessário o contrato de comodato!?

Empresa do Ramo metalurgico ira contratrar engenheiros formados em engenharia, quais os direitos que esses funcionarios terão com relação a salarios e carga horaria?

Empresa do simples CNAE 8111-7-00 serviços de portaria e 8011-1/01 e serviços de vigilancia. Está sujeita ao anexo IV, como calcular a previdencia? Esta sujeita ao RAT? TERCEIROS? E OS 20% S/PRO LABORES E FOLHA?

Empresa do Simples Nacional enquadrada no anexo IV, mesmo não tendo funcionario, apenas o prolabore, é obrigada a pagar o inss patronal? Qual a base legal, a legislação?

Empresa do simples nacional presta serviços para uma empresa e apenas o proprietário efetua esses serviços, há previsão de retenção dos 11% de INSS nesse caso?

Empresa do Simples Nacional, lancheria, qual o exame médico após o prazo de 1 ano deve ser feito em seus funcionários?

Empresa em 2008 pagou aos seus empregados mensalmente determinado valor a título de gratificação expontânea, pergunta-se: 1. O valores mensais como gratificação são variáveis, sempre diferentes mensalmente; 2. Tem reflexo no 13º salário; 3. Se verdadeiro como deveremos fazer média desta gratificação varíavel mes a mês.

Empresa em POA deseja contratar empregados em outros estados para fazer instalações de seus equipamentos, isso é possível? Podemos ter empregados em outros estados e a empresa ser em outro lugar? Como devemos proceder com estas contratações?

EMPRESA ENCERROU ATIVIDADE, OS EMPREGADOS DESTA EMPRESA PODEM SER TRANSFERIDOS PARA OUTRA EMPRESA DO MESMO RAMO QUE MANTÉM OS MESMOS SÓCIOS.

Empresa enquadrada no Simples Nacional contratou os serviços de uma pessoa física. Essa pessoa física emitiu uma Nota fiscal avulsa. Conforme a lei essa empresa deverá reter o INSS (limitado ao teto) ?

Empresa enquadrada no Simples Nacional que presta serviços de instalação e reparos elétricos e hidraulicos, esta sujeita a retenção de INSS (cessão de mão de obra)? caso afirmativo, ela pode compensar essa retenção com algum tributo?

Empresa enquadrada no simples nacional, como reclamado em processo trabalhista. no Acordo homologado diz que as partes quitam a relação jurídica não envolvendo reconhecimento de vínculo empregatício; 3. o Réu deverá comprovar os recolhimentos previdênciários e fiscais; Pergunta-se: a) como a empresa está enquadrada no simples nacional, deverá recolher a retenção de 11% de inss; b) Deverá ter a parte patronal do inss visto ser do simples nacional; c) os recolhimentos se houver deverão ser em cada mês das parcelas pagas d) Quais os códigos de recolhimentos para INSS.

Empresa enquadrada no Simples Nacional, contratadas para prestar serviços de mão de obra na instalação de janelas e portas para a contratante empresa na área da contrução civil, pergunta-se: 1. Como a empresa contratada é optante do Simples Nacional terá retenção de 11% de INSS; 2. Este tipo de atividade executada para contratante terá retenção de INSS; Qual a fundamentação legal?

Empresa enquadrada no SIMPLES NACIONAL, prestadora de serviços de instalações de divisórias CNAE 4789-0/99, deverá sofrer retenção de 11% em suas notas fiscais?

Empresa enquadrado no Simples nacional, portanto recolhe apenas INSS parte empregado, pagou uma indenização trabalhista na justiça a titulo de "diferenças e comissões". Preciso recolher parcela de INSS? Se positivo, qual o percentual?

Empresa está atualmente com 02 empregadas em período de gestação, para que seja substituída por outra empregada durante o período da ausência da gestante pergunta-se: 1. A nova empregada substituta poderá o empregador contratar por contrato por prazo determinado, exemplo: 06 meses; 2. Caso afirmativo quais as incidências sociais sobre a nova empregada contratada; 3. Quando da dispensa da nova empregada na incorporação da gestante inetegrando o quadro de funcionários, quais as parcelas indenizatórias para a contratada por prazo determinado; 4. Qual o tipo de contrato de prazo determinado que devemos fazer, visto que não será contrato de experiência, e modelo por gentileza; 5. Qual a base legal sobre o assunto tratado acima.

EMPRESA ESTÁ COM 01 EMPREGADO, PARA CONTROLAR SEUS HORÁRIOS A MANEIRA CORRETA SERÁ UTILIZAR UM LIVRO PONTO?

Empresa está contratando um aprendiz por dois anos, conforme a duração do curso,  é obrigatório a realização do exame admissional? Deverá ser descontado 6% do vale transporte? Deverá ser efetuado o desconto da contribuição sindical no mês de março?

Empresa está enfrentando problemas quanto aos seus empregados para "bater" o cartao, ocorre que ja foi inumeras vezes dado os treinamentos, pedido e cobrado para que estes batam corretamente, porem ainda 80% deles continuam fazendo errado e as vezes nem batem. Gostaria de saber se tem alguma lei na CLT para que este meu cliente possa aplicar uma carta de advertencia, ou outros cabiveis.  Como devemos proceder?

Empresa está fazendo seguro de vida aos empregados, a empresa deve fazer algum desconto em folha, ou pode assumir todo o custo, isso caracteriza salário?

Empresa está instalando câmeras de segurança com filmagem em suas instalações. Pode estas filmagens servirem de prova para uma demissão por justa causa?

Empresa faz alteração de endereço para outra cidade. Tem uma funcionaria em auxilio maternidade ate outubro, depois fica em estabilidade na empresa,por mais 60 dias,a funcionaria se nega de ir trabalhar neste novo endereço pq é longe, a empresa nao pode demitir por causa sa estabilidade. pergunto: Como a empresa deve proceder?

Empresa iniciou o registro dos seus empregados com fichas avulsas, esta empresa pode trocar para um livro de Registro de empregados?

Empresa Ltda (Simples) , que fecha sua empresa que é única, ao demitir seus empregados por motivo de fechamento da empresa tem alguma redução na indenização trabalhista e na multa FGTS?

Empresa lucro presumido, temos uns socios que nao querem pagar o INSS pela empresa, sendo que querem pagar o INSS facultativo, isto é legal, pode ser feito?

Empresa NÃO É OPTANTE PELO SIMPLES,  pagou a guia de INSS do 13º com valor a maior. Foi pago um total de R$ 134,53 a maior, posso me compensar de todo este valor, ou a parte de terceiros pago a maior não poderei me compensar?

Empresa não efetuou o pagamento da contribuição sindical dos empregados no dia 30/04/2010, agora gostaria de efetuar este pagamento, qual a correção monetária?

Empresa necessita adquirir 10(dez) dias de férias do empregado. De que forma esta aquisição pode ser informada em folha, tendo em vista que o empregado vai gozar 20 dias.

Empresa no ramo de frigorífico, possui em média 25 empregados. Quantos aprendiz ele precisa ter?

Empresa no ramo de frigorífico, que possui aproximadamente 30 empregados, é obrigado a ter CIPA no estabelecimento e técnico de segurança do trabalho?

Empresa no ramo de portaria, faz retenção de INSS?  Ela é simples.

Empresa no Ramo de Transportes de pessoas enquadrada no Simples Nacional, precisa reter INSS na NF?

Empresa no ramo metalurgico,  como proceder para fazer um enaqudramento de um empregado que é motorista, enquadrar no ramo de atividade da empresa (metalurgico) ou enquadrar no sindicato dos motoristas, uma vez que esta função não é decorrente da atividade da emrpesa?

Empresa no simples nacional, tem até 04 empregados, está obrigada a fazer o PPP, no momento da demissão?

Empresa omitiu os dados de um empregado na Rais  ano base 2007, por erro de transporte da folha. Qual o procedimento para regularizar esta rais, uma vez que o empregado está tendo dificuldades junto a CEF para receber o Pis.

EMPRESA ONDE O EMPREGADOR QUER CONTRATAR UM EMPREGADO 8 HRS DIÁRIAS, SENDO QUE 4 HRS ELE IRIA TRABALHAR COMO COORDENADOR E AS OUTRAS 4 HRS COMO INSTRUTOR QUERIA VER SE ISSO É POSIVEL E TAMBÉM DE UM EMBASAMENTO LEGAL

Empresa onde o sócio gerente que retira pro labore vai trabalhar em outra empresa com carteira assinada. Ele será obrigado a recolher duas vezes ao INSS, no caso vai recolher pela empresa onde trabalha e pela empresa onde é socio gerente?

Empresa optante do simples nacional com as atividades de digitação e preparação de dados para processamento está sujeita a retenção de 11% de INSS?

Empresa optante do simples nacional, no mesmo mes teve receitas do anexo III e do IV. Teve empregados.  Como devo calcular o INSS das atividades do anexo IV já que os trabalhadores foram usados nas duas atividades (III e IV)?

Empresa optante do Simples que contratar um MEI  deverá fazer o pgto dos 20% referente ao INSS  ou esta necessidade é somente para empresas do geral?

Empresa optante pelo simples é obrigada a pagar a guia contribuiçao sindical patronal sobre o capital da empresa no dia 30/01/2009.

Empresa optante pelo simples em seu CNPJ principal atividade Anexo IV e  mais 03 CNAES anexo III. Qual enquadramento correto para folha pagamento?

Empresa optante pelo Simples enquadrada no anexo iv recolhe inss ref. a cota patronal de 20% mais RAT e não recolhe o percentual referente a outras entidades? Qual o código de recolhimento da GPS?

Empresa optante pelo Simples Nacional contrata os serviços médicos de uma cooperativa de trabalho. Há que se fazer/recolher alguma retenção sobre este serviço? Qual o percentual de retenção?

 E quando a empresa contratante é uma entidade sem fins lucrativos com isenção da parte patronal? Há que se fazer/recolher alguma retenção sobre este serviço? Qual o percentual de retenção?

Empresa optante pelo simples nacional pode liberar a licença maternidade de 6 meses para a funcionaria? se sim, qual procedimento para ela ter esse beneficio?

Empresa optante pelo Simples Nacional possui contrato conosco para prestação de serviços na área da CONSTRUÇÃO CIVIL . Preciso saber se tal empresa não está sujeita à retenção para o INSS pela alíquota de 11% sobre o valor da Nota Fiscal contra nós emitida. Fornecedor argumenta que por ser optante pelo Simples Nacional, não fica obrigado à retenção para a Previdência.

Empresa optante pelo Simples Nacional que adquirir lenha/madeira de pessoa fisica, deve reter o funrural da mesma?

Empresa optante pelo Simples Nacional sofre retenção INSS? Qual o embasamento legal?

Empresa optante pelo simples nacional  poderá optar pela empresa cidadã, para prorrogar os 60 dias de salario maternidade e terá direito de deduzir do imposto de renda? Ou somente as empresas lucro real terão esse beneficio?

Empresa optante pelo simples nacional, anexo 3, que possui alguns empregados com fornecimento de UNIMED. Devemos recolher os 15% retido na fatura? ou por ser simples esta dispensada?

Empresa optante pelo SIMPLES NACIONAL, contrata motoristas autônomos para prestação de serviços de transportes, pagamento mediante RPA, deve proceder a retenção de 11% para previdência social, e qual é a base de calculo, o valor total dos serviços, existe alguma redução? ou ainda, até o limite da tabela mensal de recolhimento?

Empresa optante pelo Simples Nacional, tem a folha de pagamento quais valores  devo considerar para fins de cálculo do fator R no Simples Nacional?

Empresa optante pelo Simples Nacional, tributada pelo anexo III, deverá a tomadora reter INSS? Mediante qual lei?

Empresa optante pelo SIMPLES tem empregada em licença maternidade. A empresa paga o salário maternidade em folha e abate o valor na GPS. Como é feita a compensação se o valor do salário maternidade é maior que o valor devido na GPS?

EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES PAGOU SALÁRIO MATERNIDADE DESDE JANEIRO DE 2008, OS DÉBITOS DESSE PERÍODO FORAM COMPENSADOS PORÉM, COMO SÃO VALORES PEQUENOS AINDA SOBROU  PARA RESTITUIR. POSSO CONTINUAR DECLARANDO OS DÉBITOS E COMPENSANDO OU DEVE CONTINUAR PAGANDO NORMALMENTE E REQUERER A RESTITUIÇÃO OBRIGATORIAMENTE?

Empresa optante pelo simples, que se enquadra no anexo II e IV, deve pagar que valores referente ao Inss?

Empresa paga ao empregado todos os meses um determinado valor a titulo de gratificação,  este valor compõe a base para fins de calculos de ferias e 13º salário?

EMPRESA PAGA SEUS FUNCIONARIOS POR HORA, NOS FERIADOS PAGA DIA NORMAL, E FERIAD0 TRABALHADO VAI PAGAR COMO HORA EXTRA 100%? OU COMO HORA NORMAL?

Empresa PJ com atividade de consultoria, assessoria, contabilidade etc. escritório de contabilidade e auditoria que presta serviços com honorários mensais, pergunta-se: 1. Quando a empresa contratada emite nota fiscal de honorários mensais deverá reter 11% de INSS; 2. Se o valor for inferior a R$ 29,00 deverá haver a retenção normalmente; 3. Na GPS do contratante irá recoloher o valor da retenção e quais outros adicionais. Qual a base legal.

Empresa pode contratar empregado para fazer o seguinte horário: 8:00 as 14:00 e das 17:00h as 19 horas o que seria considerado hora extra, em quantos % ?

Empresa pode demitir por término contrato experiência (no termo) empregada que engravidou durante este período?

Empresa pode pagar Plano Previdência Privada para empregados?

Empresa pode recusar-se a aceitar como justificativa de falta ao trabalho, um atestado médico onde não conste a CID?

Empresa possui 11 empregados, e pretende antecipar a primeira parcela do 13º salário para um  apenas, sendo que a data de admissão do mesmo foi em 18/01/2010. É possível?

Empresa possui filiais em várias cidades, com sindicato representativo em diferente bases territoriais. No contrato social há cláusula que diz que NÃO HÁ DESTAQUE DE CAPITAL PARA AS FILIAIS. Pergunto: mesmo assim tenho que recolher a contribuição sindical patronal para cada sindicato que representa as filiais? ou pelo fato de estar destacado no contrato social posso ou devo recolher tudo pela matriz?

Empresa prestadora de serviço (escritorio contabil) optante pelo simples nacional presta serviço a clintes tambem PJ deve fazer a retenção dos 11% de inss sobre o serviço prestado?

Empresa prestadora de serviço  emite nf. para prefeitura, a prefeitura está descontando 11% s/ o valor da nota fiscal. Esse desconto pode ser efetuado? Para qual conta vai?

Empresa prestava serviço e sofria retenção dos 11%. Estas retenções nunca foram utilizadas, porém a empresa encerrou suas atividades e foi baixada nos devidos órgãos. Há possibilidade de solicitar a restituição destes valores?

Empresa que é filantrópica, o percentual de filantropia dela é 100%, precisa recolher inss sobre a fatura da unimed?

EMPRESA QUE É UMA COOPERATIVA, COMO FUNCIONA O RECOLHIMENTO DA PARTE PREVIDENCIARIA? NA GUIA DE GPS É RECOLHIDO APENAS OS 11% DOS SOCIOS E 8% DE CADA EMPREGADO. OU TEM QUE RECOLHER JUNTO OS ADICIONAIS DE CONTRIBUIÇAO PATRONAL, TERCEIROS E RAT?

Empresa que atua no ramo de venda de planos de telefonia celular, se estes empregados podem ganhar salário comissionado.Se permitido por lei qual é o procedimento de registro e pagamento mensal do salário?

Empresa que compra de um produtor rural pessoa jurídica, na nota fiscal emitida pela empresa que comprou, deve-se destacar o funrural de 2,85% e este mesma empresa, que é a compradora deve recolher este valor retido de funrural? E quando for empresa como de produtor rural pessoa física na nf deve-se destacar tbm funrural , mas de 2,3% e a empresa compradora recolher?

Empresa que costuma pagar adto salarial, para seu empregados, pretende a partir de janeiro de 2010 não mais pagar o adto. salarial. Fará este comunicado de forma escrita, tendo a ciencia de cada empregado, já neste mês de junho/2009. Mesmo tomando todas estas medidas, poderá haver algum problema para a empresa, mesmo na Convencao Coletiva não tendo previsao de adto salarial?

Empresa que deseja montar um refeitório dentro da empresa, contratar uma cozinheira, e preparar a alimentação dos empregados. Quais as obrigações da empresa para montar este refeitório? Precisa contratar uma Nutricionista para o cardápio? E se nem todos os empregados quiserem almoçar, ela não pode obrigar? qual o valor máximo que posso descontar de refeição? sei que a empresa precisa se cadastrar no PAT como fornecedora.

Empresa que era optante do Lucro Presumido em 2009 e em 01/01/2010 ingressou no Simples Nacional no anexo IV. É uma prestadora de serviços cujo CNAE é 43.30-4-04.Em suas NF´s ela tem os 11% de INSS retido . Possui os 20% da empresa e os 11% de pro-labore ? Aliquota RAT e FAP . Como descubro esses percentuais?

Empresa que esta sem movimento e esta em processo de baixa. Esta empresa possui um empregado que foi admitido em 07/11/2007 e em 23/07/2004 foi afastado aposentadoria por invalidez.  Posso fazer a rescisão deste empregado? Ele tem alguma estabilidade?

Empresa que executou serviços de pinturas e parte elétrica para outra PJ terá retenção de 11% INS? Sendo executado pelo próprio profissional sócio administrador ou empresário terá a retenção também.

Empresa que não é do Simples vai fazer serviços de terraplanagem, temos que fazer a retenção do INSS na nota fiscal?

Empresa que não é optante do simples, pode aderir ao programa cidadão para oferecer a sua empregada  a licença maternidade 180 dias? Tenho que fazer ainda um cadastro da empresa na receita federal ? A empresa é quem paga os 180 dias e depois ela se compensa na guia de inss? A empresa aderindo a este programa,  tem algum outro benefício, redução em algum outro imposto?

Empresa que passou para o lucro presumindo em 01/06 e é uma empresa de fabricação de calçados,  está obrigada ao recolhimento sobre o faturamento e quando é devido a entrega da EFD e o pagamento do imposto?

Empresa que presta serviços em outra cidade, sobre estas horas que ele trabalha fora a empresa paga um adicional de 25% conforme CLT, é devido nas férias e 13º, pagar variavel ou média sobre estas horas trabalhadas.

Empresa que tem a atividade de padaria e no mesmo local possui uma lanchonete precisa estar cadastrado em dois sindicatos?

Empresa que tem empregada grávida, esta trabalhando atualmente dia todo 8 horas diárias, no momento esta de férias, pergunto: No retorno das férias a empresa pode passar a referida empregada (GRAVIDA) para meio turno 4 horas diárias e consequentemente a redução de salario?

EMPRESA QUE TEM RELOGIO PONTO ELETRÔNICO PARA SEUS EMPREGADOS NO TURNO DIA (MANHA E TARDE). AGORA VAI TER UM EMPREGADO NO TURNO DA NOITE. A EMPRESA PODE OPTAR PELO LIVRO PONTO PARA ESTE NO TURNO DA NOITE?

Empresa que tem um empregado em auxilio doença desde 30/01/2007. Agora esta empresa vai ser extinta. O que a empresa deve fazer com este empregado que está em auxilio doença?

Empresa que tinha um empregado em auxilio doença, e este mês o INSS o aposentou por invalidez. Posso fazer a rescisão pelo motivo de aposentadoria por invalidez?

Empresa que trabalha 8:48 por dia, compensa o sábado. Se contratar a telefonista de 6 hs, não tem como compensar o sábado? Não seria 6:48 por dia?

Empresa que transferiu todos seus empregados para da filial para a matriz, mas que tem valores de retenção para compensação, pode transferir tambem esses valores para a matriz? ou esse valor não a empresa não podera mais usar?

EMPRESA QUE USA CARTAO PONTO ELETRÔNICO,  AGORA QUER VOLTAR USAR O CARTAO PONTO MANUAL, PODE TROCAR? POR LEI NAO VAI TER PROBLEMAS?

Empresa que vinha utilizando FAP 2% na consulta de dados passa a ter o FAP de o,9937 pergunta ela passa a usal este percentual ou diminui este dos 2% ?

Empresa quer contratar empregado com 16 anos de idade. Qual a melhor forma de contratar dentro das leis do menor.

Empresa quer contratar um empregado com a função de engenheiro. Para exercer a função de engenheiro, vistoriando as obras e coordenando a equipe , precisa ter qualificação profissional completa ou pode apenas estar cursando? Qual o salário a ser pago?

Empresa quer dar ferias coletiva a seus empregados, sendo estas férias de 2 dias e estes dias do dia 23/02 até o dia 24/02, so que dia 24 é feriado de carnaval, entao pergunto pode este procedimento?

EMPRESA SE ENQUADROU NO SIMPLES NACIONAL, PODERÁ SE BENEFICIAR DA RETENÇÃO?

Empresa sem empregados que na receita federal é optante do simples,  se enquadra, pela sua atividade, na tabela do anexo 4. O recolhimento de INSS será os 11%, a GPS será codigo 2003 e na sefip informo como optante?

Empresa sem fins lucrativos paga contribuição sindical patronal? Pois a mesma não possui capital social.

Empresa sendo optante do Simples deverá depositar FGTS da rescisão 50% ou só os 40%?

Empresa Simples Nacional enquadradra no anexo v, não tem obrigação de fazer a retenção de 11% de INSS.

Empresa tem empregado registrado matriz, mas dicide manda-lo para filial qual procedimento a tomar? baixa carteira e registra de novo e ou tem como fazer transferência ?

Empresa tem um empregado que em 01/03/2006 foi afastado por acidente de trabalho. No dia 25/08/2008 ele foi aposentado por invalidez pelo INSS, segundo documento apresentado por ele. Como devo proceder o afastamento dele junto a empresa, por aposentadoria ou faço uma rescisão.

Empresa tributada pelo Lucro Real, sem empregados,  o sindicato representativo desta categoria pode cobrar contribuição sindical patronal? O sindicato pode cobrar recolhimentos com mais de 5 anos retroativos?

Empresa vai ser subdividida em grupos cada uma com CNPJ diferente. Vai funcionar no mesmo local mas com atividades diferentes (industrialização/comercialização...) É possível fazer transferência de empregados para estas novas divisões da empresa? Como fica a anotação na carteira de trabalho?

Empresa  admitiu uma empregada e descobre que ela está grávida, estando no contrato de experiência podemos demiti-la?

Empresa  admitiu uma empregada para serviços de limpeza (servente) na admissão da mesma foi feito inicialmente um contrato de experiência por 15 (quinze) dias, posteriormente esse contrato foi prorrogado por mais 75 (setenta e cinco) dias, esta ultima renovação se encerra no dia 03.09.2008, o que posso fazer: ela tem estabilidade? Quando se encerrar o contrato de experiência ela pode ser demitida? A gravidez  dará estabilidade ou não?

Empresa  com 1 empregado e a proprietária  quer fazer o PAT, na verdade p/ pegar tickets pra ela e a empregada. Isso é possível? Como proceder? O que é preciso p/ legalizar a situação dela? Quais os passos a seguir? ou seja me passem o procedimento do inicio ao fim e se for interessante a lei que regulamenta.

Empresa  com sede em uma cidade, contrata um empregado para trabalhar em outra cidade,  pode  contratar sem ter uma filial na cidade?  Esse empregado registrado  deve seguir a CCT de qual cidade?

Empresa  dará férias coletivas de 15 dias p/ seus empregados, e eu tenho empregados que só teriam direito a 10 dias, como ficam aqueles 5 dias?

Empresa  deve informar na Sefip o valor dos serviços prestados pela Cooperativa Odontológica e recolher o INSS?

EMPRESA  ENQUADRADA NO SIMPLES NACIONAL QUE PRESTA SERVIÇO PARA OUTRA EMPRESA É OBRIGADA A RETER 11% DE INSS NA NOTA FISCAL EMITIDA ?

Empresa  está instalando uma camêra de filmagem na empresa,  qual a base legal em questão aos empregados?

Empresa  foi notificada a apresentar docs no Ministerio do Trabalho, e pedem registro de ponto, de 2010 e 2011. Esta empresa tem 5 funcionarios e não tem registro de ponto. Legalmente, posso alegar que tem menos de 10 empregados e por isso não tem registro de ponto?

Empresa  gostaria de adiantar o 13º integral para 01 empregado neste mês de setembro/2009, isso é possível?

Empresa  gostaria que seu empregado more em uma casa  que está instalada na propriedade da empresa, como devemos fazer este contrato, no caso dos familiares que moram com ele, devemos ter que tipo de cuidados com este contrato.

Empresa  onde não tem transporte coletivo próximo, o empregado pode cobrar este deslocamento como parte de sua jornada de trabalho ou hora extra?

Empresa  pode assinar a carteira de trabalho de um de seus sócios?

Empresa  possui uma empregada que se aposentou por invalidez, como devo proceder, é possível demiti-la ou devo mante- la no quadro de empregados até ela pedir demissao?

Empresa  prestadora de serviço,  retém o INSS na nota fiscal. Posso colocar o valor líquido, (o que tenho a receber) que seria menos as deduções INSS?

Empresa  vai entrar no Simples, Anexo VI, o que temos que pagar na sua guia de INSS, além da parte dos empregados ?

Empresa   vende alguns tipos de peças, se um empregado chegar a quebrar uma dessas peças, a empresa pode descontar o custo dessas peças do salario do empregado ?

Empresa aderiu ao "Programa empresa Cidadã" e tem uma funcionária que optou pela prorrogação do periodo de licença maternidade por mais 60 dias. Favor me orientar em como proceder? Este periodo de mais 60 dias é deduzido da GPS? Quais outras informações importantes a saber, como se é valido a todas as empresas ? Qualquer funcionaria pode optar independente da empresa ter aderido ao programa? E a empresa tem que aceitar ou pode não aceitar?

Empresa compra de produtor rural pessoa física. Nossas dúvidas são as seguintes: 1. NF do Produtor - R$ 100.000,00. O adquirente está pagando ao produtor o valor da NF mais o FUNRURAL que seriam os 2,3%, R$ 2.300,00, este procedimento está correto? 2. Há obrigatoriedade do adquirente ou do produtor fazer o destaque do valor do FUNRURAL na NF?

Empresa enquadrada no Simples Nacional, ao efetuar uma compra de verduras/frutas de produtor rural pessoa física deve efetuar a retenção do Funrural (2,3%)? Como recolher?

Empresa está pensando instalar  refeitório na empresa. Como proceder? Quais os requisitos nescessários? Precisa se inscrever no PAT? Existe um limite de funcionários ou não existe limite?

Empresa fará recesso do dia 24/12 à 06/01 e está querendo descontar dos empregados estes dias. O correto não seria apenas descontar estes dias das férias e não do salário mensal dos mesmos? Qual seria a base legal para este desconto e/ou pela proibição do mesmo?

Empresa irá contratar uma secretária com 17 anos,  tem algum problema? 

Empresa pagou a guia de FGTS 03/2013 em duplicidade, como faço para recuperar esse valor?

Empresa que produz pintos de um dia e ovos férteis. Na Matriz, acontecem as etapas de produção - RECRIA E PRODUÇÃO DE OVOS FÉRTEIS. Depois esse ovos são transferidos para a Filial, onde acontece a INCUBAÇÃO E O NASCIMENTO DOS PINTOS. A Administração desta empresa é feita pela Filial. Perguntas: É devido FUNRURAL sobre a produção desta empresa? Em qual etapa de produção deve ser recolhido (na transferência ou apenas na venda)? Qual a contribuição sobre a folha de pagamento desta empresa? FPAS? Inclusive sobre o prolabore? Qual a contribuição sobre a folha da filial onde trabalham apenas os funcionários da administração? FPAS?

Empresa quer contratar um empregado apenas para preencher a vaga dos empregados que tiram férias. Por exemplo, empregado tira 30 dias em janeiro, outro 30 dias em maio e assim por diante. Podemos fazer um contrato por prazo determinado de 30 dias em janeiro, outro contrato determinado em maio e assim por diante?

Empresa se enquadra no Simples no anexo V, paga cota Patronal de 20%? Ou a cota Patronal já está incluída na alíquota que incide no faturamento?

Empresa, quer contratar um empregado para trabalhar, porém ele está aposentado por invalidez, o mesmo,  poderá trabalhar?

Empresas com grau de risco baixo, mantendo em seu quadro alguns Engenheiros que,eventualmente, fazem fiscalização em obras, são obrigadas a fornecer o PPP- Perfil Profissiográfico Previdenciário no ato da homologação. Existe alguma disposição que obrigue estas empresas a fornecer o referido documento, somente quando solicitados pelos ex-empregados, quando estes derem entrada na Aposentadoria Especial?

Empresas de transporte escolar enquadradas no simples nacional sofrem a retenção de 11% sobre o valor que prestam de serviços?

Empresas do anexo V do Simples Nacional recolhem Inss como empresas em Geral?

Empresas optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas de recolher as contribuições patronais, tanto sindical como assistencial, conforme prevê o § 3º do Art. 13 da LC 123/2006?

Empresas participantes do CEI e do MEI devem entregar a Rais?

Empresas que estão enquadradas no anexo IV e V da Lei do Simples Nacional como fica a forma de triutação do INSS?

Empresas que não tem empregados, tem somente diretores que retiram pro-labore mensalmente como fica o FAP?

Empresas que não tiveram movimento em 2009 é obrigada a pagar Contribuição Sindical Patronal. E quanto as empresas no Super Simples?

Empresas que são do Simples Nacional e que prestam serviços a outras empresas, sofrem a retenção de 11%?

EMPRESAS QUE SÃO DO SIMPLES NACIONAL, ELAS ESTÃO OBRIGADAS AO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO SINDICAL COM VCTO EM 31/01/2010/  POR GENTILEZA ME MANDAR EMBASAMENTO LEGAL DESTA LEI.

Empresas que utilização ponto manual estão obrigadas a mudar para ponto eletrônico? Ou essa portaria 1510/2009 é só para quem já tem ponto eletrônico?

Empresas SEM MOVIMENTAÇÃO para o SEFIP, têm que entregar SEFIP todos os meses SEM MOVIMENTO?

Empresas sem movimento, entidades sem fins lucrativos, optante do simples, tem que recolher a GRCS-Guia venc. 31/01/2009 de Contribuição Sindical Patronal?

Entidade Assistencial, sem fins lucrativos, não existe retirada a qualquer título por parte dos dirigentes, ao usar serviços de autônomos e emitir Recibo, aos mesmos deverá ser retido 11% de INSS e recolher juntamente com mais 20% de despesas de INSS por conta da Instituição?

Entidade beneficente é obrigada a reter os 20% de INSS se não for emitido uma RPA para pessoa física!?A RPA é obrigatoria para pessoa Fisica ou pode ser um recibo!? Podemos reter o imposto sobre qualquer documento ou tem que ser uma RPA!?

Escola de musica que contrata num periodo de março a novembro pode fazer um contrato com prazo determinado mesmo sendo 9 meses?

Está correto  uma empresa fazer 30 minutos de intervalo, com horário de entrada 8.00 hs e intervalo das 11.00 ate 11.30, depois saida 17.00 hs ou o mínimo é de 1 hora ?

ESTÁ EM VIGOR A LEI QUE REDUZ ALIQUOTA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E MAJORA SOBRE O FATURAMENTO ? ENTRA EM VIGOR QUANDO?

Está sendo recolhido o FGTS de um empregado, complemento de salário, gostaria de saber se nesse envio de informações e recolhimento complementar irá aparecer apenas o empregado que tem recolhimentoo ou deverão aparecer informações sobre os outros?

Estágio - A empresa deve registrar na CTPS o período que o estagiário trabalhou na empresa? Tem algum modelo de texto? Posso fazer uma carimbo com o texto e carimbar a CTPS?

Estávamos retendo 11% dos 30% do valor da nota da empresa que presta serviço de transporte de empregados. Recebemos uma comunicação desta empresa que a partir de 01/01/2009 com base na IN RFB 938/2009, estaria isenta desta retenção, isto procede?? A empresa é optante pelo simples!

Esta confirmado a licença paternidade de 15 dias? Lei nº3935/2008?

Esta previsto na legislação alguma coisa a respeito do treinamento de mesários para eleições, tem que liberar empregado ou não?

Estagiário: qual seria o salário onde tenho que ver isso seria no sindicato da categoria? Como a nossa empresa que esta oferendo o estágio ele nao será supervisionado ou tem obrigação de ser? Qual deve ser a carga horária mínima e máxima neste tipo de contrato? Haverá anotação na CTPS ou somente um contrato caso vcs tem modelo de contrato pode me enviar?  Após 1 ano de estágio deverá ser concedido férias ?

Estamos abrindo uma flial mas na cidade não tem o nosso sindicato, então posso recolher para a federação?

Estamos com dúvidas em relação ao do Salário Mínimo atual? Em pesquisa ao site do MTE como do INSS esta R$ 540,00. Solicitamos seu auxílio na identificação do valor correto.

Estamos com dúvidas quanto ao enquadramento de nossa empresa na NR-4 relativo ao SESMT, carga horária dos eventuais ocupantes e grau de risco. Qual o nosso grau de risco? Qual a composição de nosso SESMT e a carga horária diária dos eventuais ocupantes? Qual a fonte legal da resposta? CNAE 49.30-2-03 - Transporte rodoviário de produtos perigosos.

Estamos com uma duvida,temos um cliente que tem três CEI rurais (sendo tres fazendas diferentes em localidades diferentes, mas uma matriz e outras filiais), num dez funcionarios ativos, em outro oito ativos e em no outro tres ativos, gostaria de saber sobre a obrigatoriedade do uso do ponto. Na lei não fica bem claro, se por filial ou a empresa ao todo.

Estamos contratando um empregado para trabalhar das 07:00 às 16:48 de segunda a sexta-feira, mas o mesmo tem outro emprego registrado na CTPS da qual ele trabalha das 18:00 às 23:00 hs., existe alguma implicação ?

Estamos contratando um empregado que a empresa em que ele trabalhava ainda não deu baixa na carteira. Podemos colocar o registro na carteira mesmo sem a baixa da outra empresa?

Estamos contratando um estagiário via CIEE, precisamos fazer algum registro na SEFIP ou outro trabalhista ou previdenciário?

Estamos contratando  aprendiz (SENAI), teria como nós passar mais informações sobre a contratação do  aprendiz e a lei que regulamenta?

Estamos em obras em nossa estabelecimento e contratamos uma empresa de Terraplenagem, que por sua vez emitiu uma nota fiscal de serviço de aluguel de uma retroescavadeira. Neste caso, a empresa emitiu a nf do aluguel da máquina, aplicou uma aliquota de 15% para servir de de base para o serviço e sobre esta base aplicou os 11%. Qual a maneira correta de emissão desta nota fiscal? É correta esta forma de calculo? Qual a forma correta? Como deve ser emitida esta nota fiscal?

Estamos encaminhando a aposentadoria de um cliente, o mesmo é Uruguaio. Gostariamos de saber qual o procedimento para a questão, se o periodo que ele contribuiu no outro País, soma-se com o Brasil e qual a Legislação para pesquisas.

Estamos enquadrados no grau de risco 4 e gostaria de saber se sou obrigada a ter um tecnico de segurança registrado na empresa.

Estamos fazendo um processo de recrutamento e seleção e temos um candidato que é estrangeiro: 1º Quais os cuidados para essa admissão? 2º Quais os documentos necessários para efetivação da mesma?

Estamos fazendo uma rescisão onde a empregada é gestante, porém iremos pagar todas as verbas rescisórias inclusive indenizatorias. O sindicato pode se opor a fazer está homologação? baseado em que?

Estamos fazendo uma rescisao sem justa causa e no momento da comunicação o empregado se negou a assinar o aviso previo. Como devo proceder nesta situacao? Existe alguma base legal para este procedimento?

Estamos implantando na empresa o Recibo de pagamento com bloqueio, ou seja, o empregado vai receber seu contra cheques fechado com o discriminativo dos valores que são depositados na sua conta pessoal no Banco, não vamos ter o recibo do empregado no contra cheques, somente o relatório do crédito em conta corrente. Gostaria de saber se temos amparo legal para o procedimento acima .

Estamos implantando um premio de produção que sera pago mensalmente a titulo de salario variavel, conforme a meta atingida pelo empregado, não seria PPR, quais as implicações legais quando o acordo chegar ao fim, pode o empregado pedir indenização pela redução da remuneração?

Estamos querendo admitir um ex empregado, o mesmo já saiu da empresa a quase um ano e é aposentado (aposentadoria especial) Existe alguma restrição para essa admissão?

Estaremos de férias coletivas no final do ano - entre Natal e Ano Novo. Serão apenas 10 dias. Do período que falta para completar as férias - os outros 20 dias - é possível a empresa comprar 10 dias e o empregado tirar 10 (em outra oportunidade)?

Este mês por algum equivoco foi pago INSS de uma empresa duas vezes, como faço pra compensar ele ou recuperar o valor?

Estou com dúvida no preenchimento da CTPS admissão de aprendiz na ANOTAÇÃO GERAL sempre é especificado o inicio e término do curso mas, além desta informação não deverá também que constar alguma lei do APRENDIZ?

Estou com duvida sobre a advertencia qto da falta injustificada, gostaria de saber qual artigo da CLT diz que podemos dar advertência por falta injustificada e podendo ate vir rescindir o contrato?

Estou com uma dúvida referente a incidência do DSR nas comissões e para o calculo de horas extras.

Estou com uma dúvida referente a um contrato de experiência, artigos 479 e 480. Aproveito desta questão, para verificar também quanto ao artigo 481, em que ocasião ele faria parte deste contrato de experiência?

Estou com uma dúvida sobre a licença maternidade. Eu sou empresa e sou obrigado a conceder 4 ou 6 meses? Os outros 2 meses sou obrigado a conceder? Se for quem paga a funcionária, minha empresa ou o INSS?

Estou com uma dúvida, se quando o profissional é demitido e ele é socio/proprietário de outra empresa, mesmo assim ele tem direito ao seguro desemprego?

Estou com uma rescisao para fazer e me surgiu uma dúvida a respeito do fundo do funcionário. Ele trabalha na empresa desde 2003, pelo que vi ele tirou o fundo a algum tempo por algum motivo desconhecido. Sendo assim o Valor base pra fins rescisórios situado mais acima do extrato esta com valor de R$7.836,77 e logo abaixo o saldo do Fgts está R$1.903,08. A minha dúvida é qual destes valores eu devo utilizar para calculo da GRRF?

Estou contratando 3 empregados, 2 caseiros e uma doméstica que iram trabalhar no mesmo local. Posso fazer a opção do FGTS ? Qual legislação que trata sobre o assunto ?

ESTOU DEMITINDO HOJE EM 07/04/2010 UMA EMPREGADA DOMESTICA QUE ESTAVA NO BENEFÍCIO DE AUXILIO DOENÇA ATÉ ONTEM 06/04/2010, TENHO QUE PAGAR AVISO PRÉVIO INDENIZADO?

Estou demitindo um empregado de 56 anos, já aposentado e trabalha na empresa a 5 anos. Existe alguma legislação especifica ou algum abono que deve ser pago perante a idade ?

Estou encaminhando um parcelamento administrativo de um período junto ao INSs, porém, já possuo um parcelamento ativo de um outro período anterior. Existe alguma vedação ao novo parcelamento, pelo fato de possuir um já ativo?

Estou encerrando as atividades da minha empresa, mas tenho um empregado aposentado por invalidez desde 31/05/2005, gostaria de saber se é possivel fazer a rescisão de contrato de trabalho dele?

Estou fazendo a folha de uma empregado de consultoria ondontologico, a insalubridade é sobre o salário minimo ou pelo Piso que ela recebe na carteira? Ela sendo empregada de pessoa fisica registrada através de CEI, ela tem direito numa futura demissão ao seguro desemprego? E quanto ao pis ela tem dirito sendo empregado através de CEI?

Estou fazendo a rescisão de um empregado doméstico com FGTS. mas nao sei que código usar para liberar o mesmo. pode me informar?

Estou fazendo a rescisão de um empregado que se encontra em contrato de trabalho ( já passrama os 30 dias e a gora se encontra nos 60 da prorrogação. A rescisão é sem justa causa por iniciativa do empregador. Tenho que depositar a multa Rescisória dos 40%?? O aviso prévio é necessário pagar? Tenho que fazer alguma carta ou aviso de que a empresa não necessita mais de seus serviços?

Estou fazendo a rescisão de um funcionário que  já recolhe sobre o teto máximo de INSS. Devo descontar na rescisão INSS sobre o 13º?

Estou fazendo o recolhimento de INSS de uma empregada de um advogado, queria saber o codigo de recolhimento e o codigo da FPAS e tambem qual é o percentual de recolhimento?

ESTOU FAZENDO UMA ADMISSÃO NO MS DE MARÇO, COMO FICARÁ A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DESTE EMPREGADO? POIS O DESCONTO SO VAI SAIR NA FOLHA DE ABRIL.

Estou fazendo uma guia de Seguro Desemprego, e estou com dúvida referente ao campo que informa o número de meses trabalhado nos últimos 36meses, o funcionário tem 2anos e 4meses na empresa atual, na anterior ele tem 1ano, como faço pra calcular os meses desse funcionário pra lançar no campo do Seguro Desemprego? há a data do aviso também conta? ele recebeu o aviso no dia 26/09/2008

Estou gerando uma rescisão de contrato cuja data de saída do empregado é 21/12 porém a homologação será em 01/2011 sendo assim devo obrigatoriamente utilizar o novo modelo do termo de rescisão?

Estou na dúvida,tenho uma empresa no ramo de hotelaria(atividade principal hotel),mais a mesma possue um restaurante,a contribuição previdenciária deve ser calculada somente sobre a receita de hospedagem ou sobre a receita bruta da empresa, serviços e vendas?

Estou realizando uma admissão no qual a empregada contribui para um sindicato como profissional liberal, mas não exercerá esta função na empresa.  É devida a contribuição sindical para  o sindicato que a empresa está cadastrada?

Eu demiti um empregado que tinha 2 anos de emprego há 3 meses, e eu gostaria de admiti-lo novamente, preciso esperar mais algum tempo para poder admiti-lo  ou já posso admiti-lo normalmente?

Eu faço sefip de pro-labore sem empregados, eu preciso fazer um sefip de 13º salario para eles agora?

EU GOSTARIA DE DUAS INFORMAÇÕES. A PRIMEIRA SERIA O QUE MUDA QUANDO EU REGISTRO UM EMPREGAD COMO APRENDIZ, QUE REQUISITOS DEVO TER E AS NORMAS TRABALHISTAS SÃO IGUAIS AOS OUTROS E SE DEVO FAZER ALGUM DOCUMENTO, ELE PODE EXERCER QUALQUER FUNÇÃO DESDE QUE NÃO SEJA INSALUBRE.....A SEGUNDA É QUANDO UM EMPREGADO APRESENTA UM ATESTADO E O ATESTADO NÃO POSSUE O CID, SE ELE TEM VALIDADE E SE A EMPRESA DEVE ACEITAR COMO VALIDO.

Eu posso contratar um empregado que não tem carteira de reservista? Nunca foi ao exercito.

Eu preciso registrar o livro de registro de empregados ou as fichas de registro no ministério do trabalho ou sindicato? Existe alguma lei que fale sobre isso?

Eventualmente o empregado viaja para outro municipio para fazer atendimentos. Nestes casos ele embarca no ônibus, tem o tempo de deslocamento e posteriormente o tempo de retorno. Ha casos que pode pernoitar na cidade e retornar no dia seguinte ou na primeira oportunidade de horário de ônibus. Como se identifica a jornada de trabalho ?

Exame admissional que recebi em meu escritório, consta em: Riscos, a seguinte descrição: "QUIMICO-CONTATO COM PRODUTOS QUIMICOS (oleos, graxa)". A minha dúvida é se ele vai receber algum adicional por esse risco? E se sim, quanto seria?

Existe a incidência da contribuição previdenciária, sobre o valor corresponde ao 1/3 de férias ref. ao abono pecuniário de férias (a venda de 1/3 do período de férias)... tendo em vista que o abono pecuniário é isento desta contribuição?

Existe a incidência de contribuição previdenciária e do IRRF sobre férias pagas na rescisão (vencidas e/ou proporcionais)?

Existe a possibilidade de pagar a gratificação por função somente por um determinado periodo e depois não pagar mais.

Existe a possibilidade de um empregado estar prestando serviço militar e trabalhando ao mesmo tempo? Existe algum tipo de serviço militar qua não seja obrigatório?

Existe a possibilidade do empregador fracionar as férias de um empregado em três períodos de dez dias? Existe um embasamento legal?

Existe algum critério para pagamento de lucros aos funcionários  que  não se incorpore ao salário?

Existe algum formulário padrão para a entrega do equipamento de segurança aos empregados.

Existe algum impedimento de uma empresa contratar um vigia? Cujo horário será das 22h as 05h?

Existe algum impedimento na legislação que quando uma pessoa que trabalha na empresa`"A" das 8h as 18h e após este horário as 18h10min começa a trabalhar na empresa "B"..Existe um tempo de descando entre uma empresa e outra?

Existe algum impedimento para uma empresa readmitir um empregado 30 dias após ter demitido sem justa causa, sendo que o empregado não está recebendo seguro desemprego?

Existe algum prazo para o empregado entrar com o pedido de auxilio, para acidente de trabalho? no caso o acidente aconteceu em 15/11/2008 ele pode fazer o pedido em 15/01/2009 retroativo?

EXISTE ALGUM TEMPO DE TOLERÂNCIA PARA O EMPREGADO CHEGAR ATRASADO?  EMPREGADO CONTRATADO NA SEXTA - FEIRA  VAI GANHAR IGUAL O DSR DA SEMANA ?

Existe algum tipo de aposentadoria para pessoas que tenham deficiência fisica.

Existe algum tipo de empresa que não é obrigatório a contribuir sindical?

Existe alguma clausula na CLT que fale que gerente é cargo de confiança? Uma empresa contratou um gerente e este ganhará o mesmo que o balconista.

Existe alguma lei (CLT) que fala sobre pgtos de "prêmio" por tempo de serviço (biênio, triênio...) ou se segue sempre a convenção coletiva.

Existe alguma lei que defina quantos domingos a pessoa pode trabalhar num mês, temos acordo de banco de horas.

Existe alguma lei que diga sobre as férias de empregados com mais de 45 anos , que o período de concessão tenha que ser de 30 dias?

Existe alguma lei que fale que se o empregado não fizer o intervalo de 1 hora, apenas de 0:20 min. , por exemplo, deve-se pagar o valor da hora integral acrescido de 50%?

Existe alguma lei que informe ou comente algo que, depois que o empregado sai da empresa, poderá continuar tendo os benefícios do plano de saúde desde que, pague por ele.

Existe alguma maneira de contribuição a previdência para a pessoa do lar?

Existe alguma norma específica que defina que um empregado tenha direito a parte dos lucros da empresa. De modo especial um empregado com mais de 10 anos na empresa. Obs.: A empresa nunca distribuiu lucros a nenhum empregado. Caso sim, gostaria de um resumo do procedimento a ser adotado, e a base legal.

Existe alguma obrigatoriedade em relação ao ponto eletrônico e nº de empregados, por exemplo, acima de um nº X de empregados o ponto obrigatoriamente deve ser eletrônico?

Existe alguma orientação específica para registro de empregado na função de advogado, tipo: jornada de trabalho, piso salarial, categoria diferenciada, controle de jornada.

Existe alguma restrição em um sócio cotista de uma empresa ser empregado da mesma?

Existe alguma restrição quanto a contratação de empregada doméstica menor de 18 anos?

Existe banco de horas para mensalistas? como é o procedimento para adotar este regime, e como é feito a contagem das horas que caem no banco? ele so é fechado no final do ano? o que ficou sem compensar é pago em dezembro?

EXISTE BASE LEGAL QUE DETERMINE UM PERIODO MINIMO ,PARA O EMPREGADO DISPENSADO SER READMITIDO NA MESMA EMPRESA , APÓS RECEBER SEGURO DESEMPREGO ? QUE PERIODO É NECESSÁRIO PARA PERDER O VÍNCULO COM A EMPRESA.

Existe base legal que diga que o sócio, quando não é administrador da empresa, deve ser registrado como empregado? Se não. É possivel pagar pro-labore sem que o sócio seja administrador? Ele pode ser sócio e empregado ao mesmo tempo?

Existe carência para solicitar auxilio doença para empresario? é necessario aguardar os 15 primeiros dias para marcar a pericia junto ao INSS no caso de empresario? sendo empresario terei algum desconto ao efetuar o pagamento do INSS durante o periodo de auxilio doença?

Existe carga horária mínima e máxima para menor aprendiz? Seu salário é fixado pelo mínimo nacional? Se sim,qual a porcentagem? Ele é obrigado a fazer aulas práticas na empresa, em se tratando de manutenção mecânica? Qual a idade que é considerado menor aprendiz?

Existe contrato de trabalho para período de safra? No meu caso seria para a safra da uva. Onde encontro o embasamento legal? E no ano que vem posso contratar os mesmos trabalhadores novamente com contrato para safra?

Existe desconto/recolhimento de  funrural em vendas de produtor pessoa fisica para outro produtor rural pessoa fisica?

Existe embasamento legal para o desconto da contribuição sindical ou  é indevido?

Existe embasamento para pagar apenas o abono pecuniário ao empregado? Seria feito apenas o recibo do abono e, quando o empregado gozar os dias de férias é pago mediante recibo. Pode ser feito dessa forma?

Existe estabilidade da gestante estando ela no contrato de experiencia, pode ser demitida no final do contrato de experiência?

Existe isenção de INSS para obras de até 70 metros quadrados?

Existe isenção de passagem para deficiente. Pois em caso afirmativo a empresa vai informar os demais deficientes para requererem e poderia a empresa não fornecer mais vale?

Existe legislação que ampare o não recolhimento da contribuição sindical patronal de empresas do Simples?

Existe na CLT alguma restrição (proibição) de trabalhar no feriado do dia 01 de maio (dia do trabalhador)?

Existe na legislação algo com relação ao plano de saúde, que na despedida do empregado a empresa deve permanecer com ele no plano por mais 3 meses?

EXISTE NA LEGISLAÇÃO ALGUMA PREVISÃO  DA EMPRESA ACEITAR UM ATESTADO DE ACOMPANHAMENTO DE FILHO AO MÉDICO? A EMPRESA DEVE ACEITAR UM ATESTADO DE SAÚDE DO EMPREGADO DE MÉDICO PARTICULAR OU TEM QUE SER DO SUS?

Existe na legislação alguma punição para recusa de empregado em fazer horas extras?

Existe obrigatoriedade de recolhimento de INSS por autônomo aposentado, mas que continua trabalhando?

Existe obrigatoriedade para contratar um  aprendiz? Caso positivo quantos empregados são necessários para possuir um?

Existe para a empresa algum problema se na admissao de empregado exigir o atestado de antecedente criminal,e ainda pergunto posso reter copia dos outros doctos tipo rg cpf titulo eleitor etc.

Existe previsão legal do sócio aposentado mesmo tendo atividade de gerência,  não retirar mais pró labore.

Existe previsão legal para a contratação de deficientes  de acordo com o quadro dos empregados?

Existe previsão legal para concessão de FOLGAS por força de convocação para trabalho em dias de eleição, para ESTAGIÁRIOS ?

Existe regulamentção de carga horário e horas extras para a função de gerente? Quais as demais obrigações pertinentes a esta função?

Existe restrição para alterar o sistema de registro de horário de ponto eletrônico para o marcação em livro ponto (registro manual)?

Existe três empresas, com CNPJ diferentes, mas  os sócios são os mesmos, é possível fazer um único PPRA e PCMSO numa única empresa?