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- Tabela de rubricas do eSocial
- Tabelas Práticas
2023
-
13º Salário Complementar - Folha Mensal de Dezembro ou de Janeiro (23/11/2023 ás 15:20)
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Acordo extrajudicial apresentado mais de dois anos depois do desligamento é válido (06/06/2023 ás 09:55)
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Adolescente que teve mão decepada por serra elétrica deverá ser indenizado (06/06/2023 ás 10:30)
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Afastamento de portuário com base em MP da pandemia é lícito (14/04/2023 ás 08:55)
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Agente de correios demitida por criticar empregador em redes sociais será reintegrada (24/07/2023 ás 14:50)
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Agente que limpava vestiário de academia receberá adicional de insalubridade (15/02/2023 ás 08:55)
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Agropecuária terá de indenizar mãe de vaqueiro morto ao ser atingido por raio (05/12/2023 ás 11:25)
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Alteração na data de Envio do eSocial (19/10/2023 ás 17:10)
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Analista não recebe em dobro por tirar dúvidas de colegas por WhatsApp nas férias (26/10/2023 ás 16:40)
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Assistente administrativa e enfermeiro conseguem redução de jornada para cuidar de crianças com autismo (23/10/2023 ás 18:10)
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Autoescola não agiu de forma discriminatória aos dispensar instrutor com esquizofrenia (09/02/2023 ás 11:30)
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Auxiliar com câncer de garganta demitida um dia após apresentar atestado será indenizada (28/11/2023 ás 09:05)
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Auxiliar de frigorífico receberá horas extras por prorrogação de jornada (05/07/2023 ás 09:05)
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Auxiliares e líderes de rampa de aeroporto mineiro receberão adicional de periculosidade (25/04/2023 ás 08:50)
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Balconista deve pagar honorários no mesmo percentual da empresa (13/03/2023 ás 10:40)
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Bancário não consegue complementação do auxílio-doença além do previsto em norma coletiva (27/03/2023 ás 13:40)
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Bancário será indenizado por problemas decorrentes de assédio moral (04/04/2023 ás 09:55)
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Banco de horas sem controle de saldo é considerado inválido (20/06/2023 ás 10:45)
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Banco não consegue afastar indenização que foi condenado a pagar por causa de conduta antissindical (23/01/2023 ás 10:35)
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Campanha intensifica alerta para riscos do trabalho infantil durante as férias escolares (27/12/2023 ás 08:30)
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Cláusula que prevê benefícios custeados pelo empregador apenas para sindicalizados é anulada (20/11/2023 ás 08:30)
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Comerciária será reintegrada porque empresa não seguiu seu próprio regulamento (17/05/2023 ás 09:00)
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Comissária de voo receberá reembolso de despesas com maquiagem (12/07/2023 ás 14:00)
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Condenação de empresa de vigilância a cumprir cota de aprendiz tem abrangência nacional (14/12/2023 ás 17:30)
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Controlador de acesso que trabalhava como vigia será indenizado após sofrer assalto (17/05/2023 ás 08:50)
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Controladora de acesso dispensada por indisciplina perde direito a férias e 13º salário (23/01/2023 ás 10:35)
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Coordenador de indústria não receberá minutos residuais como horas extras (30/03/2023 ás 10:55)
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CRONOGRAMA FGTS DIGITAL (17/07/2023 ás 08:55)
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DCTFWeb – Impedimento ao aproveitamento de deduções e retenções para abater IRRF (11/09/2023 ás 15:05)
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Descontos na rescisão de metalúrgico não podem exceder o valor de um mês de remuneração (14/12/2023 ás 17:50)
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Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho: veja 10 dicas para garantir a segurança nas empresas (28/07/2023 ás 08:45)
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Dia Nacional de Combate ao Câncer: conheça direitos trabalhistas de quem tem a doença (28/11/2023 ás 09:05)
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Dispensa de engenheira com depressão não relacionada ao trabalho é válida (13/03/2023 ás 10:40)
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Dispensa por justa causa de motorista de ônibus que não renovou CNH é válida (15/02/2023 ás 08:50)
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Divulgação de salários de homens e mulheres não mostrará nomes de colaboradores (05/12/2023 ás 09:30)
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Divulgada tabela anual do Seguro-Desemprego para o ano de 2023 (11/01/2023 ás 14:05)
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Dormir ao volante não implica culpa de motorista por acidente fatal (28/11/2023 ás 09:05)
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EFD REINF (11/10/2023 ás 16:15)
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Emissora não terá de indenizar ator por falta de registro na carteira de trabalho (30/03/2023 ás 10:50)
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Empresa de alimentação não pode calcular aprendizes com base nos locais de prestação de serviços (15/08/2023 ás 10:30)
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Empresa de telefonia pagará diferenças de horas extras calculadas com divisor inadequado (13/06/2023 ás 11:05)
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Empresa de transporte público é condenada por condições sanitárias e de conforto inadequadas (03/04/2023 ás 14:10)
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Empresa de vigilância é condenada por assédio sexual contra empregadas (09/08/2023 ás 09:35)
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Empresa deverá responder por acidente com supervisor que fazia rondas em motocicleta (20/07/2023 ás 08:50)
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Empresa é condenada por instalar catraca com biometria para uso do banheiro (26/10/2023 ás 16:40)
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Empresa é isentada de responsabilidade pela morte de caminhoneiro por covid-19 (13/06/2023 ás 11:00)
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Empresa é responsabilizada por morte de empregado atingido por bala perdida em rodovia (02/10/2023 ás 16:35)
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Empresa não pode calcular horas extras com divisor 220 para jornada de 40 horas semanais (06/06/2023 ás 10:30)
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Empresa não tem de repassar contribuição assistencial sem que trabalhador possa rejeitar desconto (14/11/2023 ás 11:50)
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Empresa não tem de repassar contribuição assistencial sem que trabalhador possa rejeitar desconto (21/11/2023 ás 09:45)
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Empresa prova que dispensa de gerente com câncer não foi discriminatória (13/09/2023 ás 17:00)
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Empresa vai indenizar atendente que teve gratificação reduzida em razão de idas ao banheiro (24/05/2023 ás 14:05)
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Engenheiro será indenizado por uso de equipamento pessoal para trabalhar (15/09/2023 ás 10:40)
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Entenda como será a fase de testes do FGTS Digital (15/08/2023 ás 10:35)
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Fábrica de refrigerantes é condenada por discriminar auxiliar negro e com deficiência física (14/11/2023 ás 11:50)
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Fabricante de cervejas é condenada por assédio moral estrutural (15/09/2023 ás 09:25)
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Ferramenteiro que se hospedava em hotéis não receberá adicional de transferência (24/03/2023 ás 09:40)
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FGTS Digital - Divulgado cronograma do período de testes (04/08/2023 ás 09:40)
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FGTS Digital - gerar Guia Rápida ou Guia Parametrizada? (01/11/2023 ás 09:30)
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FGTS Digital Produção Limitada: confirmada a entrada no dia 23/09/2023 para os demais grupos de empresas (15/09/2023 ás 10:40)
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Frigorífico é condenado a indenizar trabalhadora vítima de estupro cometido por supervisor (14/12/2023 ás 17:30)
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Gerente de sucata sem registro na carteira receberá indenização por danos morais (31/08/2023 ás 15:10)
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Gravação de conversa feita por motorista de caminhão é admitida para comprovar pagamento por fora (04/09/2023 ás 17:00)
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Indústria de calçados pagará horas extras por suprimir intervalos para recuperação térmica (20/07/2023 ás 09:05)
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Indústria Farmacêutica é condenada por assédio a dirigente sindical (17/10/2023 ás 17:45)
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Indústria indenizará assistente com depressão e TOC (22/06/2023 ás 09:05)
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Integração com eSocial: todos os empregadores já conseguem visualizar débitos no ambiente de testes do FGTS Digital (26/09/2023 ás 14:20)
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Integração de horas extras habituais no repouso semanal repercute nas demais parcelas salariais (24/03/2023 ás 09:40)
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Justiça do Trabalho recebe mensalmente cerca de seis mil ações por assédio moral (07/07/2023 ás 11:05)
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Layoff: uma alternativa à demissão em massa (26/10/2023 ás 16:40)
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Lei da Igualdade Salarial: homens e mulheres na mesma função devem receber a mesma remuneração (12/07/2023 ás 14:05)
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Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários em 2023 (12/01/2023 ás 14:15)
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Mantida incidência de adicional noturno sobre prorrogação da jornada (17/10/2023 ás 17:45)
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Mantida validade de prorrogação de jornada em frigorífico (19/04/2023 ás 09:20)
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Manutenção do eSocial - Produção Restrita (23/11/2023 ás 08:50)
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Médico receberá integralmente por intervalo suprimido mesmo após Reforma Trabalhista (06/06/2023 ás 08:45)
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Medida provisória aumenta salário mínimo para R$ 1.320 a partir de maio (02/05/2023 ás 13:40)
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Metalúrgico tem direito a horas extras por revezamento em atividade insalubre (17/05/2023 ás 09:00)
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Mineradora é absolvida de indenizar maquinista por gastos com advogado (27/04/2023 ás 09:10)
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Mineradora é condenada por adotar anotação invariável de ponto (31/08/2023 ás 15:10)
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Ministério do Trabalho e Emprego inicia pagamento do Abono Salarial 2021 a partir de 15 de fevereiro (03/02/2023 ás 11:05)
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Ministério do Trabalho e Emprego libera novo ambiente de testes do FGTS Digital (07/12/2023 ás 09:10)
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Motorista de caminhão receberá indenização por falta de higiene em banheiro e refeitório de empresa (16/02/2023 ás 11:40)
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Motorista não consegue reconhecer vínculo de emprego com a Uber (03/03/2023 ás 09:15)
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Natureza ocupacional de depressão deve ser examinada com base em nexo reconhecido pelo INSS (28/07/2023 ás 08:45)
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Norma coletiva pode exigir frequência integral para concessão de cesta básica (26/09/2023 ás 08:30)
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NOVO CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO FGTS (14/11/2023 ás 08:55)
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Obtenção de novo emprego não isenta instituto de pagar aviso-prévio a analista (26/09/2023 ás 08:30)
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Operador é dispensado por justa causa por ofender presidente da empresa em rede social interna (07/11/2023 ás 08:20)
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Operador vigiado por câmeras em vestiário será indenizado por indústria de alimentos (14/11/2023 ás 11:45)
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Operadora será indenizada por assédio moral durante gestação de risco (28/11/2023 ás 09:05)
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Parada do eSocial: manutenção programada para implantação do FGTS Digital (08/08/2023 ás 08:30)
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Petroleira é condenada por falta de fiscalização em contrato de aprendizagem (22/06/2023 ás 09:00)
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Pilotos são mantidos no cálculo de aprendizes em empresa aérea (22/03/2023 ás 10:15)
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Por voto médio, STF define que piso de enfermagem no setor privado deve ser pago se não houver acordo coletivo (05/07/2023 ás 09:05)
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PRAZO DE ENTREGA DA RAIS 2022 (09/03/2023 ás 09:00)
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PRAZO DE ENTREGA DA RAIS 2022 (11/04/2023 ás 08:45)
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Processo Trabalhista no eSocial: o que você precisa saber (02/10/2023 ás 16:35)
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Processos Trabalhistas: veja o prazo para envio dos eventos S-2500 e S-2501 (14/11/2023 ás 11:20)
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Professora receberá em dobro por dias de férias iniciadas em feriados (24/03/2023 ás 09:45)
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Prorrogada a entrada em produção dos eventos de processo trabalhista (13/01/2023 ás 13:55)
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Prorrogada a entrada em produção dos eventos de processo trabalhista (30/03/2023 ás 14:00)
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Radialista que atuou em setores diferentes de TV tem direito a dois contratos (13/06/2023 ás 11:00)
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Rede de lanchonetes não pode dar tarefas perigosas a adolescentes (07/07/2023 ás 08:50)
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Rede de lojas é condenada por omissão em caso de assédio sexual (06/06/2023 ás 10:00)
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Remunerações mensais - Valores que devem integrar as remunerações mensais na Rais (15/03/2023 ás 09:50)
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Rescisão indireta: quando a relação empregatícia se torna insustentável (05/12/2023 ás 11:25)
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RFB regulamenta regularização de créditos tributários decorrentes de decisões em favor da Fazenda Nacional com base no voto de qualidade no CARF (21/12/2023 ás 15:10)
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Saiba como identificar casos de assédio no trabalho (02/08/2023 ás 09:45)
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Sem informar empresa, operador perde indenização por estabilidade pré-aposentadoria (13/06/2023 ás 11:10)
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Siderúrgica é condenada por não conceder licença a empregada que sofreu aborto espontâneo (14/11/2023 ás 11:50)
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Siderúrgica é responsabilizada por câncer de operador exposto a amianto (04/07/2023 ás 10:55)
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STF declara constitucionalidade da contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados (13/09/2023 ás 17:05)
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STF invalida dispositivos da Lei dos Caminhoneiros sobre tempo de espera, jornada e descanso (07/07/2023 ás 08:50)
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STF mantém jornada de 12x36 por meio de acordo individual escrito (07/07/2023 ás 09:10)
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STF valida decreto que revogou norma internacional sobre dispensa sem justa causa (22/06/2023 ás 09:05)
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Supermercado é condenado a reintegrar supervisor com obesidade mórbida (19/12/2023 ás 15:45)
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Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2023 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2023 (02/01/2023 ás 14:30)
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Técnico de enfermagem proibido de sair de hospital no intervalo deverá ser indenizado (15/03/2023 ás 15:25)
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Técnicos de enfermagem de hospital universitário receberão adicional insalubridade em grau máximo (17/05/2023 ás 09:00)
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Testemunha que não compareceu a audiência por ter reunião de trabalho poderá depor (02/10/2023 ás 16:35)
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Transportadora deve indenizar encarregado por não conseguir comprovar improbidade (25/04/2023 ás 08:45)
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Transportadora vai indenizar motorista por assinatura falsa em atestado demissional (26/09/2023 ás 08:30)
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Transportadoras são condenadas por simular ações para fraudar rescisões trabalhistas no Pará (22/03/2023 ás 10:20)
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TST anula cláusula que exigia comprovação de gravidez para direito a estabilidade (19/04/2023 ás 09:15)
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TST considera válido acordo que reduziu salários de motoristas do grupo de risco da covid-19 (04/09/2023 ás 17:00)
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TST mantém reconhecimento de vínculo de motorista de carga com transportadora (14/04/2023 ás 08:55)
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Vendedor externo de cigarros não receberá horas extras (26/06/2023 ás 15:40)
