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2017
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Acrescentada hipóteses de emissão de MDF-e à legislação (04/07/2017 ás 09:30)
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Contribuinte tem até 7 de julho para informar sobre o incentivo fiscal enquadrado (04/07/2017 ás 09:35)
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CT-e OS fisco incorpora à legislação disposições sobre o uso (15/09/2017 ás 08:40)
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Declan-IPM 2017 prorrogado o prazo de entrega (17/05/2017 ás 17:05)
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DeSTDA alterado o prazo de entrega fixado em ajuste (08/06/2017 ás 11:25)
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Dispensado pagamento da TSE de contribuinte que solicitar baixa da inscrição estadual por meio eletrônico (05/07/2017 ás 16:45)
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DUB-ICMS prorrogada a entrega (17/02/2017 ás 14:45)
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EFD alterada a forma de lançamento quando não apurado valor a ser depositado no Feef (26/04/2017 ás 08:55)
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Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) alteradas disposições sobre a cessação de uso (24/02/2017 ás 10:00)
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Escrituração Fiscal Digital (EFD) estabelecimentos de comércio atacadista devem observar alterações no preenchimento a partir de 1º.04.2017 (24/02/2017 ás 10:00)
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Escrituração Fiscal Digital alteradas as normas que dispõem sobre o cumprimento de obrigações acessórias relativas aos registros (26/04/2017 ás 08:55)
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Estabelecimentos industrial e importador devem mencionar o Cest a partir de 1º.07.2017 no documento fiscal (22/06/2017 ás 10:15)
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Fazenda lança sistema de monitoramento em operações de venda com cartões (07/12/2017 ás 11:45)
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FEEF e fixa os prazos de entrega da Declan divulgada normas complementares (31/03/2017 ás 14:40)
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Feef regulamentadas as novas regras e postergado o prazo para o depósito relativo ao período de dez/2016 a abr/2017 (13/06/2017 ás 08:40)
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Fisco altera dispositivos referentes às operações realizadas por empresas com atividade de fornecimento de alimentação (10/04/2017 ás 08:50)
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Fisco fluminense acrescenta norma relativa à EFD quando não houver Feef a pagar (12/04/2017 ás 11:35)
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Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef) contribuintes deverão recolher até 2020 (25/08/2017 ás 11:55)
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Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) promovidas alterações relativas à forma de cálculo, exclusão da obrigatoriedade do depósito, entre outras (25/05/2017 ás 09:15)
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GIA-ICMS relativa aos meses de janeiro e fevereiro/2017 prorrogada o prazo de entrega (27/03/2017 ás 15:55)
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Incentivos fiscais disciplinado procedimentos para a verificação dos requisitos e condicionantes (01/08/2017 ás 08:30)
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Inutilização ou perda de mercadoria hipótese de dispensa da comunicação à repartição fiscal (18/04/2017 ás 08:40)
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Livros fiscais alterada a legislação do Simples Nacional relativamente à utilização (31/10/2017 ás 08:50)
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Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) simplificados os procedimentos cuja mercadoria seja amparada pela suspensão do ICMS (14/06/2017 ás 09:15)
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Operações com gado bovino, em pé e abatido fixados valores para a base de cálculo com aplicação a partir de 27.07.2017 (28/07/2017 ás 08:55)
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Prazo de depósito no Feef dos meses de dezembro/2016, janeiro e fevereiro/2017 prorrogado para o dia 20.04.2017 (04/04/2017 ás 11:40)
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Preenchimento do Registro C197 da EFD nova forma de lançamento de pagamentos de Importação, Diferencial de Alíquotas e ICMS-ST (18/04/2017 ás 08:35)
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Prorrogado prazo para pagamento de tributos vencidos em 24.11.2017 (28/11/2017 ás 11:25)
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Recadastramento de benefícios fiscais prorrogado o prazo para até 31.08.2017 (16/08/2017 ás 15:15)
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Recadastramento de benefícios fiscais prorrogado o prazo para até 31.08.2017 (16/08/2017 ás 15:40)
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Retorno de mercadoria remetida para conserto no exterior alterados os documentos a serem apresentados (13/11/2017 ás 08:30)
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Saídas internas com cigarro, charuto, cigarrilha, fumo e artigo correlato majorada a carga tributária (06/01/2017 ás 09:05)
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Sefaz prevê emissão da e-procuração para contribuinte impedido de renovar seu certificado digital (08/08/2017 ás 10:55)
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Serviços eletrônicos da Sefaz-RJ ficarão indisponíveis em parte do dia 20 de julho (19/07/2017 ás 15:00)
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Substituição Tributária a qualidade de contribuinte substituto - responsável pela retenção e recolhimento do imposto incidente (14/12/2017 ás 09:50)
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Substituição tributária de medicamentos e produtos alimentícios promovidas alterações nas MVAs (17/03/2017 ás 11:20)
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Substituição tributária nas operações com bebidas Estado dispõe sobre a base de cálculo (28/04/2017 ás 11:10)
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Substituição tributária nas operações com refrigerantes alterado o PMPF com efeitos a partir de 05.04.2017 (06/04/2017 ás 08:45)
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Substituição tributária simplificada a renovação de tratamento diferenciado concedido aos atacadistas de mercadorias (04/09/2017 ás 08:35)
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Uso de SEPD para escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque depende de autorização de uso da Sefaz (16/05/2017 ás 14:25)
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Vedadas de receber benefícios fiscais e de participar de licitações empresas que adquirirem produtos fruto de descaminho, furto ou roubo (28/03/2017 ás 16:25)
