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2016
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A Lei nº 13.257/2016 publicada no DOU 1 de 09.03.2016 alterou a Lei nº 11.770/2008 (Programa Empresa Cidadã) (09/03/2016 ás 14:20)
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ABONO SALARIAL (28/07/2016 ás 14:00)
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Advogada obtém vínculo de emprego com escritório de advocacia do RS (15/06/2016 ás 16:20)
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Afastada coação em pedido de demissão feito após alerta sobre justa causa (15/04/2016 ás 11:30)
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Agente penitenciário receberá pagamento em dobro de feriados trabalhados na jornada 12x36 (12/12/2016 ás 11:00)
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Amizade em rede social entre auxiliar de costura e testemunha não caracteriza suspeição (04/03/2016 ás 15:05)
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Anulada justa causa aplicada a motorista de caminhão que participou de greve em Telêmaco Borba (05/02/2016 ás 14:50)
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Anulada multa aplicada por fiscal do trabalho a empresa que não permitiu passe livre em “frescão” (08/09/2016 ás 10:30)
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Aprovada instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2016 (02/01/2017 ás 13:35)
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Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço também pode ser aplicado a favor do empregador (17/11/2016 ás 13:55)
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Banco consegue devolução de parte de verba recebida por empregado para não se transferir para concorrente (10/10/2016 ás 13:45)
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Banco é absolvido de reintegrar bancário dispensado quando alegava direito à aposentadoria (28/10/2016 ás 16:45)
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Caixa de supermercado que destratou cliente consegue reverter dispensa motivada (10/10/2016 ás 13:45)
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Chocolates Garoto reintegrará empregada reabilitada dispensada sem contratação de substituto (04/11/2016 ás 14:40)
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Cláusula que previa prorrogação automática de contrato de experiência é considerada nula (11/08/2016 ás 14:55)
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Codefat define calendário de pagamento do Abono Salarial (05/07/2016 ás 09:05)
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Comunicação prévia de início de obras poderá ser feita pela internet (30/05/2016 ás 16:45)
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Confirmada despedida por justa causa de empregado que faltava sem motivo (22/04/2016 ás 16:05)
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Conselho de Imigração cede visto aos estrangeiros em situação de vulnerabilidade (06/09/2016 ás 10:10)
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Consórcio cuja atividade é a emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares não é abrangido pela desoneração da folha de pagamento (30/11/2016 ás 09:25)
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Construtora indenizará servente por exigir atestado de antecedentes criminais para contratação (09/03/2016 ás 11:15)
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Consultor de empresa de telefonia será indenizado por gasto com sapatos pretos que era obrigado a usar com uniforme (13/10/2016 ás 17:00)
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Consultor de vendas que não soube o motivo de sua justa causa recebe indenização (15/06/2016 ás 16:30)
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Contabilistas Debatem CEST (25/08/2016 ás 14:35)
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Contracheques sem assinatura são considerados inválidos para comprovar evolução salarial (24/10/2016 ás 17:15)
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Conversa gravada sem conhecimento do interlocutor é considerada prova lícita (21/11/2016 ás 15:10)
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Cursos profissionalizantes são condenados por propaganda enganosa usando legislação sobre aprendizagem (25/05/2016 ás 14:30)
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DAE referente ao mês de dezembro e ao 13° estará disponível a partir desta terça-feira (13/12) (13/12/2016 ás 11:20)
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Descumprimento do número mínimo de fiscalizações invalida infração aplicada a microempresa (19/09/2016 ás 09:15)
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Doméstica que teve contrato extinto pela morte da empregadora não receberá aviso prévio (18/10/2016 ás 09:05)
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Eleição para CIPA não garante estabilidade provisória a atendente em contrato de experiência (07/06/2016 ás 09:50)
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Eletricista demitido por justa causa ao se recusar a dirigir carro depredado recebe indenização (04/11/2016 ás 14:40)
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Empregada que ficou sem transporte para casa após ser demitida de madrugada será indenizada (18/10/2016 ás 09:05)
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Empregada que foi considerada apta pelo INSS e inapta por médico da empresa consegue rescisão indireta (17/02/2016 ás 14:05)
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Empregada que usava protetores auriculares sem certificação ganha adicional de insalubridade por exposição a ruído (15/09/2016 ás 14:50)
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Empregado ganha hora extra relativa à supressão do intervalo intrajornada (07/06/2016 ás 13:50)
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Empregado de banco com cargo comissionado, mas que não tinha posição de chefia deve receber horas extras por ter trabalhado em jornada maior que a prevista para a categoria (21/06/2016 ás 14:45)
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Empregado que se acidentou ao burlar norma de segurança de uma prensa não deve ser indenizado (21/03/2016 ás 09:55)
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Empregado será ressarcido por exclusão da ex-esposa de plano de assistência médica (07/04/2016 ás 14:05)
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Empregado xingado pelo superior receberá indenização por danos morais (05/02/2016 ás 14:50)
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Empregador Doméstico - Atenção - Novo Salário Mínimo e Folha de Janeiro (27/01/2016 ás 08:55)
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Empregador pode solicitar restituição de valores do DAE pagos indevidamente por meio de formulário disponível na internet (19/02/2016 ás 15:10)
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Empregadores têm até quinta-feira (07/07/2016) para efetuar o pagamento da guia de junho (30/06/2016 ás 11:20)
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Empresa agrícola indenizará auxiliar ameaçada por colegas por reclamar de filmes exibidos em transporte (06/04/2016 ás 15:35)
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Empresa consegue reduzir indenização a empregado ofendido com expressões relativas a obesidade (10/05/2016 ás 09:10)
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Empresa consegue reduzir indenização por assédio moral a bancário que teve depressão (05/07/2016 ás 10:55)
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Empresa deve indenizar empregado confinado em “aquário” ao voltar de licença médica (09/03/2016 ás 11:15)
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Empresa deve seguir lei brasileira para supervisor contratado por mina de diamante em Angola (30/03/2016 ás 15:00)
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Empresa é absolvida de indenizar industriária que sofreu aborto espontâneo após ser demitida (15/06/2016 ás 16:30)
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Empresa é absolvida de pagar adicional de insalubridade a telefonista (20/04/2016 ás 14:50)
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Empresa é absolvida do pagamento de multa por atraso na homologação de rescisão paga no prazo (29/07/2016 ás 15:35)
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Empresa é condenada a indenizar empregado vítima de assédio moral após retornar de licença (29/07/2016 ás 15:35)
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Empresa é condenada por agressão policial durante paralisação de empregados (19/07/2016 ás 11:30)
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Empresa é condenada por anotar atestado médico na CTPS de balconista (14/01/2016 ás 13:45)
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Empresa é condenada por cancelar plano de saúde de operário com contrato de trabalho suspenso (18/01/2016 ás 14:25)
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Empresa é condenada por contratar menor de idade para função de caixa (17/05/2016 ás 13:55)
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Empresa é condenada por dispensa discriminatória de empregado com câncer nos rins (10/05/2016 ás 09:05)
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Empresa é condenada por exagerar na cobrança de metas de operadora que pedia contribuições por telefone (18/10/2016 ás 09:05)
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Empresa é condenada por submeter metalúrgico a constrangimento em revista íntima (27/01/2016 ás 14:20)
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Empresa é condenado por etiquetar objetos de uso pessoal de vendedora (02/06/2016 ás 11:30)
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Empresa indenizará auxiliar porque negou seu retorno ao serviço e não pediu nova perícia no INSS (15/09/2016 ás 10:45)
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Empresa não consegue provar veracidade de e-mail com pedido de demissão de gerente (02/12/2016 ás 15:45)
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Empresa pagará hora extra a empregado que ficava em fila para receber e entregar ferramentas (26/04/2016 ás 17:55)
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Empresa pagará salários a operador por atraso na emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (25/01/2016 ás 10:45)
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Empresa reduz condenação por manter lista discriminatória para contratação de terceirizados (21/03/2016 ás 09:55)
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Empresa vai indenizar comissionada exonerada depois do aviso de férias (25/10/2016 ás 09:40)
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Empresária é condenada por induzir empregada a assinar pedido demissão para não pagar verbas rescisórias (16/02/2016 ás 08:45)
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Empresas de construção civil do Simples optantes pela desoneração da folha devem apresentar DCTF com informações relativas a determinados tributos federais (15/06/2016 ás 16:35)
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Entrega da RAIS 2016 será de 17 de janeiro a 17 de março (09/01/2017 ás 16:40)
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Equipamentos de segurança são obrigatórios para reduzir riscos aos trabalhadores (15/04/2016 ás 10:10)
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Escritório de advocacia consegue manter justa causa de secretária que omitiu desvios de colega (16/11/2016 ás 14:40)
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eSocial irá fazer os cálculos de verbas rescisórias do empregado doméstico (19/09/2016 ás 13:35)
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Fábrica de ração vai indenizar auxiliares presos em vestiário para não deixar local de trabalho (16/03/2016 ás 14:25)
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Falta de pagamento do INSS por empresa não exime empregado do desconto de sua cota-parte (13/10/2016 ás 17:00)
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Fiscalização do trabalho alerta sobre Programa de Alimentação do Trabalhador (16/02/2016 ás 08:45)
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Funcionalidade de desligamento está disponível no eSocial a partir desta terça-feira (08/03) (08/03/2016 ás 15:10)
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Gerente bancário não obtém reconhecimento de jornada por meio de login/logout (08/09/2016 ás 10:30)
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Gerente de farmácia que apareceu em jornal durante autuação por fiscais será indenizado (03/03/2016 ás 10:25)
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Gerente que cometeu assédio moral é condenado a ressarcir empresa que pagou indenização a vítima (18/04/2016 ás 11:45)
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Gerente vai ressarcir Banco do Brasil por viabilizar empréstimos irregulares a empresas de sua família (19/10/2016 ás 14:35)
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Gestante aprendiz tem reconhecido o direito à estabilidade provisória (25/11/2016 ás 16:30)
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Gestante contratada temporariamente para trabalhar em loja receberá salários do período de estabilidade (09/03/2016 ás 11:15)
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Gestante demitida tem direito à indenização (05/02/2016 ás 14:45)
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Gestante que assumiu cargo público após ser demitida por empresa tem direito à indenização estabilitária (22/09/2016 ás 15:05)
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Governo amplia prazo de saque do Abono Salarial (ano-base 2014) para 30 de dezembro (06/09/2016 ás 10:10)
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Governo garante antecipação do 13º para aposentados e pensionistas (29/06/2016 ás 10:50)
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Guia turístico não comprova vínculo de emprego com agência de turismo (25/01/2016 ás 10:45)
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Isolamento por lajes e paredes de alvenaria não afasta periculosidade (09/09/2016 ás 13:50)
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JT afasta caracterização de “truck system” em fornecimento de vale em compras a empregados de supermercados (16/09/2016 ás 14:30)
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Justa causa de empacotador menor de idade é revertida por falta de assistência do responsável (27/09/2016 ás 09:30)
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Justiça do Trabalho absolve empresa de indenizar trabalhador de 16 anos atropelado ao atravessar BR para pegar transporte (10/05/2016 ás 09:05)
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Justiça do Trabalho nega indenização a vendedor de atacadista por uso de camiseta com logomarcas de fornecedores (07/07/2016 ás 13:50)
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Justiça do Trabalho responsabiliza empresa por câmera secreta instalada por empregado no banheiro das mulheres (16/11/2016 ás 10:35)
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Justiça limita descontos na rescisão de motorista que bateu ônibus em manobra imprudente (05/02/2016 ás 14:50)
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Mantida condenação de empresas por carimbos indevidos em carteira de trabalho (27/04/2016 ás 16:50)
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Mantida decisão que negou periculosidade a agente de aeroporto que trabalhava junto a raios-X de bagagens (15/06/2016 ás 16:30)
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Mantida justa causa de empregado absolvido em juízo criminal após trânsito em julgado de ação trabalhista (02/06/2016 ás 11:30)
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Mantida justa causa de metalúrgico que postou fotos de indústria no Facebook (26/04/2016 ás 17:55)
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Massa falida não está dispensada de pagar indenização do FGTS quando dispensar empregado (16/03/2016 ás 14:25)
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Ministério do Trabalho adota medidas para agilizar requerimentos indeferidos (10/06/2016 ás 09:20)
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Ministério do Trabalho e Previdência Social tem portal unificado (15/03/2016 ás 16:20)
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Ministério do Trabalho reconhece mais 12 ocupações profissionais (31/03/2016 ás 11:40)
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Ministro do Trabalho prorroga saque do Abono Salarial do ano-base 2014 (05/07/2016 ás 09:00)
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Motorista de caminhão será indenizado por trabalhar em média 18h por dia (06/04/2016 ás 10:20)
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Motorista que conduzia caminhão com tanque suplementar receberá adicional de periculosidade (12/07/2016 ás 15:20)
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Multas e Recursos (17/03/2016 ás 17:35)
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Negada estabilidade na gravidez em contrato de aprendizagem (05/02/2016 ás 14:45)
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Novas regras sobre requerimento, inscrição no CadÚnico e revisão do benefício de assistência social (11/11/2016 ás 09:00)
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Novos valores Depósito Recursal (19/07/2016 ás 11:25)
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Novos valores do Piso Regional do RJ e SC (27/04/2016 ás 10:50)
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NR-12 ganha novas regras para micro e pequenas empresas do setor de alimentos (21/09/2016 ás 14:15)
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NR-16 - MTPS lança consulta pública para norma de periculosidade em atividades de motocicleta (19/04/2016 ás 09:55)
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Operador de fábrica de eletrodoméstico receberá adicional de insalubridade e periculosidade cumulativamente (18/08/2016 ás 16:40)
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Operador de telemarketing que usou palavrões em sistema da empresa não reverte justa causa (27/04/2016 ás 17:15)
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Operário que agiu com imprudência não será indenizado por acidente com máquina (08/01/2016 ás 14:45)
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Orientações para preenchimento da GFIP por instituições de ensino superior (05/02/2016 ás 14:40)
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Padeiro consegue pagamento em dobro de repouso semanal concedido após sete dias de trabalho (27/06/2016 ás 15:25)
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Perfil no Linkedin serve para comprovar cargo de gestão que afasta pagamento de horas extras (07/06/2016 ás 09:45)
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Pesquisadora autônoma não consegue vínculo de emprego com empresa de consultoria (08/08/2016 ás 11:20)
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Prazo para entrega das informações da RAIS já iniciou (25/01/2016 ás 10:35)
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Prazo para entrega de atestado previsto em norma coletiva só tem início após fim da licença (02/08/2016 ás 15:15)
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Prazo para pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial é prorrogado para 21 de novembro (11/11/2016 ás 08:55)
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Prazo para sacar PIS/PASEP termina no dia 30 de junho (09/06/2016 ás 09:20)
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Previdência volta a ter site próprio (26/07/2016 ás 13:45)
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Professora consegue rescisão indireta após supressão de todas as suas horas-aulas (25/05/2016 ás 14:30)
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Professora que trocava fraldas em creche não tem direito a adicional de insalubridade, decide 5ª Turma (04/03/2016 ás 15:05)
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Programa de Alimentação do Trabalhador completa 40 anos (18/04/2016 ás 17:35)
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Programa de Proteção ao Emprego já preservou 58 mil postos de trabalho (11/07/2016 ás 11:15)
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Publicada nova versão do Manual de Orientação do eSocial (MOS) (05/10/2016 ás 08:45)
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Quem não sacou abono salarial do ano-base 2014 pode receber entre 28 de junho e 31 de agosto (05/07/2016 ás 09:05)
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Receita Federal lança aplicativo para Microempreendedor Individual (18/05/2016 ás 17:10)
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Rede de lojas do RS é condenada por dispensar gerente que namorava colega de trabalho (30/05/2016 ás 17:10)
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Regulamentação de exames toxicológicos entra em vigor (03/03/2016 ás 13:55)
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Salão de beleza comprova que contrato com manicure era de parceria e não de emprego (18/01/2016 ás 14:25)
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Sem autorização do Ministério do Trabalho para prorrogar jornada, Carbonífera pagará hora extra a mineiro (01/11/2016 ás 11:10)
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Sem comprovar guarda judicial de filha, gari não obtém auxílio-creche (19/07/2016 ás 11:30)
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Shopping de Salvador (BA) vai indenizar porteira ofendida por síndica do condomínio (27/09/2016 ás 09:30)
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Sindicato não consegue obrigar empresa inscrita no Simples a pagar contribuição sindical (20/12/2016 ás 14:30)
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Sindicato não consegue receber contribuição patronal de empresa considerada holding (08/01/2016 ás 14:50)
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Súmula do TST regula jornada especial de 12x36 (19/07/2016 ás 13:40)
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Trabalhador de lavoura de laranja remunerado por produção receberá hora extra com adicional (05/02/2016 ás 15:30)
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Trabalhador estrangeiro dispensado após período de experiência será indenizado por dano moral (23/02/2016 ás 10:10)
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Trabalhador licenciado dispensado por fechamento de empresa tem direito a estabilidade acidentária (19/10/2016 ás 14:30)
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Trabalhadores têm 15 dias para sacar PIS/Pasep de 2015 (15/06/2016 ás 16:30)
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Trabalhadores têm até 29 de dezembro para sacar nos bancos o Abono Salarial ano-base 2014 (12/12/2016 ás 11:00)
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Trabalhista - Alterada a jurisprudência do TST sobre súmulas e orientações jurisprudenciais (29/08/2016 ás 13:50)
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Trabalhista - Divulgados os dias de feriados e pontos facultativos de 2017 para a administração pública federal (30/11/2016 ás 09:25)
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Trabalho temporário (07/11/2016 ás 11:25)
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TRABALHO TEMPORÁRIO - 19 mil vagas estão abertas para atender indústria e vendas na Páscoa (04/03/2016 ás 15:10)
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Trabalho temporário - direitos trabalhistas devem ser garantidos (11/11/2016 ás 08:55)
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Transportadora indenizará motorista impedido de trabalhar durante aviso-prévio (30/03/2016 ás 15:05)
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TST afasta pagamento cumulativo de adicionais de periculosidade e insalubridade (19/10/2016 ás 14:25)
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TST altera cláusula sobre acúmulo de folgas que permitia até 20 dias corridos de trabalho (21/07/2016 ás 10:45)
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TST decide que holding sem empregados não precisa pagar contribuição sindical (03/03/2016 ás 10:30)
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TST edita três novas súmulas e altera mais itens da jurisprudência para adequá-la ao novo CPC (02/06/2016 ás 09:20)
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TST mantém reintegração de bancário que pediu demissão para pagar traficante (17/05/2016 ás 13:55)
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TST reconhece justa causa durante auxílio-doença por falta cometida anteriormente (07/07/2016 ás 13:50)
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Turma aplica confissão ficta a trabalhador que faltou à audiência por atraso de voo (08/09/2016 ás 10:30)
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Turma considera inválida cláusula que previa pagamento de salário depois do quinto dia útil (07/04/2016 ás 14:10)
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Turma manda empresa reintegrar ferroviário com alcoolismo por considerar dispensa discriminatória (12/07/2016 ás 15:20)
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Turma mantém autuação contra empresa que pagou verbas rescisórias fora do prazo com base em norma coletiva (28/10/2016 ás 16:45)
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Turma mantém invalidade de norma coletiva que dispensa marcação de ponto (29/06/2016 ás 09:45)
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Turma mantém negativa de indenização por danos morais a vendedora que transportava joias entre lojas (26/07/2016 ás 13:45)
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Turma restabelece justa causa de motorista que abandonou caminhão para passar fim de semana em Fortaleza (29/06/2016 ás 09:40)
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Vendedor de farmacêutica com sede em SP consegue direito às normas coletivas da categoria no RS (29/06/2016 ás 10:05)
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Vigia de condomínio registrado como doméstico consegue correção da CTPS para constar sua verdadeira função (13/10/2016 ás 17:00)
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Vigia não tem direito a adicional de periculosidade de 30% pago a vigilantes (02/08/2016 ás 15:05)
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Vigilante contratado para trabalhar aos sábados, domingos e feriados não receberá horas extras (29/07/2016 ás 15:35)
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Vigilante receberá horas extras por curso de reciclagem feito nos dias de folga (27/09/2016 ás 09:30)
