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Legislação Trabalhista, direitos e deveres admissão e demissão de empregados, CLT, Previdência Social, Benefícios: Custeio, Retenção Previdenciária, FGTS: GFIP/SEFIP, GRRF, Seguro Desemprego, Empregado Doméstico.

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Contabilidade, Legislação societária, CNPJ, IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS, SIMPLES Nacional, MEI, Lucro Presumido, Lucro Real, Retenções de IRRF e Contribuições Federais, DIPJ, DCTF, DIRF, DACON, SPED Contábil e do PIS e da COFINS, Imposto de Renda das Pessoas Físicas.

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ICMS, IPI e ISSQN. Escrituração de livros fiscais, SPED Fiscal, Notas Fiscais, emissão de guias, Declarações Estaduais e Municipais, transporte de mercadorias e Simples Nacional.

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NOTÍCIAS

Acompanhe as últimas atualizações na legislação a partir
da nossa news semanal. Por aqui você encontra as 5 últimas.

trabalhista

  • eSocial Anual – Folha de Pagamento de 13° salário

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  • Comunicação de Férias Coletivas ao Ministério do Trabalho e Emprego pelo Portal do Governo

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  • Mulher trans desrespeitada em frigorífico será indenizada

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  • Substituição da DIRF PGD por eventos do eSocial começa no período de apuração 01/2025

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  • RESOLUÇÃO Nº 29, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 - DOU 19.12.24

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  • Programa Gerador da Dmed 2025 disponível para download

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  • Receita Federal e B3 anunciam ferramenta inédita para calcular imposto de renda

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  • Receita Federal divulga esclarecimentos iniciais sobre a substituição da DCTF a partir de janeiro de 2025

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  • Síntese diária da Legislação Federal - 18/12/2024

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  • Síntese diária da Legislação Federal - 17/12/2024

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fiscal

  • Boletim Fiscal - 20.12.2024

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  • Boletim Fiscal - 19.12.2024

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  • Formação de lote para exportação

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  • Contribuinte tem até 31 de janeiro para informar a “opção pela tributação na transferência de mercadoria"

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  • Regras de tributação para transportadores de cargas serão alteradas a partir de janeiro de 2025

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AGENDA TRIBUTÁRIA

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  • 1

    Sem obrigações para este dia.

  • 2

    INSS - Fixação no Quadro de Horário

    INSS - Fixação no Quadro de Horário

  • 3

    Sem obrigações para este dia.

  • 4

    IOF - Pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras

    IRRF - incidente sobre rendimentos de Aplicações Financeiras, Juros Sobre Capital Próprio, Prêmios, Multas e Vantagens.

  • 5

    Sem obrigações para este dia.

  • 6

    Salário do mês

    Salário - Empregado Doméstico

  • 7

    Sem obrigações para este dia.

  • 8

    Sem obrigações para este dia.

  • 9

    Sem obrigações para este dia.

  • 10

    Informe de Rendimentos do Juros Sobre o Capital Próprio

    IRRF - Juros de empréstimos externos

    IRRF - Pessoa jurídica residente no País, contratante de transportador residente no Paraguai

    IPI - Cigarros (posição 2402.20)

  • 11

    Sem obrigações para este dia.

  • 12

    Sem obrigações para este dia.

  • 13

    IOF - Imposto sobre Operações Financeiras

    IRRF - Rendimentos de Aplicações Financeiras, Juros Sobre Capital Próprio, Prêmios, Multas e Vantagens de que trata o Art. 70 da Lei nº 9.430/1996

    EFD Contribuições - PIS/COFINS

    CIDE - Combustíveis

    CIDE - Remessas ao Exterior

    PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças

  • 14

    Sem obrigações para este dia.

  • 15

    Sem obrigações para este dia.

  • 16

    ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas

    DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos

    EFD - REINF

    INSS - Recolhimento das contribuições previdenciárias

  • 17

    Sem obrigações para este dia.

  • 18

    Sem obrigações para este dia.

  • 19

    Sem obrigações para este dia.

  • 20

    DAS - Simples Nacional

    SIMEI

    DCTF-Mensal

    13º Salário - 2ª parcela

    Transmissão esocial anual

    Transmissão da DCTFWEB anual

    FGTS Digital

    Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - DIRBI.

    Parcelamento Especial do FGTS para o RS

    Empregador Doméstico

    DAE MEI com FGTS

    DAE Segurado Especial

    INSS - Recolhimento, das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas, inclusive da retida sobre cessão de mão-de-obra (11%)

    INSS - Cooperados

    INSS - GPS - Recolhimento Sobre a Receita Bruta - Lei Nº 12.546/2011

    INSS - Comercialização da Produção Rural

    INSS - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal

    Contribuições Sociais

    Retenção de Contribuições Federais

    Rendimentos do Trabalho

    PIS/PASEP - Entidades Financeiras e Assemelhados

    COFINS - Entidades Financeiras e Assemelhados

    RET (RET/PMCMV/Estab. Educ. Infantil)

    RET - Regime Especial de Tributação - Pagamento Unificado - Incorporações Imobiliárias

    PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório

  • 21

    Sem obrigações para este dia.

  • 22

    Sem obrigações para este dia.

  • 23

    Sem obrigações para este dia.

  • 24

    PIS/PASEP

    COFINS

    IPI - Demais Mercadorias

  • 25

    Sem obrigações para este dia.

  • 26

    IOF - Imposto sobre Operações Financeiras

    IRRF - Rendimentos de Aplicações Financeiras, Juros sobre capital próprio, prêmios, Multas e vantagens de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/1996

  • 27

    Sem obrigações para este dia.

  • 28

    Sem obrigações para este dia.

  • 29

    Sem obrigações para este dia.

  • 30

    PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças

    IRRF - Rendimentos de Capital - Fundos de Investimentos Imobiliários - Rendimentos e Ganhos de Capital

    IRPF - Carnê-Leão

    IRPF - Renda variável

    IRPJ - Renda variável

    IRPJ - Estimativa Antecipação Mensal

    CSLL - Estimativa - Antecipação mensal

    IRPJ/SIMPLES Nacional - Lucro na alienação de ativos

    IRPJ - Lucro inflacionário

    REFIS

    PAES - PJ

    PAEX

    PAES - PF

    PAES - ITR

    Parcelamento - Simples Nacional

    Parcelamento Simples Nacional - 2009

    Parcelamento Especial - SIMEI

    Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN)

    Parcelamento Especial - Simples Nacional

    Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN)

    Parcelamento Especial da Lei nº 11.941/2009

    Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura

    Parcelamento - Lei nº 12.865/2013

    Parcelamento - Lei nº 12.865/2013

    Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, Art. 2º

    Parcelamento - Lei nº 13.043/2014, artigo 42

    Parcelamento - Programa de Regularização Tributária (PRT)

    Programa de Regularização Tributária Rural - PRR

    PERT - Parcela

    Declaração de Criptoativos

    ITR - Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

    IRPJ - Apuração trimestral

    CSLL - Apuração trimestral

    IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (Quota)

    Contribuição Sindical dos Empregados

    DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie

    Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)

  • 31

    Sem obrigações para este dia.

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