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    - Portarias Interministeriais - MTP/MS/MAPA
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    - Circulares
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2024

Exposição a agrotóxicos ameaça saúde de trabalhadoras e trabalhadores rurais (04/06/2024 ás 10:00)
A data para implementação do FGTS Digital permanece o dia 01/03/2024 (26/02/2024 ás 15:25)
Agência de viagens é condenada por desistir de recontratar agente por estar grávida (31/07/2024 ás 09:30)
ALERTAS DO FGTS DIGITAL (11/03/2024 ás 11:45)
ALERTAS DO FGTS DIGITAL (14/03/2024 ás 08:40)
Assistente de campo receberá por supressão de pausas para recuperação do calor (22/05/2024 ás 11:30)
Atendente não consegue desistir de ação após padaria apresentar defesa (19/09/2024 ás 09:45)
Atestado por dor lombar é aceito para justificar ausência de vigia em audiência (12/06/2024 ás 09:05)
Auxiliar administrativa será indenizada por uso indevido de imagem em leilão de joias na TV (03/06/2024 ás 08:45)
Auxiliar de limpeza que tinha de acompanhar abertura de loja receberá acréscimo salarial (24/07/2024 ás 15:35)
Auxiliar que sofreu assédio sexual aos 17 anos consegue aumentar valor da indenização (09/07/2024 ás 13:45)
Bancária que sofreu retaliação por propor ação trabalhista será indenizada (02/07/2024 ás 14:55)
Bancário que acessou dados da ex-esposa tem justa causa confirmada (24/01/2024 ás 14:15)
Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências (12/11/2024 ás 17:55)
Banco é condenado por manter empregados reintegrados em “aquário” (06/11/2024 ás 10:35)
Banco não tem de comunicar acidente para todos os empregados que presenciaram assalto (26/08/2024 ás 14:15)
Banco pagará horas extras a coordenador de segurança que ficava com celular nos fins de semana (26/08/2024 ás 14:15)
CALAMIDADE RS (18/06/2024 ás 09:00)
CALAMIDADE RS: Parcelamento Especial (04/09/2024 ás 15:30)
Caminhoneiro deve receber por tempo de espera com carga e descarga (14/06/2024 ás 09:20)
Cancelamento de guia gerada indevidamente no FGTS Digital (23/04/2024 ás 11:10)
Carnaval pode ser feriado, ponto facultativo ou dia normal de trabalho (14/02/2024 ás 10:25)
Casal de aposentados deverá responder por acidente com diarista que ficou paraplégica (22/10/2024 ás 09:55)
Centrais, confederações e especialistas vão discutir contribuição assistencial no TST (26/08/2024 ás 14:15)
Como ajustar as informações no eSocial tendo em vista a decisão do STF (21/05/2024 ás 11:35)
Companhia aérea deverá reintegrar comissária que confirmou ter HIV durante aviso-prévio (19/06/2024 ás 09:00)
Complemento de auxílio-doença não pode ser abatido de indenização por doença profissional (13/05/2024 ás 10:30)
Comunicado nº 01/2024 - Utilização do DET (26/04/2024 ás 14:00)
Comunicado nº 01/2024 - Utilização do DET (29/04/2024 ás 08:55)
Comunicado nº 02/2024 - Divulgação do DET (25/06/2024 ás 09:55)
Concessionária de energia vai indenizar eletricitário que trabalhava 72 horas por semana (19/07/2024 ás 09:00)
Construtora indenizará família de operário assassinado em alojamento (12/08/2024 ás 17:25)
Consulta da RAIS ANO BASE 2022 foi liberada (08/03/2024 ás 09:30)
Cumprimento de cota de aprendizagem após início de ação não afasta condenação de empresa (08/02/2024 ás 17:20)
Data de fim do contrato por rescisão indireta não precisa ser a do ajuizamento da ação (29/04/2024 ás 10:50)
Demora na punição garante reintegração de bancário demitido por justa causa (05/08/2024 ás 16:30)
Dias de aviso-prévio a mais aumentam prazo para trabalhador apresentar ação judicial (15/02/2024 ás 15:00)
Dirigente sindical é dispensado por justa causa após dizer em mensagem que empresa era “um lixo” (14/03/2024 ás 13:25)
Dispensa de médico com câncer não é discriminatória diante de fechamento da empresa (19/11/2024 ás 11:25)
Dispensa de motorista com câncer de rim é considerada discriminatória (12/04/2024 ás 08:40)
Distribuidora de energia deverá reintegrar eletricitária com doença psiquiátrica (30/10/2024 ás 08:50)
Distribuidora terá de desbloquear CPF de motorista de carga para que ele possa trabalhar (30/10/2024 ás 08:50)
Divulgada tabela anual do Seguro-Desemprego para o ano de 2024 (12/01/2024 ás 10:20)
DOMICÍLIO ELETRÔNICO TRABALHISTA (21/06/2024 ás 09:00)
Domicílio Eletrônico Trabalhista em Funcionamento (12/03/2024 ás 10:05)
Domicílio Eletrônico: edital para empresas se cadastrarem está aberto (22/02/2024 ás 17:55)
Edital SIT nº 04/2024 (29/04/2024 ás 08:55)
Empregado xingado de “burro” em mensagem de áudio deverá ser indenizado por danos morais (08/04/2024 ás 11:15)
Empregadores domésticos e Microempreendedor Nacional têm até o dia 1 de maio para se inscrever no DET (26/04/2024 ás 09:00)
Empresa de logística vai indenizar vendedora que ficou 15 anos sem férias (11/04/2024 ás 08:40)
Empresa de ônibus não precisa calcular cota de PCD incluindo empregados em auxílio-doença (22/10/2024 ás 09:30)
Empresa de telefonia terá de responder por irregularidades no ambiente de trabalho de empresa de call center (26/06/2024 ás 09:35)
Empresa pode abater prejuízos causados por empregado de valores reconhecidos na Justiça (02/10/2024 ás 10:00)
Empresa terá de fornecer prótese a empregado que teve mão amputada em acidente (18/01/2024 ás 14:25)
Empresa têxtil deve pagar aviso-prévio e 40 de FGTS a dispensados na pandemia (26/09/2024 ás 14:00)
Empresas do Rio Grande do Sul podem solicitar revisão de Apoio Financeiro até 30 de agosto (27/08/2024 ás 12:05)
Empresas gaúchas já podem aderir ao programa emergencial de Apoio Financeiro a trabalhadores de municípios em situação de calamidade no RS (20/06/2024 ás 11:45)
Empresas têm até 30 de agosto para preencher o Relatório de Transparência Salarial (02/08/2024 ás 16:00)
Empresas têm até o dia 31 de agosto para entregar Relatório de Transparência Salarial ao MTE (28/08/2024 ás 10:15)
Engenheiro de campo não receberá adicional de transferência por acompanhar obras em outros estados (05/08/2024 ás 16:30)
Exame Toxicológico passa a ser transmitido ao eSocial a partir de 1º de agosto de 2024 (26/04/2024 ás 10:10)
Ex-genro de dono de loja prova vínculo de emprego (09/07/2024 ás 13:50)
FGTS Digital Ambiente de testes em Produção Limitada será desligado em 15/01/2024 (11/01/2024 ás 09:00)
FGTS Digital - gerar Guia Rápida ou Guia Parametrizada (04/03/2024 ás 10:35)
FGTS Digital - Orientações para recolhimento de multa do FGTS nos casos de processos trabalhistas. (15/03/2024 ás 09:40)
Frigorífico indenizará empregada que tinha de circular em trajes íntimos em barreira sanitária (20/06/2024 ás 13:10)
Gerente grávida que teve função esvaziada consegue rescisão indireta (24/06/2024 ás 17:30)
Gestante dispensada ao fim de contrato de experiência receberá indenização por período de estabilidade (26/01/2024 ás 14:50)
Governo amplia isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos (07/02/2024 ás 08:55)
Governo Federal anuncia ajuda às empresas pagando 2 salários a 430 mil trabalhadores do RS (07/06/2024 ás 08:50)
Governo Federal atualiza NR-01 para incluir riscos psicossociais e reconstitui Comissão do Benzeno (02/08/2024 ás 16:00)
Governo federal libera recursos de FGTS, Abono Salarial e Seguro-Desemprego para atingidos pelas chuvas no RS (10/05/2024 ás 11:15)
Hamburgueria é responsável por acidente de trajeto que deixou atendente paraplégico (17/04/2024 ás 13:30)
Indústria química deve pagar plano de saúde a empregado aposentado com leucemia (12/03/2024 ás 17:00)
Institucional (17/10/2024 ás 08:35)
INSTITUCIONAL (20/05/2024 ás 17:25)
Jogador de futebol consegue rescindir contrato por atraso no FGTS (18/06/2024 ás 09:00)
Lançamento do 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial (26/03/2024 ás 09:30)
Laudo que afastou insalubridade por ruído tem de ser considerado em pedido de adicional (07/05/2024 ás 13:40)
Lavrador poderá ajuizar ação trabalhista no local onde mora, e não onde prestou serviços (12/11/2024 ás 09:55)
Lesão de montador em jogo patrocinado pela empresa não é acidente de trabalho (18/03/2024 ás 15:15)
Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial (15/01/2024 ás 17:00)
Locadora de veículo é condenada por homofobia contra vendedora (14/10/2024 ás 17:50)
Loja de material de construção é multada por descumprir ordem de não abrir em feriado (04/03/2024 ás 17:40)
Loja é condenada por discriminação racial e homofóbica contra operador (05/07/2024 ás 09:00)
Mais de 17 mil empregadores gaúchos aderiram ao Programa Emergencial de Apoio Financeiro do Governo Federal (01/07/2024 ás 14:05)
Mais de 5 mil empregadas e empregados domésticos já estão habilitados a receber ajuda financeira de 2 parcelas de R$ 1.412,00 (09/07/2024 ás 13:50)
Mais de 50 mil empresas devem publicar Relatório de Transparência Salarial entre mulheres e homens (03/09/2024 ás 09:00)
Mais de 99 mil trabalhadores gaúchos recebem Apoio Financeiro de R$ 1.412 nesta sexta-feira (02/08) (02/08/2024 ás 16:00)
Mantida condenação de frigorífico a indenizar família de empregado assassinado a caminho de casa (03/06/2024 ás 08:45)
Mantida dispensa de membro da Cipa que viajou durante licença para repouso (03/06/2024 ás 08:45)
Mantida reintegração de carteiro com alcoolismo (19/09/2024 ás 09:45)
Metalúrgica pagará horas extras por turno de revezamento acima de seis horas (20/03/2024 ás 13:50)
Metroviário não consegue reintegração após desligamento por aposentadoria especial (22/10/2024 ás 09:55)
Mineradora não pode afastar controle de jornada apenas para empregados com nível superior (26/08/2024 ás 14:15)
Ministério do Trabalho e Emprego prorroga Portaria nº 3.665 sobre funcionamento do comércio aos feriados (01/03/2024 ás 09:20)
Ministério do Trabalho inclui 19 novas profissões na Classificação Brasileira de Ocupações (13/06/2024 ás 16:40)
Ministros do TST reprovam ilegalidade empresarial de vincular ida ao banheiro a prêmio de incentivo (11/04/2024 ás 08:50)
Montador será indenizado por acidente de moto durante jornada de trabalho (12/07/2024 ás 09:05)
Montadora é condenada por manter empregado em ociosidade forçada (12/06/2024 ás 09:05)
Motoboy tem direito à estabilidade por acidente mesmo sem empresa saber de afastamento (30/10/2024 ás 08:50)
MTE atualiza CNES e implanta novas funcionalidades ao sistema (16/04/2024 ás 09:00)
MTE libera hoje parcela extra do Seguro-Desemprego para mais de 6 mil trabalhadores gaúchos (10/07/2024 ás 09:00)
Mudança na data de vencimento do DAE (22/03/2024 ás 09:15)
Norma coletiva pode permitir desconto salarial de banco de horas negativo (03/04/2024 ás 13:40)
Norma coletiva que ampliou tempo sem remuneração para troca de uniformes é invalidada (12/01/2024 ás 13:55)
Norma coletiva que exige comunicação de gravidez é inválida (10/09/2024 ás 10:25)
Nota de esclarecimento (16/05/2024 ás 10:30)
Nota de esclarecimento Publicado em 18/05/2024 10h43 (20/05/2024 ás 15:05)
NOTA ORIENTATIVA FGTS DIGITAL Nº 01/2024 (05/03/2024 ás 09:30)
Nota Orientativa FGTS DIGITAL nº 04/2024 (20/05/2024 ás 17:45)
Nova portaria que regula o trabalho no comércio entra em vigor após Carnaval (26/01/2024 ás 13:25)
Nutricionista tem vínculo de emprego reconhecido com hospital que exigiu pejotização (04/03/2024 ás 17:40)
Operadora de telemarketing constrangida a não apresentar atestado consegue aumentar indenização (26/08/2024 ás 14:10)
ORIENTAÇÃO PARA SITUAÇÕES DE CONTINGÊNCIA DO SISTEMA FGTS DIGITAL - DOU 18.04.24 - Ed. Extra (22/04/2024 ás 09:50)
Padeiro consegue reverter justa causa após comentário contra empresa no WhatsApp (06/06/2024 ás 09:45)
Pediatra contratada como CLT e PJ ao mesmo tempo vai integrar notas fiscais ao salário (22/10/2024 ás 09:35)
Pedreiro que recusou reintegração vai receber indenização por período de estabilidade como cipeiro (18/06/2024 ás 09:00)
Profissionais de farmácia que aplicavam teste de covid em drogarias têm direito a adicional de insalubridade (09/10/2024 ás 09:20)
Programa Emergencial de Apoio Financeiro a trabalhadores dos municípios em situação de calamidade do RS tem data de recebimento diferenciada (24/06/2024 ás 17:25)
Propagandista dispensado por apresentar exame falso de covid não consegue reverter justa causa (22/05/2024 ás 11:30)
Prorrogado para 8 de março o prazo para que empresas com 100 ou mais funcionários realizem o preenchimento do Relatório Salarial (29/02/2024 ás 10:50)
Prova nova demonstra que atendente ocultou informação sobre aborto espontâneo (08/02/2024 ás 17:20)
Publicação da Versão S-1.3 dos Leiautes do eSocial e da Nota Técnica nº 04/2024 Revisada (01/07/2024 ás 13:50)
Publicada Nota Técnica sobre reoneração gradual da folha de pagamentos (08/10/2024 ás 15:05)
Receita Federal cancela milhares de Maeds de DCTFWeb de contribuintes residentes no Rio Grande do Sul (24/06/2024 ás 17:30)
Receita Federal esclarece decisão do ministro Cristiano Zanin sobre a desoneração da folha de pagamento de municípios e setores produtivos (02/05/2024 ás 09:00)
Recepcionista com visão monocular receberá indenização por ter sido dispensada (31/07/2024 ás 09:30)
Redução de adicional de periculosidade de instaladores por norma coletiva é inválida (25/01/2024 ás 11:00)
Relatório de transparência salarial já poderá ser feito a partir dessa segunda-feira (22/01) (22/01/2024 ás 15:15)
Romance na firma: boas condutas devem nortear namoro entre colegas de trabalho (12/06/2024 ás 09:05)
Saque Calamidade do FGTS (07/05/2024 ás 09:05)
Secretária particular de empresária não terá direito a horas extras (12/11/2024 ás 09:55)
Servente de limpeza receberá hora extra por causa de divisão de intervalo (11/01/2024 ás 08:55)
Servente não comprova “limbo previdenciário” e ficará sem receber salários e benefício (10/09/2024 ás 10:25)
SERVIÇOS (22/05/2024 ás 09:20)
SERVIÇOS (17/07/2024 ás 08:30)
Siderúrgica é condenada por demitir todos os empregados sem pagar verbas rescisórias (22/05/2024 ás 11:30)
Sindicato de asseio não pode aplicar a cota legal de aprendizagem apenas ao setor administrativo (17/04/2024 ás 13:35)
Solução de Consulta Cosit nº 237, de 06 de agosto de 2024 – DOU 09.08.24 (12/08/2024 ás 17:50)
STF PRORROGA DESONERAÇÃO (17/07/2024 ás 08:30)
STF suspende por 60 dias os efeitos de sua decisão que reconheceu a inconstitucionalidade da Lei nº 14.784/2023 (22/05/2024 ás 11:30)
STJ reconhece que pagamento direto do FGTS foi eficaz, mas assegura à União cobrança de outras parcelas (06/06/2024 ás 09:45)
Supermercado de SC deve pagar em dobro por trabalho de mulheres aos domingos (22/10/2024 ás 09:30)
Supermercado é condenado por dispensar encarregada com transtorno afetivo bipolar (10/09/2024 ás 10:25)
Supermercado indenizará operadora de caixa vítima de assédio sexual (12/11/2024 ás 09:55)
Supremo valida decreto que desobrigou Brasil de cumprir norma internacional sobre demissão sem justa causa (27/08/2024 ás 12:05)
Suspensão dos efeitos da Desoneração da Folha – Ajustes no eSocial (07/05/2024 ás 08:55)
Técnica de hospital que deixou trabalho por 17 minutos para assistir ao Réveillon na praia reverte justa causa (11/01/2024 ás 08:55)
Técnico não consegue comprovar dano em atendimento durante crise de epilepsia (23/02/2024 ás 13:35)
Técnico que iniciou auxílio-doença durante aviso-prévio terá contrato estendido (01/08/2024 ás 14:55)
Técnico que iniciou auxílio-doença durante aviso-prévio terá contrato estendido (05/08/2024 ás 16:30)
Trabalhador deve desocupar casa cedida em comodato durante contrato de trabalho (03/04/2024 ás 13:40)
Trabalhadora demitida por justa causa durante auxílio-doença não consegue reintegração (12/07/2024 ás 09:05)
Trabalhadora que caiu na “malha fina” por culpa da empresa será indenizada (10/04/2024 ás 14:05)
TST vai decidir validade de dissídio coletivo quando uma das partes não quer negociar (26/06/2024 ás 09:35)
Usina é condenada por irregularidades na gestão de empregados (02/07/2024 ás 14:55)
VALOR BASE PARA FINS RESCISÓRIOS no FGTS Digital (26/04/2024 ás 15:25)
Varas do Trabalho já podem fazer novas anotações na Carteira de Trabalho Digital (24/01/2024 ás 14:10)
Vendedora consegue anular pedido de dispensa durante gravidez sem homologação sindical (08/04/2024 ás 11:25)

AGENDA TRIBUTÁRIA

1
INSS - Fixação no Quadro de Horário
2
Sem obrigações para este dia.
3
Sem obrigações para este dia.
4
Sem obrigações para este dia.
5
IOF - Pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras
IRRF - incidente sobre rendimentos de Aplicações Financeiras, Juros Sobre Capital Próprio, Prêmios, Multas e Vantagens.
6
Sem obrigações para este dia.
7
Salário do mês
Salário - Empregado Doméstico
8
Informe de Rendimentos do Juros Sobre o Capital Próprio
IRRF - Juros de empréstimos externos
IRRF - Pessoa jurídica residente no País, contratante de transportador residente no Paraguai
IPI - Cigarros (posição 2402.20)
9
Sem obrigações para este dia.
10
Sem obrigações para este dia.
11
Sem obrigações para este dia.
12
Sem obrigações para este dia.
13
IOF - Imposto sobre Operações Financeiras
IRRF - Rendimentos de Aplicações Financeiras, Juros Sobre Capital Próprio, Prêmios, Multas e Vantagens de que trata o Art. 70 da Lei nº 9.430/1996
14
EFD Contribuições - PIS/COFINS
CIDE - Combustíveis
CIDE - Remessas ao Exterior
PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças
15
Sem obrigações para este dia.
16
Sem obrigações para este dia.
17
Sem obrigações para este dia.
18
ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas
DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos
EFD - REINF
INSS - Recolhimento das contribuições previdenciárias
19
FGTS Digital
Parcelamento Especial do FGTS para o RS
Empregador Doméstico
DAE MEI com FGTS
DAE Segurado Especial
INSS - Recolhimento, das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas, inclusive da retida sobre cessão de mão-de-obra (11%)
INSS - Cooperados
INSS - GPS - Recolhimento Sobre a Receita Bruta - Lei Nº 12.546/2011
INSS - Comercialização da Produção Rural
INSS - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal
Contribuições Sociais
Retenção de Contribuições Federais
Rendimentos do Trabalho
PIS/PASEP - Entidades Financeiras e Assemelhados
COFINS - Entidades Financeiras e Assemelhados
20
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - DIRBI.
21
DAS - Simples Nacional
SIMEI
RET (RET/PMCMV/Estab. Educ. Infantil)
RET (RET/PMCMV/Estab. Educ. Infantil)
RET - Regime Especial de Tributação - Pagamento Unificado - Incorporações Imobiliárias
PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório
22
Sem obrigações para este dia.
23
Sem obrigações para este dia.
24
Sem obrigações para este dia.
25
DCTF-Mensal
IOF - Imposto sobre Operações Financeiras
IRRF - Rendimentos de Aplicações Financeiras, Juros sobre capital próprio, prêmios, Multas e vantagens de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/1996
PIS/PASEP
COFINS
IPI - Demais Mercadorias
26
Sem obrigações para este dia.
27
Sem obrigações para este dia.
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