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Aplicação da redução de base de cálculo para perfumes, cosméticos, produtos de higiene pessoal e produtos alimentícios. (31/03/2017 ás 08:55)
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Aplicação de penalidades àqueles que infringirem a legislação do imposto alterados dispositivos (19/07/2017 ás 15:10)
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Arquivos digitais dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados prorrogado o prazo para transmissão (31/01/2017 ás 16:00)
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Arrecadação de ICMS para de cair e SP estuda encerrar benefícios fiscais (17/02/2017 ás 14:45)
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Automóveis para utilização como táxi prorrogada a isenção do imposto nas saídas internas e interestaduais (09/05/2017 ás 16:05)
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Cassação da eficácia no cadastro de contribuinte do imposto do posto revendedor de combustíveis automotivos (12/05/2017 ás 11:00)
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CF-e-SAT e na NFC-e prorrogada dispensa de indicação obrigatória do Cest (08/08/2017 ás 11:00)
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Comércio varejista de carnes e derivados alterado regime especial (02/10/2017 ás 14:30)
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Concedida isenção do imposto na comercialização de mercadorias na Feira Escandinava (18/08/2017 ás 09:05)
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Concedido regime especial de tributação nas saídas internas destinadas a consumidor final, de produtos comestíveis frescos resultantes de abates de animais. (31/03/2017 ás 08:45)
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Confaz autoriza SP a reabrir programa de parcelamento de ICMS (12/05/2017 ás 11:00)
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Confaz: Substituição tributária com produtos alimentícios a partir de 1º.07.2017 aplicação em Sergipe (26/01/2017 ás 09:15)
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Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) promovidas alterações na emissão (01/09/2017 ás 08:40)
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Contribuintes paulistas aguardam parcelamento de ICMS, IPVA e ITCMD (20/06/2017 ás 11:00)
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Crédito outorgado nas operações com produtos têxteis fisco paulista disciplina o aproveitamento (30/05/2017 ás 08:35)
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Crédito outorgado por fabricantes de pá carregadeira de rodas, escavadeira hidráulica e retroescavadeira incorporada prorrogação (29/06/2017 ás 08:40)
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Crédito presumido nas saídas de produtos eletroeletrônicos destinados a profissional médico promovida alteração (29/06/2017 ás 08:40)
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Dare-SP acrescentado código de receita a partir de 07.09.2017 (11/09/2017 ás 08:35)
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Débitos de autos de infração de ICMS podem ser renegociados no PEP (09/08/2017 ás 10:15)
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Diferimento do ICMS nas operações com insumos destinados a estabelecimento fabricante de compressores para uso não industrial (29/06/2017 ás 08:45)
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Diferimento e suspensão - op. interna e na importação de mercadorias beneficiada pelo PADIS (31/07/2017 ás 08:35)
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Divulgada planilha eletrônica com informações sobre substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo (12/07/2017 ás 11:15)
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Divulgadas planilhas eletrônicas com informações sobre substituição tributária, para o Estado de São Paulo, versões 0000, 0001 e 0002. (23/08/2017 ás 11:40)
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Emissor da NF-e será oferecido gratuitamente pelo Sebrae (25/05/2017 ás 09:20)
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Equipamento SAT aquisição para Ativo Imobilizado, crédito integral (02/08/2017 ás 14:25)
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Escrituração Fiscal Digital (EFD) acrescentado código da Dipam (08/08/2017 ás 10:55)
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Escrituração Fiscal Digital (EFD) acrescentado código de receita (10/10/2017 ás 11:00)
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Fazenda alerta risco no uso de aplicativos para acesso à Nota Fiscal Paulista (13/01/2017 ás 09:05)
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Fazenda cassa inscrição estadual de 37 mil contribuintes por inatividade presumida (12/12/2017 ás 10:05)
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Fazenda lança projeto piloto para promover autorregularização de contribuintes na entrega da Escrituração Fiscal Digital (28/11/2017 ás 11:30)
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Fisco altera norma da forma de apuração da desconformidade de derivados de petróleo (10/05/2017 ás 11:00)
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Mercadorias identificadas como materiais de referência ficam isentas do imposto (31/07/2017 ás 08:45)
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Norma do governador Alckmin simplifica obrigações dos estabelecimentos que utilizam o SAT-CF-e (07/11/2017 ás 09:25)
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Nota Fiscal Paulista libera R$ 612 milhões e lança app (18/04/2017 ás 16:20)
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Óleo de petróleo diferimento na saída e suspensão na importação (06/07/2017 ás 11:05)
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Operações com pá carregadeira de rodas, escavadeira hidráulica e retroescavadeira prorrogado o crédito outorgado do imposto (08/05/2017 ás 10:35)
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Operações com software por meio de transferência eletrônica de dados incidência do imposto (21/09/2017 ás 15:45)
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Operações interestaduais com mercadorias destinadas a demonstração e mostruário fisco paulista divulga ato sobre a tributação (27/04/2017 ás 11:15)
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Operações internas de consignação mercantil com mercadorias sujeitas à substituição tributária divulgados procedimentos (21/09/2017 ás 16:00)
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Produtos têxteis específicos modificada a base de cálculo reduzida e concedido crédito outorgado do imposto (08/05/2017 ás 10:40)
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Programa Especial de Parcelamento (PEP) débitos relativos à DeSTDA poderão ser incluídos (10/08/2017 ás 08:40)
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Programa Especial de Parcelamento do ICMS (20/07/2017 ás 15:00)
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Prorrogado o início dos efeitos da alteração dos procedimentos na hipótese de erro de tarifação em virtude de alteração da bandeira tarifária pelas distribuidoras de energia elétrica (20/03/2017 ás 15:55)
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REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO E CRÉDITO PRESUMIDO DE CARNES (22/03/2017 ás 14:45)
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Reduzida a base de cálculo na saída de pneus e câmaras de ar (29/06/2017 ás 08:50)
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Regime especial de tributação do ICMS a distribuidores hospitalares e dá outras providências. (12/12/2017 ás 13:40)
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Regime Especial que autoriza armazenar mercadorias de empresas diversas em área comum (08/12/2017 ás 14:55)
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Registro eletrônico de documento fiscal (REDF) prorrogação do prazo de registro (28/06/2017 ás 08:35)
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Relatórios nas operações interestaduais com GLGN revogada exigência no período de janeiro a outubro/2016 (24/02/2017 ás 10:00)
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Ressarcimento do imposto retido por substituição tributária alterada disciplina (10/03/2017 ás 15:40)
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Saídas internas de carnes a partir de 1º.04.2017 divulgados esclarecimentos (04/04/2017 ás 08:45)
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Saídas internas de palha ou lã de ferro ou de aço revogado o regime especial (01/08/2017 ás 08:35)
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Saídas internas realizadas por estabelecimento abatedor e estabelecimento industrial frigorífico fisco estabelece normas sobre a opção pelo aproveitamento de crédito outorgado (10/07/2017 ás 10:45)
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São Paulo cobra dívidas de ICMS sobre vendas para outros Estados (22/06/2017 ás 10:15)
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Setor de fabricação de resinas termofixas concessão de suspensão do imposto na importação e na aquisição interna de bens destinados ao ativo (31/07/2017 ás 08:40)
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Substituição tributária alterações promovidas em diversos produtos (29/06/2017 ás 08:45)
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Substituição tributária alterada a base de cálculo de várias operações (25/09/2017 ás 10:55)
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Substituição tributária de artefatos de uso doméstico alterada a base de cálculo (08/06/2017 ás 11:20)
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Substituição tributária de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope alterada a base de cálculo. (20/03/2017 ás 16:00)
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Substituição tributária de bebidas energéticas e isotônicas alterada a base de cálculo (26/01/2017 ás 09:30)
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Substituição tributária de cerveja e chope alterada a base de cálculo (26/01/2017 ás 09:25)
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Substituição tributária de ferramentas e congêneres prorrogada a base de cálculo (01/09/2017 ás 16:15)
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Substituição tributária de mercadorias comercializadas pelo sistema porta a porta prorrogada a base de cálculo (23/03/2017 ás 10:10)
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Substituição tributária de ovos de páscoa de chocolate Valor dos royalties relativos à franquia deverão ser incluídos na base de cálculo (20/01/2017 ás 17:05)
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Substituição tributária de pneus e câmaras de ar de bicicletas SEFAZ aumenta o IVA-ST (28/11/2017 ás 08:40)
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Substituição tributária de pneus e câmaras de ar divulgada a base de cálculo (30/10/2017 ás 11:30)
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Substituição tributária de produtos da indústria alimentícia alterada a base de cálculo (25/07/2017 ás 11:30)
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Substituição tributária de produtos da indústria alimentícia alterada a base de cálculo (27/11/2017 ás 10:30)
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Substituição tributária de produtos da indústria alimentícia prorrogada a base de cálculo (27/04/2017 ás 10:40)
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Substituição tributária de produtos de limpeza divulgada a base de cálculo (24/03/2017 ás 13:35)
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Substituição tributária de produtos de papelaria alterada a base de cálculo (25/07/2017 ás 11:35)
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Substituição tributária de produtos de papelaria divulgado a base de cálculo (24/10/2017 ás 11:30)
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Substituição tributária de produtos de perfumaria e de higiene pessoal no sistema porta a porta prorrogada a base de cálculo (23/03/2017 ás 10:25)
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Substituição tributária de produtos de perfumaria e de higiene pessoal prorrogada a base de cálculo (24/03/2017 ás 13:30)
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Substituição tributária de ração tipo pet para animais domésticos divulgada a base de cálculo (26/06/2017 ás 11:20)
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Substituição tributária de refrigerantes alterada a base de cálculo (26/01/2017 ás 09:25)
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Substituição tributária de refrigerantes, fisco acrescenta marcas de bebidas e valores para efeito base de cálculo (18/07/2017 ás 09:15)
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Substituição tributária de sorvetes e acessórios divulgados os valores para a base de cálculo (28/03/2017 ás 11:00)
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Substituição tributária de sorvetes e acessórios divulgados os valores para a base de cálculo (01/09/2017 ás 16:15)
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Substituição Tributária diversas alterações (28/09/2017 ás 08:55)
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Substituição tributária divulgada a base de cálculo de diversos produtos (30/06/2017 ás 15:10)
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Substituição tributária em relação aos bens e às mercadorias destinados a uso, consumo ou ativo imobilizado, a partir de 1º.01.2018, fisco esclarece procedimentos (19/10/2017 ás 11:40)
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Substituição tributária na saída de tintas, vernizes e outros produtos da indústria química alterada a base de cálculo (08/08/2017 ás 11:15)
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Substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope alterados os IVA-ST (31/03/2017 ás 08:35)
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Substituição tributária nas operações com revestimento cerâmico Extra ou Tipo A,fixado o valor mínimo da base de cálculo para utilização no período de 1º.07 a 31.12.2017 (26/06/2017 ás 11:20)
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Substituição tributária nas saídas de artefatos de uso doméstico alterados os percentuais de IVA-ST para o cálculo (30/05/2017 ás 11:45)
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Substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo divulgada planilha eletrônica (19/06/2017 ás 11:05)
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Último dia para aderir aos programas de parcelamento do Estado (16/08/2017 ás 09:40)
