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Alterado os prazos de recolhimento do ICMS para fatos geradores realizados a partir de março/2016 (04/03/2016 ás 09:05)
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Café em grão cru ou coco promovido ajuste no texto legal que versa sobre o prazo de recolhimento nas saídas interestaduais (21/10/2016 ás 09:45)
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Cálculo da antecipação tributária devida pelas ME e EPP no Estado (13/05/2016 ás 08:55)
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Cest na nota fiscal prorrogação da obrigatoriedade (14/10/2016 ás 15:15)
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Contribuintes devem ficar atentos às mercadorias que entrarão na ST (05/02/2016 ás 15:50)
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Crédito acumulado alteradas disposições (18/11/2016 ás 09:10)
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Crédito acumulado passível de transferência ou utilização publicado o montante global máximo (05/08/2016 ás 09:00)
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DeSTDA obrigação acessória a ser cumprida pelas empresas optantes pelo Simples Nacional alterada a data de envio (09/12/2016 ás 16:50)
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Divulgado novos códigos de ajustes de apuração para viabilizar o correto preenchimento da EFD (17/02/2016 ás 11:30)
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Divulgado novos manuais de orientação para preenchimento da EFD (02/09/2016 ás 14:00)
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Mercadorias destinadas à execução do Prosub concedida isenção de ICMS (20/05/2016 ás 17:15)
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Minas Gerais institui o “Programa Estadual de Eficiência Fiscal” (30/12/2016 ás 08:50)
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Possibilitada inscrição única Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física com atividade de apicultura (11/03/2016 ás 14:20)
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Postergada a exigência de informação do Cest na emissão da NF-e (10/06/2016 ás 17:35)
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Prazo para preenchimento do CEST é prorrogado para 1º de outubro (08/04/2016 ás 10:00)
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Programa Regularize sofre alteração (23/12/2016 ás 10:55)
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Programa REGULARIZE sofre alteração (04/11/2016 ás 16:05)
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Realizada alteração nas alíquotas internas para produtos específicos (29/04/2016 ás 10:35)
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Recolhimento do imposto pela ME e EPP alterada disposição (25/11/2016 ás 10:55)
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Regime especial empresas que tenham sua produção impedida ou reduzida em virtude de sinistro podem obter (23/09/2016 ás 17:20)
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Saída interna de milho in natura diferimento na importação (08/07/2016 ás 17:05)
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ST nas operações com refrigerantes e outras bebidas alterado o PMPF para efeito de base de cálculo (26/08/2016 ás 09:30)
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Substituição tributária com bebidas alcoólicas promovida alteração no PMPF para cálculo do ICMS devido (11/11/2016 ás 09:10)
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Substituição tributária nas operações com aparelhos e lâminas de barbear alteração de MVA (30/09/2016 ás 15:20)
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Substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas alterado o PMPF para fins de obtenção da base de cálculo (12/08/2016 ás 17:10)
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Substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas promovida alteração no PMPF para cálculo (16/09/2016 ás 14:10)
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Substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas promovida alteração no PMPF para cálculo do ICMS devido (07/10/2016 ás 10:05)
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Substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet promovida alteração no PMPF para cálculo do ICMS devido (18/11/2016 ás 09:10)
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Substituição tributária nas operações com telefones para redes celulares alteradas disposições (02/12/2016 ás 10:35)
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Substituição tributária para os setores atacadista e varejista alterado ato que disciplina (01/07/2016 ás 17:15)
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Suspensão TEMPORÁRIA da cobrança (19/08/2016 ás 08:55)