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- Tabela de rubricas do eSocial
- Tabelas Práticas
2022
-
Multas por atraso da Dctfweb passarão a ser emitidas automaticamente (21/06/2022 ás 16:25)
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08.16 - No ambiente de trabalho meus empregados não estão expostos a agentes nocivos. Estou obrigada ao envio dos eventos S-2220 e S-2240 (03/02/2022 ás 13:35)
-
13º salário: tudo que você precisa saber (22/11/2022 ás 09:20)
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3ª Turma reconhece vínculo de emprego entre motorista e Uber (12/04/2022 ás 08:40)
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Aberto prazo para interposição de recursos referentes ao ano base 2020 (11/04/2022 ás 09:35)
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Ação de carpinteiro de Teresina (PI) é remetida para Cotia (SP), local da prestação de serviço (03/05/2022 ás 09:10)
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Açougueiro tem reconhecido direito a intervalo para recuperação térmica (24/05/2022 ás 10:35)
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Afastada indenização a comissária de bordo com quadro depressivo (19/01/2022 ás 10:20)
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Ajudante que limpava banheiro frequentado por poucas pessoas não receberá adicional de insalubridade (03/05/2022 ás 09:10)
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Analista comercial que fazia atendimento telefônico não terá direito à jornada reduzida (22/02/2022 ás 11:10)
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Banco é condenado por não comunicar acidentes de trabalho ao INSS (11/11/2022 ás 17:15)
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Banco pagará salários a empregada considerada inapta após alta previdenciária (06/05/2022 ás 10:35)
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Com base apenas em laudo, agente comunitária de saúde não receberá adicional de insalubridade (20/06/2022 ás 15:15)
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Comitê Gestor do Simples Nacional aprova regulamentação do MEI-Caminhoneiro (24/02/2022 ás 08:50)
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Construtoras são condenadas por contratar prestadoras com capital social inferior ao exigido em lei (06/05/2022 ás 11:00)
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Consulta ao FAP já pode ser feita por meio do portal GOV.BR (09/12/2022 ás 08:50)
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Consultora em trabalho externo consegue pagamento de horas extras (19/01/2022 ás 10:15)
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Contrato temporário desvirtuado leva a reconhecimento de vínculo de emprego de bancário (27/04/2022 ás 08:35)
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Demora em ajuizar ação não impede reconhecimento de rescisão indireta por assédio moral (16/02/2022 ás 17:10)
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Desativação do e-mail eventosretidosesocial@inss.gov.br (07/04/2022 ás 14:00)
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Desconhecimento do diagnóstico afasta natureza discriminatória de dispensa de empregado com câncer (24/05/2022 ás 10:30)
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Desempregada não poderá sacar parte do FGTS com base na pandemia da covid-19 (13/07/2022 ás 09:40)
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DIREITO DO TRABALHO E FOLGA QUINZENAL PARA PROFISSIONAIS DO SEXO FEMININO - precedente do TST (04/03/2022 ás 15:30)
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Dispensa motivada por amizade com desafetos do empregador é discriminatória (30/08/2022 ás 09:35)
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Divulgada tabela anual do Seguro-Desemprego para o ano de 2022 (13/01/2022 ás 14:05)
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Divulgado Manual com Perguntas e Respostas sobre GRO e PGR da NR 01 (28/04/2022 ás 13:50)
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Duplicidade no CNIS de trabalhadores vinculados a pessoa física (29/06/2022 ás 09:00)
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Eletricista deverá receber adicional de insalubridade por exposição excessiva ao calor (07/04/2022 ás 14:00)
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Em Perguntas Frequentes do eSocial houve determinação sobre os exames complementares (20/04/2022 ás 15:35)
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Empregadas de supermercado de Palhoça (SC) têm direito a descanso quinzenal aos domingos (09/09/2022 ás 11:35)
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Empregado demitido em razão da idade deverá ser reintegrado (13/07/2022 ás 10:05)
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Empregado que rejeitou reintegração não receberá indenização substitutiva por estabilidade (22/08/2022 ás 10:25)
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Empregado que teve férias quitadas no primeiro dia de fruição não receberá pagamento em dobro (01/04/2022 ás 09:35)
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Empregador doméstico passa a emitir CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) pelo eSocial Doméstico (12/01/2022 ás 10:40)
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Empresa de energia é condenada por anunciar emprego com restrição de faixa etária (23/08/2022 ás 14:10)
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Empresa de laticínios terá de reintegrar consultor contratado em cota para pessoas com deficiência (24/06/2022 ás 14:25)
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Empresa de móveis planejados é condenada por exigir trabalho de vendedora durante licença-maternidade (25/05/2022 ás 14:30)
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Empresa de saneamento indenizará ajudante por ausência de banheiro em via pública (27/01/2022 ás 17:45)
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Empresa é condenada por reduzir gratificação em razão de idas ao banheiro (12/09/2022 ás 16:05)
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Empresa marítima terá de cumprir cota legal de pessoas com deficiência (26/09/2022 ás 15:20)
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Empresa não será obrigada a reintegrar dirigente sindical em virtude de extinção da empresa (24/11/2022 ás 10:50)
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Engenheiro responsável por obras não tem direito a horas extras (03/02/2022 ás 14:20)
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Entrega da DCTFWeb para órgãos públicos e organizações internacionais será adiada (18/07/2022 ás 10:15)
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Envio de eventos de SST por terceiros: perfil de procuração (30/05/2022 ás 10:50)
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eSocial sem Movimento em janeiro de cada ano (10/10/2022 ás 17:40)
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eSocial Web e app Empregador Doméstico: código de acesso será descontinuado e login será exclusivo pela conta gov.br níveis ouro e prata, a partir de 12/12/2022 (20/10/2022 ás 15:45)
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Exigência genérica de certidão de antecedentes criminais por supermercado é ilícita (22/07/2022 ás 13:40)
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FGTS DIGITAL - Do enquadramento das verbas remuneratórias em tipo Mensal e tipo Rescisório - Prazo de recolhimento (29/09/2022 ás 13:35)
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Fim do Código de Acesso ao eSocial (02/09/2022 ás 08:50)
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Fim do login por código de acesso será realizado por fases. Veja o que muda no módulo web e no aplicativo do Empregador Doméstico (08/12/2022 ás 09:20)
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Frigorífico é condenado por trancar trabalhadores em câmara fria (30/08/2022 ás 09:35)
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Frigorífico indenizará empregado que tinha de circular em trajes íntimos em barreira sanitária (01/04/2022 ás 09:10)
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Gerenciadora de riscos não pode expor situação creditícia de motoristas de carga (07/03/2022 ás 09:10)
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Gestante demitida ao fim de contrato de experiência consegue indenização relativa à estabilidade (22/08/2022 ás 10:20)
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Gestante e empregada que sofreu aborto espontâneo receberão indenização por ócio forçado (20/06/2022 ás 15:20)
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Gestante em trabalho intermitente tem reconhecido direito à estabilidade (21/09/2022 ás 08:45)
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Horas de deslocamento são computadas na jornada em período posterior à reforma trabalhista de 2017 (08/07/2022 ás 09:15)
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Inclusão no PPP, por determinação judicial, de agente nocivo não previsto no anexo IV do RPS (25/03/2022 ás 13:35)
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JT vai julgar ação contra empresa que consulta dados de motoristas rodoviários de carga (27/07/2022 ás 08:55)
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Justa causa aplicada a vigilante 18 meses após insubordinação será anulada (24/06/2022 ás 14:20)
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Lançado o módulo web para eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (12/04/2022 ás 08:40)
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Lançado portal de notícias do FGTS Digital (04/05/2022 ás 15:20)
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Lanchonete é condenada por fornecer somente os próprios lanches a ajudante (19/01/2022 ás 10:10)
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Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários em 2022 (21/01/2022 ás 09:30)
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Manicure não consegue reconhecimento de vínculo com salão de beleza (03/03/2022 ás 14:30)
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Mantida justa causa de motorista de ambulância que era membro da Cipa (01/02/2022 ás 09:20)
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Mantida multa a empresa que não demonstrou empenho para contratar pessoas com deficiência (06/04/2022 ás 08:45)
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Mantida reintegração imediata de gerente de supermercado demitida com diagnóstico de câncer (28/04/2022 ás 08:35)
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Mantida reversão de justa causa de empregado de companhia aérea demitido por faltas injustificadas (27/07/2022 ás 08:50)
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Mantida validade de infração contra fazendeiro na contratação de catadores de raiz (12/04/2022 ás 08:45)
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Medida Provisória libera FGTS para creche e flexibiliza jornada de trabalho para mães (05/05/2022 ás 13:55)
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Microempreendedor Individual (MEI) não deverá enviar remunerações da competência janeiro/2022 até que o sistema esteja ajustado para incluir o FGTS Mensal no DAE (03/01/2022 ás 17:15)
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Ministério da Saúde declara fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional pela Covid-19 (25/04/2022 ás 13:40)
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Ministério do Trabalho e Previdência e OIT lançam guia inédito de ocupações no Brasil (25/03/2022 ás 08:55)
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Ministra do STF mantém decisão do TST sobre folga quinzenal de empregadas aos domingos (01/12/2022 ás 16:45)
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Motorista de ônibus será indenizado por falta de banheiro e água em terminais e pontos finais (25/10/2022 ás 11:30)
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MTP estende prazo para programas de aprendizagem profissional na modalidade à distância (03/01/2022 ás 17:55)
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MTP inclui 22 novas ocupações na Classificação Brasileira de Ocupações (18/03/2022 ás 10:15)
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Negado adicional de insalubridade a empregado que trabalhava com álcalis cáusticos (01/08/2022 ás 12:00)
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Nota de Esclarecimento - Abono Salarial (21/02/2022 ás 08:45)
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NOTA ORIENTATIVA do eSocial estabelece procedimento para escrituração, no mês corrente, de parcelas complementares de meses anteriores. (13/10/2022 ás 14:05)
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Novo prazo para EFD-Reinf de órgãos públicos - Grupo 4 do eSocial (09/05/2022 ás 10:55)
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Operador receberá integralmente intervalo intrajornada suprimido (22/08/2022 ás 10:25)
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Órgãos públicos devem entregar a DCTFWeb a partir do período de apuração outubro de 2022. (17/10/2022 ás 10:35)
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Órgãos Públicos: início dos eventos periódicos e fechamento da folha de agosto/22 (09/09/2022 ás 14:55)
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Parada temporária na integração dos eventos eSocial no CNIS (21/03/2022 ás 10:00)
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PIS-COFINS sobre o próprio PIS-COFINS - INCONSTITUCIONALIDADE (08/09/2022 ás 14:35)
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Porteiro demitido por desídia não receberá 13º nem férias proporcionais (03/05/2022 ás 09:10)
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PRAZO DE ENTREGA DA RAIS 2021 (15/03/2022 ás 08:50)
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Professor dispensado um mês antes do semestre letivo será indenizado (26/01/2022 ás 09:05)
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Professora de SC será indenizada por ter tido carteira de trabalho retida além do prazo legal (03/02/2022 ás 14:20)
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Prorrogado cronograma do esocial para Órgãos Públicos (20/04/2022 ás 08:40)
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Prorrogado o período de convivência de versões do eSocial (09/02/2022 ás 11:15)
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Publicação da versão S-1.1 dos Leiautes do eSocial (22/07/2022 ás 08:45)
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Receita Federal prorroga prazo de entrega da DCTFWeb para 18 de março (15/03/2022 ás 16:55)
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Reconhecimento de vínculo em juízo não afasta obrigação da empresa de apresentar ponto (26/01/2022 ás 09:05)
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Rescisão de contrato de gestante por mútuo acordo não exige homologação de sindicato (11/11/2022 ás 09:25)
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Sem comprovar discriminação por transtorno de ansiedade, operadora de SAC não é reintegrada (09/02/2022 ás 09:40)
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Supervisor receberá em dobro por trabalhar durante as férias (26/01/2022 ás 09:05)
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Supervisor será indenizado por uso não autorizado de imagem em site da empresa (17/05/2022 ás 09:00)
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Suspensão dos Efeitos do Piso Nacional dos Profissionais da Enfermagem (05/09/2022 ás 10:55)
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Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência (03/01/2022 ás 16:35)
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Tinturaria deve indenizar auxiliar que sofreu queimaduras graves no primeiro dia de trabalho (04/02/2022 ás 08:50)
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Trabalhador faqueiro integrará prêmio-produção ao salário (08/07/2022 ás 09:10)
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Trabalho em navio estrangeiro: contratação de camareira seguirá norma internacional (20/06/2022 ás 15:20)
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TST afasta vínculo entre entregador e distribuidora de bebidas (18/11/2022 ás 11:50)
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TST não reconhece vínculo de emprego entre consultora de vendas e telefônica (30/05/2022 ás 10:50)
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Uso de celular em fins de semana por industriário não caracteriza sobreaviso (04/02/2022 ás 08:50)
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Vencimento dos DAE gerados pelo eSocial continua no dia 07 (30/03/2022 ás 16:30)
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