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INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001, DE 2018 (23/01/2018 ás 11:00)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 005, DE 19 DE ABRIL DE 2018 (23/04/2018 ás 10:40)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 002, DE 2018 (23/01/2018 ás 11:00)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 003, DE 2018 (23/01/2018 ás 11:05)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 005, DE 2018 (23/01/2018 ás 11:10)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 029, DE 2018 (30/07/2018 ás 10:05)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 032, DE 2018 (13/08/2018 ás 10:05)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 033, DE 2018 (13/08/2018 ás 10:15)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 034, DE 2018 (22/08/2018 ás 17:45)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 035, DE 2018 (03/09/2018 ás 14:50)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 036, DE 2018 (03/09/2018 ás 14:55)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 037, DE 2018 (04/09/2018 ás 10:40)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 038, DE 2018 (04/09/2018 ás 10:45)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 039, DE 2018 (04/09/2018 ás 10:45)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 040, DE 2018 (21/09/2018 ás 09:45)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 053, DE 2018 (23/11/2018 ás 11:25)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 054, DE 2018 (28/11/2018 ás 17:35)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 055, DE 2018 (29/11/2018 ás 13:50)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 056, DE 2018 (04/12/2018 ás 09:10)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 057, DE 2018 (21/12/2018 ás 10:50)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 058, DE 2018 (21/12/2018 ás 10:55)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 059, DE 2018 (15/01/2019 ás 13:45)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 060, DE 2018 (15/01/2019 ás 13:45)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 061, DE 2018 (15/01/2019 ás 13:50)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 062, DE 2018 (15/01/2019 ás 13:55)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 064, DE 2018 (28/12/2018 ás 13:35)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 065, DE 2018 (28/12/2018 ás 13:40)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 067, DE 2018 (02/01/2019 ás 13:30)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 068, DE 2018 (03/01/2019 ás 11:00)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAPI N° 001, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018 (02/03/2018 ás 11:00)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAPI N° 007, DE 06 DE JUNHO DE 2018 (12/06/2018 ás 15:15)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAPI N° 008, DE 06 DE JUNHO DE 2018 (12/06/2018 ás 15:10)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDACTEL N° 01, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 (16/01/2018 ás 09:45)