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- Tabelas Práticas
2015
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2º lote do abono salarial começa a ser pago (21/08/2015 ás 10:20)
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Abono Salarial: pagamento já começou (15/07/2015 ás 14:25)
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Aposentados e pensionistas recebem adiantamento do 13º salário em setembro (25/08/2015 ás 17:15)
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Aprendizagem profissional amplia inserção de Pessoas com Deficiência no mercado de trabalho (28/07/2015 ás 11:20)
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Aprovadas as instruções para a declaração da Rais, ano-base 2015 (30/12/2015 ás 10:45)
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Ascensorista de unidade hospitalar receberá adicional de insalubridade (09/12/2015 ás 13:45)
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Auxiliar de limpeza que higienizava banheiros de supermercado receberá adicional de insalubridade (26/03/2015 ás 16:50)
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Balconista receberá verbas rescisórias por pedido de demissão sem homologação sindical (26/01/2015 ás 14:30)
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BENEFÍCIOS: Novas regras de concessão de benefícios previdenciários foram apresentadas ao CNPS (26/06/2015 ás 09:25)
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Brasil quer eliminar piores formas de trabalho infantil até 2016 (14/08/2015 ás 10:50)
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Calendário de Pagamento do Abono Salarial (17/07/2015 ás 14:00)
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Cobrador de ônibus é multado por alegar doença ocupacional inexistente (03/07/2015 ás 13:50)
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Codefat regulamenta seguro-desemprego a domésticos (27/08/2015 ás 15:50)
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Como informar a RAIS (11/03/2015 ás 09:55)
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Comprovação de dois anos de casamento ou união estável passa a ser exigida para requerer pensão a partir de 14.01.15 (15/01/2015 ás 10:30)
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Condenada por simular demissão para receber Seguro (11/03/2015 ás 10:00)
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Condomínio não consegue reintegrar imóvel ocupado por zeladora com contrato de trabalho suspenso (29/05/2015 ás 17:20)
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CONSELHO DE PREVIDÊNCIA: FAP será por estabelecimento empresarial a partir de 2016 (28/08/2015 ás 15:15)
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Construtora é condenada por não respeitar estabilidade acidentária (17/06/2015 ás 15:45)
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Construtora é condenada por oferecer condições precárias de trabalho (14/10/2015 ás 08:45)
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Construtora indenizará mecânico obrigado a levantar blusa e barra da calça na saída do trabalho (03/07/2015 ás 13:50)
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Construtora não vai indenizar empregado que teve culpa exclusiva em acidente de trabalho (15/06/2015 ás 15:20)
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Contratação de Estrangeiros - OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO MIGRANTEWEB DIGITAL (13/07/2015 ás 17:25)
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Cuidadora de creche não receberá adicional de insalubridade (03/07/2015 ás 13:50)
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Decisão mantém indenização a gerente que perdeu comissão usufruída por mais de 10 anos (06/07/2015 ás 11:15)
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Diarista que trabalhou por 12 anos na mesma casa tem vínculo de emprego reconhecido (06/04/2015 ás 14:15)
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Disponibilizado formulário eletrônico Compensação de Débitos de CPRB (12/01/2015 ás 16:30)
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Domésticos recolhem até setembro no sistema antigo (30/09/2015 ás 11:00)
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EFD Reinf (27/08/2015 ás 16:20)
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Empregada ganha indenização após ser colocada em ociosidade forçada (13/11/2015 ás 09:10)
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Empregada doméstica com jornada reduzida receberá salário proporcional ao mínimo (11/06/2015 ás 09:40)
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Empregada impedida de trabalhar após alta do INSS vai receber salários do período de afastamento (17/09/2015 ás 10:40)
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Empregada que enviou e-mail com dados sigilosos não consegue reverter justa causa (10/06/2015 ás 15:05)
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Empregada que pediu demissão sem saber que estava grávida não tem reconhecido direito à estabilidade (24/11/2015 ás 13:40)
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Empregada receberá indenização por atraso consecutivo de salário (09/02/2015 ás 13:35)
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Empregado consegue reverter justa causa após ser dispensado por aparentar embriaguez (19/10/2015 ás 10:50)
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Empregado não vai receber horas in itinere por trabalhar em outra cidade (05/10/2015 ás 11:35)
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Empregado perseguido e deslocado para o “cantinho da disciplina” vai receber indenização por dano moral (18/12/2015 ás 11:20)
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Empregado que faltou ao trabalho para acompanhar mãe ao médico tem despedida por justa causa revertida (29/07/2015 ás 09:05)
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Empregado que fraudou eleição da CIPA não reverte dispensa justificada (11/03/2015 ás 09:55)
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Empregado receberá em dobro férias fracionadas em período de menos de dez dias (17/03/2015 ás 10:55)
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Empregador doméstico terá de registrar diarista que trabalha três vezes por semana (11/08/2015 ás 15:50)
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Empresa de limpeza urbana deve cumprir cota de aprendizes com motoristas (04/08/2015 ás 16:35)
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Empresa deve indenizar trabalhadora que sofria apalpes durante revista (11/05/2015 ás 16:50)
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Empresa é absolvida de indenizar auxiliar por revista com detector de metais (30/04/2015 ás 15:30)
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Empresa é absolvida de multa por não conseguir preencher cota de pessoas com deficiência (15/04/2015 ás 08:50)
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Empresa é condenada a indenizar auxiliar operacional vítima de racismo (09/04/2015 ás 10:30)
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Empresa é condenada a indenizar zeladora demitida quatro dias após ser atropelada (19/08/2015 ás 11:35)
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Empresa é condenada por danos morais devido a atitudes racistas contra ex-empregada (24/11/2015 ás 13:40)
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Empresa é condenada por estabelecer tempo de uso de banheiro a operadora de produção (31/07/2015 ás 14:45)
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Empresa é condenada por negligenciar regularização cadastral de empregado no INSS (09/09/2015 ás 14:50)
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Empresa é condenada por obrigar empregada terceirizada a vender dez dias de férias (11/11/2015 ás 09:45)
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Empresa é condenado por dispensar empregada que serviu de testemunha em ação trabalhista (20/04/2015 ás 15:25)
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Empresa indenizará operadora por violação de e-mail e chacota de chefe no Facebook (17/03/2015 ás 10:55)
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Empresa não terá de enviar pedido de desculpas por promessa de emprego não cumprida (06/04/2015 ás 14:15)
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Empresa terá de pagar danos materiais a passadeira por lesões pelo trabalho (19/10/2015 ás 10:55)
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Empresa terá de pagar verbas rescisórias a membro da Cipa coagido a pedir demissão (13/08/2015 ás 13:55)
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Empresa terá que reintegrar trabalhador usuário de cocaína (23/09/2015 ás 15:40)
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Empresas terão de pagar benefício cesta básica aos empregados em gozo de benefício (27/10/2015 ás 13:40)
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Engenheiro consegue diferenças salariais calculadas em múltiplos do salário mínimo (22/06/2015 ás 17:25)
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Esclarecimentos sobre a vedação do Simples Nacional na atividade de cessão ou locação de mão de obra (19/02/2015 ás 11:50)
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esocial - Empregador Doméstico (30/09/2015 ás 09:05)
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eSocial - Folha de novembro estará disponível em 1º de dezembro (24/11/2015 ás 09:45)
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eSocial - Folha de pagamento do mês de dezembro estará disponível a partir de 21/12 (16/12/2015 ás 09:45)
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eSocial inicia cadastramento de domésticos (02/10/2015 ás 14:25)
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eSOCIAL: Cadastro do empregado doméstico começa em 1º de outubro (30/09/2015 ás 09:05)
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eSocial: Forma de prestar informações relativas aos trabalhadores será simplificada e começa a mudar a partir de setembro de 2016 (07/07/2015 ás 09:00)
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eSocial: Módulo para facilitar regularização cadastral de empregados domésticos é disponibilizado (02/09/2015 ás 10:10)
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Ex-gerente de banco ganha ação por síndrome do esgotamento profissional causado por estresse (11/05/2015 ás 16:50)
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Fábrica de papel terá de pagar por produção intelectual de empregado (09/09/2015 ás 14:50)
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Fabricante de estofados indenizará soldador que ficou cego após usar colírio fornecido pela empresa (26/01/2015 ás 14:30)
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Farmácia indenizará trabalhadora informada da inexistência de vagas após processo seletivo (11/05/2015 ás 17:10)
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Foi convertida em lei a Medida Provisória que instituiu o Programa de Proteção ao Emprego (29/12/2015 ás 15:00)
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Foi regulamentado o eSocial e aprovada a versão 2.0 do seu Manual de Orientação (25/02/2015 ás 08:30)
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Formulário Eletrônico Compensação de Débitos de CPRB (15/01/2015 ás 15:55)
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Geração do DAE - Simples Doméstico - Vencimento até 06/11/2015 (26/10/2015 ás 15:25)
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Gerente de farmácia será indenizada por transportar valores sem segurança (29/05/2015 ás 17:20)
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Gestante demitida receberá indenização mesmo tendo conseguido novo emprego (11/08/2015 ás 15:50)
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Gestante que pediu demissão não garante estabilidade provisória (30/07/2015 ás 09:45)
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Gestantes têm direito a estabilidade na aprendizagem (31/07/2015 ás 10:30)
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Governo cria Programa de Proteção ao Emprego (08/07/2015 ás 13:45)
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Governo divulga regras para adesão ao Programa de Proteção ao Emprego (23/07/2015 ás 16:10)
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Governo regulamenta exames toxicológicos para motoristas do transporte de passageiros e de cargas (18/11/2015 ás 09:10)
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Gratificação de produtividade incidirá sobre descanso remunerado de gerente (17/09/2015 ás 15:15)
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GRRF (07/08/2015 ás 09:30)
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Homem ganha indenização por ter que trocar de uniforme em vestiário misto (29/06/2015 ás 15:15)
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Indisponibilização do Módulo do Empregador Doméstico (06/07/2015 ás 16:05)
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Instrutor que verificava consumo de combustível de caminhões receberá adicional de periculosidade (15/04/2015 ás 08:50)
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JT afasta justa causa de gerente de loja por uso particular de e-mail corporativo (25/08/2015 ás 17:15)
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JT afasta justa causa de orientadora que engordou (16/11/2015 ás 17:30)
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Justiça do Trabalho afasta justa causa de empregado que filmou ratos em padaria (09/11/2015 ás 11:25)
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Justiça do Trabalho considera nula dispensa de dependente químico por abandono de emprego (14/08/2015 ás 17:05)
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LC Nº 150 regulamenta direitos dos domésticos (05/06/2015 ás 09:05)
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Loja de calçados é condenada por descontos indevidos para ressarcir furtos de mercadorias (04/02/2015 ás 17:05)
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Mantida justa causa de analista que salvou documentos da empresa em pen drive pessoal (04/11/2015 ás 13:55)
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Mantida multa a sindicato que exigia comprovantes de empresa para homologar rescisões (09/11/2015 ás 11:25)
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Mantida reintegração de ex-gerente portadora de transtorno bipolar (25/08/2015 ás 17:20)
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Médico vai receber adicional de periculosidade por radiação ionizante em setor de tratamento intensivo (22/07/2015 ás 09:25)
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Metalúrgica pagará como horas extras minutos que antecedem e sucedem jornada (11/05/2015 ás 17:10)
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Microempresa pagará verbas rescisórias a empregado dispensado por justa causa um dia depois de ser advertido (06/08/2015 ás 16:45)
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Motorista obrigado a permanecer no caminhão enquanto aguardava liberação da carga deve receber por tempo de espera (25/06/2015 ás 10:25)
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MTE atualiza profissões na CBO (10/02/2015 ás 13:30)
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MTE divulga nova tabela do Seguro-Desemprego (12/01/2015 ás 17:50)
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Mudanças anunciadas no Seguro-Desemprego, Abono Salarial e outros benefícios (05/01/2015 ás 14:20)
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Multas por entrega da GFIP fora do prazo legal, desde que lançadas até 20.01.2015, foram anistiadas (20/01/2015 ás 13:55)
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Notícia publicada sobre razões de dispensa de professora gera indenização por danos morais (09/10/2015 ás 09:45)
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Novas regras para aposentadoria por tempo de contribuição já estão em vigor (19/06/2015 ás 08:50)
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NR-12 - Portaria modifica exigências para máquinas e implementos de uso agrícola e florestal (21/12/2015 ás 15:00)
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O prazo do cadastramento do empregador doméstico termina dia 31 de outubro (29/10/2015 ás 09:05)
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O seguro-desemprego do pescador artesanal será gerenciado pela Previdência Social (06/01/2015 ás 10:25)
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Operador de telemarketing que levou celular para o trabalho não reverte justa causa (11/11/2015 ás 09:20)
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Operário será ressarcido por despesas com lavagem de uniforme (13/01/2015 ás 15:55)
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PENSÃO POR MORTE: Benefícios concedidos na vigência da MP 664 são revisados pelo INSS (25/08/2015 ás 17:10)
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Piso Salarial Paraná - 2015 (07/05/2015 ás 10:45)
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Pleno aprova alterações na jurisprudência (17/06/2015 ás 14:45)
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Pleno do TST altera redação da Súmula 392 e cancela as OJs 419 e 315 da SBDI-1 (29/10/2015 ás 17:45)
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Pleno reafirma jurisprudência sobre concessão de equiparação salarial em cadeia (30/04/2015 ás 10:10)
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Por 17 votos a 8, os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS consideraram válida a lei que reajustou o piso regional do Estado em 16 porcento, no ano passado (24/03/2015 ás 09:30)
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Portaria altera NR-12 (29/06/2015 ás 15:10)
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PPE - Perguntas e Respostas (03/08/2015 ás 11:45)
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PPE - Perguntas e Respostas (04/08/2015 ás 10:00)
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PPE: entenda o Indicador Líquido de Empregos (23/07/2015 ás 15:25)
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PPE: solicitação de inclusão de empresas será por formulário específico (24/07/2015 ás 08:45)
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Prazo para entrega da RAIS 2015 inicia em 19 de janeiro (04/01/2016 ás 15:25)
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Prazo para entrega da Rais começa hoje (20/01/2015 ás 09:15)
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Prazo para pagamento do documento de arrecadação do eSocial será prorrogado (05/11/2015 ás 14:25)
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Processo seletivo de 30 dias de operadora de telemarketing será contado como vínculo de emprego (14/12/2015 ás 15:20)
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Programa de Proteção ao Emprego - PPE (03/08/2015 ás 11:25)
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Programa de Proteção ao Emprego - PPE (04/08/2015 ás 10:05)
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Publicada a Portaria 1.302/15, que regulamenta o Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - Redom (15/09/2015 ás 15:55)
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Publicada Resolução que institui tratamento diferenciado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (02/09/2015 ás 10:10)
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Recepcionista receberá indenização por xingamentos de proprietário de hotel (09/02/2015 ás 13:35)
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Salário Mínimo será de R$ 880,00 em 2016 (30/12/2015 ás 14:00)
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Sancionada Lei nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, publicada no DOU de 07.07.2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) (07/07/2015 ás 13:40)
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Saque do FGTS (19/10/2015 ás 10:50)
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SEGURO DESEMPREGO - TRABALHADOR DOMÉSTICO (18/05/2015 ás 16:40)
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Simples Doméstico (01/10/2015 ás 15:20)
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Simples Doméstico terá primeiro recolhimento em novembro/2015 (05/10/2015 ás 11:35)
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Sindicato tem de incluir motoristas e cobradores no cálculo de vagas para pessoas com deficiência (30/07/2015 ás 09:45)
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Supervisor que descobriu no hospital que plano de saúde estava cancelado será indenizado (08/09/2015 ás 11:10)
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Tabela da Previdência Social (13/01/2015 ás 15:55)
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Tecelã tenta responsabilizar empresa por aborto e é condenada por litigância de má-fé (21/09/2015 ás 17:30)
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Trabalhador deve receber uma hora extra diária por levar colegas para casa ao final da jornada mediante combinação com a empresa (20/08/2015 ás 15:20)
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Trabalhador que optou por não receber adiantamento de férias não consegue pagamento em dobro (26/02/2015 ás 08:50)
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Trabalhador que teve carimbo de “cancelado” na CTPS não será indenizado (09/10/2015 ás 09:45)
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Trabalho aos domingos e feriados: regra incentiva o diálogo entre trabalhadores e empregados (13/07/2015 ás 11:05)
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Transportadora não poderá descontar aviso-prévio de conferente que pediu rescisão indireta (23/09/2015 ás 15:45)
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TRT-RS condena empregada doméstica a indenizar patroa por danos morais (17/07/2015 ás 15:55)
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TST aprova alterações na jurisprudência (18/05/2015 ás 16:55)
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TST confirma nulidade de cláusula de convenção coletiva que exige indicação do CID em atestado (17/09/2015 ás 10:30)
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TST determina reintegração de auxiliar de enfermagem portadora de HIV demitida por hospital paulista (29/06/2015 ás 15:10)
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TST divulga os novos valores do limite de depósito recursal (14/07/2015 ás 14:05)
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TST nega indenização a encarregada de empresa obrigada a esvaziar bolsa ao entrar e sair (29/06/2015 ás 15:10)
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Turma afasta adicional de transferência motivada por extinção de estabelecimento (12/06/2015 ás 14:15)
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Turma afasta discriminação na dispensa de empregada com deficiência física substituída por deficiente auditivo (18/12/2015 ás 10:50)
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Turma afirma necessidade de comprovação de dano existencial para deferimento de indenização a trabalhador (08/09/2015 ás 11:05)
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Turma condena agroindústria que premiava empregados que evitavam usar o banheiro (19/08/2015 ás 11:30)
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Turma condena fábrica de refrigerantes a indenizar empregado em R$ 15 mil por câmera na porta de vestiário (14/07/2015 ás 14:05)
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Turma condena prática motivacional que expôs trabalhadora a constrangimentos (23/09/2015 ás 15:45)
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Turma confirma competência de auditor-fiscal do Trabalho para determinar pagamento de periculosidade (11/03/2015 ás 15:40)
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Turma considera como salário as diárias que a Abril e a Scipione pagaram a vendedor (01/10/2015 ás 15:10)
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Turma defere indenização substitutiva a bancária que comunicou gravidez próximo ao parto (09/02/2015 ás 13:30)
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Turma indefere depósitos do FGTS a empregado aposentado por invalidez (04/08/2015 ás 16:30)
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Turma mantém responsabilidade de transportadora por acidente com motoboy (31/07/2015 ás 10:35)
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Turma não reconhece demissão discriminatória de executiva com tuberculose (18/12/2015 ás 10:50)
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Turma reconhece natureza salarial de “quebra de caixa” e operadora receberá diferenças sobre verbas rescisórias (23/07/2015 ás 15:25)
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Turma reconhece vínculo de emprego de motorista “pejotizado” (30/04/2015 ás 15:30)
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Turma reconhece vínculo de emprego rural de trabalhador de fazenda contratado como doméstico (27/07/2015 ás 14:50)
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Usina é condenada por esconder trabalhadoras no mato durante fiscalização (11/03/2015 ás 09:50)
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Versão 2.1 do eSocial já está disponível (07/07/2015 ás 09:00)
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Veterinária contratada como pessoa jurídica consegue reconhecimento de vínculo com petshop (30/11/2015 ás 16:50)
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Vigia de loja de conveniência em posto receberá adicional de periculosidade (04/02/2015 ás 16:00)
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Vigilante de carro forte receberá adicional de insalubridade por calor excessivo durante o verão (22/07/2015 ás 09:25)
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Zeladora de rodoviária vai ser indenizada por dispensa discriminatória (23/07/2015 ás 15:25)
