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- Tabela de rubricas do eSocial
- Tabelas Práticas
2014
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Acusação de consumo de sorvete destinado à venda não gera indenização a empregado (24/10/2014 ás 15:12)
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Adesão de empresa ao PAT não descaracteriza natureza salarial de auxílio-alimentação (08/08/2014 ás 11:30)
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Adicional a motociclistas será regulamentado pelo MTE (30/06/2014 ás 15:18)
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Agente de bagagem vai receber adicional de periculosidade (06/06/2014 ás 13:44)
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As normas sobre CND de obras de construção civil foram alteradas (04/11/2014 ás 14:41)
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Atendente ganha insalubridade por fazer limpeza de banheiros (19/09/2014 ás 16:38)
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Auxiliar de limpeza com jornada variável vai receber pelo tempo à disposição da empresa (30/06/2014 ás 09:10)
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Avícola indenizará auxiliar por doença adquirida por trabalhar de pé (18/07/2014 ás 17:23)
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Bancária aposentada terá de pagar valor integral de plano de saúde (21/07/2014 ás 08:58)
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Brasileira que trabalhou em navios internacionais não comprova vínculo empregatício (17/12/2014 ás 14:54)
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CAGED - Novas Disposições (06/08/2014 ás 14:06)
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Caminhoneiro comprova subordinação e tem vínculo reconhecido com transportadora (25/07/2014 ás 08:40)
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Carpinteiro receberá horas extras por tempo gasto em fila de refeitório (12/09/2014 ás 10:06)
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Concessionária é condenada por acidente de trabalho com pintor autônomo (18/07/2014 ás 13:41)
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Consulta pública para eSocial é aberta (10/10/2014 ás 17:44)
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Cortador de cana consegue direito a descanso concedido a datilógrafos (26/08/2014 ás 16:35)
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Cortador de cana-de-açúcar será indenizado por atraso constante de salários (12/08/2014 ás 17:45)
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Cuidadora dispensada por usar violência com idoso não tem direito a férias proporcionais (19/11/2014 ás 10:23)
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Diretor não empregado não receberá multa de 40 porcento sobre depósitos do FGTS (04/12/2014 ás 09:27)
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Empregada advertida por excesso de idas ao banheiro receberá dano moral (30/06/2014 ás 15:17)
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Empregada que sofreu aborto espontâneo perde direito a estabilidade gestacional (09/09/2014 ás 14:24)
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Empregado receberá em dobro por repouso semanal concedido após sétimo dia (28/05/2014 ás 09:14)
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Empregado receberá horas extras por troca de uniforme e ginástica laboral (30/06/2014 ás 09:11)
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Empresa de telemarketing é condenada por fazer “política de gestação” (12/09/2014 ás 10:11)
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Empresa de transporte de cargas terá que contratar aprendizes maiores de 21 anos (17/06/2014 ás 10:03)
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Empresa de transportes indenizará motorista que trabalhava mais de 16 horas por dia (16/09/2014 ás 15:07)
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Empresa é absolvida de condenação em dano moral por falta de registro na CTPS (17/06/2014 ás 13:50)
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Empresa é absolvida de multa por atraso na rescisão em dispensa por justa causa (22/08/2014 ás 15:28)
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Empresa é condenada a indenizar empregado vítima de pneumoconiose (14/10/2014 ás 14:37)
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Empresa é condenada em ação civil pública por descumprir jornada de trabalho (06/06/2014 ás 13:45)
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Empresa é condenada objetivamente por lesão na coluna de trabalhador (31/07/2014 ás 13:54)
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Empresa é condenada por divulgar ostensivamente dez mandamentos da telefonia (04/11/2014 ás 15:02)
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Empresa é condenada por instalação de câmera de vídeo no banheiro (28/05/2014 ás 09:16)
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Empresa é condenada por não entregar colete à prova de balas a vigilante (08/10/2014 ás 11:24)
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Empresa é condenada por obrigar trabalhador a andar em brasas em “treinamento motivacional (29/09/2014 ás 09:36)
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Empresa é condenado por coagir empregados a vender dez dias de férias (24/11/2014 ás 16:43)
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Empresa é condenado por proibir relacionamento amoroso entre empregados (09/07/2014 ás 10:38)
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Empresa indenizará advogada tratada aos berros por gerente jurídico (06/10/2014 ás 10:53)
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Empresa indenizará dependente químico por dispensa discriminatória (01/09/2014 ás 15:00)
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Empresa paga por gerente chamar garçom de ladrão, pobre e incompetente (21/01/2014 ás 13:36)
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Empresa pagará hora extra por ginástica laboral na hora do almoço (29/09/2014 ás 14:49)
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Empresa pagará período integral de intervalo intrajornada reduzido em acordo (25/07/2014 ás 17:19)
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Empresa pagará verbas rescisórias em pedido de demissão sem assistência sindical (28/07/2014 ás 17:02)
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Empresa pesqueira não pagará multa em ação de herdeiros de tripulante morto em naufrágio (26/08/2014 ás 16:35)
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Empresa prova justa causa por brincadeiras de mau gosto no banheiro (30/06/2014 ás 09:12)
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Empresa sem empregados fica isenta de pagar contribuição a sindicato patronal (19/11/2014 ás 10:24)
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Empresas indenizarão vigilante que perdeu olho em acidente (22/08/2014 ás 14:52)
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Empresas terão de informar admissão imediatamente (06/06/2014 ás 13:46)
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Escritório indenizará advogada chamada de fracassada por aceitar salário pago (28/07/2014 ás 17:03)
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Estabilidade de gestante é assegurada a menor aprendiz dispensada durante licença-maternidade (20/11/2014 ás 15:24)
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Ex-mulher de sócio de padaria não consegue vínculo de emprego como caixa (22/08/2014 ás 14:42)
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Ex-sócio de prestadora de serviços tem vínculo empregatício reconhecido (20/08/2014 ás 14:10)
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FGTS modifica parcelamento de dívidas das empresas (11/12/2014 ás 11:35)
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Foi republicada no DOU Ed. Extra de 14.11.2014 a Lei nº 13.043/2014 (18/11/2014 ás 11:50)
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Gerente receberá indenização de R$ 50 mil por ofensas de superior (08/10/2014 ás 11:25)
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Governo deve adiar punição para empresa que não detalhar tributo em nota fiscal (30/05/2014 ás 16:26)
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Indústria pagará horas extras por adotar regime de compensação de jornada em atividade insalubre sem autorização (04/12/2014 ás 09:29)
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Intrigas corriqueiras no trabalho não geram indenização por dano moral (21/01/2014 ás 13:34)
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Manicure que recebia 50 por cento dos valores pagos pelas clientes não tem vínculo reconhecido (05/03/2015 ás 14:22)
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Mecânico receberá insalubridade por manuseio de óleo e graxa (21/01/2014 ás 13:29)
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Motorista com síndrome do pânico após explosão de bomba em ônibus será indenizado (08/10/2014 ás 11:25)
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Motorista não recebe em dobro por trabalho no carnaval e em Corpus Christi (29/09/2014 ás 14:45)
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Motorista que provocou acidente após crise de epilepsia tem justa causa revertida (17/12/2014 ás 14:55)
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MTE aprova regras para multa em infração às normas do trabalho doméstico (30/12/2014 ás 15:05)
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MTE vai exigir uso do Empregador WEB para pedido de seguro-desemprego (09/10/2014 ás 17:41)
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Nova CTPS Digital começa a ser entregue em SC (22/10/2014 ás 13:51)
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Novos valores de depósitos recursais entram em vigor em 1º de agosto (21/07/2014 ás 08:57)
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Nutricionista não consegue indenização por se deslocar 300 km para homologar rescisão (29/09/2014 ás 11:48)
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Operadora que teve a mão prensada por causa de celular não será indenizada (20/08/2014 ás 14:08)
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Operário dependente de crack e cocaína não consegue reintegração (18/07/2014 ás 13:39)
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Orientações Gerais para o Parcelamento Simplificado de Débitos Previdenciários (27/11/2014 ás 17:34)
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Parcelamento (18/11/2014 ás 11:53)
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Parcelamento Ordinário Administrativo (27/11/2014 ás 17:33)
-
Patrões são condenados por obrigar funcionários a se tornarem sócios de fachada (21/01/2014 ás 13:35)
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Portaria 1.129 de 23 de Julho De 2014 - Novas Regras para Declaração do CAGED (03/10/2014 ás 15:00)
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Portaria 768 de 28 de Maio de 2014 - Novas Regras para Declaração do CAGED (11/07/2014 ás 15:29)
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Prazo para implantação do eSocial será contado apenas após publicação da versão definitiva do manual de orientação (28/05/2014 ás 09:13)
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Proprietário rural indenizará trabalhador menor que teve perna amputada (25/07/2014 ás 17:23)
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Rede de lojas é condenada em dano moral coletivo por exigir jornadas exaustivas (28/05/2014 ás 09:15)
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Restabelecida justa causa de operário da Vale que apresentou diploma falso (31/07/2014 ás 13:53)
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Seguro-Desemprego pode ser informado via internet (09/09/2014 ás 17:32)
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Sem depósito de FGTS por dois anos, metalúrgico consegue rescisão indireta do contrato (31/07/2014 ás 13:55)
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SRTE/RS oferece aprendizagem a jovens detentos (17/06/2014 ás 10:04)
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SRTEs terão agendamento eletrônico em 30 dias (06/06/2014 ás 10:26)
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STF confirma entendimento do TST sobre intervalo para mulher previsto na CLT (28/11/2014 ás 17:52)
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Tábua de mortalidade do IBGE muda fator previdenciário (02/12/2014 ás 16:38)
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Técnico receberá indenização por ficar 60 dias sem carteira de trabalho (28/07/2014 ás 16:39)
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Trabalhador rural demitido por embriaguez será reintegrado ao emprego (26/08/2014 ás 16:34)
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Trabalhador rural será indenizado por ter banheiros precários no ambiente de trabalho (18/07/2014 ás 13:54)
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Trabalhadora perde indenização porque não atravessou na faixa (14/10/2014 ás 14:42)
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Transtorno desenvolvido por assédio sexual é considerado doença ocupacional (21/01/2014 ás 13:38)
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TST afasta estabilidade de membro da CIPA após término da obra (08/12/2014 ás 17:21)
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Turma afasta utilização de GPS para controle de jornada de caminhoneiro (08/08/2014 ás 11:58)
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Turma condena franquia a indenizar porteiro atingido em assalto (20/06/2014 ás 14:35)
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Turma determina recolhimento de INSS em acordo sem reconhecimento de vínculo (15/08/2014 ás 17:38)
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Turma mantém acumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade (29/09/2014 ás 10:01)
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Turma mantém condenação por jornada extenuante imposta a motorista (20/11/2014 ás 15:23)
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Universidade é isenta do pagamento de atividade extraclasse a professor (30/06/2014 ás 15:16)
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Vale Cultura (16/06/2014 ás 13:59)
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Zeladora consegue invalidar pedido de demissão sem assistência do sindicato (08/12/2014 ás 17:22)
