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- Tabela de rubricas do eSocial
- Tabelas Práticas
2020
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(Notícia) Empresa de transporte terá de pagar adicional de insalubridade a cobradora (28/04/2020 ás 09:20)
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Ação de técnico que fez acordo em comissão de conciliação prévia é rejeitada (25/03/2020 ás 15:15)
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Acesso ao Portal e-CAC através do Gov.br (29/06/2020 ás 10:05)
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Acesso Gov.Br é disponibilizado para o Portal e-CAC (03/07/2020 ás 08:40)
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Acidente de trabalho: repositor de supermercado com contrato temporário tem direito à estabilidade (04/06/2020 ás 09:15)
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Acordo de compensação afasta direito de cozinheira a horas extras por intervalo intrajornada (05/11/2020 ás 15:15)
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Acordos de suspensão de contrato ou de redução de jornada podem ser feitos por até 180 dias (06/10/2020 ás 17:10)
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Acordos trabalhistas durante a pandemia (31/08/2020 ás 14:05)
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Adiantamento integral do décimo terceiro salário antes do mês de dezembro (12/11/2020 ás 10:45)
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Afastada condenação de hipermercado por revista de pertences sem contato físico (04/08/2020 ás 09:00)
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Ajudante de laboratório consegue rescisão indireta por irregularidade no depósito do FGTS (13/01/2020 ás 15:30)
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Alteração de turno noturno para diurno é considerada lícita (03/02/2020 ás 11:35)
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App eSocial Doméstico: nova facilidade para os empregadores na palma da mão (13/08/2020 ás 09:10)
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Assédio sexual: o que é, quais são os seus direitos e como prevenir? (03/11/2020 ás 14:00)
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Auxiliares de farmácia em hospital não receberão adicional de insalubridade (08/09/2020 ás 10:45)
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Aviso tardio de férias não gera pagamento em dobro para gerente (18/02/2020 ás 13:55)
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B.E.M - BENEFÍCIO EMERGENCIAL (25/05/2020 ás 16:35)
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Balconista consegue rescindir contrato com padaria que atrasou FGTS (07/04/2020 ás 08:40)
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Bancária consegue restabelecer natureza salarial do auxílio-alimentação (21/10/2020 ás 08:40)
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Bolsa de Qualificação Profissional já pode ser solicitada on-line (04/09/2020 ás 08:45)
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Calamidade pública: como ficam as férias e o 13º salário dos empregados que tiveram suspensão de contrato (19/11/2020 ás 17:25)
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Caminhoneiro não consegue comprovar que trabalhava 18 horas por dia (04/05/2020 ás 10:35)
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Capataz de fazenda que não pôde se aposentar por falta de recolhimento do INSS será indenizado (07/04/2020 ás 08:40)
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Carpinteiro que trabalhou no Maranhão não pode ajuizar ação no Ceará, onde mora (05/11/2020 ás 15:35)
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Carpinteiro receberá reparação após acidente em que perdeu parte dos movimentos (21/12/2020 ás 15:15)
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CARTILHA OPERACIONAL - MP 927/2020 (23/06/2020 ás 08:45)
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Central de teleatendimento é condenada por controlar uso de banheiro (04/06/2020 ás 08:40)
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Certidão de nascimento de filho é dispensável para que gestante peça reconhecimento de estabilidade (20/11/2020 ás 10:00)
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Cobrança de metas por quadro de avisos gera indenização a leiturista (02/06/2020 ás 09:30)
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Como parcelar o FGTS no eSocial doméstico (23/06/2020 ás 09:55)
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Comunicar férias coletivas on line (10/11/2020 ás 13:30)
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Confecção indenizará costureira com Síndrome de Burnout em razão do estresse no trabalho (24/07/2020 ás 09:00)
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Conferente receberá multa por atraso de verbas rescisórias após afastamento de justa causa (02/04/2020 ás 10:25)
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Contato com cimento não garante adicional de insalubridade a pedreiro (29/07/2020 ás 09:10)
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Coronavírus: governo anuncia medidas para proteger empregos e distribuir renda (19/03/2020 ás 15:20)
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Crachá e nome em organograma como diretor executivo confirmam vínculo de emprego de consultor (03/12/2020 ás 09:10)
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Cronograma do eSocial tem novas datas (03/01/2020 ás 10:50)
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Cronograma: portaria do Ministério da Economia nº 55/20 confirma o adiamento do início das próximas fases do eSocial (08/09/2020 ás 10:40)
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Dados do eSocial substituem RAIS ano base 2019 para empresas dos grupos 1 e 2 de obrigados (17/04/2020 ás 08:35)
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Decreto 10.410/2020 altera tabela de CNAEs Preponderantes (15/07/2020 ás 14:50)
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Desconhecimento pela empresa afasta discriminação na dispensa de portadora de HIV (04/06/2020 ás 08:40)
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Distribuidora indenizará repositor de mercadorias demitido por furto não comprovado (10/06/2020 ás 11:40)
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Drogaria é condenada por reter indevidamente carteira de trabalho de farmacêutica (05/11/2020 ás 15:15)
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Emissão do DAE suspensa temporariamente em decorrência da alteração trazida pela Medida Provisória nº 927 (26/03/2020 ás 16:40)
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Empregada afastada por auxílio-doença não receberá cesta básica (16/07/2020 ás 15:15)
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Empregada que esperava 20 minutos por transporte da empresa tem direito a hora extra (29/07/2020 ás 09:10)
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Empregada receberá indenização por ato de improbidade não comprovado (14/08/2020 ás 14:35)
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Empregado de campo tem direito a intervalos para recuperação térmica (06/10/2020 ás 09:05)
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Empregado transferido de forma definitiva não tem direito a adicional (03/09/2020 ás 09:45)
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Empregadores devem prestar informações até 30 de setembro para pagamento do abono salarial (15/07/2020 ás 09:15)
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Empresa Aérea deve pagar adicional de insalubridade máximo por limpeza de banheiros de aviões (20/11/2020 ás 09:55)
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Empresa de ônibus é condenada por exigir ressarcimento de avarias e roubos (28/01/2020 ás 11:15)
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Empresa de ônibus é condenada por não oferecer banheiros a motorista (16/12/2020 ás 17:00)
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Empresa é culpada por submeter empregado a tensão dentro de ambiente de trabalho (29/06/2020 ás 10:15)
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Empresa pagará salários a empregado considerado inapto após alta previdenciária (24/07/2020 ás 09:05)
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eSocial Doméstico agora permite alterar o empregador responsável pelo contrato (12/05/2020 ás 11:10)
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eSocial doméstico passa a exibir guias pagas (28/05/2020 ás 15:05)
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eSocial Download: para facilitar a vida do empregador (04/11/2020 ás 09:30)
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eSocial terá parada programada para manutenção (17/03/2020 ás 16:45)
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Especial Trabalho Temporário: oportunidade em tempos de desafios (14/12/2020 ás 14:55)
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Está disponível para download os programas para entrega das declarações da RAIS ANO BASE 2019 (09/03/2020 ás 09:25)
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Estabilidade acidentária de porteiro não se estende a segundo emprego (03/02/2020 ás 11:40)
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Faxineira de farmácia não consegue comprovar insalubridade em grau máximo (02/07/2020 ás 09:05)
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Filho de idosa não é responsabilizado por dívida trabalhista com cuidadora (27/07/2020 ás 11:15)
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Fiscalização de empregados por meio de câmeras em locais coletivos é considerada lícita (14/09/2020 ás 10:40)
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Fiscalização reintegra ao trabalho pessoas com deficiência demitidas durante a pandemia (07/12/2020 ás 11:40)
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Foi publicada MP que dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital (15/06/2020 ás 10:25)
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Frigorífico é condenado por não conceder intervalo para recuperação térmica (18/11/2020 ás 09:55)
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Frigorífico indenizará empregada por exposição durante a troca de uniforme (04/05/2020 ás 10:35)
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Gerente receberá horas extras por tempo de espera em aeroportos em viagens a serviço (03/09/2020 ás 11:40)
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Gestante admitida por contrato de experiência consegue direito à estabilidade provisória (20/05/2020 ás 08:45)
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Gestante com contrato temporário não tem direito à garantia provisória de emprego (06/07/2020 ás 15:45)
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Gestante não consegue estabilidade no emprego após fim do prazo do contrato por prazo determinado (01/12/2020 ás 09:45)
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GOVERNO AMPLIA ATENDIMENTO POR TELEFONE À POPULAÇÃO NOS ESTADOS (06/05/2020 ás 13:40)
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Governo anuncia novo eSocial Simplificado (23/10/2020 ás 14:05)
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Governo moderniza novas normas para reduzir burocracia e aumentar segurança (19/03/2020 ás 15:20)
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Gravação de conversa demonstra que empresa passava referências negativas sobre empregado (13/01/2020 ás 16:05)
-
Indústria é condenada por demora na troca de protetores auriculares (28/08/2020 ás 09:20)
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Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários (15/01/2020 ás 08:35)
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Mantida condenação de destilaria que descumpriu cota de aprendizagem (10/06/2020 ás 11:45)
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Mantida decisão que concedeu adicional de insalubridade a cobradores de ônibus (26/11/2020 ás 08:55)
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Manual SEFIP 8.4 - DEZ/2020 (28/12/2020 ás 15:15)
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Massa falida de hotel terá de indenizar auxiliar pelo atraso no pagamento da rescisão (21/12/2020 ás 15:15)
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Metalúrgico não receberá adicional de transferência por ter passado 10 meses no exterior (03/12/2020 ás 09:10)
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Montador que usava moto em atividades externas receberá adicional de periculosidade (21/09/2020 ás 10:50)
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Motorista de caminhão com tanque suplementar receberá adicional de periculosidade (21/07/2020 ás 14:05)
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Motorista de caminhão consegue comprovar que tinha a jornada controlada indiretamente (29/10/2020 ás 14:25)
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Motorista de carro-forte não ganha adicional de periculosidade por atender loja de conveniência (21/07/2020 ás 14:05)
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Motorista internacional será indenizado por ter de cumprir jornada excessiva (24/12/2020 ás 08:50)
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Motorista não tem direito a hora extra relativa ao intervalo intrajornada na (dupla pegada) (29/06/2020 ás 10:15)
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Motorista que exercia a tarefa de cobrador não receberá acúmulo de função (22/06/2020 ás 11:20)
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Mudança de sistema computacional no trabalho contribuiu para depressão de corretor de seguros (21/12/2020 ás 15:15)
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Multinacional deve indenização por consultar informações creditícias em processo seletivo (23/11/2020 ás 13:30)
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Não perca! Alterações que ocorrerão em 2020/2021 no eSocial (13/07/2020 ás 15:45)
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Nota de esclarecimento - processo de revisão das normas regulamentadoras (30/04/2020 ás 13:35)
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Nota Técnica nº 18/2020 (30/04/2020 ás 10:15)
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NOTA TÉCNICA Nº 20/2020 (03/12/2020 ás 09:15)
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Novidades no Sistema da RAIS, ano-base 2019 (01/09/2020 ás 09:20)
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Novo eSocial: divulgada versão Beta do leiaute simplificado (14/02/2020 ás 08:35)
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O CAGED faz comunicação para que algumas empresas façam o envio da movimentação (28/01/2020 ás 11:15)
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Omissão de gerente diante de ameaças de morte a repositora gera indenização (29/06/2020 ás 10:10)
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Operador que extrapolava jornada e tinha intervalo reduzido receberá horas extras (12/11/2020 ás 10:05)
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Pagamento espontâneo do adicional de insalubridade afasta necessidade de perícia (01/12/2020 ás 09:45)
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Pedido de demissão de gestante não afasta direito à estabilidade provisória (01/09/2020 ás 14:05)
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Portal de conteúdo e notícias do eSocial migrará para o gov.br (27/05/2020 ás 08:55)
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Portal REGULARIZE é integrado ao acesso único digital do governo federal (Gov.br) (25/06/2020 ás 15:10)
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Portuário avulso receberá horas extras por intervalos entre jornadas não usufruídos (14/07/2020 ás 08:40)
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Prazos para acordos de suspensão de contrato e de redução de jornada são prorrogados mais uma vez - novo limite é de até 240 dias (16/10/2020 ás 08:45)
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Prorrogação nos prazos de Parcelamentos de Tributos Federais (27/05/2020 ás 16:05)
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Proximidade com tubulação de gás garante adicional de periculosidade a operador de caldeira (04/08/2020 ás 09:00)
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Proximidade de aparelho móvel de raio-x não garante direito ao adicional de periculosidade (26/10/2020 ás 14:55)
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Publicada Nota Técnica nº 19/2020 com ajustes diversos nos leiautes do eSocial (09/11/2020 ás 09:00)
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Publicada versão final do leiaute do eSocial Simplificado (S-1.0) (11/11/2020 ás 16:25)
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RAIS /ESOCIAL - ANO BASE 2019 (03/02/2020 ás 11:40)
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RAIS /ESOCIAL - ANO BASE 2019 (16/04/2020 ás 08:35)
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Receita Federal divulga novo manual e sistema para emissão da GFIP (05/02/2020 ás 15:10)
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Receita Federal estabelece novas regras sobre a atualização da GFIP (28/12/2020 ás 14:50)
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Receita Federal lança novo sítio integrado ao portal único gov.br (01/10/2020 ás 10:30)
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Recepcionista de hospital em São Paulo receberá adicional de insalubridade (24/12/2020 ás 09:05)
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Recepcionista dispensada por justa causa não receberá 13º salário e férias proporcionais (08/09/2020 ás 10:40)
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Recibo de Férias: inibição durante o estado de calamidade pública (03/06/2020 ás 08:35)
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Rede de eletrodomésticos deve indenizar vendedor que não pôde manter plano de saúde após demissão (10/07/2020 ás 08:45)
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Regularização de gorjetas durante ação não afasta condenação de restaurante (14/12/2020 ás 15:00)
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Representante comprova que empresa controlava jornada por meio do celular corporativo (04/12/2020 ás 09:15)
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Restaurante é isento de multa por não entregar Rais a sindicato (09/09/2020 ás 09:35)
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Retenção de carteira de trabalho pela empresa além do prazo normal é considerada ilegal (16/04/2020 ás 14:25)
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Secretaria de Previdência tira dúvidas sobre auxílio-doença (25/05/2020 ás 14:15)
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SEFIP/FGTS - Tabela Auxiliar 03/2020 (30/03/2020 ás 13:50)
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Servente e empresa têm de recolher previdência social sobre valor de acordo (18/05/2020 ás 13:35)
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Solicitações do seguro-desemprego pela internet chegam a 90% do total (04/05/2020 ás 10:35)
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STF define que IPCA-e e Selic devem ser aplicados para correção monetária de débitos trabalhistas (21/12/2020 ás 15:10)
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STF mantém possibilidade de redução de salários por acordo individual em decorrência da pandemia (20/04/2020 ás 15:50)
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Substituição de obrigações: dados do eSocial passaram a alimentar o CAGED e a RAIS para obrigados (24/03/2020 ás 13:35)
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Substituição do CAGED: portaria regulamenta uso de certificado digital para não obrigados ao eSocial (05/03/2020 ás 17:10)
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Supermercado que não apresentou cartões de ponto é condenado a pagar horas extras a atendente (22/10/2020 ás 14:20)
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Suspensão no Recolhimento do FGTS (27/03/2020 ás 15:35)
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Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2020 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2020 (06/01/2020 ás 12:55)
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Técnico que optou por pagamento parcelado não receberá férias em dobro (02/06/2020 ás 09:30)
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Trabalhadora beneficiária da justiça gratuita terá que pagar custas processuais (10/11/2020 ás 16:25)
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Trabalho por celular fora do expediente garante horas de sobreaviso a técnico de redes (26/05/2020 ás 15:55)
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TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal (29/07/2020 ás 09:10)
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TST exclui condenação por dano existencial a motorista que trabalhava 15 horas diárias (06/11/2020 ás 09:55)
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TST mantém condenação de fazenda por morte de empregado que caiu de silo (17/07/2020 ás 09:45)
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TST mantém rescisão de sentença que reconheceu direitos já contemplados em acordo (14/08/2020 ás 14:35)
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Uber: Quinta Turma afasta reconhecimento de vínculo de emprego de motorista (06/02/2020 ás 09:00)
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Uso de camiseta com logomarca de empresas não garante direito a dano moral (16/04/2020 ás 14:25)
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Uso de produtos de limpeza comum não garante adicional de insalubridade a atendente de farmácia (14/08/2020 ás 14:35)
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Venda de fábrica afasta responsabilidade de empresa por valores devidos a ex-empregado (25/03/2020 ás 17:30)
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Vendedora comissionista vai receber horas extras acrescidas de adicional (21/02/2020 ás 16:45)
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Vendedora que pediu demissão por WhatsApp sem saber de gravidez não tem direito à estabilidade (30/11/2020 ás 11:45)
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Web Doméstico recebe assistente virtual (12/02/2020 ás 10:55)
