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Alíquota de ICMS alteração com vigência a partir de 1º.01.2018 (02/10/2017 ás 14:35)
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Alteradas as tabelas de códigos de ajustes implementadas no PVA da EFD (17/02/2017 ás 14:45)
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Alterados dispositivos sobre isenção no ramo alimentício e na prestação de serviço por empresa de courier (10/04/2017 ás 08:55)
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Cláusula 13ª do Convênio ICMS 52/2017: esclarecimento do Confaz e Parecer DOLT/SUTRI nº 147/2017 (28/12/2017 ás 08:55)
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Conceito de produto intermediário alterada instrução normativa (06/01/2017 ás 09:05)
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Concessão de crédito presumido à microcervejaria revogada a exigência do contador de produção (14/08/2017 ás 11:25)
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Diferencial de alíquota devido antecipadamente pelas ME e EPP promovidas alterações (18/08/2017 ás 09:05)
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Diferimento de ICMS concedido na operação de importação de bem destinado a integrar o ativo imobilizado ou de mercadoria alteração (11/08/2017 ás 11:35)
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Emissão dos documentos fiscais referentes ao consumo de energia elétrica e serviço de comunicação promovidas alterações (05/06/2017 ás 16:35)
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Empresas operadoras de cartão de crédito ou débito promovidas alterações referentes ao envio e à guarda de arquivo eletrônico (14/08/2017 ás 11:25)
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Escrituração Fiscal Digital (EFD) apresentação dos Registros 1600 e 1700 da EFD é obrigatória (13/06/2017 ás 08:35)
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Incentivos fiscais vinculados a projetos culturais alterada a norma legal que regulamenta (18/04/2017 ás 10:55)
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Incluída hipótese de isenção por prazo indeterminado (10/07/2017 ás 10:50)
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Instituído programa de incentivo aos contribuintes considerados pontuais com seus recolhimentos (03/08/2017 ás 11:25)
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Isenção de ICMS alterados dispositivos (18/07/2017 ás 09:15)
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Isenção de ICMS na aquisição de veículo destinado a pessoa portadora de deficiência física prorrogado o prazo das autorizações (01/11/2017 ás 08:35)
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Isenção do ICMS prorrogada para a saída de locomotiva (26/01/2017 ás 09:20)
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Isenção para o combate à fome alterada hipótese (23/05/2017 ás 11:50)
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Isenção para serviço de transporte rodoviário de cargas prorrogada vigência (31/01/2017 ás 16:10)
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Montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês 12/2017 (06/12/2017 ás 08:50)
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Novo modelo de documento fiscal o CT-e OS incorporado ao RICMS-MG/2002 (25/05/2017 ás 09:10)
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Plano de Regularização de Créditos Tributários reaberto o prazo de requerimento de ingresso (13/09/2017 ás 10:15)
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Plano de Regularização de Créditos Tributários reaberto o prazo para ingresso (14/11/2017 ás 08:35)
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Prazo de vigência de diversos benefícios fiscais e de outros tratamentos fiscais diferenciados promovidas alterações no RICMS-MG/2002 (02/05/2017 ás 11:50)
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Prodemge incluída hipótese de dispensa de exigência fiscal na movimentação física de produtos gráficos não tributados pelo ICMS (05/04/2017 ás 13:40)
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Prodemge incluída hipótese de dispensa de exigência fiscal na movimentação física de produtos gráficos não tributados pelo ICMS (07/04/2017 ás 11:20)
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Produtos gráficos não tributados pelo ICMS podem ser movimentados sem emissão de documento fiscal nas condições que especifica (05/06/2017 ás 16:35)
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Produtos gráficos não tributados pelo ICMS. (06/06/2017 ás 10:10)
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Programa "Regularize" promovida alteração nas regras previstas para quitação de débitos tributários (17/03/2017 ás 11:25)
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Promovida alteração nas disposições sobre diferimento de ICMS vinculado a operações de saída de estabelecimento de produtor rural (18/07/2017 ás 09:15)
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Regulamentado o Plano de Regularização de Créditos Tributários no Estado (11/07/2017 ás 08:35)
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Saída para estabelecimento de pré-embarque com fim específico de exportação incluída entre as hipóteses de não incidência (24/11/2017 ás 16:25)
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Substituição tributára nas operações com bebidas alcoólicas alterado o PMPF para efeito de base de cálculo (23/03/2017 ás 10:00)
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Substituição tributária alterado o PMPF para cálculo, Através da Portaria Sutri nº 672/2017 - DOE MG de 10.08.2017 (11/08/2017 ás 08:40)
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Substituição tributária com cimento alterado o PMPF (01/12/2017 ás 08:40)
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Substituição tributária com produtos alimentícios promovida alteração (03/03/2017 ás 09:00)
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Substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas alterado o PMPF para efeito de base de cálculo (11/07/2017 ás 11:50)
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Substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas divulgados novos PMPF (25/07/2017 ás 11:35)
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Substituição tributária nas operações com cerveja e chope divulgado o PMPF para efeito de base de cálculo (19/04/2017 ás 11:00)
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Substituição tributária nas operações com cosmético, perfumaria, artigos de higiene pessoal e toucador alteração no PMPF (03/03/2017 ás 09:00)
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Substituição tributária nas operações com cosmético, perfumaria, artigos de higiene pessoal e toucador alteração no PMPF (30/03/2017 ás 08:35)
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Substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria e higiene pessoal alterado o PMPF para cálculo do ICMS devido (12/04/2017 ás 11:35)
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Substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas alterado o PMPF (13/01/2017 ás 09:10)
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Substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas alterado o PMPF para cálculo (20/01/2017 ás 17:05)
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Substituição tributária nas operações com refrigerantes e outras bebidas alterado o PMPF (10/02/2017 ás 14:10)
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Substituição tributária nas operações com refrigerantes e outras bebidas alterado o PMPF para efeito de base de cálculo (20/04/2017 ás 10:10)
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Substituição tributária para o segmento de cosmético e perfumaria promovida alteração no PMPF para cálculo do ICMS devido (10/03/2017 ás 14:55)
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Substituição tributária para os produtos do segmento de cosméticos, artigos de higiene pessoal e toucador foram alteradas as regras (17/03/2017 ás 11:20)
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Substituição tributária promovida alteração nos critérios de formação da base de cálculo do ICMS devido (26/05/2017 ás 08:40)
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Substituição tributária promovidas alterações na descrição de diversos itens de mercadorias (30/08/2017 ás 11:50)
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Suspensão de ICMS alteradas disposições (30/05/2017 ás 08:45)
