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Instrução Normativa Drp N° 037, de 10 de Junho de 2010 (22/11/2013 ás 14:43)
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Instrução Normativa Drp N° 038, de 17 de Junho de 2010 (22/11/2013 ás 14:42)
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Instrução Normativa Drp N° 039, de 26 de Junho de 2010 (22/11/2013 ás 14:41)
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Instrução Normativa Re N° 082, de 21 de Dezembro de 2010 (21/11/2013 ás 14:05)
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Instrução Normativa Re N° 083, de 20 de Dezembro de 2010 (21/11/2013 ás 14:04)
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Instrução Normativa Re N° 085, de 27 de Dezembro de 2010 (21/11/2013 ás 14:02)
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Instrução Normativa Re N° 087, de 29 de Dezembro de 2010 (21/11/2013 ás 13:59)
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Instrução Normativa Sedac Nº 001, de 07 de Dezembro de 2010 (21/11/2013 ás 13:56)
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Instrução Normativa Sre Nº 064, de 18 de Outubro de 2010 (22/11/2013 ás 14:10)