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- Tabela de rubricas do eSocial
- Tabelas Práticas
2019
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7ª Turma nega indenização por perda de chance a trabalhadora dispensada ao final do contrato de experiência (21/08/2019 ás 11:00)
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Ajustar Documentos de Arrecadação (18/04/2019 ás 17:05)
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Alteração no cronograma: eventos obrigatórios a partir de janeiro/2020 serão prorrogados (05/12/2019 ás 14:40)
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Alteração no cronograma: publicada portaria com novas datas de obrigatoriedade (26/12/2019 ás 08:35)
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Ambiente de testes estará disponível para eventos de SST a partir de 18/03 (17/01/2019 ás 09:25)
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Analista não consegue comprovar prejuízos por jornada extenuante (03/09/2019 ás 16:10)
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Anulada multa aplicada a hospital que não conseguiu contratar empregados com deficiência (02/07/2019 ás 09:55)
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Aposentado será indenizado por ter plano de saúde cancelado (23/05/2019 ás 10:20)
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Ascensorista hospitalar vai receber o adicional de insalubridade (05/07/2019 ás 17:15)
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Atendente com câncer dispensada após contrato de experiência consegue reintegração (09/07/2019 ás 16:55)
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Atendente de empresa aérea obtém ressarcimento por despesas com maquiagem e manicure (03/09/2019 ás 16:10)
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Atendente de enfermagem não recebe multa sobre FGTS após aposentadoria especial (02/04/2019 ás 11:45)
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Atendente em escala 4x2 receberá horas extras por trabalho a partir da oitava diária (15/03/2019 ás 08:50)
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Atraso no recolhimento do FGTS e do INSS não caracteriza dano moral (02/07/2019 ás 10:00)
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Ausência de comunicação prévia de férias não dá direito ao pagamento em dobro (30/07/2019 ás 14:55)
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Auxiliar de câmera demitido por ofender superior não tem direito ao 13º proporcional (13/02/2019 ás 15:35)
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Auxiliar não receberá indenização por reversão de justa causa em juízo (12/04/2019 ás 11:45)
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Auxílio-alimentação com coparticipação do empregado não tem natureza salarial (24/04/2019 ás 11:10)
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Aviso-prévio indenizado está livre da incidência de contribuição previdenciária (24/01/2019 ás 15:15)
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Bancária que teve trabalho esvaziado após licença-maternidade receberá indenização por danos morais (23/08/2019 ás 11:35)
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Benefícios previstos em norma coletiva não podem ser suprimidos por reenquadramento sindical (02/07/2019 ás 10:00)
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Cabeleireiro não obtém o reconhecimento de vínculo de emprego com salão do qual era sócio (23/05/2019 ás 10:55)
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Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) torna-se obrigatório a partir de hoje (15/01/2019 ás 16:00)
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cadastro de atividades econômicas da pessoa física (15/01/2019 ás 16:00)
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Caixa aprova e divulga alteração no cronograma do eSocial (02/01/2019 ás 14:45)
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Caixa de supermercado não receberá adicional de acúmulo de função (02/01/2020 ás 14:05)
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Camareira de hotel em Natal (RN) receberá adicional por limpeza de banheiros (17/01/2019 ás 15:55)
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Camareira de hotel tem reconhecido direito a adicional de insalubridade em grau máximo (02/01/2020 ás 14:10)
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Camareiras de hotel têm direito a receber o adicional de insalubridade (06/11/2019 ás 09:05)
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Cancelamento da versão 2.0 dos leiautes da EFD-Reinf (14/10/2019 ás 13:45)
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Carteira de Trabalho Digital - o que muda para empregadores e trabalhadores (27/09/2019 ás 08:30)
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Carteira de Trabalho digital vai simplificar contratações (25/09/2019 ás 13:30)
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Carteira de Trabalho em Papel Deixará de Ser Emitida no RS a Partir de 13 de Dezembro (19/11/2019 ás 08:50)
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Cartões de ponto sem assinatura do empregado são válidos para apurar horas extras (04/01/2019 ás 10:10)
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Cartões de ponto sem assinatura são válidos para comprovar horas extras de ajudante externo (04/12/2019 ás 14:05)
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Cláusula que exigia prova de quitação com sindicato para homologar rescisão é nula (12/04/2019 ás 10:45)
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CNIS passa a ter atualização em tempo real com dados do eSocial (20/12/2019 ás 14:10)
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Codefat fixa prazo de 5 anos para saque do Abono Salarial (30/09/2019 ás 13:55)
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Colhedora de laranjas será indenizada por falta de banheiro no local de trabalho (24/05/2019 ás 13:40)
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Começou o prazo para empregadores integrantes do Terceiro Grupo cadastrarem seus trabalhadores (11/04/2019 ás 09:40)
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Comitê Gestor confirma mudança no prazo de envio de eventos (05/06/2019 ás 09:05)
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Como acompanhar os depósitos FGTS (31/05/2019 ás 11:40)
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Como declarar a CTPS Digital no CAGED (01/10/2019 ás 08:50)
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Compensação de valores referentes à retenção de Contribuições Previdenciárias na Cessão de Mão de Obra e na Empreitada (23/05/2019 ás 16:30)
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Comunicado aos nossos clientes (23/09/2019 ás 17:20)
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Condições precárias de trabalho justificam indenização a maquinista (23/07/2019 ás 14:45)
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Conduta culposa de mecânico pode justificar desconto para pagar avarias em veículo (12/03/2019 ás 17:10)
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Congresso promulga Nova Previdência: confira as principais mudanças (13/11/2019 ás 08:45)
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Conheça as particularidades da jornada de trabalho no Brasil (19/03/2019 ás 08:40)
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Conheça os direitos trabalhistas específicos das mulheres (22/03/2019 ás 10:20)
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Construtora não pagará por lavagem de uniforme de carpinteiro (12/03/2019 ás 17:10)
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Contribuição sindical passa a ser recolhida por boleto bancário (07/03/2019 ás 13:35)
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Coordenadora bancária que não possuía poderes de gestão receberá horas extras (09/04/2019 ás 08:45)
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CPF facilita acesso a serviços públicos (14/03/2019 ás 16:50)
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CTPS Digital - Informação no CAGED (11/10/2019 ás 09:35)
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Culpa exclusiva de servente por acidente em travessia de rio afasta direito a indenização (16/05/2019 ás 08:45)
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Decreto regulamenta trabalho temporário no Brasil (16/10/2019 ás 16:35)
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Demora na devolução de carteira de trabalho resulta em condenação de indústria de fertilizantes (11/09/2019 ás 15:30)
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Despedida de trabalhadora grávida é legal quando ocorre por justa causa, decide 8ª Turma (14/08/2019 ás 13:55)
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Documentos sobre Segurança e Saúde no Trabalho podem ser digitalizados (22/04/2019 ás 16:05)
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Drogaria vai indenizar auxiliar que correu riscos ao transportar valores sem ser capacitada (19/03/2019 ás 08:40)
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Empregadas de supermercado não terão preferência em folgas aos domingos (30/05/2019 ás 14:00)
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Empregado de frigorífico que sofreu queimaduras com água fervente ao limpar uma caldeira deve ser indenizado (13/08/2019 ás 13:50)
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Empregado receberá em dobro por férias pagas com atraso (16/05/2019 ás 08:50)
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Empregador Doméstico - Como pagar a primeira parcela do 13º salário (20/11/2019 ás 15:20)
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Empregador tem responsabilidade por acidente com moto apesar da culpa de terceiro (25/02/2019 ás 15:55)
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Empresa consegue alterar enquadramento sindical de vendedor (30/05/2019 ás 14:10)
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Empresa consegue anular infração sobre horas extras baseada apenas em tacógrafos (29/04/2019 ás 14:35)
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Empresa consegue reduzir indenização por uso indevido de imagem de empregado (16/07/2019 ás 10:15)
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Empresa de alimentos é condenada por fixar horário para uso de banheiro (05/07/2019 ás 17:15)
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Empresa de cigarros é condenada por submeter motorista a jornada excessiva (28/05/2019 ás 10:15)
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Empresa de tecnologia pagará horas extras por suprimir intervalo intersemanal (25/02/2019 ás 15:55)
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Empresa de telemarketing pode exigir certidão de antecedentes criminais de operadora (19/09/2019 ás 11:30)
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Empresa deve devolver descontos acima do salário nas verbas rescisórias (09/04/2019 ás 17:45)
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Empresa é condenada em danos morais coletivos por descumprir regras sobre jornada (25/02/2019 ás 15:55)
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Empresa é condenada por exigir atestado de bons antecedentes de auxiliar (19/11/2019 ás 08:50)
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Empresa indenizará gestante chamada de burra por gerente por ter engravidado (07/10/2019 ás 14:10)
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Empresa não pagará diferenças por intervalo intrajornada pré-assinalado (02/07/2019 ás 10:00)
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Empresa paulista deve provar regularidade de depósitos de FGTS (12/04/2019 ás 10:50)
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Empresa pode retomar posse de casa cedida a empregado em auxílio-doença (02/04/2019 ás 11:45)
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Empresas do Simples devem se cadastrar até 9 de abril (11/02/2019 ás 10:55)
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Enfermeira vítima de violência em postos de saúde de Porto Alegre será indenizada (19/09/2019 ás 10:50)
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Envio ao Caged do Exame Toxicológico - Não Necessidade (30/12/2019 ás 16:05)
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Envio das informações de eventos não periódicos para o 3º grupo no eSocial (09/04/2019 ás 08:40)
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Erro MS1074 - Evento R-2099- Fechamento dos Eventos Periódicos (15/01/2019 ás 15:55)
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esocial - Erro 301. O que fazer (31/05/2019 ás 15:35)
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Esocial - NOTA ORIENTATIVA 19/2019 (14/11/2019 ás 17:00)
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E-Social começa a receber informações do MEI (16/04/2019 ás 16:35)
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eSocial Doméstico atualizado com o novo valor do salário-família (22/11/2019 ás 17:05)
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eSocial em números: quase 40 milhões de trabalhadores já cadastrados (25/09/2019 ás 09:20)
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eSocial passa a incluir o optante pelo Simples Nacional, o Produtor Rural Pessoa Física, o Empregador Pessoa Física (exceto doméstico) e as entidades sem fins lucrativos (26/02/2019 ás 16:20)
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eSocial passa a substituir Livro de Registro de Empregados (01/11/2019 ás 11:05)
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eSocial vai substituir Caged e Rais (16/10/2019 ás 16:35)
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eSocial: cadastramento para empresas do Simples termina em 9 de abril (02/04/2019 ás 14:15)
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Ex-presidente de multinacional não tem valor do aluguel de carro de luxo incorporado ao salário (24/04/2019 ás 11:10)
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Extinção de setor não afasta direito de membro da Cipa à estabilidade (30/07/2019 ás 15:00)
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Falta de pagamento de parcelas salariais permite a servente romper contrato de trabalho (07/06/2019 ás 16:50)
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Frigorífico consegue afastar multa por não preencher cota de pessoas com deficiência (24/05/2019 ás 13:35)
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Garantia de emprego em ACT se mantém apesar do fim da vigência da Convenção 158 da OIT (04/01/2019 ás 10:15)
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Garçom será indenizado por ter sido vítima de assédio após ajuizar ação (26/09/2019 ás 16:55)
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Gerente de vendas de empresa de bebidas não vai receber horas extras (15/05/2019 ás 16:45)
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Gerente que teve férias interrompidas receberá pagamento em dobro (04/12/2019 ás 14:10)
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Gestante aprendiz tem direito a estabilidade provisória (22/03/2019 ás 11:50)
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Governo atualiza norma sobre programa de prevenção de riscos (16/12/2019 ás 17:30)
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Governo autoriza saque anual de contas ativas e inativas do FGTS e libera PIS/Pasep (25/07/2019 ás 09:35)
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Governo moderniza Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho (31/07/2019 ás 09:25)
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Governo vai modernizar o eSocial (10/07/2019 ás 13:35)
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Gravação telefônica é considerada lícita e pode comprovar assédio moral contra professora (06/05/2019 ás 14:00)
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Habitação fornecida pelo empregador em contrapartida ao trabalho do empregado deve integrar o salário, decide 2ª Turma (16/08/2019 ás 15:40)
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Habitualidade de horas extras em jornada de 6h influencia a duração do intervalo (02/04/2019 ás 11:45)
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Hora noturna reduzida garante a empregado intervalo de 60 minutos (15/03/2019 ás 08:50)
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Horário de login e logout servirá de base para cálculo de horas extras de teleatendente (14/11/2019 ás 13:55)
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Hotel terá de pagar a cozinheiro diferenças de gorjetas retidas indevidamente (24/01/2019 ás 15:15)
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Indústria obtém validade de banco de horas não aprovado por sindicato (09/04/2019 ás 08:45)
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Industriário receberá pagamento em dobro das férias divididas em três períodos (28/02/2019 ás 14:45)
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Informações sobre início da EFD-Reinf para o 2º Grupo (10/01/2019 ás 10:35)
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Instabilidade no fim do prazo para o fechamento da folha (11/02/2019 ás 10:55)
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Joalheria deve ressarcir segurança por gastos com uso obrigatório de terno (16/09/2019 ás 14:50)
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Lavagem de uniforme substituto do vestuário comum não será ressarcida (02/07/2019 ás 11:30)
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Liberado o envio de eventos ao eSocial com publicação de portaria do Ministério da Economia (16/01/2019 ás 15:35)
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Manuais do usuário Web auxiliam na utilização do eSocial (11/06/2019 ás 17:05)
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Mecânico reabilitado vai ser reintegrado em vaga destinadas a pessoa com deficiência (04/12/2019 ás 14:15)
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Membro da Cipa perde estabilidade com o fim de obra de instalação energética (20/05/2019 ás 17:20)
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Merendeira de escola municipal receberá adicional de insalubridade por exposição a alta temperatura (07/10/2019 ás 14:10)
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Mineradora não pode pagar adicional de periculosidade proporcional à exposição (17/01/2019 ás 15:55)
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Modernização do eSocial: novos passos (17/07/2019 ás 13:50)
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Montadora pagará diferença de intervalo intrajornada reduzido por meio de norma coletiva (23/05/2019 ás 10:25)
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Montadora pagará horas extras por conceder intervalo para refeição no início da jornada (18/07/2019 ás 17:10)
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Motoboy de pizzaria vai receber pagamento em dobro por não tirar folga aos domingos (24/04/2019 ás 11:10)
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Motorista de caminhão com tanque reserva tem direito a adicional de periculosidade (31/05/2019 ás 11:40)
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Motorista de caminhão entregador de bebidas será indenizado por cumprir jornada excessiva (30/07/2019 ás 14:35)
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Motorista de carreta receberá indenização por ter de cumprir jornada exaustiva (02/04/2019 ás 11:45)
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Município é condenado por recusar volta de empregada ao trabalho após licença (11/06/2019 ás 17:00)
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Negada a reintegração de mecânico com doença psiquiátrica não relacionada ao trabalho (04/12/2019 ás 14:10)
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NJ - Trabalhadora que teve motivo da dispensa publicado em jornal ganha direito a indenização (19/08/2019 ás 11:05)
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NJ - Vigia que trabalhava em dias alternados consegue reconhecimento da relação de emprego (20/08/2019 ás 10:50)
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Nota Conjunta SEPRT/RFB/SED nº 1/2019 Brasília, 8 de agosto de 2019 (09/08/2019 ás 16:05)
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NOTA ORIENTATIVA 2019.19 (06/08/2019 ás 10:40)
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Nota Técnica 12/2019 traz correções de erros em eventos de SST (22/03/2019 ás 10:20)
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Nota Técnica 15/2019 marca o início da primeira fase da modernização do eSocial (05/08/2019 ás 16:30)
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Nota Técnica implanta as primeiras medidas de simplificação do eSocial. Revisão apresenta as datas de implantação nos ambientes de produção e testes, além de trazer correções e ajustes pontuais (11/10/2019 ás 09:30)
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Nota Técnica traz indicativo de ME/EPP para acesso ao módulo simplificado (24/06/2019 ás 10:50)
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Nova lei garante a arrecadação de contribuições sociais em ações e acordos trabalhistas (27/09/2019 ás 10:30)
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Novas funcionalidades deixam o eSocial Web Doméstico ainda mais simples (12/11/2019 ás 09:45)
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Novas Modalidades para saque do FGTS (29/07/2019 ás 10:40)
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Novo eSocial. O que muda (15/07/2019 ás 13:45)
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Novos Saques do FGTS (06/08/2019 ás 09:05)
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O Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) reúne informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física (21/01/2019 ás 15:35)
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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Medida Provisória nº 881/2019, também conhecida por MP da Liberdade Econômica (23/09/2019 ás 11:25)
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Operadora demitida por justa causa não receberá férias proporcionais (24/01/2019 ás 15:15)
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Operário ganha indenização por ter o corpo revistado na saída da fábrica (29/05/2019 ás 09:30)
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Orientação sobre a informação de processos de contestação de FAP referentes ao exercício 2019 (08/03/2019 ás 09:40)
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Pagamento do Seguro-Desemprego somente por crédito em conta começará em janeiro (29/05/2019 ás 09:30)
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Pagamento Indevido ou a Maior de Contribuição Previdenciária da Pessoa Física (05/11/2019 ás 15:40)
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Passadeira de uniformes militares será indenizada por doença profissional (06/09/2019 ás 15:55)
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Pedreiro não receberá adicional de insalubridade por contato com cimento (09/01/2019 ás 17:35)
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Pedreiro não receberá adicional de insalubridade por contato com cimento (26/08/2019 ás 10:50)
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Permanência em trator durante abastecimento não caracteriza periculosidade (12/03/2019 ás 17:10)
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Pernoite em caminhão não é considerado tempo à disposição do empregador (04/02/2019 ás 13:55)
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Plantão de assistência técnica de sistemas de gás deve ser remunerado como sobreaviso (25/03/2019 ás 11:45)
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Por equívoco foi pago a guia de recolhimento - DAE - em duplicidade, como é feito para compensar o valor pago (28/08/2019 ás 16:50)
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Prazo para o fechamento da 1ª folha de pagamento no eSocial se encerra hoje (7/2) (07/02/2019 ás 16:10)
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Prazo para sacar Abono Salarial termina nesta sexta-feira, dia 28 de junho (27/06/2019 ás 09:40)
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Professora obtém rescisão do contrato por descumprimento de obrigação contratual (15/03/2019 ás 08:55)
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Professores que faziam jornada dupla conseguem adicional de horas extras (21/05/2019 ás 09:05)
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Programa de Controle Médico Ocupacional é exigência da Norma Regulamentadora nº 7 (29/04/2019 ás 14:35)
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Programa Verde Amarelo deve beneficiar 4 milhões de pessoas em três anos (13/11/2019 ás 08:50)
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Programador que prestava serviços por meio de pessoa jurídica tem vínculo de emprego reconhecido com consultoria (19/08/2019 ás 17:35)
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Proximidade de postes de energia expõe técnico de instalação de TV a cabo a risco (29/05/2019 ás 10:05)
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Publicação da Instrução Normativa RFB nº 1900, de 17/07/2019, que dispõe sobre a EFD-Reinf (19/07/2019 ás 09:50)
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Publicada Nota Técnica-NT 16/2019 do eSocial (28/11/2019 ás 09:30)
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Rais - Ano Base 2018 (19/02/2019 ás 09:15)
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Rastreamento por GPS permite controle de jornada de trabalho de caminhoneiro (30/07/2019 ás 14:35)
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Rastreamento por GPS permite controle de jornada de trabalho de caminhoneiro (02/08/2019 ás 11:35)
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Rasura na carteira de trabalho não é caso para indenização por dano moral (09/01/2019 ás 15:45)
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Readaptação em outra função não implica recuperação da capacidade de trabalho (19/03/2019 ás 08:40)
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Receita esclarece problema de emissão de CND por "falta de recolhimento em GPS" (25/06/2019 ás 08:35)
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Receita Federal orienta produtor rural pessoa física quanto à retificação da GFIP (19/02/2019 ás 17:00)
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Receita orienta sobre recolhimento da contribuição do Produtor Rural Pessoa Física (29/03/2019 ás 09:55)
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Reduzida condenação por descumprimento de normas de saúde e de segurança (05/09/2019 ás 17:05)
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Restabelecida justa causa de cipeiros que divulgaram documento sigiloso pelo WhatsApp (26/09/2019 ás 16:55)
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Restabelecida justa causa de empregado que beijou colega à força (10/04/2019 ás 14:05)
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Restaurante é condenado por não integrar gorjetas à remuneração dos empregados (29/04/2019 ás 14:40)
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Revista de bolsas e pertences sem contato físico não caracteriza ofensa (08/05/2019 ás 08:45)
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Saiba como fazer a declaração - RAIS 2018 (19/02/2019 ás 17:00)
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Saque Certo: Direito do Trabalhador (25/07/2019 ás 10:25)
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SAQUE IMEDIATO – MP 889/2019 (13/09/2019 ás 14:30)
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SDI-1 mantém justa causa que usina aplicou em função de atestados médicos falsos (07/01/2019 ás 14:50)
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Segurado Especial: Orientações sobre o CAEPF - Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física (23/01/2019 ás 15:40)
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Sem comprovação de assédio sexual, pedido antecipado de rescisão indireta é negado (11/09/2019 ás 15:30)
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Seminário de simplificação do eSocial (27/06/2019 ás 09:15)
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SESMT: em nome da prevenção de acidentes e doenças no ambiente laboral (08/05/2019 ás 13:45)
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Sexta-Feira Santa é feriado (18/04/2019 ás 09:35)
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Simplificação do eSocial: veja como preencher o grupo CTPS (11/11/2019 ás 13:55)
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Simplificação: eSocial substitui informações para RAIS e CAGED (16/10/2019 ás 16:35)
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Sistema eSocial - Nº 2018.13 NOTA ORIENTATIVA 2018.13 Orientações sobre a folha de 13º salário (04/01/2019 ás 11:25)
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Supermercado pode fazer revista genérica em bolsas e armários de empregados (11/01/2019 ás 11:45)
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Supervisor que usava carro fornecido pela empresa não receberá horas de deslocamento (08/02/2019 ás 11:10)
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Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2019 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2019 (07/01/2019 ás 09:25)
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Tempo dedicado a cursos online obrigatórios para promoção será pago como hora extra (17/05/2019 ás 16:50)
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Testes com a Nota Técnica 16 sobre contrato verde e amarelo começam nesta terça, 10/12 (10/12/2019 ás 09:00)
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Transportadora é absolvida de indenizar auxiliar de armazém por não anotar carteira de trabalho (02/01/2020 ás 14:10)
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Transportadora é condenada por revistar motorista com contato físico (13/02/2019 ás 15:35)
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TST aplica súmula sobre dispensa discriminatória a caso de executivo com câncer (09/04/2019 ás 08:40)
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TST mantém nulidade de cláusula que exigia CID em atestados médicos (10/04/2019 ás 14:05)
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Utilização de Certificado Digital por prestadores de serviço de Contabilidade, Administração de Condomínios, Gestores de RH e SST, etc. (08/03/2019 ás 09:50)
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Varejista é condenada por dano moral coletivo por não fiscalizar prestadoras de serviços (08/07/2019 ás 14:05)
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Vendedor motociclista deixa de receber adicional de periculosidade após suspensão de portaria (02/01/2020 ás 14:05)
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Vigilante não tem direito ao adicional de periculosidade antes da regulamentação da lei que o deferiu (11/09/2019 ás 14:40)
