Coleção Trabalhista
Navegue pela Coleção
- Agenda
- Boletim Semanal
- Códigos/Estatutos/Constituições
- Coronavírus
- DCTFWEB
- Desoneração da Folha de Pagamento
- Desoneração da Folha de Pagamento (Facilitador)
- EFD Reinf
- Encargos da Folha de Pagamento
- Facilitadores
- Fisconet News
- Fisconet Responde
- Formulários
- Indicadores Econômicos
- INSS em atraso
-
Legislação
- Legislação por Assunto
-
Legislação Trabalhista
- STF
-
Atos
- Atos Declaratórios do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional
- Atos - SEGJUD.GP
- Atos - TST
- Atos Declaratórios Executivos - COANA
- Atos Declaratórios Executivos - CODAC
- Atos Declaratórios Executivos - CODAR
- Atos Declaratórios Executivos - COFIS
- Atos declaratórios Executivos - CORAT
- Atos Declaratórios Executivos - COREC
- Atos Declaratórios Executivos - SUARA
- Atos Declaratórios Interpretativos - RFB
- Atos Declaratórios -SIT
- Atos Normativos - COFECI
- Circulares
- Decretos
- Deliberações - CONTRAN
- Despachos - MTE
- Editais
- Emendas Constitucionais
-
Instruções Normativas
- Instrução Normativa - ITI
- Instrução Normativas – Ministro de Estado do Trabalho e Previdência
- Instruções Normativas - MTE - SRT
- Instruções Normativas - GMTP-MTP
- Instruções Normativas - MINC
- Instruções Normativas - MPA
- Instruções Normativas - MTE
- Instruções Normativas - RFB
- Instruções Normativas - SE-ANS
- Instruções Normativas - SIT
- Instruções Normativas - SRT
- Instruções Normativas - STN
- Instruções Normativas - TST
- Instruções Normativas -SPPE-MTE
-
Leis
- 1949
- 1950
- 1951
- 1955
- 1956
- 1957
- 1960
- 1961
- 1962
- 1964
- 1965
- 1966
- 1967
- 1968
- 1970
- 1971
- 1972
- 1973
- 1974
- 1975
- 1976
- 1977
-
1978
- 1979
- 1980
- 1981
- 1982
- 1983
-
1984
- 1985
- 1986
- 1987
- 1988
- 1989
- 1990
- 1991
- 1992
- 1993
- 1994
- 1995
- 1997
- 1998
- 2000
- 2001
- 2002
- 2003
- 2005
- 2006
- 2007
- 2008
- 2009
- 2010
- 2011
- 2012
- 2013
- 2014
-
2015
- 2016
- 2017
- 2018
- 2019
- 2020
- 2021
- 2022
- 2023
- 2024
- Estaduais
- Leis Complementares
- Medida provisória
- Normas Operacionais
- Notas
- Ordens de Serviço
- Orientações Jurisprudência
- Orientações Normativa CGA/INSS
- Orientações Normativas - MTE
-
Portarias
- Portaria - MGI
- Portarias - CGCSP
- Portarias - CGI
- Portarias - CGO
- Portarias - CONFEF
- Portarias - Conjuntas - MTP-PGFN
- Portarias - DPF
- Portarias - DRT - PR
- Portarias - GM - MTE
- Portarias - GM - MTPS
- Portarias - GM/MS
- Portarias - INMETRO
- Portarias - MC
- Portarias - MDS
- Portarias - ME
- Portarias - ME - GM
- Portarias - MET
- Portarias - Ministério da Economia
- Portarias - MJ
- Portarias - MMA
- Portarias - MP
- Portarias - MPDG
- Portarias - MPOG
- Portarias - MS
- Portarias - MT
- Portarias - MTB
- Portarias - MTB - SPES
- Portarias - MTE
- Portarias - MTE - SIT
- Portarias - MTP
- Portarias - MTPS
- Portarias - MTur
- Portarias - PGF-MTPS
- Portarias - PGFN
- Portarias - RFB
- Portarias - SA-SG-PR
- Portarias - Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia
- Portarias - Secretário Especial de Previdência e Trabalho e o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil
- Portarias - Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil
- Portarias - Secretário Nacional de Transporte Terrestres
- Portarias - SEMOC
- Portarias - SE-MP
- Portarias - SEP
- Portarias - SEPEC-ME
- Portarias - SEPRT-ME
- Portarias - SES - MTB
- Portarias - SIT
- Portarias - SIT-DSST
- Portarias - SPPE
- Portarias - SPPE-MTb
- Portarias - SPPE-SRT
- Portarias - SRT
- PORTARIAS - SRTE
- Portarias Conjuntas - MTP/RFB/ME
- Portarias Conjuntas - INSS-CRSS
- Portarias Conjuntas - SAES
- Portarias Conjuntas - SEPRT-RFB-ME
- Portarias Interiministeriais
- Portarias Interministeriais - MTE-MDHC
- Portarias Interministeriais - MTP-INFRA
- Portarias Interministeriais - GM - MTE
-
Portarias Interministeriais - MDSA-MF-MP
- Portarias Interministeriais - MPS-MTE-MF-MDIC
- Portarias Interministeriais - MRE - MJ
- Portarias Interministeriais - MTE-MAPA-MDA-MPS
- Portarias Interministeriais - MTE-MEC
- Portarias Interministeriais - MTE-MF-MS-MPS-MDS
- Portarias Interministeriais - MTE-SEDH
- Portarias Interministeriais - MTP/MS
- Portarias Interministeriais - MTP/MS/MAPA
- Portarias - MTur
- Precedentes Administrativos
- Precedentes Normativos do TST
-
Resoluções
- Resoluções - CFM
- Resoluções - ANTAQ
- Resoluções - BACEN
- Resoluções - CAU
- Resoluções - CC-FGTS
- Resoluções - CD-ANPD
- Resoluções - CD-e-Social
- Resoluções - CD-PIS-PASEP
- Resoluções - CETER
- Resoluções - CFBio
- Resoluções - CFBM
- Resoluções - CFC
- Resoluções - CFEA
- Resoluções - CFEES
- Resoluções - CFF
- Resoluções - CFFa
- Resoluções - CFM
- Resoluções - CFMV
- Resoluções - CFN
- Resoluções - CFO
- Resoluções - CFP
- Resoluções - CGES
- Resoluções - CG-eSocial
- Resoluções - CGSIM
- Resoluções - CNAS
- Resoluções - CNE
- Resoluções - CNEN
- Resoluções - CNI
- Resoluções - CNRM
- Resoluções - CNTR
- Resoluções - CODEFAT
- Resoluções - COFECON
- Resoluções - COFEN
- Resoluções - COFFITO
- Resoluções - Comitê Gestor do eSocial
- Resoluções - CONANDA
- Resoluções - CONFEA
- Resoluções - CONFEF
- Resoluções - CONTER
- Resoluções - CONTRAN
- Resoluções - CRM/CE
- Resoluções - CRM/RS
- Resoluções - CRMV-PR
- Resoluções - CSJT
- Resoluções - FPQTP
- Resoluções - MTE
- Resoluções - MTPS
- Resoluções - OAB
- Resoluções - Secretaria de Governo da Presidência da República
- Resoluções - SRH
- Resoluções - SUSEP
- Resoluções - TSE
- Resoluções - TST
- Resoluções Administrativas - CNI
- Resoluções Administrativas -TST
- Resoluções Normativas - CFA
- Resoluções Normativas - CFQ
- Resoluções Normativas - CNI
- Resoluções Normativas - CNIG
- Resoluções Normativas - DC-ANS
- Súmulas do STF
- Súmulas do STJ
- Súmulas do TRT
- Súmulas do TST
- Súmulas do AGU
- Súmulas Vinculantes
-
Legislação Previdenciária
- Atos
- Decretos
- Decretos Legislativos
- Despachos - PGFN-ME
- Emendas Constitucionais
- Instruções Normativas
- Leis
- Medida provisória
- Orientações Normativas - MPS
- Parecer - SEI
-
Portarias
- 2022
- Portaria - SEDEC
- Portarias - RFB
- Portarias - COGEA
- Portarias - CONJ
- Portarias - CORAT
- Portarias - COSIT
- Portarias - DIRBEN-INSS
- Portarias - IBGE
- Portarias - INSS
- Portarias - MDS
- Portarias - MF
- Portarias - Ministério da Economia
- Portarias - Ministério da Saúde
- Portarias - Ministro de Estado da Cidadania
- Portarias - MPAS
- Portarias - MPS
- Portarias - MPT
- Portarias - MTP
- Portarias - MTPS
- Portarias - PGFN / RFB
- Portarias - PGFN-ME
- Portarias - PRES-INSS
- Portarias - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
- Portarias - SE/MTP
- Portarias - Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
- Portarias - Secretário Especial da Receita Federal do Brasil
- Portarias - Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia
- Portarias - SEPRT- ME
- Portarias Conjuntas - CRF
- Portarias Conjuntas - DIRBEN/DTI/INSS
- Portarias Conjuntas - DIRBEN/PFE/INSS
- Portarias Conjuntas - DIRBEN-DIRAT-PFE-INSS
- Portarias Conjuntas - DIRBEN-INSSSPMF-SPREV-MTP
- Portarias Conjuntas - INSS
- Portarias Conjuntas - INSS-CRPS
- Portarias Conjuntas - INSS-PGF
- Portarias Conjuntas - INSS-SPMF
- Portarias Conjuntas - MDSA-INSS
- Portarias Conjuntas - MDS-INSS
- Portarias Conjuntas - MPS-INSS
- Portarias Conjuntas - MTP-INSS
- Portarias Conjuntas - MTPS-MF
- Portarias Conjuntas - PRES/INSS/SRGPS/MPS
- Portarias Conjuntas - RFB-INSS
- Portarias Conjuntas - SEPREVT-SAF-INSS
- Portarias Conjuntas - SEPRT-ME-SEDS-MC
- Portarias Interministeriais - MTE - MJSP
- Portarias Interministeriais - MDS-MF-MP
- Portarias Interministeriais - MF-MDSA
- Portarias Interministeriais - MPS-ME
- Portarias Interministeriais - MPS-MF
- Portarias Interministeriais - MPS-MTE-MF-MDIC
- Portarias Interministeriais - MS-MTPS
- Portarias Interministeriais - MTE-MAPA-MDA-MPS
- Portarias Interministeriais - MTE-MF-MS-MPS-MDS
- Portarias Interministeriais - MTP
- Portarias Interministeriais - MTP/ME
- Portarias Interministeriais - MTP-MS
- Portarias SPREV-ME
- Recomendações CGSN
- Resoluções
- Solução de Consulta
- Solução de Divergência
- Legislação Previdenciária da Receita Federal
- Legislação FGTS
- Legislação CLT
- Legislação em Destaque
- Legislação Esocial
- Manuais/Cartilhas/Guias
- Matérias
- Modelos e Contratos
- Normas Regulamentadoras
- Notícias
- Obrigações Acessórias
-
Outros Facilitadores
- Pesquisa FPAS
- Pesquisa RAT
- Portal do eSocial
- Recolhimentos em Atraso
- Reforma Trabalhista
- Regulamentos
- Súmulas do TST
- Tabela de rubricas do eSocial
- Tabelas Práticas
Convenções OIT
-
003 - Convenção relativa ao emprego das mulheres antes e depois do parto (21/08/2013 ás 13:55)
-
004 - Projeto de Convenção relativa ao trabalho noturno das mulheres (21/08/2013 ás 13:59)
-
005 - Idade mínima de admissão nos trabalhos industriais (21/08/2013 ás 14:01)
-
006 - Projeto de Convenção relativa ao trabalho noturno das crianças na indústria (21/08/2013 ás 14:02)
-
007 - Fixando a idade mínima de admissão dos menores no trabalho marítimo (21/08/2013 ás 14:04)
-
011 - Concernente aos direitos de Associação e de União dos trabalhadores agrícolas (21/08/2013 ás 14:05)
-
012 - Indenização por acidentes de trabalho (agricultura) (21/08/2013 ás 14:08)
-
014 - Concernente a concessão do repouso semanal nos estabelecimentos industriais (21/08/2013 ás 14:09)
-
016 - Exame médico dos menores (Trabalho Marítimo) (21/08/2013 ás 14:11)
-
019 - Convenção concernente a igualdade de tratamento dos trabalhadores estrangeiros e nacionais em matéria de indenização por acidentes no trabalho (21/09/2013 ás 14:12)
-
021 - Inspeção dos Emigrantes a Bordo dos Navios (21/08/2013 ás 14:24)
-
022 - Contrato de engajamento de marinheiros (21/08/2013 ás 14:37)
-
026 - Métodos de fixação de salários mínimos (21/08/2013 ás 14:38)
-
029 - Abolição do Trabalho Forçado (21/08/2013 ás 14:38)
-
041 - Convenção Relativa ao Trabalho Nocturno das Mulheres (Revista, 1934) (21/08/2013 ás 14:39)
-
042 - Doenças profissionais (21/08/2013 ás 14:40)
-
045 - Trabalho subterrâneo mulheres (21/08/2013 ás 14:42)
-
052 - Férias Remuneradas (21/08/2013 ás 14:52)
-
053 - Certificados de Capacidade dos Oficiais da Marinha Mercante (21/08/2013 ás 14:54)
-
058 - Idade Mínima no Trabalho Marítimo (Revisão) (21/08/2013 ás 14:56)
-
080 - Convenção sobre a revisão parcial das convenções adotada pela conferencia geral da organização internacional do trabalho (21/08/2013 ás 14:57)
-
081 - Fiscalização do trabalho (21/08/2013 ás 14:58)
-
088 - Concernente á organização do Serviço de emprego (21/08/2013 ás 15:01)
-
089 - Concernente ao trabalho noturno das mulheres ocupadas na industria (21/08/2013 ás 15:17)
-
091 - Convenção sobre as ferias renumeradas dos marítimos (Revista em 1949) (21/08/2013 ás 15:19)
-
092 - Convenção relativa ao alojamento da tripulação a bordo (Revista em 1949) (21/08/2013 ás 15:19)
-
093 - Convenção sobre salários, duração de trabalho a bordo e tripulação (Revista em 1949) (21/08/2013 ás 15:21)
-
094 - Convenção sobre as clausulas de trabalho nos contratos formados por uma autoridade pública (21/08/2013 ás 15:24)
-
095 - Concernente a proteção de salário (21/08/2013 ás 15:24)
-
096 - Convenção concernente escritórios renumerados de empregos (Revista em 1949) (21/08/2013 ás 15:25)
-
097 - Convenção sobre os trabalhadores migrantes (Revista Em 1949) (21/08/2013 ás 15:26)
-
098 - Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva (21/08/2013 ás 15:27)
-
099 - Convenção concernente aos métodos de fixação de salário mínimo na agricultura, adotado pela conferência em sua trigésima quarta sessão, genebra, 28 de junho de 1951. (21/08/2013 ás 15:27)
-
100 - Sobre a igualdade de remuneração de homens e mulheres por trabalho de Igual valor (21/08/2013 ás 15:29)
-
101 - Convenção concernente às férias pagas na agricultura (21/08/2013 ás 15:31)
-
102 - Normas Mínimas da Seguridade Social (21/08/2013 ás 15:36)
-
103 - Proteção da maternidade (21/08/2013 ás 15:38)
-
104 - Convenção concernente a abolição das sanções penais por inadimplemento do contrato de trabalho por parte dos trabalhadores indígenas (21/08/2013 ás 15:39)
-
105 - Convenção relativa a Abolição do trabalho forçado (21/08/2013 ás 15:40)
-
106 - Relativa ao repouso semanal no comercio e nos escritórios (21/08/2013 ás 15:41)
-
107 - Convenção da População Indígenas e Tribais (21/08/2013 ás 15:42)
-
108 - Convenção concernente as carteiras de identidade nacionais dos marítimos (21/08/2013 ás 15:44)
-
109 - Convenção relativa a salário, duração do trabalho a bordo e efetivos (Revista em 1949) (21/08/2013 ás 15:47)
-
110 - Promulga a convenção concernente as condições de emprego dos trabalhadores em fazendas (21/08/2013 ás 15:47)
-
111 - Sobre a discriminação em matéria de emprego e profissão (21/08/2013 ás 15:52)
-
113 - Exame médico dos pescadores (21/08/2013 ás 15:52)
-
115 - Proteção Contra as Radiações (21/08/2013 ás 15:53)
-
116 - Sobre revisão parcial das convenções adotadas pela conferencia geral da organização internacional do trabalho (21/09/2013 ás 15:54)
-
117 - Convenção sobre objetivos e normas básicas da política social adotada pela conferencia em sua 46ª (21/08/2013 ás 16:01)
-
118 - Concernente a igualdade de tratamento dos nacionais e não nacionais em matéria de previdência social (21/08/2013 ás 16:04)
-
119 - Convenção relativa a proteção das maquinas (21/08/2013 ás 16:10)
-
120 - Higiene (Comércio E Escritórios) (21/08/2013 ás 16:11)
-
122 - Concernente a política de emprego (21/08/2013 ás 16:12)
-
124 - Exame Médico dos Adolescentes para o Trabalho Subterrâneo nas Minas (21/08/2013 ás 16:12)
-
125 - Convenção sobre certificados de capacidade dos pescadores (21/08/2013 ás 16:13)
-
126 - Alojamento a Bordo dos Navios de Pesca (21/08/2013 ás 16:14)
-
127 - Peso máximo (21/08/2013 ás 16:14)
-
131 - Convenção sobre fixação de salários mínimos com referencia especial ao paises em desenvolvimento (21/08/2013 ás 16:15)
-
132 - Convenção sobre Férias Anuais Remuneradas (Revista Em 1970) (21/08/2013 ás 16:16)
-
133 - Convenção sobre alojamento a bordo do navio (21/08/2013 ás 16:17)
-
134 - Convenção sobre prevenção de acidentes de trabalho dos marítimos (21/08/2013 ás 16:17)
-
135 - Convenção relativa a proteção dos representantes dos trabalhadores (21/08/2013 ás 16:18)
-
136 - Proteção Contra os Riscos da Intoxicação pelo Benzeno (21/08/2013 ás 16:23)
-
137 - Convenção referente as repercussões sociais dos novos métodos de processamento de cargas nos portos (21/08/2013 ás 16:24)
-
138 - Convenção sobre idade mínima de admissão ao emprego (21/08/2013 ás 16:24)
-
139 - Câncer profissional (21/08/2013 ás 16:25)
-
140 - Convenção relativa a licença renumerada de estudos (21/08/2013 ás 16:26)
-
141 - Organização internacional do trabalho relativa a organização de trabalhadores rurais e sua função no desenvolvimento Econômico e Social (21/08/2013 ás 16:26)
-
142 - Convenção sobre a orientação profissional e orientação profissional no desenvolvimento de recursos humanos (21/08/2013 ás 16:28)
-
144 - Convenção sobre consultas para promover as aplicação das normas internacionais do trabalho (21/08/2013 ás 16:28)
-
145 - Conferencia internacional do trabalho (21/08/2013 ás 16:29)
-
146 - Convenção Relativa às Férias Anuais Pagas dos Marítimos (21/08/2013 ás 16:30)
-
147 - Convenção sobre normas mínimas da marinha mercante (21/08/2013 ás 16:30)
-
148 - Meio ambiente de trabalho (Ruído e Vibrações) (21/08/2013 ás 16:33)
-
151 - Direito de Sindicalização e Relações de Trabalho na Administração Pública (21/08/2013 ás 16:38)
-
152 - Segurança e higiene (Trabalho Portuário) (21/08/2013 ás 16:41)
-
154 - Convenção sobre o incentivo à negociação coletiva (21/08/2013 ás 16:43)
