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- Tabela de rubricas do eSocial
- Tabelas Práticas
2018
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2ª fase do eSocial para empresas com faturamento até R$ 78 milhões (16/10/2018 ás 10:15)
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A Medida Provisória nº 808, publicada em novembro de 2017, que promoveu ajustes na legislação, não foi aprovada pelo Congresso e perdeu a validade nessa segunda-feira, dia 23/04. (23/04/2018 ás 15:00)
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A Portaria MTE nº 723/2012 , que criou o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional (CNAP) (10/08/2018 ás 11:00)
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Aberto novo período para saque do abono salarial ano-base 2016 (20/07/2018 ás 15:15)
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Ação ajuizada após período de estabilidade da gestante não impede indenização a operadora (27/07/2018 ás 09:10)
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Acordo internacional entre Brasil e Estados Unidos passa a valer (17/10/2018 ás 09:25)
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Adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural tem novo prazo (19/11/2018 ás 17:45)
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Afastada dispensa discriminatória de trabalhador que desconhecia ter vírus HIV (25/05/2018 ás 11:10)
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Afinal, Carnaval é feriado (31/01/2018 ás 09:15)
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Aprendiz que teve filho durante contrato tem direito a salários do período de estabilidade (04/04/2018 ás 15:35)
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Ausência de depósitos do FGTS autoriza rescisão indireta de contrato de vigilante (03/08/2018 ás 16:15)
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Auxiliar não receberá salário-família sem apresentar atestado de vacinação obrigatória de filho (23/04/2018 ás 14:55)
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Aviso-prévio não cumprido será descontado na rescisão contratual (31/08/2018 ás 10:15)
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Banco deve retificar carteira de trabalho para incluir aviso-prévio indenizado (16/11/2018 ás 11:20)
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BENEFÍCIOS: Auxílio-reclusão garante proteção à família do segurado recluso de baixa renda (08/05/2018 ás 10:50)
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BENEFÍCIOS: Índice de reajuste para segurados que recebem acima do mínimo é de 2,07 porcento em 2018 (17/01/2018 ás 16:00)
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CAIXA - Alteração do Cronograma de Implantação do eSocial (22/08/2018 ás 16:10)
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Camareira de hotel vai receber adicional de insalubridade (05/09/2018 ás 14:10)
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Cartões de ponto sem assinatura de empregado são válidos em processo sobre horas extras (15/06/2018 ás 09:25)
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CBO - Ministério do Trabalho reconhece 19 novas ocupações (20/02/2018 ás 09:10)
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Cervejaria pagará a vendedor gastos com manutenção de veículo particular usado no trabalho (29/01/2018 ás 13:45)
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Cláusula que estabeleceu turnos de 12h em jornada 15 dias consecutivos é considerada nula (25/05/2018 ás 11:10)
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Cobrança de metas por WhatsApp fora do expediente extrapola poder do empregador (29/10/2018 ás 14:05)
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Código de Acesso possui validade de 03 anos (12/11/2018 ás 10:25)
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Com a disponibilização de Portal Web para a EFD-REINF, será necessário efetivar o novo perfil “EFD-REINF-Geral” para acesso por procuração (30/10/2018 ás 11:05)
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Começa nesta quinta-feira (1°/3) nova fase do eSocial para as grandes empresas (01/03/2018 ás 15:30)
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Comitê Gestor do eSocial esclarece questionamentos feitos por empregadores quanto ao descumprimento dos prazos do faseamento (06/07/2018 ás 13:45)
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Compensação de jornada em indústria têxtil é invalidada por não ter autorização do MT (03/08/2018 ás 16:25)
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COMUNICADO CAGED - TELETRABALHO (19/07/2018 ás 10:50)
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Condenação por jornada exaustiva dispensa provas de prejuízo para empregado (14/09/2018 ás 09:05)
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Consolidada disposições sobre o Aprendiz (27/11/2018 ás 11:05)
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Contrato de experiência sem cláusula de prorrogação é convertido em pacto por prazo indeterminado (12/03/2018 ás 10:55)
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Convenção da OIT não garante pagamento de férias proporcionais a demitido por justa causa (03/08/2018 ás 16:25)
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Costureira demonstra que foi alvo de discriminação por ter hanseníase (29/10/2018 ás 14:05)
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Dano existencial: indenização depende de comprovação de prejuízos à vida pessoal (15/10/2018 ás 14:10)
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Data final para entregar a declaração da Rais 2017 é 23 de março de 2018 (01/02/2018 ás 10:55)
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DCTFWeb entra em produção e substituirá a GFIP (30/08/2018 ás 16:15)
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Décimo terceiro: o mais aguardado dos salários (07/12/2018 ás 11:00)
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Definido calendário de pagamento do Abono Salarial ano-base 2017 (29/06/2018 ás 16:05)
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Despesas com lavagem de uniforme comum não são indenizadas por empregador (15/06/2018 ás 09:25)
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Direito a folgas para quem trabalha na eleição vale também para o segundo turno (25/10/2018 ás 17:15)
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Disponibilização de ambiente de testes da DCTFWeb (02/05/2018 ás 16:05)
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Disponibilizada prévia da nova versão do Manual de Orientação do eSocial (03/07/2018 ás 10:10)
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Drogaria é condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo por não recolher FGTS (16/04/2018 ás 14:15)
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Dúvidas mais comuns recebidas pela Receita Federal a respetio da DCTFWeb (19/11/2018 ás 10:05)
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Dúvidas na condição de empresa obrigada ao eSocial (20/02/2018 ás 09:10)
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EFD-Reinf, DCTFWeb e EFD-Contribuições (02/08/2018 ás 14:40)
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Empregado Doméstico - Salário Mínimo Regional - como fazer o pagamento retroativo de diferenças (28/03/2018 ás 13:40)
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Empregado que permanecia em alojamentos de empresa de sondagem receberá adicional de transferência (18/04/2018 ás 09:00)
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Empregado receberá por tempo gasto com café da manhã na empresa (19/11/2018 ás 17:25)
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Empregado tem direito ao FGTS durante afastamento por doença ocupacional (19/10/2018 ás 17:25)
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Empregador pessoa física ingressará no eSocial somente a partir de janeiro de 2019 (17/07/2018 ás 17:00)
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Empregador pessoa física ingressará no eSocial somente a partir de janeiro de 2019 (20/07/2018 ás 15:15)
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Empresa consegue reformar decisão baseada em jornada inverossímil informada por motorista (16/11/2018 ás 11:25)
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Empresa é condenada por anotação indevida em carteira de trabalho (04/12/2018 ás 16:20)
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Empresa é condenada por danos morais coletivos por exigir trabalho no comércio em feriados (05/03/2018 ás 15:10)
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Empresa não terá de indenizar operadora de caixa por uso de camisas com logomarcas de fornecedores (16/04/2018 ás 14:15)
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Empresa pagará multa por atraso de verbas rescisórias de relação reconhecida em juízo (27/11/2018 ás 14:35)
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Empresa terá de ressarcir três dias de aviso-prévio cobrados a mais de empregados (28/03/2018 ás 09:45)
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Empresas com faturamento de até R$ 78 milhões devem enviar suas tabelas até 09/10/2018 (28/09/2018 ás 15:30)
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Entenda as diferenças entre direito de arena e direito de imagem (15/06/2018 ás 09:25)
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Entra em operação o eSocial BX, um baixador de arquivos enviados ao Ambiente Nacional (29/08/2018 ás 08:55)
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EPIs deverão ser adaptados para pessoas com deficiência (25/10/2018 ás 17:10)
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eSocial - DCTFWeb entra em vigor a partir do mês de agosto (10/08/2018 ás 11:00)
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eSocial começa a receber informações do 2º grupo de empregadores no dia 16 de julho (05/07/2018 ás 09:25)
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eSocial estará disponível para eventos periódicos de grandes empresas em 08/05 (06/04/2018 ás 10:50)
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eSocial ficará indisponível temporariamente, para implantação de nova versão do leiaute e início da transmissão de eventos periódicos (08/05/2018 ás 10:50)
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eSocial lança nova Central de Atendimento para orientar empregadores: 0800 730 0888 (01/08/2018 ás 15:35)
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eSocial passa a ser obrigatório para grandes empresas a partir de 08 de janeiro (09/01/2018 ás 15:05)
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eSocial prorroga início da segunda fase de implantação para as empresas com faturamento de até R$78 milhões (31/08/2018 ás 14:00)
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eSocial Web para empresas e regras de eventos extemporâneos entram em produção em 09/04 (09/04/2018 ás 13:50)
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Espera por transporte da empresa é considerado tempo à disposição do empregador (22/11/2018 ás 16:40)
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Estágio: saiba quais são os benefícios e as regras (09/01/2018 ás 15:00)
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Fábrica de tratores é condenada por xingamentos em reuniões de trabalho (13/11/2018 ás 10:30)
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Falta de pedido imediato não impede reconhecimento de rescisão indireta (10/07/2018 ás 15:35)
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Ficha que comprova depósito bancário é prova válida de quitação de horas extras (05/11/2018 ás 10:45)
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Fique atento ao novo prazo de disponibilidade do retorno das consultas da Qualificação Cadastral (22/06/2018 ás 14:15)
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Folga concedida depois de sete dias de serviço será paga em dobro (31/08/2018 ás 10:15)
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Fracionamento de férias facilita planejamento do trabalhador (18/12/2018 ás 14:30)
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Função de motorista de ônibus entra no cálculo de cota de aprendizes (29/10/2018 ás 14:05)
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Grandes empresas têm até esta quarta-feira (28/02) para incluir os dados de empregadores no sistema do eSocial (28/02/2018 ás 16:30)
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Igreja deve pagar a faxineira adicional de insalubridade em grau máximo (05/11/2018 ás 10:45)
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Implantação do ambiente eSocial Web Empresas acontecerá no próximo dia 16 (16/07/2018 ás 11:45)
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Iniciada a 2ª fase do eSocial para empresas com faturamento até R$ 78 milhões (10/10/2018 ás 10:00)
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Justiça reconhece estabilidade a vendedora demitida a um ano da aposentadoria (17/12/2018 ás 15:05)
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Limpeza de banheiro não dá direito a adicional de insalubridade por umidade (27/08/2018 ás 17:50)
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Loja de departamentos consegue afastar dano moral em revista visual de bolsas e pertences de empregada (28/03/2018 ás 09:45)
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Mantida indenização a trabalhadora que não usufruiu de intervalo para amamentação (15/02/2018 ás 08:40)
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Mantida reversão de justa causa de professora que falsificou horário em atestado (05/02/2018 ás 11:10)
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Micro e pequenas empresas e MEIs com empregados poderão ingressar no eSocial a partir do mês de novembro (11/07/2018 ás 14:05)
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Ministério alerta sobre erros em contratos de teletrabalho (13/12/2018 ás 10:15)
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Ministério esclarece direitos dos trabalhadores com câncer de próstata (05/11/2018 ás 10:10)
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Modernização Trabalhista - Nota À Imprensa (15/05/2018 ás 14:00)
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Montador de móveis comprova controle de jornada mesmo em trabalho externo (27/11/2018 ás 14:30)
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Multa por atraso de verbas rescisórias não é devida em caso de professor morto em acidente (05/03/2018 ás 15:10)
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Negada estabilidade a dirigente sindical que informou condição tardiamente ao empregador (12/03/2018 ás 10:55)
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Norma coletiva que prevê registro apenas de horas extras é válida (29/10/2018 ás 14:05)
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Norma que prevê pagamento de salários após quinto dia útil é inválida (14/09/2018 ás 09:00)
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Normas que regem trabalho de jogadores de futebol abrangem peculiaridades da profissão (26/06/2018 ás 10:55)
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Nota Orientativa 01/2018 - Arredondamentos de retenções na EFD-Reinf (15/06/2018 ás 14:55)
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Nota Orientativa 05/2018 - CPRB (11/10/2018 ás 15:40)
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NOTA ORIENTATIVA 2018.008 - Esclarecimentos referentes à utilização de casa decimais em campos numéricos do leiaute do eSocial (15/10/2018 ás 10:00)
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NOTA ORIENTATIVA 2018.09 Orientações referentes ao envio, alteração e exclusão de eventos de tabela para empresas que foram transpostas do segundo para o terceiro grupo de obrigadas. (19/10/2018 ás 09:45)
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NOTA ORIENTATIVA 2018.10 (05/11/2018 ás 09:05)
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NOTA ORIENTATIVA 2018.12 (16/11/2018 ás 11:30)
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Nova fase do eSocial: a vez das pequenas empresas (29/06/2018 ás 17:00)
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Nova ferramenta de monitoramento de disponibilidade do eSocial entra em operação (04/09/2018 ás 09:40)
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Nova versão da aplicação EFD-Reinf (18/06/2018 ás 15:40)
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Nova versão dos leiautes da EFD-Reinf (11/09/2018 ás 14:55)
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Novidades no eSocial Módulo Doméstico (08/01/2018 ás 10:20)
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Novo perfil de procuração para acesso à EFD-REINF (23/10/2018 ás 11:05)
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O Ato do Congresso Nacional nº 33/2018 (21/06/2018 ás 16:20)
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O Ministério do Trabalho alerta (26/06/2018 ás 11:00)
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Obrigatoriedade da DCTF-Web em substituição à GFIP é prorrogada em um mês (01/08/2018 ás 15:35)
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Operador de balança que ficava no posto de trabalho no intervalo intrajornada receberá hora extra (30/05/2018 ás 09:50)
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Pedido de demissão feito durante aposentadoria por invalidez é anulado (13/11/2018 ás 10:55)
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Perguntas Frequentes - MEI (17/07/2018 ás 17:00)
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Permanência em área de abastecimento não garante adicional de periculosidade a motorista de caminhão (15/06/2018 ás 09:30)
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Portuário receberá indenização por horas extras suprimidas em decorrência de TAC (02/05/2018 ás 16:10)
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Portuário será indenizado por redução de horas extras decorrente do cumprimento de TAC (21/05/2018 ás 16:05)
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Primeira parcela do 13º começa a ser paga na segunda-feira (27/08) (28/08/2018 ás 08:45)
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Primeira parcela do 13º salário deve ser paga até dia 30 de novembro (27/11/2018 ás 14:30)
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Professora receberá horas extras por atender alunos durante o recreio (05/09/2018 ás 14:10)
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Promotor que extrapolava jornada de seis horas receberá diferenças de intervalo intrajornada (04/04/2018 ás 17:10)
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Publicada Nota Orientativa nº 06, de 02/05/2018, sobre o envio de eventos periódicos de grandes empresas. (04/05/2018 ás 16:30)
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Publicada nova versão do Manual de Orientação do eSocial - MOS (04/12/2018 ás 16:25)
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Publicada nova versão do Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor (19/06/2018 ás 16:15)
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Publicadas NO 007 e 008, que abordam sobre o envio de eventos para não optantes pelo Simples e sobre os campos com casas decimais (16/10/2018 ás 16:45)
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Publicado novo cronograma do eSocial (08/10/2018 ás 11:40)
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Publicado novo cronograma do eSocial (05/12/2018 ás 11:45)
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Publicado novo manual de movimentação da conta vinculada como instrumento disciplinador de saque do FGTS (15/08/2018 ás 16:35)
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Publicado o Manual do eSocial Web Geral (17/07/2018 ás 14:00)
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RAIS 2017 - Empregador deve declarar novas modalidades previstas na modernização trabalhista (09/02/2018 ás 15:10)
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Rastreamento por satélite permite controle de jornada de caminhoneiro (21/03/2018 ás 09:15)
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Receita esclarece instruções para emissão de Darf Avulso no caso não fechamento completo da folha no eSocial ou dificuldades no fechamento do Reinf (16/10/2018 ás 10:10)
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Receita esclarece instruções para emissão de Darf Avulso no caso não fechamento completo da folha no eSocial ou dificuldades no fechamento do Reinf (16/10/2018 ás 16:15)
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Receita Federal dá continuidade às ações de malha da Pessoa Jurídica relativas à Contribuição Previdenciária (18/09/2018 ás 09:45)
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Receita Federal divulga instruções para emissão de Darf Avulso no caso de não fechamento completo da folha no eSocial (11/09/2018 ás 09:50)
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Receita Federal divulga regras relativas à DCTFWeb (15/02/2018 ás 08:30)
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Receita Federal institui o Cadastro Nacional de Obras (CNO) (27/11/2018 ás 14:25)
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Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional (18/09/2018 ás 09:45)
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Receita Federal regulamenta a compensação tributária (15/06/2018 ás 09:25)
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Repositora de congelados tem direito a reparação por trabalhar em ambiente frio sem proteção (29/01/2018 ás 09:55)
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Saque de cotas do PIS/Pasep para mulheres e homens com mais de 60 começa no dia 24 de janeiro (09/01/2018 ás 15:00)
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Sistema eSocial – NO 2018.11 NOTA ORIENTATIVA 2018.11 (16/11/2018 ás 11:25)
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STF anula parte da Súmula 228 do TST sobre base de cálculo do adicional de insalubridade (18/04/2018 ás 09:00)
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Supermercado é condenado por não preencher cota de contratação de aprendizes (11/04/2018 ás 17:00)
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Supermercado indenizará repositor submetido a revista com exposição do corpo e apalpação (21/05/2018 ás 16:05)
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Supressão parcial de intervalo intrajornada não justifica rescisão indireta de contrato (20/03/2018 ás 10:35)
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Tempo de espera de eletricista na fila do refeitório não será pago como hora extra (27/08/2018 ás 17:50)
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Termina sexta-feira (31/08) o prazo para prestação de informações relacionadas ao Pert (29/08/2018 ás 15:55)
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Testes com o faseamento na Produção Restrita serão simulados com datas de janeiro, março e maio de 2017 (26/06/2018 ás 14:35)
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Trabalhador rural receberá horas extras por tempo gasto com ginástica laboral (23/04/2018 ás 15:00)
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Trabalhadora não comprova que rescisão de contrato se deu em razão de assédio moral (31/01/2018 ás 09:10)
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Transportadora é condenada por assédio sexual praticado por encarregado (22/11/2018 ás 16:40)
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Transportadora não pagará horas extras a motorista por tempo de espera para descarregar caminhão (10/07/2018 ás 16:35)
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Transportadora não recolherá contribuição previdenciária sobre parcelas indenizatórias de acordo (15/03/2018 ás 16:30)
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TRT deve examinar se férias de industriário foram fracionadas devido a situação excepcional (28/03/2018 ás 09:45)
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TST defere rescisão indireta pelo não pagamento de horas extras e recolhimento incorreto do FGTS (04/05/2018 ás 16:30)
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TST restabelece reintegração de empregado demitido no período pré-aposentadoria (07/06/2018 ás 15:10)
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Turma afasta dano coletivo por revista em bolsas e mochilas (30/07/2018 ás 08:45)
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Turma condena construtora que deixou jardineiro três meses sem salário (15/02/2018 ás 08:40)
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Turma nega assédio moral em sistema de lista de compensação de feriados em indústria (12/03/2018 ás 10:55)
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Vendedor comissionista vai receber horas extras por trabalho além da jornada (19/10/2018 ás 17:25)
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Vendedora consegue reverter pedido de demissão não homologado por sindicato (21/03/2018 ás 09:15)
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Verbas rescisórias que vencem no sábado podem ser pagas na segunda-feira (07/11/2018 ás 14:10)
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Versão 2.5 do leiaute estará disponível em ambiente de testes a partir de 19/12 (18/12/2018 ás 10:50)
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Vigia de obras não vai receber adicional de periculosidade (13/11/2018 ás 10:55)
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Vigia terá direito a horas extras por falta de intervalo no meio da jornada (15/10/2018 ás 14:10)
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Vigilante de eventos que atuou antes de norma ministerial não receberá adicional de periculosidade (04/05/2018 ás 16:30)
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Vigilante que recolhia restos mortais de acidentados em linhas da CPTM será indenizado (19/11/2018 ás 17:20)
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Vigilantes com jornada 12x36 conseguem prorrogação do adicional noturno (04/07/2018 ás 10:20)
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Vigilantes devem entrar no cálculo da cota de aprendizes (27/11/2018 ás 14:35)
