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Pesquisa em Perguntas e Respostas


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Um produto fundamental para escritórios de contabilidade, departamentos contábeis e fiscais e de pessoal das empresas, auditores, assessores contábeis, contabilistas, entidades e associações.

O Perguntas & Respostas é um banco de dados com perguntas e respostas nas áreas contábil, fiscal, tributária, societária, trabalhista e previdenciária, com atualização diária pela Internet.

Você terá acesso a uma completa base de dados classificados e selecionados pela Consultoria. São diversas perguntas e respostas atualizadas diariamente! Otimize seu tempo! Fácil de acessar e navegar!

O produto possui busca rápida através de palavras-chave e/ou assunto, atualização diária com as questões e assuntos mais importantes do momento.

As perguntas e respostas estão dispostas em áreas temáticas conforme divisão de assuntos da Consultoria FISCONET que são:

- Trabalhista e Previdenciária: com perguntas e respostas de Legislação Trabalhista, Previdência Social, FGTS e normas relativas à Segurança e Medicina do Trabalho.
- Imposto de Renda: com perguntas e respostas do Imposto de Renda, PIS/Pasep e Cofins, CSLL, Cide, Legislação Societária e Contabilidade
- ICMS, IPI e ISSQN: com perguntas e respostas do IPI, ICMS (PR, RS, SC e SP) e ISS das respectivas Capitais.

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Resultados: 2001-2500 de 9794

Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Empresa tem um empregado que em 01/03/2006 foi afastado por acidente de trabalho. No dia 25/08/2008 ele foi aposentado por invalidez pelo INSS, segundo documento apresentado por ele. Como devo proceder o afastamento dele junto a empresa, por aposentadoria ou faço uma rescisão.




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Pergunta: 

Empresa tributada pelo Lucro Real, sem empregados,  o sindicato representativo desta categoria pode cobrar contribuição sindical patronal? O sindicato pode cobrar recolhimentos com mais de 5 anos retroativos?




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Pergunta: 

Empresa tributada pelo Simples Nacional, indústria com mais de 30 funcionarios é obrigada a ter refeitório?




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Pergunta: 

Empresa vai implantar um grêmio para os funcionários (tipo uma sala com TV, jogos, sofá para descanso...)para que no horário de almoço, como o empregado almoça na empresa, ter um pouco de lazer. 1)A empresa pode fazer um desconto em holerite, para quem quiser usufruir deste grêmio? Existe valor máximo? 2)A empresa deve se atentar à alguma norma trabalhista / previdenciária / segurança e medicina do trabalho, com relação à essa implantação? Deve fazer algum registro em algum órgão federal?




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Pergunta: 

Empresa vai ser subdividida em grupos cada uma com CNPJ diferente. Vai funcionar no mesmo local mas com atividades diferentes (industrialização/comercialização...) É possível fazer transferência de empregados para estas novas divisões da empresa? Como fica a anotação na carteira de trabalho?




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Pergunta: 

Empresa  admitiu uma empregada e descobre que ela está grávida, estando no contrato de experiência podemos demiti-la?




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Pergunta: 

Empresa  admitiu uma empregada para serviços de limpeza (servente) na admissão da mesma foi feito inicialmente um contrato de experiência por 15 (quinze) dias, posteriormente esse contrato foi prorrogado por mais 75 (setenta e cinco) dias, esta ultima renovação se encerra no dia 03.09.2008, o que posso fazer: ela tem estabilidade? Quando se encerrar o contrato de experiência ela pode ser demitida? A gravidez  dará estabilidade ou não?




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Pergunta: 

Empresa  com 1 empregado e a proprietária  quer fazer o PAT, na verdade p/ pegar tickets pra ela e a empregada. Isso é possível? Como proceder? O que é preciso p/ legalizar a situação dela? Quais os passos a seguir? ou seja me passem o procedimento do inicio ao fim e se for interessante a lei que regulamenta.




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Pergunta: 

Empresa  com sede em uma cidade, contrata um empregado para trabalhar em outra cidade,  pode  contratar sem ter uma filial na cidade?  Esse empregado registrado  deve seguir a CCT de qual cidade?




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Pergunta: 

Empresa  dará férias coletivas de 15 dias p/ seus empregados, e eu tenho empregados que só teriam direito a 10 dias, como ficam aqueles 5 dias?




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Pergunta: 

Empresa  deve informar na Sefip o valor dos serviços prestados pela Cooperativa Odontológica e recolher o INSS?




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Pergunta: 

EMPRESA  ENQUADRADA NO SIMPLES NACIONAL QUE PRESTA SERVIÇO PARA OUTRA EMPRESA É OBRIGADA A RETER 11% DE INSS NA NOTA FISCAL EMITIDA ?




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Pergunta: 

Empresa  está instalando uma camêra de filmagem na empresa,  qual a base legal em questão aos empregados?




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Pergunta: 

Empresa  foi notificada a apresentar docs no Ministerio do Trabalho, e pedem registro de ponto, de 2010 e 2011. Esta empresa tem 5 funcionarios e não tem registro de ponto. Legalmente, posso alegar que tem menos de 10 empregados e por isso não tem registro de ponto?




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Pergunta: 

Empresa  gostaria de adiantar o 13º integral para 01 empregado neste mês de setembro/2009, isso é possível?




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Pergunta: 

Empresa  gostaria que seu empregado more em uma casa  que está instalada na propriedade da empresa, como devemos fazer este contrato, no caso dos familiares que moram com ele, devemos ter que tipo de cuidados com este contrato.




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Pergunta: 

Empresa  onde não tem transporte coletivo próximo, o empregado pode cobrar este deslocamento como parte de sua jornada de trabalho ou hora extra?




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Pergunta: 

Empresa  pode assinar a carteira de trabalho de um de seus sócios?




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Pergunta: 

Empresa  possui uma empregada que se aposentou por invalidez, como devo proceder, é possível demiti-la ou devo mante- la no quadro de empregados até ela pedir demissao?




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Pergunta: 

Empresa  prestadora de serviço,  retém o INSS na nota fiscal. Posso colocar o valor líquido, (o que tenho a receber) que seria menos as deduções INSS?




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Pergunta: 

Empresa  vai entrar no Simples, Anexo VI, o que temos que pagar na sua guia de INSS, além da parte dos empregados ?




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Pergunta: 

Empresa   vende alguns tipos de peças, se um empregado chegar a quebrar uma dessas peças, a empresa pode descontar o custo dessas peças do salario do empregado ?




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Pergunta: 

Empresa aderiu ao "Programa empresa Cidadã" e tem uma funcionária que optou pela prorrogação do periodo de licença maternidade por mais 60 dias. Favor me orientar em como proceder? Este periodo de mais 60 dias é deduzido da GPS? Quais outras informações importantes a saber, como se é valido a todas as empresas ? Qualquer funcionaria pode optar independente da empresa ter aderido ao programa? E a empresa tem que aceitar ou pode não aceitar?




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Pergunta: 

Empresa compra de produtor rural pessoa física. Nossas dúvidas são as seguintes: 1. NF do Produtor - R$ 100.000,00. O adquirente está pagando ao produtor o valor da NF mais o FUNRURAL que seriam os 2,3%, R$ 2.300,00, este procedimento está correto? 2. Há obrigatoriedade do adquirente ou do produtor fazer o destaque do valor do FUNRURAL na NF?




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Pergunta: 

Empresa enquadrada no Simples Nacional, ao efetuar uma compra de verduras/frutas de produtor rural pessoa física deve efetuar a retenção do Funrural (2,3%)? Como recolher?




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Pergunta: 

Empresa está pensando instalar  refeitório na empresa. Como proceder? Quais os requisitos nescessários? Precisa se inscrever no PAT? Existe um limite de funcionários ou não existe limite?




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Pergunta: 

Empresa fará recesso do dia 24/12 à 06/01 e está querendo descontar dos empregados estes dias. O correto não seria apenas descontar estes dias das férias e não do salário mensal dos mesmos? Qual seria a base legal para este desconto e/ou pela proibição do mesmo?




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Pergunta: 

Empresa irá contratar uma secretária com 17 anos,  tem algum problema? 




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Pergunta: 

Empresa pagou a guia de FGTS 03/2013 em duplicidade, como faço para recuperar esse valor?




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Pergunta: 

Empresa que produz pintos de um dia e ovos férteis. Na Matriz, acontecem as etapas de produção - RECRIA E PRODUÇÃO DE OVOS FÉRTEIS. Depois esse ovos são transferidos para a Filial, onde acontece a INCUBAÇÃO E O NASCIMENTO DOS PINTOS. A Administração desta empresa é feita pela Filial. Perguntas: É devido FUNRURAL sobre a produção desta empresa? Em qual etapa de produção deve ser recolhido (na transferência ou apenas na venda)? Qual a contribuição sobre a folha de pagamento desta empresa? FPAS? Inclusive sobre o prolabore? Qual a contribuição sobre a folha da filial onde trabalham apenas os funcionários da administração? FPAS?




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Pergunta: 

Empresa quer contratar um empregado apenas para preencher a vaga dos empregados que tiram férias. Por exemplo, empregado tira 30 dias em janeiro, outro 30 dias em maio e assim por diante. Podemos fazer um contrato por prazo determinado de 30 dias em janeiro, outro contrato determinado em maio e assim por diante?




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Pergunta: 

Empresa se enquadra no Simples no anexo V, paga cota Patronal de 20%? Ou a cota Patronal já está incluída na alíquota que incide no faturamento?




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Pergunta: 

Empresa, quer contratar um empregado para trabalhar, porém ele está aposentado por invalidez, o mesmo,  poderá trabalhar?




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Pergunta: 

Empresas com grau de risco baixo, mantendo em seu quadro alguns Engenheiros que,eventualmente, fazem fiscalização em obras, são obrigadas a fornecer o PPP- Perfil Profissiográfico Previdenciário no ato da homologação. Existe alguma disposição que obrigue estas empresas a fornecer o referido documento, somente quando solicitados pelos ex-empregados, quando estes derem entrada na Aposentadoria Especial?




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Pergunta: 

Empresas de transporte de cargas terão que contratar motoristas aprendizes menores de 21 anos, a legislação de menores para empresas de transportes tem alguma diferença, deve seguir as mesmas normas que uma empresa de qualquer outro ramo de atividade?




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Pergunta: 

Empresas de transporte escolar enquadradas no simples nacional sofrem a retenção de 11% sobre o valor que prestam de serviços?




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Pergunta: 

Empresas do anexo V do Simples Nacional recolhem Inss como empresas em Geral?




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Pergunta: 

Empresas optantes pelo simples nacional , são obrigadas a encaminhar comunicado de férias coletivas para o Ministerio do Trabalho?




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Pergunta: 

Empresas optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas de recolher as contribuições patronais, tanto sindical como assistencial, conforme prevê o § 3º do Art. 13 da LC 123/2006?




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Pergunta: 

Empresas participantes do CEI e do MEI devem entregar a Rais?




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Pergunta: 

Empresas que estão enquadradas no anexo IV e V da Lei do Simples Nacional como fica a forma de triutação do INSS?




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Pergunta: 

Empresas que não tem empregados, tem somente diretores que retiram pro-labore mensalmente como fica o FAP?




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Pergunta: 

Empresas que não tiveram movimento em 2009 é obrigada a pagar Contribuição Sindical Patronal. E quanto as empresas no Super Simples?




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Pergunta: 

Empresas que são do Simples Nacional e que prestam serviços a outras empresas, sofrem a retenção de 11%?




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Pergunta: 

EMPRESAS QUE SÃO DO SIMPLES NACIONAL, ELAS ESTÃO OBRIGADAS AO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO SINDICAL COM VCTO EM 31/01/2010/  POR GENTILEZA ME MANDAR EMBASAMENTO LEGAL DESTA LEI.




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Pergunta: 

Empresas que utilização ponto manual estão obrigadas a mudar para ponto eletrônico? Ou essa portaria 1510/2009 é só para quem já tem ponto eletrônico?




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Pergunta: 

Empresas SEM MOVIMENTAÇÃO para o SEFIP, têm que entregar SEFIP todos os meses SEM MOVIMENTO?




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Pergunta: 

Empresas sem movimento, entidades sem fins lucrativos, optante do simples, tem que recolher a GRCS-Guia venc. 31/01/2009 de Contribuição Sindical Patronal?




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Pergunta: 

Entidade Assistencial, sem fins lucrativos, não existe retirada a qualquer título por parte dos dirigentes, ao usar serviços de autônomos e emitir Recibo, aos mesmos deverá ser retido 11% de INSS e recolher juntamente com mais 20% de despesas de INSS por conta da Instituição?




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Pergunta: 

Entidade beneficente é obrigada a reter os 20% de INSS se não for emitido uma RPA para pessoa física!?A RPA é obrigatoria para pessoa Fisica ou pode ser um recibo!? Podemos reter o imposto sobre qualquer documento ou tem que ser uma RPA!?




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Pergunta: 

Escola de musica que contrata num periodo de março a novembro pode fazer um contrato com prazo determinado mesmo sendo 9 meses?




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Pergunta: 

Esse percentual por cargo de gerência (40%) tem que ser destacado separadamente do salário no contra cheque? E se o salario com o percentual de 40% ficar abaixo do salario total (salario + horas extras + adicional noturno) dos outros empregados?




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Pergunta: 

Está correto  uma empresa fazer 30 minutos de intervalo, com horário de entrada 8.00 hs e intervalo das 11.00 ate 11.30, depois saida 17.00 hs ou o mínimo é de 1 hora ?




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Pergunta: 

ESTÁ EM VIGOR A LEI QUE REDUZ ALIQUOTA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E MAJORA SOBRE O FATURAMENTO ? ENTRA EM VIGOR QUANDO?




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Pergunta: 

Está sendo recolhido o FGTS de um empregado, complemento de salário, gostaria de saber se nesse envio de informações e recolhimento complementar irá aparecer apenas o empregado que tem recolhimentoo ou deverão aparecer informações sobre os outros?




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Pergunta: 

Estágio - A empresa deve registrar na CTPS o período que o estagiário trabalhou na empresa? Tem algum modelo de texto? Posso fazer uma carimbo com o texto e carimbar a CTPS?




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Pergunta: 

Estávamos retendo 11% dos 30% do valor da nota da empresa que presta serviço de transporte de empregados. Recebemos uma comunicação desta empresa que a partir de 01/01/2009 com base na IN RFB 938/2009, estaria isenta desta retenção, isto procede?? A empresa é optante pelo simples!




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Pergunta: 

Esta confirmado a licença paternidade de 15 dias? Lei nº3935/2008?




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Pergunta: 

Esta previsto na legislação alguma coisa a respeito do treinamento de mesários para eleições, tem que liberar empregado ou não?




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Pergunta: 

Estagiário: qual seria o salário onde tenho que ver isso seria no sindicato da categoria? Como a nossa empresa que esta oferendo o estágio ele nao será supervisionado ou tem obrigação de ser? Qual deve ser a carga horária mínima e máxima neste tipo de contrato? Haverá anotação na CTPS ou somente um contrato caso vcs tem modelo de contrato pode me enviar?  Após 1 ano de estágio deverá ser concedido férias ?




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Pergunta: 

Estagiários que recebem ticket alimentação, pode haver desconto na folha de alimentação (em torno de 10% dos créditos dos ticket).




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Pergunta: 

Estagiários que serão efetivados (contratados pelo regime CLT), posso fazer o contrato de experiência por 90 dias ou devido o mesmo já ter trabalhado na empresa como estagiário eu não posso ter o periodo de experiência?




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Pergunta: 

Estamos abrindo uma flial mas na cidade não tem o nosso sindicato, então posso recolher para a federação?




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Pergunta: 

Estamos com dúvidas em relação ao do Salário Mínimo atual? Em pesquisa ao site do MTE como do INSS esta R$ 540,00. Solicitamos seu auxílio na identificação do valor correto.




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Pergunta: 

Estamos com dúvidas quanto ao enquadramento de nossa empresa na NR-4 relativo ao SESMT, carga horária dos eventuais ocupantes e grau de risco. Qual o nosso grau de risco? Qual a composição de nosso SESMT e a carga horária diária dos eventuais ocupantes? Qual a fonte legal da resposta? CNAE 49.30-2-03 - Transporte rodoviário de produtos perigosos.




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Pergunta: 

Estamos com um caso de um aprendiz, em uma empresa situada na Bahia, que vence o período do contrato de 2 anos agora no mês de novembro. Gostaríamos de saber, se é necessário demití-lo e readmiti-lo como funcionário efetivo. Ou se, é necessário apenas efetuar mudanças na forma do contrato? Como proceder?




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Pergunta: 

Estamos com uma duvida,temos um cliente que tem três CEI rurais (sendo tres fazendas diferentes em localidades diferentes, mas uma matriz e outras filiais), num dez funcionarios ativos, em outro oito ativos e em no outro tres ativos, gostaria de saber sobre a obrigatoriedade do uso do ponto. Na lei não fica bem claro, se por filial ou a empresa ao todo.




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Pergunta: 

Estamos contratando um empregado para trabalhar das 07:00 às 16:48 de segunda a sexta-feira, mas o mesmo tem outro emprego registrado na CTPS da qual ele trabalha das 18:00 às 23:00 hs., existe alguma implicação ?




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Pergunta: 

Estamos contratando um empregado que a empresa em que ele trabalhava ainda não deu baixa na carteira. Podemos colocar o registro na carteira mesmo sem a baixa da outra empresa?




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Pergunta: 

Estamos contratando um estagiário via CIEE, precisamos fazer algum registro na SEFIP ou outro trabalhista ou previdenciário?




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Pergunta: 

Estamos contratando  aprendiz (SENAI), teria como nós passar mais informações sobre a contratação do  aprendiz e a lei que regulamenta?




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Pergunta: 

Estamos dispensando um funcionário que há tempos já é aposentado. Como calculo a GRFC dele? Com base no total (desde que era registrado) ou com base na diferença que ficou de FGTS? Pois quando se aposentou sacou o FGTS que havia na época.




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Pergunta: 

Estamos em obras em nossa estabelecimento e contratamos uma empresa de Terraplenagem, que por sua vez emitiu uma nota fiscal de serviço de aluguel de uma retroescavadeira. Neste caso, a empresa emitiu a nf do aluguel da máquina, aplicou uma aliquota de 15% para servir de de base para o serviço e sobre esta base aplicou os 11%. Qual a maneira correta de emissão desta nota fiscal? É correta esta forma de calculo? Qual a forma correta? Como deve ser emitida esta nota fiscal?




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Pergunta: 

Estamos encaminhando a aposentadoria de um cliente, o mesmo é Uruguaio. Gostariamos de saber qual o procedimento para a questão, se o periodo que ele contribuiu no outro País, soma-se com o Brasil e qual a Legislação para pesquisas.




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Pergunta: 

Estamos enquadrados no grau de risco 4 e gostaria de saber se sou obrigada a ter um tecnico de segurança registrado na empresa.




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Pergunta: 

Estamos fazendo um processo de recrutamento e seleção e temos um candidato que é estrangeiro: 1º Quais os cuidados para essa admissão? 2º Quais os documentos necessários para efetivação da mesma?




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Pergunta: 

Estamos fazendo uma rescisão onde a empregada é gestante, porém iremos pagar todas as verbas rescisórias inclusive indenizatorias. O sindicato pode se opor a fazer está homologação? baseado em que?




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Pergunta: 

Estamos fazendo uma rescisao sem justa causa e no momento da comunicação o empregado se negou a assinar o aviso previo. Como devo proceder nesta situacao? Existe alguma base legal para este procedimento?




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Pergunta: 

Estamos implantando na empresa o Recibo de pagamento com bloqueio, ou seja, o empregado vai receber seu contra cheques fechado com o discriminativo dos valores que são depositados na sua conta pessoal no Banco, não vamos ter o recibo do empregado no contra cheques, somente o relatório do crédito em conta corrente. Gostaria de saber se temos amparo legal para o procedimento acima .




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Pergunta: 

Estamos implantando um premio de produção que sera pago mensalmente a titulo de salario variavel, conforme a meta atingida pelo empregado, não seria PPR, quais as implicações legais quando o acordo chegar ao fim, pode o empregado pedir indenização pela redução da remuneração?




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Pergunta: 

Estamos querendo admitir um ex empregado, o mesmo já saiu da empresa a quase um ano e é aposentado (aposentadoria especial) Existe alguma restrição para essa admissão?




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Pergunta: 

Estaremos de férias coletivas no final do ano - entre Natal e Ano Novo. Serão apenas 10 dias. Do período que falta para completar as férias - os outros 20 dias - é possível a empresa comprar 10 dias e o empregado tirar 10 (em outra oportunidade)?




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Pergunta: 

Este mês por algum equivoco foi pago INSS de uma empresa duas vezes, como faço pra compensar ele ou recuperar o valor?




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Pergunta: 

Estou com a seguinte situação: Empregado retornou de um acidente de trabalho e, esta com estabilidade provisória. Mas hoje, a empresa me ligou dizendo que o mesmo empregado foi preso. Como devo proceder? Afasto ele do meu sistema, lanço como falta apenas ou posso demitir mesmo com estabilidade (justa causa)?




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Pergunta: 

Estou com dúvida no preenchimento da CTPS admissão de aprendiz na ANOTAÇÃO GERAL sempre é especificado o inicio e término do curso mas, além desta informação não deverá também que constar alguma lei do APRENDIZ?




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Pergunta: 

Estou com duvida de como proceder em relação a uma reintegração de um funcionario que foi demitido em 06/12/2013 sem justa causa aviso indenizado, engravidou durante a projeção do aviso, entrou na justiça e vamos ter que reintegra-la em 12/05/2014. Como devo fazer porque ja foi pago multa do FGTS ja houve saque do mesmo, Ja foi informado no caged




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Pergunta: 

Estou com duvida sobre a advertencia qto da falta injustificada, gostaria de saber qual artigo da CLT diz que podemos dar advertência por falta injustificada e podendo ate vir rescindir o contrato?




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Pergunta: 

Estou com uma dúvida referente a incidência do DSR nas comissões e para o calculo de horas extras.




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Pergunta: 

Estou com uma dúvida referente a um contrato de experiência, artigos 479 e 480. Aproveito desta questão, para verificar também quanto ao artigo 481, em que ocasião ele faria parte deste contrato de experiência?




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Pergunta: 

Estou com uma dúvida sobre a licença maternidade. Eu sou empresa e sou obrigado a conceder 4 ou 6 meses? Os outros 2 meses sou obrigado a conceder? Se for quem paga a funcionária, minha empresa ou o INSS?




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Pergunta: 

Estou com uma dúvida, se quando o profissional é demitido e ele é socio/proprietário de outra empresa, mesmo assim ele tem direito ao seguro desemprego?




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Pergunta: 

Estou com uma empresa que esta fechando mas tem outra no grupo qcom os mesmos sócios posso fazer a transferencia destes funcionários para esta outra empresa? Quais são os impostos? Um destes funcionários esta afastado pelo INSS ele pode ser transferido? Quando ele retornar do afastamento ele vai ter estabilidade?




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Pergunta: 

Estou com uma rescisao para fazer e me surgiu uma dúvida a respeito do fundo do funcionário. Ele trabalha na empresa desde 2003, pelo que vi ele tirou o fundo a algum tempo por algum motivo desconhecido. Sendo assim o Valor base pra fins rescisórios situado mais acima do extrato esta com valor de R$7.836,77 e logo abaixo o saldo do Fgts está R$1.903,08. A minha dúvida é qual destes valores eu devo utilizar para calculo da GRRF?




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Pergunta: 

Estou contratando 3 empregados, 2 caseiros e uma doméstica que iram trabalhar no mesmo local. Posso fazer a opção do FGTS ? Qual legislação que trata sobre o assunto ?




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Pergunta: 

ESTOU DEMITINDO HOJE EM 07/04/2010 UMA EMPREGADA DOMESTICA QUE ESTAVA NO BENEFÍCIO DE AUXILIO DOENÇA ATÉ ONTEM 06/04/2010, TENHO QUE PAGAR AVISO PRÉVIO INDENIZADO?




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Pergunta: 

Estou demitindo um empregado de 56 anos, já aposentado e trabalha na empresa a 5 anos. Existe alguma legislação especifica ou algum abono que deve ser pago perante a idade ?




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Pergunta: 

Estou em dúvida sobre o FGTS em atraso. Existe algum tipo de parcelamento na Caixa para quitação do FGTS em atraso? Qual a melhor forma de regularização?




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Pergunta: 

Estou encaminhando um parcelamento administrativo de um período junto ao INSs, porém, já possuo um parcelamento ativo de um outro período anterior. Existe alguma vedação ao novo parcelamento, pelo fato de possuir um já ativo?




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Pergunta: 

Estou encerrando as atividades da minha empresa, mas tenho um empregado aposentado por invalidez desde 31/05/2005, gostaria de saber se é possivel fazer a rescisão de contrato de trabalho dele?




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Pergunta: 

Estou fazendo a folha de uma empregado de consultoria ondontologico, a insalubridade é sobre o salário minimo ou pelo Piso que ela recebe na carteira? Ela sendo empregada de pessoa fisica registrada através de CEI, ela tem direito numa futura demissão ao seguro desemprego? E quanto ao pis ela tem dirito sendo empregado através de CEI?




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Pergunta: 

Estou fazendo a rescisão de um empregado doméstico com FGTS. mas nao sei que código usar para liberar o mesmo. pode me informar?




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Pergunta: 

Estou fazendo a rescisão de um empregado que se encontra em contrato de trabalho ( já passrama os 30 dias e a gora se encontra nos 60 da prorrogação. A rescisão é sem justa causa por iniciativa do empregador. Tenho que depositar a multa Rescisória dos 40%?? O aviso prévio é necessário pagar? Tenho que fazer alguma carta ou aviso de que a empresa não necessita mais de seus serviços?




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Pergunta: 

Estou fazendo a rescisão de um funcionário que  já recolhe sobre o teto máximo de INSS. Devo descontar na rescisão INSS sobre o 13º?




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Pergunta: 

Estou fazendo folha de empregada domestica mas não estou conseguindo mandar dados para Sefip, me informaram que é devido o codigo da Natureza Juridica ao qual estava colocando Empresario Individual 2135, o codigo FPAS,qual codigo?? e o CNAE ?




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Pergunta: 

Estou fazendo o recolhimento de INSS de uma empregada de um advogado, queria saber o codigo de recolhimento e o codigo da FPAS e tambem qual é o percentual de recolhimento?




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Pergunta: 

ESTOU FAZENDO UMA ADMISSÃO NO MS DE MARÇO, COMO FICARÁ A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DESTE EMPREGADO? POIS O DESCONTO SO VAI SAIR NA FOLHA DE ABRIL.




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Pergunta: 

Estou fazendo uma guia de Seguro Desemprego, e estou com dúvida referente ao campo que informa o número de meses trabalhado nos últimos 36meses, o funcionário tem 2anos e 4meses na empresa atual, na anterior ele tem 1ano, como faço pra calcular os meses desse funcionário pra lançar no campo do Seguro Desemprego? há a data do aviso também conta? ele recebeu o aviso no dia 26/09/2008




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Pergunta: 

Estou gerando uma rescisão de contrato cuja data de saída do empregado é 21/12 porém a homologação será em 01/2011 sendo assim devo obrigatoriamente utilizar o novo modelo do termo de rescisão?




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Pergunta: 

Estou na dúvida,tenho uma empresa no ramo de hotelaria(atividade principal hotel),mais a mesma possue um restaurante,a contribuição previdenciária deve ser calculada somente sobre a receita de hospedagem ou sobre a receita bruta da empresa, serviços e vendas?




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Pergunta: 

Estou realizando uma admissão no qual a empregada contribui para um sindicato como profissional liberal, mas não exercerá esta função na empresa.  É devida a contribuição sindical para  o sindicato que a empresa está cadastrada?




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Pergunta: 

Eu demiti um empregado que tinha 2 anos de emprego há 3 meses, e eu gostaria de admiti-lo novamente, preciso esperar mais algum tempo para poder admiti-lo  ou já posso admiti-lo normalmente?




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Pergunta: 

Eu faço sefip de pro-labore sem empregados, eu preciso fazer um sefip de 13º salario para eles agora?




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Pergunta: 

EU GOSTARIA DE DUAS INFORMAÇÕES. A PRIMEIRA SERIA O QUE MUDA QUANDO EU REGISTRO UM EMPREGAD COMO APRENDIZ, QUE REQUISITOS DEVO TER E AS NORMAS TRABALHISTAS SÃO IGUAIS AOS OUTROS E SE DEVO FAZER ALGUM DOCUMENTO, ELE PODE EXERCER QUALQUER FUNÇÃO DESDE QUE NÃO SEJA INSALUBRE.....A SEGUNDA É QUANDO UM EMPREGADO APRESENTA UM ATESTADO E O ATESTADO NÃO POSSUE O CID, SE ELE TEM VALIDADE E SE A EMPRESA DEVE ACEITAR COMO VALIDO.




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Pergunta: 

Eu posso contratar um empregado que não tem carteira de reservista? Nunca foi ao exercito.




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Pergunta: 

Eu preciso registrar o livro de registro de empregados ou as fichas de registro no ministério do trabalho ou sindicato? Existe alguma lei que fale sobre isso?




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Pergunta: 

Eventualmente o empregado viaja para outro municipio para fazer atendimentos. Nestes casos ele embarca no ônibus, tem o tempo de deslocamento e posteriormente o tempo de retorno. Ha casos que pode pernoitar na cidade e retornar no dia seguinte ou na primeira oportunidade de horário de ônibus. Como se identifica a jornada de trabalho ?




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Pergunta: 

Exame admissional que recebi em meu escritório, consta em: Riscos, a seguinte descrição: "QUIMICO-CONTATO COM PRODUTOS QUIMICOS (oleos, graxa)". A minha dúvida é se ele vai receber algum adicional por esse risco? E se sim, quanto seria?




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Pergunta: 

Existe a incidência da contribuição previdenciária, sobre o valor corresponde ao 1/3 de férias ref. ao abono pecuniário de férias (a venda de 1/3 do período de férias)... tendo em vista que o abono pecuniário é isento desta contribuição?




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Pergunta: 

Existe a incidência de contribuição previdenciária e do IRRF sobre férias pagas na rescisão (vencidas e/ou proporcionais)?




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Pergunta: 

Existe a possibilidade de exclusao de um empregado da Cipa por ele nao comparecer nas reunioes, e ter sumido deixando de comparecer na empresa a dias? Base legal ?




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Pergunta: 

Existe a possibilidade de pagar a gratificação por função somente por um determinado periodo e depois não pagar mais.




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Pergunta: 

Existe a possibilidade de um empregado estar prestando serviço militar e trabalhando ao mesmo tempo? Existe algum tipo de serviço militar qua não seja obrigatório?




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Pergunta: 

Existe a possibilidade do empregador fracionar as férias de um empregado em três períodos de dez dias? Existe um embasamento legal?




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Pergunta: 

Existe algum critério para pagamento de lucros aos funcionários  que  não se incorpore ao salário?




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Pergunta: 

Existe algum formulário padrão para a entrega do equipamento de segurança aos empregados.




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Pergunta: 

Existe algum impedimento de uma empresa contratar um vigia? Cujo horário será das 22h as 05h?




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Pergunta: 

Existe algum impedimento em Readmitir um empregado recém-dispensado sem justa causa? A empregada foi demitida em 06/2013, e quero readmiti-la em 08/2013, é possível?




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Pergunta: 

Existe algum impedimento na legislação que quando uma pessoa que trabalha na empresa`"A" das 8h as 18h e após este horário as 18h10min começa a trabalhar na empresa "B"..Existe um tempo de descando entre uma empresa e outra?




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Pergunta: 

Existe algum impedimento para uma empresa readmitir um empregado 30 dias após ter demitido sem justa causa, sendo que o empregado não está recebendo seguro desemprego?




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Pergunta: 

Existe algum prazo para o empregado entrar com o pedido de auxilio, para acidente de trabalho? no caso o acidente aconteceu em 15/11/2008 ele pode fazer o pedido em 15/01/2009 retroativo?




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Pergunta: 

EXISTE ALGUM TEMPO DE TOLERÂNCIA PARA O EMPREGADO CHEGAR ATRASADO?  EMPREGADO CONTRATADO NA SEXTA - FEIRA  VAI GANHAR IGUAL O DSR DA SEMANA ?




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Pergunta: 

Existe algum tipo de aposentadoria para pessoas que tenham deficiência fisica.




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Pergunta: 

Existe algum tipo de empresa que não é obrigatório a contribuir sindical?




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Pergunta: 

Existe alguma clausula na CLT que fale que gerente é cargo de confiança? Uma empresa contratou um gerente e este ganhará o mesmo que o balconista.




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Pergunta: 

Existe alguma lei (CLT) que fala sobre pgtos de "prêmio" por tempo de serviço (biênio, triênio...) ou se segue sempre a convenção coletiva.




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Pergunta: 

Existe alguma lei que defina quantos domingos a pessoa pode trabalhar num mês, temos acordo de banco de horas.




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Pergunta: 

Existe alguma lei que diga sobre as férias de empregados com mais de 45 anos , que o período de concessão tenha que ser de 30 dias?




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Pergunta: 

Existe alguma lei que fale que se o empregado não fizer o intervalo de 1 hora, apenas de 0:20 min. , por exemplo, deve-se pagar o valor da hora integral acrescido de 50%?




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Pergunta: 

Existe alguma lei que informe ou comente algo que, depois que o empregado sai da empresa, poderá continuar tendo os benefícios do plano de saúde desde que, pague por ele.




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Pergunta: 

Existe alguma maneira de contribuição a previdência para a pessoa do lar?




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Pergunta: 

Existe alguma norma específica que defina que um empregado tenha direito a parte dos lucros da empresa. De modo especial um empregado com mais de 10 anos na empresa. Obs.: A empresa nunca distribuiu lucros a nenhum empregado. Caso sim, gostaria de um resumo do procedimento a ser adotado, e a base legal.




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Pergunta: 

Existe alguma obrigatoriedade em relação ao ponto eletrônico e nº de empregados, por exemplo, acima de um nº X de empregados o ponto obrigatoriamente deve ser eletrônico?




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Pergunta: 

Existe alguma orientação específica para registro de empregado na função de advogado, tipo: jornada de trabalho, piso salarial, categoria diferenciada, controle de jornada.




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Pergunta: 

Existe alguma restrição em um sócio cotista de uma empresa ser empregado da mesma?




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Pergunta: 

Existe alguma restrição quanto a contratação de empregada doméstica menor de 18 anos?




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Pergunta: 

Existe banco de horas para mensalistas? como é o procedimento para adotar este regime, e como é feito a contagem das horas que caem no banco? ele so é fechado no final do ano? o que ficou sem compensar é pago em dezembro?




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Pergunta: 

EXISTE BASE LEGAL QUE DETERMINE UM PERIODO MINIMO ,PARA O EMPREGADO DISPENSADO SER READMITIDO NA MESMA EMPRESA , APÓS RECEBER SEGURO DESEMPREGO ? QUE PERIODO É NECESSÁRIO PARA PERDER O VÍNCULO COM A EMPRESA.




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Pergunta: 

Existe base legal que diga que o sócio, quando não é administrador da empresa, deve ser registrado como empregado? Se não. É possivel pagar pro-labore sem que o sócio seja administrador? Ele pode ser sócio e empregado ao mesmo tempo?




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Pergunta: 

Existe carência para solicitar auxilio doença para empresario? é necessario aguardar os 15 primeiros dias para marcar a pericia junto ao INSS no caso de empresario? sendo empresario terei algum desconto ao efetuar o pagamento do INSS durante o periodo de auxilio doença?




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Pergunta: 

Existe carga horária mínima e máxima para menor aprendiz? Seu salário é fixado pelo mínimo nacional? Se sim,qual a porcentagem? Ele é obrigado a fazer aulas práticas na empresa, em se tratando de manutenção mecânica? Qual a idade que é considerado menor aprendiz?




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Pergunta: 

Existe contrato de trabalho para período de safra? No meu caso seria para a safra da uva. Onde encontro o embasamento legal? E no ano que vem posso contratar os mesmos trabalhadores novamente com contrato para safra?




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Pergunta: 

Existe desconto/recolhimento de  funrural em vendas de produtor pessoa fisica para outro produtor rural pessoa fisica?




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Pergunta: 

Existe embasamento legal para o desconto da contribuição sindical ou  é indevido?




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Pergunta: 

Existe embasamento para pagar apenas o abono pecuniário ao empregado? Seria feito apenas o recibo do abono e, quando o empregado gozar os dias de férias é pago mediante recibo. Pode ser feito dessa forma?




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Pergunta: 

Existe estabilidade da gestante estando ela no contrato de experiencia, pode ser demitida no final do contrato de experiência?




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Pergunta: 

Existe incidência de encargos sob a verba de auxilio creche e alimentação?




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Pergunta: 

Existe isenção de INSS para obras de até 70 metros quadrados?




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Pergunta: 

Existe isenção de passagem para deficiente. Pois em caso afirmativo a empresa vai informar os demais deficientes para requererem e poderia a empresa não fornecer mais vale?




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Pergunta: 

Existe legislação que ampare o não recolhimento da contribuição sindical patronal de empresas do Simples?




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Pergunta: 

Existe na CLT alguma restrição (proibição) de trabalhar no feriado do dia 01 de maio (dia do trabalhador)?




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Pergunta: 

Existe na legislação algo com relação ao plano de saúde, que na despedida do empregado a empresa deve permanecer com ele no plano por mais 3 meses?




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Pergunta: 

EXISTE NA LEGISLAÇÃO ALGUMA PREVISÃO  DA EMPRESA ACEITAR UM ATESTADO DE ACOMPANHAMENTO DE FILHO AO MÉDICO? A EMPRESA DEVE ACEITAR UM ATESTADO DE SAÚDE DO EMPREGADO DE MÉDICO PARTICULAR OU TEM QUE SER DO SUS?




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Pergunta: 

Existe na legislação alguma punição para recusa de empregado em fazer horas extras?




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Pergunta: 

Existe obrigatoriedade de recolhimento de INSS por autônomo aposentado, mas que continua trabalhando?




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Pergunta: 

Existe obrigatoriedade para contratar um  aprendiz? Caso positivo quantos empregados são necessários para possuir um?




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Pergunta: 

Existe para a empresa algum problema se na admissao de empregado exigir o atestado de antecedente criminal,e ainda pergunto posso reter copia dos outros doctos tipo rg cpf titulo eleitor etc.




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Pergunta: 

Existe previsão legal do sócio aposentado mesmo tendo atividade de gerência,  não retirar mais pró labore.




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Pergunta: 

Existe previsão legal para a contratação de deficientes  de acordo com o quadro dos empregados?




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Pergunta: 

Existe previsão legal para concessão de FOLGAS por força de convocação para trabalho em dias de eleição, para ESTAGIÁRIOS ?




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Pergunta: 

Existe regulamentção de carga horário e horas extras para a função de gerente? Quais as demais obrigações pertinentes a esta função?




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Pergunta: 

Existe restrição para alterar o sistema de registro de horário de ponto eletrônico para o marcação em livro ponto (registro manual)?




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Pergunta: 

Existe três empresas, com CNPJ diferentes, mas  os sócios são os mesmos, é possível fazer um único PPRA e PCMSO numa única empresa?




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Pergunta: 

Existe um formulário de seguro desemprego específico para empregados domésticos?




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Pergunta: 

Existe um periodo de carência para o direito ao Auxílio Maternidade de uma empregada, no caso uma Aprendiz?




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Pergunta: 

Existe uma distância mínima para a empresa fornecer vale-transporte ao empregado?




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Pergunta: 

Existe uma fórmula única para cálculo da média de horas 50 e 100% e também do adicional noturno.




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Pergunta: 

Existe uma lei que ampara a empresa o desconto do DRS sobre atraso/saida antecipada?




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Pergunta: 

Existe uma lei que permita a empresa a descontar despesas com o veículo, tendo em vista a função de motorista. Tais despesas como multas e danos no veículo?




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Pergunta: 

Existe valor menor para recolhimento do INSS / Domestica senão de 20% no total (empregador e empregada) ?




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Pergunta: 

Existe algum impedimento de demitir um empregado que tenha alguma doença grave, tipo hemofilia, câncer ou aids.




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Pergunta: 

Existe percentual de estimativa de gorjeta para empregados que trabalham em bares e restaurante, é  2% sobre o piso da categoria ou existe uma regra de percentual maior que 2%?




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Pergunta: 

Férias coletivas para empregados com menos de um ano na empresa e que vao receber licença remunerada por não terem ainda os dias que estarão em férias coletivas. Essa licença remunerada será paga somente no recibo mensal?




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Pergunta: 

Férias coletivas, o empregado pode sair em gozo na quinta feira?




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Pergunta: 

Férias de uma empregada doméstica, com mais de 1 ano,   dá direito ao gozo de 20 ou 30 dias de ferias.




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Pergunta: 

Faço contrato de experiência  com os empregados , gostaria de saber se esta correto descontar 50% do salário do empregado, ou a empresa pagar esse 50 % caso o ocorra a rescisão antes do término do contrato por parte do empregador ou empregado.




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Pergunta: 

Falta dentro do aviso prévio trabalhado, pode ser decontado no período aquisitivo de férias?




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Pergunta: 

Fatura de serviço emitido por cooperativa de plano de saúde (Unimed). A empresa contratante deverá recolher 15% de INSS?




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Pergunta: 

Favor enviar informações do banco de horas conforme a legislação. Precisamos de todas as informações de como funciona, as regras gerais, etc.




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Pergunta: 

Favor informar a base legal onde informa que as comissões devem integrar a base de cálculo da hora extra.




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Pergunta: 

Favor informar a legislação referente a alíquotas de recolhimentos junto a Previdência Social. Código CNAE 66.22-3-00 (Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde.




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Pergunta: 

Favor informar a possibilidade de mudança de cargo com aumento salarial no mesmo mês de admissão. Informar também, para o cargo de vendedor, se pode considerar níveis hierárquicos como junior, senior, pleno, etc.




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Pergunta: 

Favor informar os procedimentos a serem observados para a transferência de empregados de empresas do mesmo grupo economico.




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Pergunta: 

Favor informar se existe um tempo para uma nova admissão de um mesmo empregado para um mesmo empregador. No caso a dispensa foi feita por pedido de demissão (empregado) em 01/04/2010 e a nova admissão seria em 06/05/2010. Informar tb base legal sobre o assunto acima.




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Pergunta: 

Favor me mandar a instrução normativa que define que a baixa na CTPS deve ser a data final da projeção do aviso?




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Pergunta: 

Favor me mandar um relação dos casos que considera INTERRUPÇÃO DO CONTRATO e casos de SUSPEsÃO DO CONTRATO.




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Pergunta: 

Faz base para o salário família só o salário base do empregado ou horas extras, insalubridade e periculorisadade também fazem base?




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Pergunta: 

Ficha de Registro Informatizada, a empresa emitirá um Memorial Descritivo e pode informatizar TODOS os registros dos empregados ou somente os registros a partir da informatização? A informatização deve ser realizada somente para os ativos ou também para os desligados?  Segue a numeração antigaou pode ter uma nova?




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Pergunta: 

Filha estava na faculdade, quando o pai faleceu. Essa filha tinha menos de 24 anos na faculdade. Essa filha também teria direito a receber a pensão do pai?




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Pergunta: 

FINDOU O CONTRATO DE EXPERIÊNCIA DE 30 DIAS, POSSO RENOVÁ-LO APENAS UMA VEZ? E COMO FINDOU FAÇO ALGUMA ALTERAÇÃO NA CTPS  PARA NOVA RENOVAÇÃO?




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Pergunta: 

Fiz a rescisão de um empregado que pediu demissão, paguei a verbas rescisorias. A duvida é qual o prazo que tenho para fazer a homologação.




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Pergunta: 

FIZ ADMISSÕES COM A DATA ERRADA,O CERTO É 01/03 E COLOQUEI NA CTPS 01/02, COMO PROCEDO, POSSO FAZER ALTERAÇÃO/RETIFICAÇÃO?




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Pergunta: 

Fiz o recolhimento da GPS ref. mes 02 e 03/2012, em Cnpj errado, era para fazer no Cnpj da Filial fiz o recolhimento da Guia no Cnpj da Matriz, qual o procedimento para acerto?




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Pergunta: 

Fiz uma rais retificadora de apenas um funcionário da empresa em 28/11/13 referente ao ano 2012. Poderia me dizer quando ele poderá sacar o pis 2012/2013.?




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Pergunta: 

Fizemos o exame admissional de um menor aprendiz no inicio de abril, conforme iria começar o curso do mesmo. Porem fomos comunicado que o curso do menor aprendiz ira começar somente em junho, posso usar a mesma aso ou devo fazer uma nova? Tem algum problema de ter feito a aso 2 meses antes de começar o curso?




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Pergunta: 

Fizemos um acordo com um ex-empregado ao qual pagamos R$ 3.000,00 (três mil reais) à titulo de Insalubridade. Temos que recolher o INSS referente a este processo pelo código 2909. Pergunto: como deverei recolher esse INSS? tenho que pagar os 11% do contribuinte mais os 20% da empresa , mais os 5,8% de terceiros e mais 3% do Rat?




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Pergunta: 

Fizemos uma rescisão de um funcionário para ele poder sacar o FGTS pois ele já era aposentado mas não pela empresa que estava vinculado, então a CEF não deixava ele sacar o valor do FGTS. Agora, ele está querendo fazer um novo acordo, para sacar novamente o FGTS. Nesse caso, como já foi feito uma rescisão ele não vai poder sacar mesmo o FGTS sem que seja feita uma outra rescisão?




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Pergunta: 

Foi comunicado para o MTE e o Sindicato que uma certa empresa iria fazer férias coletivas com todos os empregados do período de 22/12/2008 a 10/01/2009 - 20 dias. Porém, pela falta de serviço a empresa resolveu antecipar as férias de alguns para dia 15/12/2008 até 13/01/2009 - 30 dias. Pergunta-se: a empresa pode tomar essa decisão, ou corre algum risco de ser penalizada?




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Pergunta: 

Foi concedido ao empregado 30 dias de férias e após transcorrido 10 dias ele compareceu na empresa e solicitou demissão. Face ao exposto, como devemos proceder nesta situação? Como fica em relação ao recibo de férias?




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Pergunta: 

Foi contratado empregado como mensalista de 220 horas, agora a empresa quer mudar os contratos para horistas. Gostaria de saber como pode ser feito isso e quais as vantagens e desvantagens desta troca.




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Pergunta: 

Foi dado aviso indenizado ao funcionário com data de 10/01, este aviso passa a ser contato da data da emissão ou do dia posterior, e o saldo de salário que pago a ele são 10 dias?




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Pergunta: 

FOI DADO O AVISO PREVIO DE 30 DIAS AO EMPREGADO MAS ELE CUMPRIU SOMENTE 14 DIAS, RESTAM AINDA 16 DIA, MAS A EMPRESA NÃO QUER MAIS ELE NA EMPRESA VAI INDENIZAR ESTES DIAS, COMO  PROCEDER ?




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Pergunta: 

Foi dado um aviso trabalhado no dia 10/08/2010, começa a contar no dia que foi dado o aviso ou no dia posterior, ou seja, dia 11/08/2010?




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Pergunta: 

Foi dado uma CAT( Comunicação de Acidente de Trabalho) para a empregada e o médico deu a ela 15 dias de atestado. Sendo assim ,tem direito a estabilidade?




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Pergunta: 

Foi emitido o aviso trabalhado com data de 09/12/2009, qual é por certo o último dia trabalhado? 07/01/2010 ou 08/01/2010. A contagem começa no próximo dia, ou no dia do aviso?




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Pergunta: 

Foi feito um contrato de experiência de 90 dias com o empregado, só que com 32 dias trabalhados ele entrou em beneficio doença pelo INSS, agora depois de 01 ano ele retornou ao trabalho, faço ele cumprir o restante do contrato e posso demiti-lo por témino de contrato?




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Pergunta: 

Foi realmente aprovada e qual a situação do auxilio maternidade de 6 meses, ainda é facultativo, ou virou obrigatoriedade para todas as empresas?




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Pergunta: 

Foi transferido um empregado da matriz para filial. Esta movimentação deve ser informada no CAGED ou não?




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Pergunta: 

Forma de pagamento do 13° para empregado afastado, como proceder?




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Pergunta: 

Formulário DSS 8030 da previdência, o PPP veio substituir esse formulario?




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Pergunta: 

Freteiro autônomo, quais descontos devo considerar ao elaborar o RPA, se o tomador do serviço é empresa do Simples Nacional.




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Pergunta: 

FUNCINARIO PEDIU DEMISSÃO DIA 29/08 DISSE QUE IRIA TRABALHAR OS 30 DIAS, MAS HOJE DIA 16/09, DISSE QUE NAO IRA MAIS TRABALHAR, QUE TEM OUTRO EMPREGO, MAS NAO TROUXE NENHUM DOCUMENTO (CARTA) QUE COMPROVE. QUAL É O PRAZO PARA FAZER O ACERTO DESSA RESCISÃO. ELE TEM QUE INDENIZAR A EMPRESA ATE A DATA QUE SERIA O FINAL DO PEDIDO?




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Pergunta: 

Funcionária de empresa está se aposentando ( 60 anos de idade). Porém ela recebe pensão do ex-esposo, falecido, há quase 20 anos. Pergunto: ao encaminhar a sua aposentadoria, não deixará de receber a aposentadoria do ex-esposo falecido?




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Pergunta: 

Funcionária de uma empresa vai entrar em licença maternidade. Qual o procedimento que devemos fazer para agilizar isso? Quais documentos precisamos ter em mãos?




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Pergunta: 

Funcionária que recebe 20% de insalubridade por polir talheres, a empresa vai comprar uma máquina que irá fazer o polimento. Podemos tirar a insalubridade da funcionária, pois a mesma não irá mais executar a atividade e também não executa nenhuma outra atividade insalubre?




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Pergunta: 

Funcionária que vai precisar de salário maternidade, como é o procedimento para o escritório dar entrada no Salário Maternidade? Nesse caso a empresa paga para a funcionária e depois vai compensando com a Guia de INSS?




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Pergunta: 

Funcionário com salário de 30,00 ao DIA, Se ele trabalhar apenas 10 dias receberá R$ 300,00, Minha dúvida e como fica o repouso remunerado ? terá direito o funcionário ao R.R ? Se tiver como será o cálculo ?




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Pergunta: 

Funcionário de MEI pode fazer horas extras e receber adicionais como por exemplo o noturno?




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Pergunta: 

FUNCIONÁRIO DEMITIDO ANTES DO TÉRMINO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA, TEM QUAIS DIREITOS, ALÉM DA INDENIZACAO DA METADE DOS DIAS QUE FALTAM PARA TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO.




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Pergunta: 

FUNCIONÁRIO EM AUXILIO DOENÇA DESDE 12/2008. COMO NÃO FOI ACIDENTE DE TRABALHO A EMPRESA NÃO ESTÁ FAZENDO O DEPÓSTIO DO FGTS. ISSO ESTÁ CORRETO? GOSTARIA DE SABER A LEI SOBRE ESSE ASSUNTO. 




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Pergunta: 

Funcionário estava afastado 2 anos, retorna no dia 30/04/2013 e é demitido em 02/05/2013. Ou seja, trabalhou só três dias. O aviso prévio indenizado vai ser de 42 dias (30+12), de que data até que data ele vai?




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Pergunta: 

Funcionário estava em contrato de experiência, onde findou em:19/03/11, mas está faltando ao trabalho desde 07/03/11, como devemos proceder neste caso?




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Pergunta: 

Funcionário foi afastado para benefício do INSS, inicialmente por auxílio doença, mas a Previdência Social, alterou o motivo do afastamento para Acidente de Trabalho. Para o recolhimento do FGTS do período anterior, é necessário a retificação da SEFIP ou é possível fazer o recolhimento de forma individual utilizando o código 660?




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Pergunta: 

Funcionário já efetivo há mais de 02 anos na empresa, e empregador quer pagar a titulo de COMISSÃO um percentual limitado a (tal) valor ao mês por produtividade. Há alguma legislação especifica sobre? Este valor desta comissão pode ficar acordado num valor teto máximo? Para incorporar, deve ser feito um aditivo contratual?




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Pergunta: 

Funcionário PÚBLICO MUNICIPAL, em regime de CC, com contribuição para o INSS, apresentou atestado médico de 14 dias. No 15º dia, voltou ao trabalho. No dia seguinte(16º dia), apresentou novo atestado médico de 14 dias. Devo pagar os 14 dias do segundo atestado médico ou devo encaminhá-lo para o INSS?




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Pergunta: 

Funcionário Pediu Demissão e solicitou dispensa de cumprir os 30 dias trabalhados porque tem um novo emprego, porém o empregador não esta de acordo e quer descontar se baseando no Art.487 § 2o, e na Convenção do Sindicato não tem nada em relação ao Pedido de Demissão, a única coisa que eles estão se baseando é na Súmula 276 TST.




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Pergunta: 

Funcionário que saiu em licença saúde dia 01/05/2010 e retornou dia 09/04/2011 tem quanto tempo de estabilidade no serviço? e este tempo começa a contar a partir do dia do retorno dele?




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Pergunta: 

Funcionário trabalhou no dia das eleições, portanto, direito à dois dias de folga. Entretanto, no dia anterior à eleição, DURANTE O EXPEDIENTE se ausentou do trabalho para receber a urna. Pergunto: mesmo que foi durante o horário de trabalho, terá direito a mais 2 dias de folga?




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Pergunta: 

Funcionário vendeu 10 dias de suas férias. como deve ser pago estes 10 dias no recibo de férias? Tem como enviar um exemplo? Os 10 dias trabalhados deve ser pago no recibo de salário mensal, normalmente?




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Pergunta: 

Funcionários que trabalham de segunda a sexta-feira (44hs semanais) e não trabalham aos sábados, pois recuperam durante a semana, tem direito de receber horas extras quando o sábado for feriado?




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Pergunta: 

Funcionario foi admitido em 01.07.2010 por um contrato de experiência de 45 dias, após oito dias de trabalho se acidentou, (acidente de trabalho) retornou no dia 16 de janeiro/2011, posso fazer ele cumprir o restante dos dias do contrato de experiência e dispensa-lo por término de contrato?




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Pergunta: 

FUNCIONARIO FOI CONTRATO PELA CLT EMPRESA PRIVATA E NO ATO ADMISSÃO A CONDIÇÃO DELE É APOSENTADO. Este funcionario tem direito de sacar o FGTS mensalmente ?




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Pergunta: 

FUNRURAL ALÍQUOTA 2,3%, OS PERCENTUAIS PARAOS CAMPOS SEPARADOS SÃO :06-VALOR PRINCIPAL 2,1% E 09-OUTROS 0,2%?




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Pergunta: 

Gerente de loja pode assinar os contratos de trabalho na ocasião da admissão, contrato, FRE, CTPS, entre outros? 




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Pergunta: 

Gestante, teve um aborto judicial com 20 semanas (5 meses) onde teve um nascimento, tem laudo do hospital.  Tem direito a auxilio maternidade?




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Pergunta: 

Gostaríamos de mudar o contrato de trabalho de alguns empregados de HORISTAS para MENSALISTA, isto é possível? Qual a legislação? Devemos incorporar os dias 31 para não haver perdas?




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Pergunta: 

Gostaríamos de saber como seria o pagamento correto das férias neste caso, se existe pagamento em dobro em um dos períodos: ADMISSÃO:01.08.2000 ULTIMAS FÉRIAS GOZADAS: PERÍODO AQUISITIVO - 01.08.2004 - 31.07.2005 PRÓXIMO PERÍODO AQUISITIVO: 01.08.2005 - 31.07.2006 - NÃO GOZOU FÉRIAS, POIS EM 03.2007 HOUVE AFASTAMENTO POR DOENÇA. - AFASTAMENTO POR DOENÇA 08.03.2007 ( DATA APÓS OS 15 DIAS QUE É PAGO PELA EMPRESA ) - PERÍODO AQUISITIVO: 01.08.2006 - 31.07.2007 ( NÃO GOZOU FÉRIAS, POIS ESTAVA AFASTADO POR DOENÇA ) RETORNO AFASTAMENTO: 01.07.2008




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Pergunta: 

Gostaríamos de saber informações referente ao Sped Social e quando o mesmo irá vigorar nas empresas.




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Pergunta: 

Gostaríamos de saber os dias de direito do empregado para falecimento de pai, mãe, filho, avós e etc.




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Pergunta: 

Gostaríamos de saber se a quebra de caixa paga a operadora de caixa deve ser anotada na CTPS. Se sim, em que local da mesma (junto ao contrato de trabalho ou nas anotações gerais)? Além disto, informar também se precisa ser colocado no contrato de trabalho, assinado em separado, que será pago valor a título de quebra de caixa?




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Pergunta: 

Gostaríamos de saber se cooperativa de trabalho, especificamente de táxi, temos que reter os 11% ref. Ao INSS?




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Pergunta: 

Gostaríamos de uma informação. A legislação está mudando a forma de recolhimento patronal do inss dos 20% sobre o salário do empregado para a alíquota de 2,5% de acordo com o ramo de nossa atividade (TI). Porém, como ficam os demais recolhimentos como o FPAS? Permanecem inalterados?




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Pergunta: 

Gostaria da legislação onde diz do desconto de faltas nas férias e a tabela das faltas nas férias.




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Pergunta: 

Gostaria da legislação quanto ao tempo de estabilidade após o Auxilio Doença, bem como também após o Auxilio Maternidade.




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Pergunta: 

Gostaria de confirmar a informação de que quando uma unidade fecha a estabilidade de cipa não é devida, devendo a empresa pagar a estabilidade somente até a data de fechamento da loja, podem confirmar esta informação?




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Pergunta: 

Gostaria de confirmar quanto à empregada doméstica, teria ou não o desconto da contribuição sindical em março?




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Pergunta: 

Gostaria de confirmar se o código do DARF dos 2% sobre o faturamento que substituem a contribuição previdenciária para atividade de construção é o 2991.




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Pergunta: 

Gostaria de confirmar se posso gerar as férias de um funcionários fracionada em 20 e 10, sendo que das 20 primeiras serão 10 abonadas (compradas)? ou só posso gerar 30 sendo 10 abonadas??




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Pergunta: 

Gostaria de esclarecer se é obrigatório conter no recibo de pagamento do funcionário com a função de gerente um rubrica separada discriminando a gratificação por função de 40%, ou se somente o salário do gerente for maior que os demais está correto?




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Pergunta: 

Gostaria de esclarecimento a respeito da Retenção dos 11% de INSS, na NF de prestação de serviço, sendo que a empresa emitiu NF de 2002 a 2006, sendo retido o INSS, qual a Lei sobre a não retenção deste periodo e atual.Lembro de não ser obrigatorio a retenção, anterior a 2002 era a IN do INSS n.º 08.




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Pergunta: 

Gostaria de esclarecimentos quanto ao desconto de INSS na folha de pagamento de um funcionário que já é aposentado por tempo de serviço. Já fazem alguns anos que este funcionário é aposentado, mas nós sempre descontamos normalmente o INSS em sua folha de pagto, inclusive o salário é bastante alto, sendo descontado então o teto máximo da sua folha de pagto. Existe alguma legislação que autorize a empresa a não efetuar este desconto na folha de pagto do mesmo???




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Pergunta: 

Gostaria de esclarecimentos sobre uma empregada que vai aposentar-se? Como devo proceder? Que encargos que devo recolher? Se ela continuar na empresa e sacar o FGTS, quando demiti-la devo pagar a multa de FGTS sobre todo saldo dela? Se ela for demitida terá direito a multa do FGTS,e ao seguro-desemprego?




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Pergunta: 

Gostaria de informações sobre contratação temporária, se a mesma pode ser feita duas vezes com intervalos de tempo, ou se caso seja necessário contratar novamente o mesmo funcionário terá que ser por prazo indeterminado?




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Pergunta: 

Gostaria de informações sobre quem deverá reter os 11% nas prestação de serviços. Se é em todas as prestações de serviço ou se somente quando existe contrato entre as empresas.




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Pergunta: 

Gostaria de maiores esclarecimentos referente a Normativa 279 da ANS. Eu tenho um funcionário q se aposentou no ano passado e no mês de maio iremos demiti-lo. A empresa terá q manter o plano de saúde do mesmo? A empresa sempre pagou a mensalidade de forma integral, o funcionário apenas pagava um percentual dos procedimentos e que era descontado em folha de pagamento.




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Pergunta: 

Gostaria de maiores informações em relação ao período do exame periódico, de acordo com a função do funcionário. Por exemplo, funcionários que trabalham no ramo de alimentação o exame deve ser feito semestralmente?. Por favor gostaria que fosse enviado a legislação vigente sobre esse assunto.




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Pergunta: 

Gostaria de obter informções sobre aviso previo no pedido de demissão, o empregado poderá reduzir sua jornada de trabalho assim como ocorre com aviso trabalhado na dispensa sem justa causa?




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Pergunta: 

Gostaria de obter informações a respeito do sest/senat dos transportadores autonomos,sendo a empresa enquadrada no simples nacional tabela 3, onde entendemos que só recolhe o valor descontado do empregado, mas em relação ao cod terceiros é devido o desconto ja que a empresa é enquadrada no simples.




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Pergunta: 

Gostaria de obter informações sobre a obrigatoriedade do PCMSO e PPRA na empresa, uma vez feito e seguindo todos os itens tais como, atestado periodico, exames, admissionais, demissionias, é necessário que ocorra uma renovação da mesma.




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Pergunta: 

Gostaria de obter informações sobre o livro de inspeção, ele é obrigatório para empresas em geral?




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Pergunta: 

Gostaria de obter informações sobre retenção dos 11% de autonomos pessoa fisica em empresa de lucro presumido e real, se o valor for inferior a 28,99 retêm ou não?




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Pergunta: 

Gostaria de orientações sobre uma contratação de menor de 18 anos. 




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Pergunta: 

Gostaria de que vocês me explicassem como funciona a recompensação do salario maternidade para a Empresa?Onde é abatido?De que forma a Empresa é compensada?




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Pergunta: 

Gostaria de receber informações sobre a retenção de 11% INSS na Nota de Serviço. A empresa é de engenharia eletrica. E muitas vezes existem projetos, uma parte em uso de equipamentos e uma parte sobre mão de obra. Qual das bases se utiliza para calcular retenção de INSS? Existe algum limite para casos de retenção? Qual a legislação pertinente a este assunto? Existe algum valor minimo para declarar como mão de obra?




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Pergunta: 

Gostaria de receber informações sobre contrato de trabalho por tempo determinado, e se a empresa no final do periodo não rescindir o contrato como fica a situação do trabalhador e da empresa?




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Pergunta: 

Gostaria de receber na íntegra o conteúdo do Decreto  que regulariza o trabalho de radialista.




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Pergunta: 

Gostaria de receber orientações de amparo à trabalhadoras que retornam da licença maternidade, tipo: hora para amamentação, consulta médica, etc...




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Pergunta: 

Gostaria de receber uma orientação sobre a correta competencia que devo usar como base de recolhimento previdenciário em reclamatória trabalhista. É quando sai a sentença? Quando pagamos efetivamente? Qual legislação tem essas informações?




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Pergunta: 

Gostaria de receber via email... Inciso V do artigo 27 da Lei nº 8.666/93 Inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição Federal, em conf. com o decreto nº 4358/02.




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Pergunta: 

Gostaria de sabe quais os direitos trabalhistas pertencentes a uma empregada domestica e a base legal. Ferias- valor e quantidade de dias 13 Salário- tem direito? mesmo sendo proporcional? FGTS - é obrigatorio ou facultativo? Rescisao - tem direito a aviso previo ? tem direito a seguro desemprego?




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Pergunta: 

Gostaria de saber a base legal e de como é feito todo o calculo do inss da parte da empresa do qual ela tem pagar sobre a folha 20%, gostaria de saber se os percentuais que entram a mais nos 20%, pois preciso fazer um comparativo qual vantagem em relação das empresas do Simples.




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Pergunta: 

Gostaria de saber a base legal que instituiu a alíquota redizida de 11% para segurados facultativos.




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Pergunta: 

Gostaria de saber a interpretação com relação ao feriado que coincide com o sábado, se deve ser pagas horas adicionais para quem trabalha de segunda a sexta-feira  no caso do sábado ser compensado.




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Pergunta: 

Gostaria de saber a lei onde informa que descontando do empregado 3% de VT os outros 3% entrariam tributando podendo ficar como salário?a questão é que empregador quer descontar do funcionario apenas os 3% e não os 6% mas tenho duvida quanto a essa questão?




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Pergunta: 

Gostaria de saber a partir de quando as empresas estarão obrigadas a entregar o E-social, e qual o prazo final para entrega destas declarações.




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Pergunta: 

Gostaria de saber a partir de quantos empregados a empresa está obrigada a ter CIPA.




FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaria de saber a respeito da multa do FGTS se e devido para empregado que se aposenta e não vai continuar mais como empregado.




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Pergunta: 

Gostaria de saber algumas informações sobre o horário de trabalho flexível.




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Pergunta: 

Gostaria de saber como é calculado os 20% de acrescimo sobre a hora diurna, por exemplo: R$ 3,00 p/h + 20% ad. noturno totalizando R$ 3,60 por hora das 22 as 5 da manha? E em caso de horas extras, é 50% sobre a hora normal e ai o resultado acrescido de 20%(ad. noturno)?




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Pergunta: 

Gostaria de saber como é feito o cálculo do INSS sobre os servicos de fretes prestados por autônomos?




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Pergunta: 

Gostaria de saber como a empresa deverá fazer para solicitar a licença maternidade de 6 meses de uma empresa de lucro real? Tem um prazo legal para requerer o beneficio?




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Pergunta: 

Gostaria de saber como contrato um empregado folguista?




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Pergunta: 

Gostaria de saber como deve ser a carta (modelo), para mandar para o jornal referente a abandono de emprego.




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Pergunta: 

Gostaria de saber como faço para calcular o valor que devo lançar nos dias em que o empregado estiver de atestado (auxílio enfermidade), sendo que este empregado recebe exclusivamente comissões.




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Pergunta: 

Gostaria de saber como fazer o cálculo para supressão de horas extras. Não vamos mais pagar horas extras por isso gostaria de pagar uma forma de indenização. Seria possível informar de que forma posso fazer o cálculo




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Pergunta: 

Gostaria de saber como fazer uma GPS de reclamação trabalhista, que competência devo colocar?




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Pergunta: 

Gostaria de saber como fazo para possuir uma RPA, não inscrição do INSS como devo proceder para fazer esta inscrição e qual e qual os percentuais que devo recolher de INSS sobre a RPA?




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Pergunta: 

Gostaria de saber como fica o período aquisitivo de férias quando temos férias coletivas, tanto para funcionário com período não completo ou seja menos se um ano, como para períodos completos, com mais de um ano de serviço.




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Pergunta: 

Gostaria de saber como funciona a hora reduzida para empregados que recebem adiconal noturno, todos que trabalham entre as 22:00 e 05:00 precisam receber este valor, independente da carga horária?




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Pergunta: 

Gostaria de saber como funciona o contrato de trabalho por prazo determinado, quais os direitos do trabalhador no ato da rescisão (FGTS, seguro-desemprego) .




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Pergunta: 

Gostaria de saber como proceder em caso da empresa ter um parcelamento de FGTS e um colaborador for desligado, como é feito o pagamento em atraso?




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Pergunta: 

Gostaria de saber como proceder o preenchimento de GPS de retenção referente ao identificador, se coloco o número do CNPJ da empresa que tomou o serviço ou a prestadora?Qual a normatização?




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Pergunta: 

Gostaria de saber como sei se o empregado vai ganhar o PIS ou o chamado 14° salário, é feita uma média anual ou não pode passar nenhum mês de dois salários.




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Pergunta: 

GOSTARIA DE SABER COMO UTILIZO O HOMOLGNET, FAÇO NORMALMENTE A RESCISÃO E APÓS TRANSMITO-A?




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Pergunta: 

Gostaria de saber conforme Lei, a partir de quantos empregados a empresa está obrigada a constituir uma CIPA?




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Pergunta: 

Gostaria de saber em quais casos é devida a periculosidade aos empregados e qual o amparo legal para esta situação?




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Pergunta: 

Gostaria de saber em qual situação o funcionário tem direito de receber o vale transporte? quanto pode ser desconto vale alimentação?




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Pergunta: 

Gostaria de saber em quantos dias uteis antes devo pagar férias para um empregado? Exite alguma base legal para isto?




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Pergunta: 

Gostaria de saber em que base eu calculo a insalubridade, com base no salário minimo Nacional, o piso Regional ou o salário base do empregado?




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Pergunta: 

Gostaria de saber especificamente quais são as atividades que devem reter o INSS com alíquota de 3,5% (gostaria de uma relação de atividades).




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Pergunta: 

Gostaria de saber informações referente a PIS/PAsep, como por exemplo quem tem direito a receber?




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Pergunta: 

Gostaria de saber maiores informações sobre direitos de um estagiários, eles têm direito de férias e 13º salário? 




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Pergunta: 

Gostaria de saber no caso de contribuinte individual, pastor, que recebe o salário de R$ 20.000,00 pode contribuir ao INSS sobre o salário mínimo?




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Pergunta: 

Gostaria de saber nova tabela da salário de contribuição do INSS e salário família bem como o percentual de acréscimo para aposentadorias especiais.




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Pergunta: 

Gostaria de saber o código FPAS para uma empresa de cursos e treinamento em finanças pessoais (atividade principal) CNAE 8599-6/99 e representações comerciais (atividade secundária) CNAE 4618-4/99.




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Pergunta: 

Gostaria de saber o embasamento legal, referente a BONIFICAÇÃO conforme caso abaixo: A empresa irá pagar uma bonificação de alto valor aos funcionários sempre que eles indicarem uma pessoa as vagas disponíveis na mesma, sendo que esse valor será efetivamente pago caso à indicação seja contratada e passe do contrato de experiência de 90 dias. Minha dúvida é, como essa bonificação não será habitual e condicionada ela terá tributação de FGTS, INSS e IRRF?? E posteriormente entrará, para base de cálculo de FÉRIAS, 13° SALÁRIO, AVISO e RESCISÃO?




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Pergunta: 

Gostaria de saber o procedimento correto para demissão de um empregado que foi admitido no dia 15/07/2010, ou seja, ainda está no contrato de experiência.




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Pergunta: 

Gostaria de saber o que é o Homolognet e o que vai facilitar nas homologações?




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Pergunta: 

Gostaria de saber o seguinte um empregado trabalhando meio turno (110 h) mensais com insalubridade ele tem direiro ao valor total ou 50% da insalubridade.




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Pergunta: 

Gostaria de saber o vencimento do INSS da competência 13/2011.E qual o prazo do envio da SEFIP competencia 13/2011?




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Pergunta: 

Gostaria de saber onde posso achar um modelo de licença nao remunerada para uma pessoa que irá se ausentar por 3 meses da empresa, sem reincindir seu vínculo empregaticio?




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Pergunta: 

Gostaria de saber os procedimentos que uma empresa deve adotar para realizar a contratação de um vigia armado? Permissões... porte de arma... etc.




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Pergunta: 

Gostaria de saber qdo uma empresa retém 11% de INSS sobre nota fiscal de prestação de serviço?




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Pergunta: 

Gostaria de saber quais as remunerações da folha que serão somadas para enquadramento da aliquota do anexo V do simples nacional ? conforme legislação vigente.




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Pergunta: 

GOSTARIA DE SABER QUAIS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A UTILIZAÇÃO DO PONTO ELETRÔNICO?




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Pergunta: 

Gostaria de saber quais os órgãos e obrigações a respeito de OSCIP.




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Pergunta: 

Gostaria de saber quais os beneficios que a empresa teria se contratasse um funcionário com algum tipo de deficiência (surdo-mudo, física...) e quais os encargos que o mesmo teria direito e em que lei está regulamentada esses direitos?




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Pergunta: 

Gostaria de saber quais são as obrigações trabalhistas de uma Associação Benef. s/ Fins Lucrativos que não possui empregados, é necessário transmitir CAGED, SEFIP s/ movimento? Quais são as outras obrigações trabalhistas?




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Pergunta: 

Gostaria de saber quais são os procedimentos para obter parcelamento do FGTS?




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Pergunta: 

Gostaria de saber qual é a multa por enviar o caged em atraso,  é por funcionário? Forma de pagamento?  Base legal?




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Pergunta: 

GOSTARIA DE SABER QUAL É O PRAZO DE CARENCIA PARA ADQUIRIR O SALÁRIO MATERINDADE DE EMPREGADA? E COMO DEVE SER FEITO ESTE PAGAMENTO?




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Pergunta: 

Gostaria de saber qual é o tempo que o empregador precisa para readmitir um empregadoo com salário menor do que vinha recebendo (se é possível)?




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Pergunta: 

Gostaria de saber qual a carga horária diária máxima que pode cumprir um estagiário de ensino médio e técnico.




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Pergunta: 

GOSTARIA DE SABER QUAL A DOCUMENTAÇÃO DEVERÁ SER SOLICITADA NO ATO DO CONTRATO DE TRABALHO PARA QUE O EMPREGADO POSSA ASSINAR.




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Pergunta: 

Gostaria de saber qual a lei, art ou IN que regulamenta a dispensa do uso de cartão ponto por empregado que excerce cargo de confiança.




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Pergunta: 

Gostaria de saber qual a lei/artigo que fale, quando o funcionário tiver qualquer hora de falta poderá ser descontado o DSR também, não precisando ter 50% de falta no dia.




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Pergunta: 

GOSTARIA DE SABER QUAL A MÉDIA QUE O INSS CALCULA PARA PAGAR O SALÁRIO MATERNIDADE PARA SÓCIA DE EMPRESA (EMPRESÁRIA)?




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Pergunta: 

Gostaria de saber qual a tabela do Fap, quem tem obrigatoriedade, qual a diferença do Rat/Fap/SAT.




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Pergunta: 

Gostaria de saber qual era a legislção previdenciária em vigor em1980? Quais eram os contribuintes obrigatórios e quais eram os contribuintes facultativos?




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Pergunta: 

Gostaria de saber qual legislação que diz que um sócio de uma empresa não pode ser empregado da mesma?




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Pergunta: 

Gostaria de saber qual o cargo que tem que receber insalubridade? Quando o empregado passa um valor errado da mercadoria pode ser descontado dele?




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Pergunta: 

Gostaria de saber qual o procedimento correto que devemos adotar para um empregado que não está cumprindo com suas obrigações, qual é a ordem dos procedimentos e modelos dos mesmos ?




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Pergunta: 

Gostaria de saber qual o processo que tem que ser feito em caso de um funcionário aposentado que sofre um acidente de trabalho dentro da empresa (no caso uma fratura no tornozelo). Parece que no caso não poderia receber dois beneficios. Como seria o tipo de afastamento, existe necessidade de realização de CAT?




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Pergunta: 

Gostaria de saber qual o tempo de licença maternidade e quando a funcionária volta ao trabalho se ela tem alguma estabilidade para a empresa demitir?




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Pergunta: 

Gostaria de saber qual os tipos de serviços que devemos reter esses 11%? O recohimento fica por conta de quem contratou o serviço? qual o embasamento legal?




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Pergunta: 

Gostaria de saber quando finda o prazo de vigência da desoneração da folha de pagamento das empresas têxteis e de construção civil.




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Pergunta: 

Gostaria de saber quando o Inss(gps) cai o vencimento em sabado domingo ou feriado, se prorroga ou antecipa o recolhimento?




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Pergunta: 

Gostaria de saber quando uma empresa esta situada em Santos, mas seu funcionario esta trabalhando em Florianopolis a mais de um ano, qual o sindicato que devo seguir o de Santos onde a empresa esta ou de Florianopolis onde o funcionario esta e essa minha duvida é tanto pela contribuição PATRONAL quanto a CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADO.




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Pergunta: 

Gostaria de saber quem tem a preferência para solicitar o abono pecuniário (venda de 10 dias de férias) a empresa ou o empregado?




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Pergunta: 

Gostaria de saber referente a estabilidade de Empregada doméstica, no caso de gravidez de mais ou menos 4mese, posso demití-la, qual o procedimento?




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Pergunta: 

Gostaria de saber referente a registro de funcionário temporário, como devo proceder com o registro na CTPS. E como devo declarar ao MTE via CAGED?




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Pergunta: 

Gostaria de saber referente ao vale alimentação, se a empresa dá para um empregado ela é obrigada a dar para os demais? E referente ao desconto da alimentação, quanto pode ser descontado em folha?




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Pergunta: 

Gostaria de saber referente ao vale transporte, a empresa é obrigada a dar o Vale Transporte no horário de almoço também ida e volta se o empregado vai almoçar em casa, ou somente de  manhã na vinda e no final da tarde na volta.




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Pergunta: 

Gostaria de saber se é correto por Lei (e qual), fazer transferência de funcionários de um CNPJ para outro (não haverá mudança de local, somente de CNPJ será uma Filial), ou terá que ser feito a rescisão de todos e a admissão novamente. Ou qual o procedimento melhor a ser feito neste caso?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se é devido o pagamento de horas extras em caso de palestras que os empregados vão fora do horário de trabalho?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se é interessante e importante a empresa se CADASTRAR NO PAT, como funciona?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se é legal um empregado fazer horas extras dentro do aviso trabalhado.




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Pergunta: 

Gostaria de saber se é obrigatório os programas PPRA E PCMSO e do que trata.




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Pergunta: 

Gostaria de saber se é possível legalmente aplicar a taxa selic sobre valores de INSS a serem compensados de retenções em NF. Solicito base legal.




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Pergunta: 

Gostaria de saber se é possível utilizar um atestado médico demissional, na admissão em uma nova empresa?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se é possível, ou obrigatória a retenção de INSS sobre nota fiscal de serviço de transporte, e qual a base legal.




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Pergunta: 

Gostaria de saber se é preciso fazer algum documento para os funcionários assinarem para que saibam que as câmeras colocadas na empresa são exclusivamente para a segurança do local e não para a vigilância deles.




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Pergunta: 

Gostaria de saber se a contribuição sindical descontada do empregado na admissão, é descontada no mês de admissão ou no mês seguinte?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se a contribuição sindical tem o adicional de insalubridade ou periculosidade como base de cálculo (para um dia) de desconto em março? Existe alguma lei que desobrigue a empresa a aceitar um atestado médico sem o CID? O renovação do contrato de experiência pode ser superior ao contrato? Exemplo contrato de 30 dias e a renovação de 60 dias? Mudou a legislação do aprendiz? A idade continua sendo entre 14 e 18 anos? Pode encaminhar CTPS o adolescente com 15 anos?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se a doméstica gestante tem estabilidade ou posso demiti-la? qual a base legal?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se a empresa pode, além de já fornecer 1 hora de intervalo, fornecer mais dois intervalos de 15 minutos cada sendo que os mesmos serão registrados no ponto e com isso aumentar a jornada para compensar esses 30 minutos.




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Pergunta: 

Gostaria de saber se a empresa tem que acatar atestado médico para cirurgia plastica. Temos uma empresa que uma funcionaria fez cirurgia de abdommenoplastia, pegou atestado de 15 dias e o médico deu mais sete dias, com CID diferente, mas relativo ao mesmo procedimento. A empresa é obrigada a aceitar esse atestado? Cabe afastamento pelo INSS por esse motivo?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se a empresa tem que ter  folha de pagamento para os autônomos, visto que já tem o RPA? Tem alguma Lei que fala sobre este assunto?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se a entrega do formulário do PAT de benefícios de alimentação / refeição fornecidos é anual.




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Pergunta: 

Gostaria de saber se a hora de sábado para domingo conta por exemplo como 100% ou  50% por que é da entrada do sábado.




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Pergunta: 

Gostaria de saber se a média de horas extras para cálculo da 1ª parcela do 13 salário é de 6 meses ou 12 meses?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se a mudança auxiliar de produção para conferente precisa fazer exame de mudança de função? Já na data de mudança, ou serve o exame períodico?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se a multa de fGTS da empregada doméstica é igual a um funcionário normal de 50% ou somente 40%?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se a retenção de INSS para a atividade 4929902 é somente de pessoa jurídica para pessoa jurídica e se poderá ser feita para o órgão público?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se acaso o trabalhador que tem direito a 5 parcelas do  Seguro Desemprego recebeu 02 e vai fazer um serviço temporário ( 20 dias ) ele perde o seguro ? O que deve fazer ?




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Pergunta: 

GOSTARIA DE SABER SE AGORA NO MES DE JANEIRO JA TENHO QUE FAZER O PAGAMENTO DO INSS SOBRE O FATURAMENTO DE UMA EMPRESA DE TRANSPORTE INTERMINICIPAL E INTERESTADUAL DE PASSAGEIRO, QUAL O PERCENTUAL E QUAL O CÓDIGO DE PAGAMENTO E TAMBEM SE AS EMPRESAS DE COMÉRCIO VAREJISTA TAMBEM VAI TER ESTE PAGAMENTO DE INSS SOBRE O FATURAMENTO.




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Pergunta: 

Gostaria de saber se ainda existe obrigatoriedade em manter Livros e Fichas de Registro de Empregados atualizados?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se após o Alistamento Militar o empregado já tem estabilidade no emprego, mesmo não sabendo ainda, se irá ou não prestar serviço militar?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se as empresas enquadradas no simples nacional estão desobrigadas do recolhimento da contribuicao sindical patronal?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se as empresas que estão no Simples Nacional continuam obrigadas ao pagamento da Contribuição Patronal em 31/01?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se as empresas são obrigadas a liberar os empregados para ver os jogos do Brasil durante a copa do mundo, ou se elas devem colocar uma TV para pelo menos eles assistirem aos jogos, ou as empresas trabalham normais sem dispensa alguma. Isto tem embasamento legal em algum lugar?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se as folhas do requerimento do seguro desemprego lá onde eu tenho que colocar os valores dos ultimos meses que recebeu, eu vou colocar somente o salario base, o liquido, ou o total de todos os valores recebidos(brutos),




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Pergunta: 

Gostaria de saber se caso uma empresa demita um fucionário e após 5 dias precise readmitir, tem alguma complicação perante a justiça, quais os entedimentos legais desse assunto?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se consigo uma tabela dos direitos trabalhistas de cada motivo de rescisão contratual.




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Pergunta: 

Gostaria de saber se continua incidindo INSS sobre o aviso prévio indenizado.




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Pergunta: 

Gostaria de saber se continua tendo a incidência do INSS sobre o aviso previo indenizado.




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Pergunta: 

Gostaria de saber se doméstica tem direito a salario familia.




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Pergunta: 

Gostaria de saber se durante um ano o funcionário trabalhar e receber 02 horas extras diária, este valor poderá passar a integrar o salário do mesmo como direito adquirido? EX: Salário R$ 1.200,00 Horas Extras Mensais R$ 320,00 Ao passar de um ano o salário do funcionário terá base em R$ 1.520,00?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se em um atestado médico dado a um funcionário o médico é obrigado a informar o CID?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se empregada domestica já passa a ter direito a salário familia? ou se vai ter, a partir de quando?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se empresa que demitiu todos os funcionários, só tendo o sócio, é necessário fazer novos laudos de segurança, porque quando fiscalizada o MTE pede os ultimos laudos, mas se a empresa não tem mais empregados é necessário?




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Pergunta: 

GOSTARIA DE SABER SE EMPRESA TRIBUTADA PELO SIMPLES TEM QUE RETER NA FONTE A PARTE DO INSS ?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se esse mês saiu o salario minimo regional RS. e se puder me mandar os salarios.




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Pergunta: 

Gostaria de saber se eu contratar uma doméstica eu posso fazer um contrato de experiência de 30 dias.




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Pergunta: 

Gostaria de saber se eu encaminhar uma RAIS em atraso se é gerado multa, qual o valor, como procedemos para pagar?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se existe a "figura de caseiro", empregado que presta serviço em um sítio à pessoa física, não produtora rural e não dependente desta atividade para sustento. E a qual dispositivos legais este caseiro está submetido?? Quais os dispositivos legais que devemos seguir neste caso??




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Pergunta: 

Gostaria de saber se existe a possibilidade da empresa descontar a multa devido a falta de atenção ou algum descuido do empregado? Existe previsão legal a esse deconto ?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se existe algum impedimento legal para que se inicia ferias coletiva numa sexta feira. Existe diferença se for coletiva ou individual para esta situação ?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se existe limite de empregados para empresas cadastradas no CEI e quais as atividades que podem ser exercidas nesse tipo de cadastro?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se existe prazo mínimo (dias) para o contrato de experiência? Posso fazer contrato, por exemplo de 10 dias? Se o empregado já trabalhou em minha empresa, posso admití-lo novamente fazendo contrato de experiência?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se existe prazo para efetuar o cadastramento das empresas no Programa Empresa Cidadã.




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Pergunta: 

Gostaria de saber se existe um limite para descontos no contra cheque do empregado,  posso deixar zerado o contra cheque?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se existe um número de empregados, até o qual seja dispensada a criação da CIPA, ou tamanho de empresa, ou algo que o valha... obrigado (favor informar base legal)




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Pergunta: 

GOSTARIA DE SABER SE HÁ COMO FAZER UM CONTRATO DE JANEIRO ATÉ DIA 16/07/2010? TEM COMO FAZER ESSE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se há possibilidade de uma empresa participar do PAT em mais de uma modalidade, fornecimento de ticket e cesta de alimentos.




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Pergunta: 

Gostaria de saber se houve alguma alteração na tabela de descontos de INSS sobre serviços autônomos, tenho um cliente que prestou serviço a estabelecimento de ensino e foi descontado 20% do valor como INSS.




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Pergunta: 

Gostaria de saber se houve alteração na alíquota de contribuição sobre o faturamento que é de 1,5% para atividades enquadradas na TIPI com código 64.03 e a partir de quando.




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Pergunta: 

Gostaria de saber se incide INSS e FGTS, sobre o vale refeição que é pago ao empregado, mas não na forma do PAT?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se já é lei a estabilidade no retorno das ferias de 90 dias?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se já divulgado o novo salário mínimo estadual - São Paulo.




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Pergunta: 

Gostaria de saber se já está em vigor a lei que determina a proibição da jornada de trabalho de 12 x 36.




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Pergunta: 

Gostaria de saber se já está em vigor a licença  maternidade de 06 meses e tem alguma matéria a respeito.




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Pergunta: 

Gostaria de saber se já tem uma data para o início do SPED Social ou SPED folha.




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Pergunta: 

Gostaria de saber se licença paternidade realmente passou de 5 para 15 dias? E se realmente existe a estabilidade de 30 dias após o retorno desta licença?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se na CLT temos algum regime que informe se o motoboy é uma categoria diferenciada ou seja deve ter o seu proprio sindicato e não o da empresa.




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Pergunta: 

Gostaria de saber se no dia do aniversário de um funcionário a empresa é obrigada a dar folga a ele.




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Pergunta: 

Gostaria de saber se no momento em que o estagiário rescinde o contrato ele deverá pagar alguma multa e como ele deverá solicitar a rescisão de contrato.




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Pergunta: 

Gostaria de saber se o adicional de insalubridade pode ser pago com base no salario minimo ou pelo salário base da categoria?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se o CNAE 43.12-6-00 e o 43.99-1-99. Quando ocorre de um CNAE está desonerado e o outro não, como devemos proceder?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se o empregado pode exigir quantas passagens ele quer utilizar por dia, ou tendo transporte coletivo que lhe atenda, a empresa pode exigir um trajeto que utilize menos passagem? Exemplo: Empregado fez a opção para pegar 4 passagens por dia, pois mora longe e para ganhar tempo no deslocamento pega 4 passagens. Mas no endereço que ele mora, existe a possibilidade de pegar apenas 2 passagens por dia.




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Pergunta: 

Gostaria de saber se o funcionario que pede demissão e vai cumprir o aviso tem direito dos 7 dias corridos ou 2 horas reduzidas ou tem que trabalhar os 30 dias normais?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se o homem que é casado legalmente com uma mulher que já tenha filho é pago salário familia pra ele?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se o menor de idade pode trabalhar em serviços insalubres?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se o percentual de diretor/autônomo em 2000 era 15% ou sempre foi 20%?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se o sócio tem direito ao salário maternidade, se é deduzido da guia de GPS da empresa, ou se, é pago direto pela Previdência Social?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se o salário maternidade para contribuinte individual como sócia de uma empresa é calculado através de média?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se o salario maternidade incide sobre a base de calculo do INSS, se é descontado INSS da empregada em salário maternidade?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se os funcionario podem trabalhar no feriado de 1º de maio (dia do trabalhador) ?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se para conceder o direito ao vale transporte existe uma distância mínima entre a residência do funcionário e a empresa?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se para o cálculo em atraso da guia de GPS, o valor da multa seria de 10 ou 20%.




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Pergunta: 

Gostaria de saber se pela lei há alguma estabilidade para a funcionária que voltar de licença maternidade.




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Pergunta: 

Gostaria de saber se podemos compensar valores retidos em Notas fiscais no INSS do 13º salário?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se posso admitir uma menor de 18 anos ( 16 anos com carteira ) para os serviços de Babá, por meio turno de serviços.




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Pergunta: 

Gostaria de saber se posso contratar um empregado menor de 16 anos para trabalhar como garçom em uma pizzaria?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se posso fazer um adendo no contrato de trabalho que explique que o funcionário pode ter um horário variavél, não tendo alteração na carga hoorário, pois tem funcionário que trocam de horário todos os dias.




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Pergunta: 

Gostaria de saber se procede a informação de que a carga horário dos estagiários é de 4h ensino médio e 6h de ensino técnico, bem como, qual seria a carga horário do estagiario de nível superior e se procede a idade mínima de 16 anos. Favor referendar a fonte legal.




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Pergunta: 

Gostaria de saber se quando o funcioinário com menos de 12 meses na empresa, com saldo de férias superior ao numero de dias que serão as férias coletivas, e não gozar integralmente seus dias adiquiridos, deve mesmo assim se iniciar um novo periodo? Exemplo: O funcionário tem direito a 20 dias e as férias coletivas serão de 15 dias, vai ficar o saldo de 5 dias e deve-se iniciar um novo periodo ou esse periodo continua até complentar o periodo concessivo (completar 1 ano de empresa).




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Pergunta: 

Gostaria de saber se quando um empregado está em beneficio doença e/ou aguardando pedido de recurso para continuar com o beneficio a empresa pode aceitar o pedido de dispensa deste empregadio. Solicito embasamento legal se não pode ser feito a rescisão por pedido de sipensa




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Pergunta: 

Gostaria de saber se quando um empregado pega atestado no dia em qua já trabalhou após o expediente, o qual é atestado por dois dias como devo considerar o dia ja trabalhado e mais 1 ou mais 2 dias, favor me passar a base legal.




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Pergunta: 

Gostaria de saber se quando um funcionário está em auxílio doença ou acidente de trabalho a Empresa tem que recolher FGTS? e o INSS?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se quando uma empregada entra em licença maternidade continua sendo descontado o valor do INSS e do FGTS?




FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaria de saber se quem se aposentou em JAN/2008, quando demitido tem direito a receber os 40% (multa rescisória)sobre o FGTS?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se recolhimento do INSS sobre a matrícula CEI, tem isenção para construção de obra até 70m²?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se sobre a participação de resultados incide algum encargo, caso tem incidência, favor me passar tudo sobre o mesmo.




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Pergunta: 

GOSTARIA DE SABER SE SOU OBRIGADA A FORNECER PPP PARA UM EMPREGADO QUE TRABALHOU NA EMPRESA NO PERÍODO DE 1969 A 2001?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se tem algum resumo ou entendimento da nova portaria do MTE nº 1510/09?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se tem uma faixa de valor em que é obrigado descontar INSS em uma nota fiscal?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se temos a obrigatoriedade de manter o quadro de horário de trabalho.




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Pergunta: 

Gostaria de saber se tenho que informar na sefip todos os meses um empregado que esta afastadado a mais de 60 dias. Ele tem que aparecer na sefip?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se teve alguma altereção no pagamento do adcional noturno, pois queriam que o mesmo fossem calculados até as 07:00 da manha e não mais as 05:00.




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Pergunta: 

Gostaria de saber se teve alguma mudança com relação ao cálculo do FAP, li algo a respeito de mudanças a partir de agosto ou setembro/10.




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Pergunta: 

Gostaria de saber se um cotista, um empregado vinculado ao SENAI, SENAC, que tem um contrato de trabalho com prazo determinado que passa de um ano tem direito ao seguro desemprego, mesmo sendo contrato.




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Pergunta: 

Gostaria de saber se um empregado casa, quantos dias ele tem direito a licença de casamento. No meu caso o casamento vai ser no sábado a noite, sei que são 3 dias, mas não sei se são 3 dias corrido ou úteis de trabalho.




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Pergunta: 

Gostaria de saber se um empregado com mais de 10 anos registrado na mesma empresa tem estabilidade? Poderiam me informar a fonte (Lei)?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se um empregador pode admitir um empregado que ainda não tem o a CTPS, somente o protocolo que foi solicitada a CTPS. Poderá ter problemas, caso aconteça algo com esse empregado no periodo que ele ficar sem a CTPS mesmo que a empresa recolha os encargos em atraso?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se um empresário é obrigado a fazer uma retirada de pro-labore mensal para o recolhimento do INSS? qual a legislação que fala sobre o assunto?




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Pergunta: 

GOSTARIA DE SABER SE UM ESCRITORIO DE CONTABILIDADE COM EMPRESA CONSTITUIDA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL, COMO SERÁ O PAGAMENTO DO INSS, IRÁ RECOLHER SOMENTE O DESCONTADO DO EMPREGADO, ESTÁ DISPENSADO DE RECOLHER A PARTE DA EMPRESA? EM QUAL ANEXO ELE SE ENQUADRA?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se um funcionário que retorna do serviço militar obrigatório, tem alguma estabilidade segundo a CLT.




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Pergunta: 

Gostaria de saber se um funcionario pode ter dois registro na carteira, um do periodo da manhã e outro no periodo da tarde em empresas diferentes.




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Pergunta: 

Gostaria de saber se um garoto com 14 anos onde ira fazer 15 em dezembro pode ser registrado como trabalhador rural.




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Pergunta: 

Gostaria de saber se uma empregada admitida em caráter experimental por 90 dias, de 02 de Julho de 2007 até 29 de Setembro de 2007, pode ter seu contrato rescindido no término do prazo firmado mesmo estando grávida? A empresa não tem obrigação de manter o vínculo empregatício por causa da gravidez considerando que na admissão por experiência a empregada não comentou que estava grávida?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se uma empregada estando em contrato de experiência, comunica que esta grávida, como devemos proceder a dispensa, antes de terminar o contrato, quando terminar o contrato. E quais os direitos ?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se uma empregada que encaminhou o atestado de 120 dias para a empresa dia 16/06/2008 e no dia 17/06/2008, nasceu o bebê, mas veio a falecer alguns dias após. Ela continua tendo o direito de 120 dias de licença?




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Pergunta: 

GOSTARIA DE SABER SE UMA EMPRESA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL ENQUADRADA NO SIMPLES NACIONAL SE ENQUADRA NO ANEXI IV? E COMO FICA O RAT?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se uma empresa optante pelo Simples no Anexo III deve recolher os 20%, RAT, e os 5,8% referente ao INSS?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se uma empresa que possui + de 100 funcionarios em seu quadro de trabalho, tem algum aumento de tributação nos impostos? Como fica no caso de contratar deficientes?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se uma empresa que possui + de 100 funcionarios em seu quadro de trabalho, como fica no caso de contratar menor aprendiz?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se uma empresa que tem um parcelamento convencional e opta por aderir ao Simples Nacional a partir de 01/01/2009 deve solicitar a desistência do parcelamento convencional para que seja incluído no parcelamento especial do Simples Nacional ou este parcelamento convencional já existente entra automaticamente no parcelamento especial do Simples Nacional?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se uma pessoa aposentada, sócia administradora de uma empresa necessita fazer a retirada do pró-labore?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se uma sócia de uma empresa que contribui com o INSS através da retirada do pro labore e está grávida, para requerer a licença maternidade há a exigência de carência de contribuições previdenciárias ?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se  empresa tem que ter  CIPA.




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Pergunta: 

Gostaria de saber se o FAP deve ser SOMADO ao percentual que é pago a titulo de Acidente de Trabalho e que é variavel dependendo do tipo de empresa?




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Pergunta: 

Gostaria de saber sobre 13º salario, 2º parcela, quanto ao pagamento e data de recolhimento do INSS.




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Pergunta: 

Gostaria de saber sobre a contratação de empregados estrangeiros (haitianos), como a empresa deve proceder, referente documentação, tem alguma legislação especifica, com normas diferenciadas?




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Pergunta: 

Gostaria de saber sobre a obrigação da empresa em relação ao empréstimo consignado.




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Pergunta: 

Gostaria de saber sobre o período máximo para contrato de trabalho determinado, seria de 90 dias? No final do contrato temos que pagar a multa do FGTS?




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Pergunta: 

Gostaria de saber sobre o percentual aplicado na RAT de uma empresa com cnae 3031-8/00 fabricação de locomotivas, a patir de quando passou a vigorar esse percentual e qual embasamento legal? e caso tenha sido recolhido a maior posso compensar nas proximas competências?




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Pergunta: 

Gostaria de saber sobre prazos de pagamentos de rescisões: 1-) Rescisão Antecipada do Contrato de Experiência, empregador, qual o prazo para pagamento ao funcionário ?.




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Pergunta: 

Gostaria de saber sobre uma ong que contrata serviços de autonomo ainda é possivel emitir um recibo de RPA se sim, qual o valor a ser retido no recibo. e como faço os recolhimentos,




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Pergunta: 

Gostaria de saber sobre  contrato de aprendizagem? E se for fazer rescisão antecipada, quais as verbas que tem que pagar?




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Pergunta: 

Gostaria de saber toda a fundamentação legal para ser reembolsado pelo INSS de contribuições previdenciárias pagas acima do teto. ex. médico de tem como fonte pagadora os planos de saúde, estes (planos de saude) recolhem o INSS do médico acima do teto. qual a fundamentação legal para este médico reaver os valores pagos acima do teto pelo INSS.




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Pergunta: 

Gostaria de saber todas as informações sobre o recolhimento da Guia Patronal, e quando é o recolhimento.




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Pergunta: 

Gostaria de saber tudo o que tem na legislação ref a horas extras, quantas horas podem ser feitas por dia, pode o empregado fazer mais de 2 duas diárias de extras?




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Pergunta: 

Gostaria de saber tudo sobre contratação por obra certa ´tanto no inicio quanto na rescisão de contrato dos empregados, sobre as incidencias e direitos que eles terão como multa rescisória e seguro desemprego também?




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Pergunta: 

Gostaria de saber tudo sobre  aprendiz,quanto tempo posso efetivá-lo? O que ele tem de direito na rescisão?




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Pergunta: 

Gostaria de saber  quem terá direito ao PIS?




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Pergunta: 

Gostaria de saber, as contribuições, os valoes, e as alíquotas, com base na folha de pagamento, e as contribuições e alíquotas pagas com base  no pro labore.




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Pergunta: 

Gostaria de saber, quantos por % posso descontar em folha dos vales de cada empregado.




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Pergunta: 

Gostaria de saber, se ha algum problema em darmos férias a partir do dia 23/12.




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Pergunta: 

Gostaria de saber, se um funcionário que se aposentou por tempo de serviço, terá direito ao recebimento do beneficio Seguro desemprego.




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Pergunta: 

Gostaria de saber, se uma pessoa que trabalha em uma empresa CEI tem direito a receber o abono salarial? Tens como mandar esse embasamento?




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Pergunta: 

Gostaria de ter acesso as novas regras para controle de ponto nas empresas, poderíam me enviar?




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Pergunta: 

Gostaria de ter informações sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Legislações recentes, como fazer para participar, valores a pagar ao funcionário.




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Pergunta: 

Gostaria de tirar dúvidas referente a um cliente nosso que, a empresa Unimed prestou serviço a esta empresa e, não foi descontado a parte referente ao INSS, é retido ou não?




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Pergunta: 

Gostaria de tirar uma dúvida, no caso de um empregadio faltar 43 vezes durante o período aquisitivo ele perderá o direito de gozar as férias ?




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Pergunta: 

Gostaria de tirar uma dúvida. Na folha de 13º salário, a funcionária que tem salário habitação/moradia em seu contra-cheque, como provento e desconto, deverá no 13º salário proceder da mesma forma? A verba de habitação continua para base de 13º salário, porém ela não recebe este valor, devo lançar no contra-cheque tanto o provento como desconto?




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Pergunta: 

Gostaria de um esclarecimento referente a assinatura do empregado no holerite? Há essa obrigatoriedade? Qual o embasamento legal? Quando é feito depósito em banco a empresa pode deixar de colher as assinaturas no holerite?




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Pergunta: 

Gostaria de um esclarecimento sobre a empresa pagar para os empregados uma ajuda de custo com a faculdade e com transporte, se isso pode? Não pode incicir nem FGTS e INSS, nem para qualquer outro efeito legal pois é uma ajuda que a empresa quer dar para os empregados.




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Pergunta: 

Gostaria de um esclarecimento sobre o vale-transporte, e incidências tributárias INSS, FGTS, IR no meu caso a empresa não cobra vale do empregado, apenas passa pela folha para tributar, é dado e tirado, mas se a empresa cobrar, como fica, e como é o procedimento?




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Pergunta: 

Gostaria de um melhor entendimento referente a Súmulua nº 340 do TST, na qual se refere aos cálculos de horas extras para empregados comissionados.




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Pergunta: 

Gostaria de uma informação  sobre ao inicio da obrigatoriedade da desoneração da folha: Quais os regimes obrigados? Quais atividades? Alguma dessas atividades são facultativas? Qual o inicio a obrigatoriedade?




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